TJCE 09/09/2015 -Pág. 457 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Setembro de 2015
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SP/191844
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CE/27283
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Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano VI - Edição 1284
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1) 2396-20.2014.8.06.0097/0 - Tombo: 40912014 - RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO
CIVIL REQUERENTE.: ANTONIA DIOGENES LEITE. “Intimar o(s) advogado(s) da(s) parte(s), a fim de comparecer à
audiência de instrução, no dia 14 de outubro de 2015, às 09:00 h, na sala de audiências deste fórum da Comarca de
Iracema.”.- INT. DR(S). ANTONIO AGENYR SOUZA
2) 2506-19.2014.8.06.0097/0 - Tombo: 30382015 - AÇÃO PENAL DENUNCIADO.: ADRIANO LIRA DE ALMEIDA VITIMA.:
AMANDA BANDEIRA DE SOUZA AUTOR.: MINISTÉRIO PÚBLICO. “Intimar o(s) defensor(s) do(a)s réu a fim de comparecer
à audiência de instrução, no dia 14 de outubro de 2015, às 13:00 h, na sala de audiências deste fórum da Comarca de
Iracema, bem como intimá-lo acerca da expedição de carta precatória, nos termos da Súmula 273 do STJ, para oitiva
da testemunha residente na Comarca Vinculada de EreréCE, arrolada pelo Ministério Público.”.- INT. DR(S). ANTONIO
AGENYR SOUZA
3) 2652-60.2014.8.06.0097/0 - Tombo: 42052014 - RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO
CIVIL REQUERENTE.: ANTONIO TRAJANO DE BESSA. “ Intimar o(s) advogado(s) da(s) parte(s), a fim de comparecer à
audiência de instrução, no dia 14 de outubro de 2015, às 10:00 h, na sala de audiências deste fórum da Comarca de
Iracema.”.- INT. DR(S). LEANDRO LUIS GOMES PINHEIRO
4) 456-93.2009.8.06.0097/0 - Tombo: 23302009 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERENTE.:
JOSÉ DIÓGENES PORTO REQUERIDO.: JOSÉ MOURA DA SILVA REQUERIDO.: JOSÉ PETRÚCIO DA SILVA. “Intimar a
parte devedora, por seu advogado, para efetuar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 15 dias, sob pena da
incidência de multa de 10%.”.- INT. DR(S). ANTONIO AGENYR SOUZA
5) 457-78.2009.8.06.0097/0 - Tombo: 23312009 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.:
JOSÉ MOURA DA SILVA REQUERIDO.: JOSÉ PETRÚCIO DA SILVA REQUERENTE.: SILVANO PESSOA PORTO .” Intimar a
parte devedora, por seu advogado, para efetuar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 15 dias, sob pena da
incidência de multa de 10%.”- INT. DR(S). ANTONIO AGENYR SOUZA .
COMARCA DE ITAPAJÉ - 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
1ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ ( COMARCA DE ITAPAJÉ )
Juiz(a) Substituto : DANIELLE ESTEVAM ALBUQUERQUE
Diretor(a) de Secretaria: IRAPUAN TARGINO NOBRE
EXPEDIENTE nº 150/2015 em: Três (03) de Setembro de 2015
OABSeq.OABSeq.
CE/256991CE/115851
CE/180171CE/227951
CE/173291CE/105171
/1CE/227952
CE/251382/2
CE/256993CE/227953
CE/251383/3
CE/227954CE/251384
/4CE/227955
CE/251385CE/105175
/5CE/227956
CE/113016CE/251386
/6CE/227957
CE/251387/7
1) 4096-27.2011.8.06.0100/0 - Tombo: 463 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: MARILENE DE BRITO
SANTOS REQUERENTE.: MICHELINE DE FREITAS CRUZ REQUERIDO.: MUNICIPIO DE ITAPAJÉ REQUERENTE.: OLGA
DA SILVA OLIVEIRA REQUERENTE.: RAIMUNDA TORRES LOPES REQUERENTE.: SILVIA HELENA DE BRITO PEREIRA
REQUERENTE.: TEREZA MARIA MESQUITA LOPES . “SENTENÇA: “Ante o exposto, julgo procedente a ação para determinar
ao Municipio de Itapajé o pagamento a parte autora de remuneração nunca inferior ao minimo legal e o ressarcimento consistente
na diferença entre as remunerações pagas a menor e valor do salario minimo vigente à epoca dos fatos, não alcançados
pela prescrição quinquenal, a ser apurada na fase de liquidação de sentença. Sem Custas face a isenção legal do municipio,
conforme art. 10, inciso I, da Lei nº 12.381/94. Fixo os honorarios advocaticios em 5% do valor da condenação. Considerando
que a decisão encontra-se de acordo com jurisprudencia do Supremo Tribunal Federal, deixo de realizar a remessa de oficio
ao Tribunal, conforme determinação do art. 475, §3º, do Codigo de Processo Civil. Após o trânsito em julgado desta decisão,
arquivem-se os autos, com as devidas baixas. Publique-se Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Itapajé-CE, 10de fevereiro de
2015. Carlos Eduardo de Oliveira Holanda Junior - Juiz de Direito Titular”..” - INT. DR(S). AUGUSTO MAMEDE DE SOUSA
BRITO , DIANA DUTRA DE MESQUITA , IZARA DE OLIVEIRA PARENTE , JOSE VANDERLEI MARQUES VERAS , MARCELO
MENESES AGUIAR , VALDECY DA COSTA ALVES .
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
