TJCE 06/07/2016 -Pág. 749 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Julho de 2016
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VII - Edição 1475
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NORDESTE DO BRASIL S/A (AG. BREJO SANTO) EXECUTADO.: SUELY PETRONIO SAMPAIO MENDES .”De ordem do
MM Juiz Substituto, Titular desta Comarca, INTIMO-LHE do despacho proferido nos autos de fls. 72, o qual passo
a transcrevê-lo:” R. H. A parte exequente requer, em petição de fls. 68/71, a realização de penhora, por termo nos
autos, da garantia (Hipoteca), referente ao contrato carreado na inicial em fls. 07/16. Porém, vislumbro que a certidão
capitaneada às fls. 16v data de 18/07/1996, bem como a citação da executada fora efetivada em 15/03/2010. Nesse
desiderato, determino que se intime o exequente para que apresente a Certidão atualizada da Respectiva Matrícula do
Imóvel, nos termos dos arts. 845, § 1º, do CPC, além de demonstrativo do débito atualizado, na forma do art. 798, I, “b”
e parágrafo único do Código de Processo Civil. Por fim, em obidiência ao art. 10 do CPC, o qual garante a aplicação
do princípio do contraditório, do dever de consulta e da vedação de decisões surpresa, intime-se a parte executada
para conhecimento do presente despacho. Expedientes necessários. Porteiras - CE, 28 de junho de 2016. MAURICIO
HOETTE. Juiz Substituto - Titular.” Porteiras/CE, 05 de julho de 2016. Daniele Ferreira Ribeiro. Diretora de Secretaria.”INT. DR(S). PEDRO ERNESTO FILHO .
Juiz(a) Substituto: MAURICIO HOETTE
Diretor(a) de Secretaria: DANIELE FERREIRA RIBEIRO
EXPEDIENTE nº 2662/2016 em: Cinco (05) de Julho de 2016
OAB
CE/17765
Seq.
1
OAB
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Seq.
1
1) 522-29.2000.8.06.0149/0 - Nº Antigo: 1999123000490 - ART. 214 CPB- ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR AUTOR.:
FRANCISCO ADERMI VIDAL ESTAGIARIO.: JAKELINE LIMA VIDAL REU.: VICENTE APOLINARIO DA SILVA .”De ordem
do MM Juiz Substituto, Titular desta Comarca, INTIMO-LHE do despacho proferido nos autos de fls. 328, o qual
passo a transcrevê-lo:” R. h. Encerrada a fase de instrução do feito, abra-se vista dos autos à Acusação e Defesa,
sucessivamente, para fins de apresentação de alegações finais. Expedientes necessários. Porteiras, 03 de fevereiro
de 2016. MARCELO WOLNEY A. P. DE MATOS. Juiz Auxiliar - respondendo.” Porteiras/CE, 05 de julho de 2016. Daniele
Ferreira Ribeiro. Diretora de Secretaria.”- INT. DR(S). FRANCISCO ANDRE SAMPAIO DIOGENES .
Juiz(a) Substituto: MAURICIO HOETTE
Diretor(a) de Secretaria: DANIELE FERREIRA RIBEIRO
EXPEDIENTE nº 2663/2016 em: Cinco (05) de Julho de 2016
OAB
CE/12317
Seq.
1
OAB
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Seq.
1
1) 2091-45.2012.8.06.0149/0 - Tombo: 1823 - AÇÃO PENAL REU.: CICERO FLORENCIO DO NASCIMENTO REU.:
FRANCISCO MARTINS DE SOUSA REU.: JOSE JOAQUIM DE LIMA NETO .”De ordem do MM Juiz Substituto, Titular desta
Comarca, INTIMO-LHE para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 12/07/2016 às
09:30 horas no Fórum Judiciário desta Comarca. Porteiras/CE, 05 de julho de 2016. MAURICIO HOETTE. Juiz Substituto
- Titular.” Daniele Ferreira Ribeiro. Diretora de Secretaria.”- INT. DR(S). JOSE STENIO DE ARAUJO LUCENA .
Juiz(a) Substituto: MAURICIO HOETTE
Diretor(a) de Secretaria: DANIELE FERREIRA RIBEIRO
EXPEDIENTE nº 2664/2016 em: Cinco (05) de Julho de 2016
OAB
CE/30481
Seq.
1
OAB
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Seq.
1
1) 2267-19.2015.8.06.0149/0 - Tombo: 4852 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO REQUERENTE.:
ERIVALDO NOGUEIRA DE LIMA REQUERIDO.: MARIA ZULEIDE DOS SANTOS .”De ordem do MM Juiz Substituto, Titular
desta Comarca, INTIMO-LHE do despacho proferido nos autos de fls. 20, o qual passo a transcrevê-lo:” R. H. Intime-se a
parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre fls. 12-19. Expedientes necessários. Porteiras - CE, 24 de
junho de 2016. MAURICIO HOETTE. Juiz Substituto - Titular.” Porteiras/CE, 05 de julho de 2016. Daniele Ferreira Ribeiro.
Diretora de Secretaria.”- INT. DR(S). JAMILLE RODRIGUES PEREIRA .
Juiz(a) Substituto: MAURICIO HOETTE
Diretor(a) de Secretaria: DANIELE FERREIRA RIBEIRO
EXPEDIENTE nº 2665/2016 em: Cinco (05) de Julho de 2016
OAB
CE/30481
Seq.
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OAB
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Seq.
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1) 2855-89.2016.8.06.0149/0 - Tombo: 5094 - ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 REPR. LEGAL.: ELISABETE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
