TJCE 08/02/2018 -Pág. 191 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Fevereiro de 2018
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VIII - Edição 1842
191
pendente, no prazo de cinco (05) dias, segundo os valores apresentados pelo
credor fiduciário na inicial.Na hipótese de o bem a ser apreendido encontrar-se
em poder de terceiros de boa-fé, ficar-lhe-á assegurada a posse até o
julgamento definitivo da lide.Fortaleza/CE
JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO JOSIAS MENESCAL LIMA DE OLIVEIRA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA JACKSON DNAJA NOBRE FIGUEIREDO
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0089/2018
ADV: DANIEL FARIAS PORTO (OAB 20334/CE), ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB 16983/PE) - Processo
0142270-51.2013.8.06.0001 - Procedimento Comum - Seguro - REQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS CARLOS DA SILVA REQUERIDO: Maritima Seguros S.A e outro - Com esteio no disposto no artigo 203, § 4.º do vigente Código de Processo Civil,
nas disposições expressas na Portaria nº. 542/2014, emanada pela Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua e visando a celeridade
processual, INTIMAR as partes na forma determinada na decisão proferida nos presentes autos, dando-lhes ciência acerca da
data designada para realização da perícia (dia 02 de Março de 2018, às 09:00 h, na Sala de Perícias do Centro Judiciário de
Solução de Conflitos - CEJUSC do Fórum Clóvis Beviláqua). Fortaleza/CE, 06 de fevereiro de 2018.
ADV: LEONARDO ARAUJO DE SOUZA (OAB 15280/CE), WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE) - Processo
0163143-72.2013.8.06.0001 - Procedimento Comum - Seguro - REQUERENTE: ERANILDO DE SOUSA DAMASCENO REQUERIDO: MARITIMA SEGUROS e outro - Com esteio no disposto no artigo 203, § 4.º do vigente Código de Processo Civil,
nas disposições expressas na Portaria nº. 542/2014, emanada pela Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua e visando a celeridade
processual, INTIMAR as partes na forma determinada na decisão proferida nos presentes autos, dando-lhes ciência acerca da
data designada para realização da perícia (dia 02 de Março de 2018, às 09:00 h, na Sala de Perícias do Centro Judiciário de
Solução de Conflitos - CEJUSC do Fórum Clóvis Beviláqua). Fortaleza/CE, 06 de fevereiro de 2018.
ADV: DANIEL FARIAS PORTO (OAB 20334/CE), WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE) - Processo 016928359.2012.8.06.0001 - Procedimento Comum - Seguro - REQUERENTE: Francisco Carlos Pinheiro da Silva - REQUERIDO:
Marítima Seguros S/A e outro - Com esteio no disposto no artigo 203, § 4.º do vigente Código de Processo Civil, nas disposições
expressas na Portaria nº. 542/2014, emanada pela Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua e visando a celeridade processual,
INTIMAR as partes na forma determinada na decisão proferida nos presentes autos, dando-lhes ciência acerca da data
designada para realização da perícia (dia 02 de Março de 2018, às 09:00 h, na Sala de Perícias do Centro Judiciário de Solução
de Conflitos - CEJUSC do Fórum Clóvis Beviláqua). Fortaleza/CE, 06 de fevereiro de 2018.
ADV: RODOLFO BENTO DA ROCHA (OAB 23237-0/CE), ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS (OAB 37246A/CE) - Processo
0478057-39.2011.8.06.0001 - Procedimento Comum - Seguro - REQUERENTE: Murilo Assis Chagas - REQUERIDO: Maritima
Seguros S/A e outro - Com esteio no disposto no artigo 203, § 4.º do vigente Código de Processo Civil, nas disposições expressas
na Portaria nº. 542/2014, emanada pela Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua e visando a celeridade processual, INTIMAR as
partes na forma determinada na decisão proferida nos presentes autos, dando-lhes ciência acerca da data designada para
realização da perícia (dia 02 de Março de 2018, às 14:00 h, na Sala de Perícias do Centro Judiciário de Solução de Conflitos CEJUSC do Fórum Clóvis Beviláqua). Fortaleza/CE, 06 de fevereiro de 2018.
EXPEDIENTES DA 15ª VARA CIVEL
JUÍZO DE DIREITO DA 15ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR
DIRETOR(A) DE SECRETARIA ANTONIO ADEILDO ALVES PEREIRA
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0017/2018
ADV: JOSE LINDIVAL DE FREITAS JUNIOR (OAB 13116/CE), JANSEN DE LIMA E SILVA (OAB 16885/CE), JORGE
MARTINS DE LIMA (OAB 15407/CE), FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JUNIOR (OAB 15500/CE) - Processo 004040126.2005.8.06.0001 - Reparação de danos - REQUERENTE: Francisco Rocha Pires Filho - REQUERIDO: Br Comercial de Flores
Ltda Me - Observando a ordem de preferência do art. 835, do CPC, defiro o pedido de bloqueio de valores por meio do Sistema
Bacen Jud, até o limite do crédito executado. Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte
executada ser intimada para em 05 (cinco) dias, apresentar impugnação nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC. Decorrido in
albis o prazo acima, a importância bloqueada será transferida para conta judicial vinculada a este Juízo, dispensando a lavratura
do termo de penhora, intimando-se a parte exequente para em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito.Em
caso de insucesso, intime-se o exequente.
ADV: DAYVIS DE OLIVEIRA LOPES (OAB 14119/CE) - Processo 0103721-93.2018.8.06.0001 - Procedimento Comum
- Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Jose Walter de Araújo da Frota - REQUERIDO: Portoseg S/A Credito,
Financiamento e Investimento - Ante o exposto, defiro o pedido de tutela de urgência para determinar que o réu proceda a
retirada de quaisquer anotações negativas quanto ao nome do autor, nos órgãos de restrição ao crédito, por débito relativo
ao contrato em análise nestes autos, sob pena de multa, diária, no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao importe de R$
50.000,00 (cinquenta mil reais). Intime-se.Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.Cite-se o requerido(a). Intimemse as partes para comparecerem à audiência de conciliação, acompanhadas por seus advogados, na forma do art. 334, caput
do CPC (lei 13.105/15). Não havendo audiência ou autocomposição, o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo
de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data prevista no art. 335 do CPC, sob pena de revelia.Advirta-se que a ausência
injustificada do autor ou do réu à audiência designada será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e ensejará a
aplicação de multa, nos termos do art. 334, § 8º do CPC.Consigne-se no expediente que, por se tratar de processo digital, a
íntegra da inicial e todos documentos que instruem o processo podem ser acessados no endereço eletrônico do Tribunal de
Justiça do Estado do Ceará, mediante a utilização da senha disponibilizada.
ADV: GISELLY CASTRO PEDROSA (OAB 38112/CE), VICENTE DE PAULO DA SILVA JUNIOR (OAB 35878/CE), IGOR
MARCELO MARREIRO (OAB 22757/CE), IGOR MACEDO FACO (OAB 16470/CE) - Processo 0103916-78.2018.8.06.0001 Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Maria Odete da Silva - REQUERIDO: HAPVIDA
ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, - Acolhendo o pedido de fls.144, determino que a demandada faça a juntada nos autos do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
