TJCE 24/07/2017 -Pág. 9 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Julho de 2017
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VIII - Edição 1719
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José Evanildo de Almeida. Advogado: Francisco Ubaldo Lobo Bezerra de Queiroz (OAB: 5805/RN). Despacho: - TERMO DE
INTIMAÇÃO Interposição de Agravo Tendo em vista a(s) interposição(ões) de AGRAVO(S), em cumprimento ao disposto no
art. 1042, § 3º, do Código de Processo Civil, a Secretaria do Tribunal abre vista à(s) parte(s) agravada(s) para oferecer(em),
resposta(s) ao(s) recurso(s). Fortaleza, 20 de julho de 2017. Coordenador(a)/CORTSUP
Total de feitos: 1
Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores
DESPACHO DE RELATORES
0199844-32.2013.8.06.0001/50001 - Embargos de Declaração. Embargante: Estado do Ceará13. Proc. Estado: Fernando
Antonio Teixeira Tavora (OAB: 4955/CE). Embargado: Indústria Naval do Ceará S/A - INACE. Advogado: Emanuel Carvalho Lima
(OAB: 22883/CE). Advogado: Francisco Claudio Bezerra de Queiroz (OAB: 8023/CE). Despacho: - TERMO DE INTIMAÇÃO
Interposição de Recursos Especial e Extraordinário Tendo em vista as interposições de Recursos Especial e Extraordinário,
a Secretaria do Tribunal abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos recursos, em
cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal. Fortaleza, 21 de julho de
2017 Coordenador(a)/CORTSUP
Total de feitos: 1
Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores
DESPACHO DE RELATORES
0188542-06.2013.8.06.0001 - Apelação. Apelante: Carlos Alberto Pimentel de Oliveira. Apelante: Sonha Maria Cardoso de
Oliveira. Advogado: Raimundo Rocha de Sousa Junior (OAB: 6662/CE). Apelado: Campo Verde Participações Ltda. Advogado:
Luiz Eduardo Moraes Junior (OAB: 12136/CE). Advogado: Danielmo Vaccari Moraes (OAB: 14867/CE). Despacho: - TERMO DE
INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Secretaria do Tribunal abre
vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art.
1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal. Fortaleza, 21 de julho de 2017 Coordenador(a)/CORTSUP
Total de feitos: 1
Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores
DESPACHO DE RELATORES
0575964-97.2000.8.06.0001 - Apelação. Apelante: Conspac Administradora de Bens Proprios Ltda. Advogada: Priscila
Barreto Moreira Silva (OAB: 25582/CE). Advogada: Marilia Moreira Moura Alencar Gomes (OAB: 17935/CE). Apelado: Nahme
Jereissati Neto. Apelada: Silvia Jereissati. Advogado: Paulo Cesar Pereira Alencar (OAB: 7125/CE). Despacho: - TERMO DE
INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Secretaria do Tribunal abre
vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art.
1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal. Fortaleza, 21 de julho de 2017 Coordenador(a)/CORTSUP
Total de feitos: 1
Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores
DESPACHO DE RELATORES
0004550-94.2013.8.06.0113 - Apelação. Apelante: Município de Jucás. Procª. Munic.: Jakelline Quirino Pinheiro (OAB:
11879/CE). Apelado: Djferson da Silva Araújo. Advogado: Jose Rodrigo Correia de Souza (OAB: 27418/CE). Despacho: - TERMO
DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Secretaria do Tribunal
abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no
art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal. Fortaleza, 21 de julho de 2017 Coordenador(a)/CORTSUP
Total de feitos: 1
DECISÃO MONOCRÁTICA
Nº 0131065-93.2011.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração - Fortaleza - Embargante: Davi Gleidson Monteiro Loureiro
- Embargado: Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania de Fortaleza (amc) - Isso posto, nego seguimento
ao presente Recurso Extraordinário naquilo que alcança o art. 93, inciso IX, da CF/1988, inadmitindo quanto aos demais
dispositivos impugnados. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o ocorrido
e remetam-se os autos ao juízo de origem, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe. Expedientes necessários.
Fortaleza, 12 de julho de 2017. Vice-Presidente do TJCE - Advs: Lidianne Uchoa do Nascimento (OAB: 26511/CE) - Moab
Saldanha Junior (OAB: 21928/CE) - Gabriela Fonseca Marques (OAB: 20906/CE) - Francisco Deusito de Souza (OAB: 10361/
CE)
Nº 0131065-93.2011.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração - Fortaleza - Embargante: Davi Gleidson Monteiro Loureiro
- Embargado: Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania de Fortaleza (amc) - Isto posto, INADMITO o
Recurso Especial interposto. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, certifique-se o ocorrido e remetam-se os autos à origem,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
