TJCE 18/05/2018 -Pág. 483 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: sexta-feira, 18 de maio de 2018
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VIII - Edição 1907
483
DEMANDA, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, PARA DETERMINAR QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,
SEJAM TRAZIDOS AOS AUTOS OS SEGUINTES DOCUMENTOS: 1) CÓPIA DO TERMO DO CONTRATO IMPUGNADO OU A
COMPROVAÇÃO DE QUE A PARTE AUTORA O REQUEREU À INSTITUIÇÃO BANCÁRIA SEM QUE FOSSE ATENDIDA NO
PRAZO REGULAMENTAR; 2) DECLARAÇÃO DE PRÓPRIO PUNHO FIRMADA PELA PARTE AUTORA SOB AS PENAS DA
LEI A ESPECIFICAÇÃO DAS CONTAS BANCÁRIAS DE QUE É TITULAR E 3) EM CASO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO,
JUNTE-SE O EXTRATO DE MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS BANCÁRIAS DECLARADAS ABRANGENDO O PERÍODO DE
TRÊS MESES ANTES E TRÊS MESES DEPOIS DO PRIMEIRO DESCONTO EM SEUS PROVENTOS DE APOSENTADORIA,
DEVENDO ESTE SER INDICADO NA INICIAL. CASO SE VERIFIQUE A EXISTÊNCIA DE CONTRATO EM NOME DA PARTE
AUTORA OU DO CRÉDITO CORRESPONDENTE EM SUA BANCÁRIA, , DEVE A PETIÇÃO INICIAL SER ESCLARECIDA
EM VISTA DESSES FATOS, PARA QUE NÃO SE INCORRA NA CAUSA DE INÉPCIA PREVISTA NO ART. 331, §1°, III, DA
LEI ADJETIVA, DEVENDO, OUTROSSIM, A PARTE AUTORA FAZER DECLARAÇÃO FIRMADA DE PRÓPRIO PUNHO SOB
AS PENAS DA LEI DE NÃO REQUEREU O EMPRÉSTIMO IMPUGNADO. FICA A PARTE AUTORA ADVERTIDA DE QUE
O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DETERMINAÇÃO ENSEJARÁ A EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO. COM A JUNTADA DOS DOCUMENTOS PELA PARTE AUTORA, DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EXP.
NEC. IPUEIRAS/CE 18 DE DEZEMBRO DE 2017. RAFAELA BENEVIDES CARACAS PEQUENO - JUÍZA SUBSTITUTA, EM
RESPONDÊNCIA.””.- INT. DR(S). CLAUDIO EDER CAVALCANTE ESMERALDO , FERNANDA MELO OLIVEIRA ESMERALDO
19) 5753-50.2010.8.06.0096/0 - TOMBO: 3688 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: ANTONIA FERREIRA DO
VALE SANTOS REQUERENTE.: EDLEUZA ALVE MELO E OUTROS REQUERIDO.: MUNICÍPIO DE IPUEIRAS - REP. PELO
PREFEITO. “”INTIMAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 113V, À SEGUIR TRANSCRITO: “R.H. INTIMEM-SE AS PARTES SOBRE
A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS. DECORRIDO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, ENVIEM OS AUTOS AO
ARQUIVO. IPUEIRAS, 3/5/2018. THALES PIMENTEL SABÓIA - JUIZ AUXILIAR DA 9ª ZJ, RESPONDENDO.””.- INT. DR(S).
LUIZ OSTERNO SOLANO FEITOSA
20) 632-75.2009.8.06.0096/0 - TOMBO: 030609 - MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRANTE.: MARIA SOCORRO
DE SOUZA PEREIRA IMPETRADO.: PREFEITO MUNICIPAL DE IPUEIRAS IMPETRADO.: SECRETÁRIO DE SAÚDE
E SECRETÁRIO DE AÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE. “”INTIMAÇÃO DA SENTENÇA PROLATADA NOS
AUTOS, PARTE FINAL: “(...) EM FACE DO EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELA
AUTORA, A FIM DE QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS (NCPC, ART. 200, PARAGRAFO ÚNICO). EM
CONSEQUÊNCIA, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 485, CAPUT,
INCISO VIII, DO NCPC...IPUEIRAS, 22 DE MARÇO DE 2018. LUIZ EDUARDO VIANA PEQUENO - JUIZ SUBSTITUTO
RESPONDENDO.””.- INT. DR(S). MANOEL MELO SAMPAIO
21) 92-27.2009.8.06.0096/0 - TOMBO: 250809 - RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO
CIVIL REQUERENTE.: FRANCISCA ALVES BEZERRA .””INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA QUE INFORME, EM 5 (CINCO)
DIAS, SE AINDA POSSUI INTERESSE NO FEITO. NO MESMO PRAZO DEVERÁ O ADVOGADO JUSTIFICAR O NÃO
COMPARECIMENTO AO ATO AUDIENCIAL. IPUEIRAS, 19/4/18. THALES PIMENTEL SABÓIA - JUIZ AUXILIAR DA 9ª ZJ,
RESPONDENDO.””- INT. DR(S). ANTONIO PADUA DO NASCIMENTO .
Processo número 7451-23.2012.06.0096 - AÇÃO PENAL
Autor: Ministério Público
Réus: Gerisvaldo de Jesus Santos e outro
DESPACHO: Considerando que a defesa do imputado Gerisvaldo de Jesus Santos se manifestou em não mais ouvir as
testemunhas arroladas pelo Parquet, e ainda, na fase de defesa preliminar não arrolou testemunhas, determino que se expeça
carta precatória à Comarca de Ponta Porã/MS para que seja procedido ao interrogatório do aludido réu. As testemunhas do
acusado Antonio Nelson Ramos Morais, réu foragido, já foram oitivadas(fls.213/214)”.
INT.DR(S). PEDRO ERICO TAUMATURGO MARINHO, OAB-CE Nº 29.461, PATRICIA RAQUEL PIACENTINI, OAB-RO
Nº 7736, LIVIA ROBERTO MONTEIRO, OAB-RO Nº 7975, RAIMUNDO EDILSON ALBUQUERQUE, OAB-CE Nº 14.219 e
ANTONIO BOSCO PEREIRA CID, OAB-CE Nº 17.375..
COMARCA DE IRACEMA - VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA
Juiz(a) Substituto : DIOGO ALTORBELLI SILVA DE FRETAS
Diretor(a) de Secretaria: MARIA DO CARMO ALVES DE SENA
EXPEDIENTE nº 37/2018 em: Quinze (15) de Maio de 2018
OAB
CE/32186
CE/32186
CE/32186
CE/27283
CE/21797
RN/13983
CE/13179
Seq.
1
2
3
4
5
6
6
OAB
/
/
/
/
/
CE/21797
/
Seq.
1
2
3
4
5
6
6
1) 1255-98.2016.8.06.0192/0 - Tombo: 29832016 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: BANCO BRADESCO
S/A. REQUERENTE.: TEREZINHA ANACLETO DE OLIVEIRA. “ Intimar o(s) advogado(s) das parte(s) para comparecer(em)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
