TJCE 30/08/2016 -Pág. 233 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2016
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VII - Edição 1513
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Reintegração / Manutenção de Posse - REQUERENTE: Banco Finasa S/A - Conforme disposição expressa na Portaria nº
542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, recolher as
custas como previsto no item X, do Anexo da Lei nº 15.834/2015.Após a comprovação do recolhimento, envie o mandado ao
setor competente.
ADV: ROSEANY ARAUJO VIANA ALVES (OAB 10952/CE) - Processo 0165766-12.2013.8.06.0001 - Busca e Apreensão
em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A - Conforme disposição
expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: Intime-se a parte autora para, no prazo de
cinco dias, recolher as custas como previsto no item X, do Anexo da Lei nº 15.834/2015.Após a comprovação do recolhimento,
envie o mandado ao setor competente.
ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ (OAB 20837/CE) - Processo 0168676-41.2015.8.06.0001 - Busca e Apreensão em Alienação
Fiduciária - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: Banco Honda S/A - Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014,
emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, recolher as custas
como previsto no item X, do Anexo da Lei nº 15.834/2015.Após a comprovação do recolhimento, envie o mandado ao setor
competente.
ADV: RODOLFO BENTO DA ROCHA (OAB 23237/CE) - Processo 0173194-45.2013.8.06.0001 - Procedimento Sumário
- Contratos de Consumo - REQUERENTE: DIONEY SILVA LIMA - Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014,
emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se
sobre a contestação.
ADV: CARLOS FREDERICO BENEVIDES NOGUEIRA (OAB 26724/CE), GUSTAVO COSTA LEITE MENESES (OAB 13798/
CE) - Processo 0197196-11.2015.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - REQUERENTE: George
Emanuel Oliveira Silva - REQUERIDO: C4 Construções Ltda - Partes são legítimas e bem representadas.A contestação de
fls. 808/814 é intempestiva. Já o certificou a secretaria às fls. 805. Deixo, pois, de tomar conhecimento da mencionada peça,
devendo, no mais, permanecer nos autos para eventuais recursos.Nesse contexto, considerando “o estado de fato gerado pela
ausência de contestação” (Daniel Amorim Assumpção Neves, in Código de Processo Civil Comentado. Editora jusPODIVIM,
2016, pág. 602), decreto a revelia da promovida, ex vi do art. 344 do CPC . Na sequência, anuncio o julgamento antecipado do
mérito, o que faço com fundamento no art. 355, I, do CPC.Intime-se.
ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ (OAB 20837/CE) - Processo 0203629-36.2012.8.06.0001 - Busca e Apreensão em
Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: Banco Honda S/A - Conforme disposição expressa na Portaria nº
542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, comprovar o
recolhimento das custas relativas às diligências do Oficial de Justiça, conforme dispõe a Lei 15.834/2015 ( Nova lei de custas).
ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ (OAB 20837/CE) - Processo 0482688-26.2011.8.06.0001 - Busca e Apreensão - Alienação
Fiduciária - REQUERENTE: Banco Volkswagen S/A - Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da
Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, recolher as custas como previsto no
item X, do Anexo da Lei nº 15.834/2015.Após a comprovação do recolhimento, envie o mandado ao setor competente.
ADV: MIGUEL MENDES DE VASCONCELOS NETO (OAB 5712/CE) - Processo 0536895-58.2000.8.06.0001 - Execução de
Título Extrajudicial - EXEQUENTE: Miguel Mendes Vasconcelos Neto - Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014,
emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, recolher as custas
como previsto no item X, do Anexo da Lei nº 15.834/2015.Após a comprovação do recolhimento, envie o mandado ao setor
competente.
ADV: THIAGO TAGLIAFERRO LOPES (OAB 28176/CE), LEANDRO GARCIA (OAB 210137/SP) - Processo 054324287.2012.8.06.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Busca e Apreensão - REQUERENTE: Rodobens
Administradora de Consorcios Ltda - REQUERIDO: Francisco Antonio da Costa - Em face do exposto, homologo, por sentença
o pedido de desistência formulado pelo autor (fls.45) e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que faço com esteio
no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.Custas de lei.Publique-se, registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado da
sentença, arquivem-se os autos.
ADV: ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB 16983/PE) - Processo 0910307-55.2014.8.06.0001 Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - REQUERIDO: Bradesco Auto/re Companhia de Seguros - Conforme disposição
expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, intime-se a parte requerida para apresentar
número da conta judicial ou ID no qual foi depositada o valor relativo ao acordo, no prazo de 05 dias, tendo em vista que o ID,
no documento acostado às fls 179, está parcialmente coberto pelo comprovante de pagamento.
EXPEDIENTES DA 17ª VARA CIVEL
JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO JOSE BARRETO DE CARVALHO FILHO
DIRETOR(A) DE SECRETARIA ANTONIA VILACI DO NASCIMENTO
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0136/2016
ADV: FRANCISCO HERMANO SILVA PASCOAL (OAB 4560/CE), EURIVALDO CARDOSO DE BRITO (OAB 16196/CE), JEAN
MARCELL DE MIRANDA VIEIRA (OAB 27660/CE) - Processo 0034439-80.2009.8.06.0001 - Execução de Título Extrajudicial Cédula de Crédito Rural - EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A - EXEQUIDO: Helio Ribeiro Pinto e outro - R.H.Intimese a parte autora, por seu patrono, para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena
de extinção e arquivamento dos presentes autos, nos termos do art. 485, inciso III do Código de Processo Civil.Expediente
necessário.
ADV: DAGOBERTO RAMOS (OAB 28851/SC) - Processo 0040655-13.2016.8.06.0001 - Carta Precatória Cível - Citação
- REQUERENTE: Rovitex Industria e Comercio de Malhas Ltda - REQUERIDO: J.F.F. - R.H.Proceda-se a intimação da parte
exequente, através de seu advogado para, no prazo de cinco (05) dias, providenciar o recolhimento das custas processuais
referentes a expedição e cumprimento de presente carta precatória, igualmente as custas de diligência, conforme tabela I, item
VII e tabela III, item X, da Lei Estadual nº 15.834/15 e Portaria nº 13/2016.Cumprida a providência, expeça-se mandado de
execução.Após, observadas as formalidades legais, devolva-se ao juízo deprecante, com as nossas homenagens.
ADV: VIVIANE CHAVES DOS SANTOS (OAB 9880/CE), ROBERTA UCHOA DE SOUZA (OAB 9349/CE) - Processo 004228898.2012.8.06.0001 (apensado ao processo 0551371-81.2012.8.06) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação
/ Embargos à Execução - EMBARGANTE: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CAUCAIA LTDA - DISBECA - EMBARGADA: Viviane
Chaves dos Santos - ADVOGADA: Viviane Chaves dos Santos - ISTO POSTO, à vista do acima exposto e o mais que dos
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