TJCE 13/01/2017 -Pág. 4 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Janeiro de 2017
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VII - Edição 1591
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0031141-96.2012.8.06.0091 - Apelação - Iguatu/1ª Vara. Apelante: Maria Mirian Dias. Advogada: Mayara Bernardes Antero
(OAB: 23604/CE). Apelado: Municipio de Iguatu. Proc. Municipio: Marcos de Araujo Campos (OAB: 23225/CE). Relator(a):
PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO
0032095-58.2011.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza/9ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Estado
do Ceará. Procª. Estado: Ana Luisa Sampaio Siqueira (OAB: 15609/CE). Remetente: Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Fortaleza. Apelada: Cordélia Alves Menezes. Advogado: Fabiano Aldo Alves Lima (OAB: 8767/CE).
Relator(a): LISETE DE SOUSA GADELHA
0034296-65.2015.8.06.0071 - Apelação / Remessa Necessária - Crato/2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO.
Apelante: Estado do Ceará. Proc. Estado: Deusdedit Rodrigues Duarte (OAB: 9316/CE). Remetente: Juiz de Direito da 2ª Vara
Cível da Comarca de Crato. Apelado: Wodson Bruno Pereira de Souza. Repr. Legal: Francenilda Pereira de Souza. Def. Público:
Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: /CE). Relator(a): PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO
0037598-05.2015.8.06.0071 - Apelação / Remessa Necessária - Crato/1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO.
Apelante: Municipio de Crato. Procª. Munic.: Adalgiza Arrais de Farias Vieira (OAB: 15645/CE). Remetente: Juiz de Direito da 1ª
Vara Cível da Comarca de Crato. Réu: Estado do Ceará. Procª. Estado: Ana Luisa Sampaio Siqueira (OAB: 15609/CE). Apelado:
João Victor Ferreira Oliveira. Repr. Legal: Fatima Luzmira Aguiar Oliveira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará
(OAB: /CE). Relator(a): PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO
0037807-71.2015.8.06.0071 - Apelação / Remessa Necessária - Crato/1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO.
Apelante: Estado do Ceará. Proc. Estado: Croaci Aguiar (OAB: 5923/CE). Remetente: Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da
Comarca de Crato. Apelado: José Marcelo Pereira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: /CE). Relator(a):
PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO
0047318-59.2016.8.06.0071 - Apelação / Remessa Necessária - Crato/1ª Vara. Apelante: Município do Crato. Procª.
Munic.: Adalgiza Arrais de Farias Vieira (OAB: 15645/CE). Remetente: Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca do Crato.
Apelado: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: /CE). Relator(a):
PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO
0051177-91.2014.8.06.0091 - Apelação / Remessa Necessária - Iguatu/3ª Vara. Apelante: Município de Iguatu. Proc.
Municipio: Jacks Rodrigues Ferreira Filho (OAB: 25245/CE). Proc. Municipio: Ronney Chaves Pessoa (OAB: 24121/CE).
Remetente: Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de Iguatu. Apelado: Raimundo Nonato Ribeiro de Brito. Advogado: Gabriel
Uchoa Araujo (OAB: 23383/CE). Relator(a): FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA
0066297-66.2008.8.06.0001 - Apelação - Fortaleza/8ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Estado do Ceará. Proc.
Estado: Jose Gomes de Paula P. Rodrigues (OAB: 7764/CE). Apelado: Fernandes e Carvalho Comércio e Distribuidora Ltda.
Advogado: Marcos Antonio dos Santos Gois (OAB: 17083/CE). Advogada: Andrea Melo Rodrigues (OAB: 15646/CE). Relator(a):
FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA
0121009-35.2010.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza/8ª Vara da Fazenda Pública. Apelante:
Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/CE. Advogado: Francisco Diego Pote de Holanda do Nascimento (OAB: 28278/
CE). Remetente: Juiz de Direito da 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. Apelado: Dardano Nunes de Melo.
Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: /CE). Relator(a): FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA
0130313-24.2011.8.06.0001 - Apelação - Fortaleza/9ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Maria Helena Soares Cordeiro.
Advogada: Melissa Ourives Veiga (OAB: 17148/CE). Advogado: José Sodre Ferreira Neto (OAB: 165074/RJ). Apelado:
Departamento Estadual de Rodovias - DER. Proc. Jurídico: Jose Natan Bezerra Lima Junior (OAB: 12492/CE). Procª. Jurídica:
Lucia Maria Cruz Sousa (OAB: 3174/CE). Relator(a): PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO
0131126-51.2011.8.06.0001 - Apelação - Fortaleza/4ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Estado do Ceará. Proc. Estado:
Jose Gomes de Paula P. Rodrigues (OAB: 7764/CE). Apelado: Ocho Cartonagem e Artes Graficas. Advogado: Lucas Militao de
Sa (OAB: 18144/CE). Relator(a): FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA
0143591-92.2011.8.06.0001 - Apelação - Fortaleza/2ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Nilda Pereira Araruna. Advogado:
Fabiano Aldo Alves Lima (OAB: 8767/CE). Apelado: Estado do Ceará. Proc. Estado: Fernando Antonio Teixeira Tavora (OAB:
4955/CE). Relator(a): LISETE DE SOUSA GADELHA
0146581-56.2011.8.06.0001 - Remessa Necessária - Fortaleza/3ª Vara de Execuções Fiscais e de Crimes Contra a Ordem
Tributária. Autor: Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará - ISSEC. Proc. Estado: Marco Aurelio Montenegro
Goncalves (OAB: 3549/CE). Remetente: Juiz de Direito da 3ª Vara de Execuções Fiscais e de Crimes Contra A Ordem Tributária
da Comarca de Fortaleza. Réu: Município de Fortaleza. Relator(a): FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA
0383489-65.2010.8.06.0001 - Apelação - Fortaleza/3ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Instituto de Previdência do
Município - IPM. Proc. Jurídico: Joao Barbosa de Paula Pessoa Cavalcante Filho (OAB: 12585/CE). Apelado: Francisco de Assis
Campos Ferreira. Advogada: Ana Paula Porfirio Barbosa (OAB: 26855/CE). Relator(a): LISETE DE SOUSA GADELHA
0473097-26.2000.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza/9ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Estado
do Ceará. Proc. Estado: Paulo de Tarso Cavalcante Asfor Junior (OAB: 15603/CE). Remetente: Juiz de Direito da 9ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. Apelado: Weslei da Silva Pereira. Advogado: Ramon Galvao Fernandes (OAB:
18098/CE). Advogada: Jussara Debora Galvao Fernandes (OAB: 10475/CE). Relator(a): PAULO AIRTON ALBUQUERQUE
FILHO
0527315-04.2000.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza/14ª Vara da Fazenda Pública. Apelante:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
