TJCE 06/03/2019 -Pág. 34 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: quarta-feira, 6 de março de 2019
Caderno 1: Administrativo
Fortaleza, Ano IX - Edição 2094
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PORTARIA Nº 244/2019
DESIGNA DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) PARA ATUAÇÃO, NO CASO QUE ESPECIFICA.
(REF. VIPROC Nº 10021720/2018)
A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o disposto no art. 100, da Lei Complementar nº. 80, de 12 de janeiro de 1994 e o disposto no art. 36, § 3º, da
Lei Complementar Estadual nº. 06, de 28 de abril de 1997;
Considerando o disposto no art. 8º, da Instrução Normativa nº 32, de 02 de fevereiro de 2017;
Considerando o disposto no art. 66-B, § 2º, da Lei Complementar Estadual nº 06, de 28 de abril de 1997 e o disposto no art.
2º, § 7º, da Resolução nº 31, de 23 de abril de 2009;
Considerando o interesse público de organização do serviço e desempenho das funções defensoriais.
RESOLVE:
Art. 1º Designar Maria Noêmia Pereira Landim, Defensora Pública de Entrância Final, Matrícula nº. 301.011-1-1, para
atuar no Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa nos dias 11, 18 e 25 de janeiro de 2019 na Comarca de
Itaitinga/CE.
Art. 2º Serão concedidas 03 (três) ajudas de custo.
Art. 3º O presente ato normativo entra em vigor na data de sua assinatura.
Fortaleza, 02 de janeiro de 2019
Mariana Lobo Botelho de Albuquerque
Defensora Pública Geral
DPGE-CE
PORTARIA Nº 245/2019
DESIGNA DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) PARA ATUAÇÃO, NO CASO QUE ESPECIFICA.
(REF. VIPROC Nº 10021585/2018)
A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o disposto no art. 100, da Lei Complementar nº. 80, de 12 de janeiro de 1994 e o disposto no art. 36, § 3º, da
Lei Complementar Estadual nº. 06, de 28 de abril de 1997;
Considerando o disposto no art. 8º, da Instrução Normativa nº 32, de 02 de fevereiro de 2017;
Considerando o disposto no art. 66-B, § 2º, da Lei Complementar Estadual nº 06, de 28 de abril de 1997 e o disposto no art.
4º, § 3º, da Resolução nº 39, de 22 de dezembro de 2009;
Considerando o interesse público de organização do serviço e desempenho das funções defensoriais.
RESOLVE:
Art. 1º Designar José Luiz Freitas Filho, Defensor Público de Entrância Final, Matrícula nº. 301.088-1-7, para atuar no
Centro de Execução Penal e Integração Social Vasco Damasceno Weyne, nos dias 08, 15, 22 e 28 de janeiro de 2019 na
Comarca de Itaitinga/CE.
Art. 2º Serão concedidas 04 (quatro) ajudas de custo.
Art. 3º O presente ato normativo entra em vigor na data de sua assinatura.
Fortaleza, 02 de janeiro de 2019
Mariana Lobo Botelho de Albuquerque
Defensora Pública Geral
DPGE-CE
PORTARIA Nº 246/2019
DESIGNA DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) PARA ATUAÇÃO, NO CASO QUE ESPECIFICA.
(REF. VIPROC Nº 10021623/2018)
A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o disposto no art. 100, da Lei Complementar nº. 80, de 12 de janeiro de 1994 e o disposto no art. 36, § 3º, da
Lei Complementar Estadual nº. 06, de 28 de abril de 1997;
Considerando o disposto no art. 8º, da Instrução Normativa nº 32, de 02 de fevereiro de 2017;
Considerando o disposto no art. 66-B, § 2º, da Lei Complementar Estadual nº 06, de 28 de abril de 1997 e o disposto no art.
4º, § 3º, da Resolução nº 39, de 22 de dezembro de 2009;
Considerando o interesse público de organização do serviço e desempenho das funções defensoriais.
RESOLVE:
Art. 1º Designar José Luiz Freitas Filho, Defensor Público de Entrância Final, Matrícula nº. 301.088-1-7, para atuar no
Centro de Detenção Provisória - CDP, nos dias 10, 17, 24 e 31 de janeiro de 2019 na Comarca de Itaitinga/CE.
Art. 2º Serão concedidas 04 (quatro) ajudas de custo.
Art. 3º O presente ato normativo entra em vigor na data de sua assinatura.
Fortaleza, 02 de janeiro de 2019
Mariana Lobo Botelho de Albuquerque
Defensora Pública Geral
DPGE-CE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
