TJCE 09/12/2019 -Pág. 27 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano X - Edição 2283
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0085504-85.2007.8.06.0001 - Apelação. Apelante: Sindicato dos Servidores Públicos do Municipio de Fortaleza-CE SINDIFORT. Advogado: Moab Saldanha Junior (OAB: 21928/CE). Advogado: Lidianne Uchoa do Nascimento (OAB: 26511B/
CE). Apelado: Instituto de Previdência do Municipio - IPM. Procª. Munic.: Maria Vanilde Rebouças Machado (OAB: 2955/CE).
Despacho: - Diante do exposto, com base no art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o Recurso Extraordinário. Transcorrido, in
albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos à
origem, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora indicadas no
sistema. DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA Vice-Presidente do TJCE
Total de feitos: 1
ATA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS JUDICIAIS
Gerência de Distribuição
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
Em audiência realizada em 06/12/2019, presidida pelo(a) Exmo(a) Sr(a) Vice-Presidente do TJCE, , foram distribuídos os
seguinte feitos:
1ª Câmara Criminal
0000202-17.2008.8.06.0078 - Apelação. Apelante: Francisco Fábio do Nascimento Costa. Advogado: Edilson Monteiro de
Albuquerque Neto (OAB: 21589/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual
(OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Tipo de distribuição: Sorteio. Motivo da distribuição: Equidade.
0001247-86.2014.8.06.0000/50000 - Embargos de Declaração. Embargante: Antonio Edigleudo Nogueira de Sousa.
Advogado: Matheus Pereira Lima Marques (OAB: 19478/CE). Embargado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério
Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Tipo de distribuição:
Prevenção ao Magistrado. Motivo da distribuição: Encaminhamento/Relator.
0001645-67.2015.8.06.0139 - Apelação. Apelante: Luiz Sérgio da Silva Oliveira. Advogado: José Gomes Leal Filho (OAB:
17458/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a):
MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Tipo de distribuição: Sorteio. Motivo da distribuição: Equidade.
0036155-93.2019.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração. Embargante: Laércio Eduardo de Sousa Salvarani.
Advogada: Maria Erbênia Rodrigues (OAB: 5853/CE). Embargado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ:
Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Tipo de distribuição: Prevenção ao
Magistrado. Motivo da distribuição: Encaminhamento/Relator.
0045519-02.2013.8.06.0001 - Apelação. Apelante: Iago Marinho Coelho Campos. Def. Público: Defensoria Pública do
Estado do Ceará (OAB: CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB:
OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Tipo de distribuição: Sorteio. Motivo da distribuição: Equidade.
0100706-19.2018.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração. Embargante: Francisco Alberto Nobre Calixto Filho.
Advogada: Amilria Cardoso Menezes (OAB: 20718/CE). Embargado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ:
Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Tipo de distribuição: Prevenção ao Magistrado.
Motivo da distribuição: Encaminhamento/Relator.
0161889-88.2018.8.06.0001 - Recurso de Medida Cautelar. Apelante: G. N. C.. Apelante: F. G. C.. Advogado: Weydson
Castro Silva (OAB: 22470/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a):
MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Tipo de distribuição: Sorteio. Motivo da distribuição: Equidade.
0175335-95.2017.8.06.0001/50001 - Embargos de Declaração. Embargante: Fabrício Braga da Silva. Advogado: Bruno
Lima Pontes (OAB: 29231/CE). Embargado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público
Estadual (OAB: OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Tipo de distribuição: Prevenção ao Magistrado. Motivo da
distribuição: Encaminhamento/Relator.
0176702-57.2017.8.06.0001 - Apelação. Apelante: Alexandre Fideles Dias. Apelante: Francisco Walison dos Santos
Nascimento. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará.
Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Tipo de
distribuição: Sorteio. Motivo da distribuição: Equidade.
0189716-84.2012.8.06.0001 - Apelação. Apelante: Wellington Freitas do Nascimento. Def. Público: Defensoria Pública do
Estado do Ceará (OAB: CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB:
OO). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Tipo de distribuição: Sorteio. Motivo da distribuição: Equidade.
0629510-06.2019.8.06.0000/50000 - Embargos de Declaração. Embargante: Francisco José Ripardo Adeodato Almeida.
Advogados: João Muniz Filho (OAB: 5741/CE) e outro. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Tipo de distribuição: Prevenção ao
Magistrado. Motivo da distribuição: Encaminhamento/Relator.
0630712-18.2019.8.06.0000/50000 - Embargos de Declaração. Embargante: José Alberto Silva Lima. Advogado: Bruno
Lima Pontes (OAB: 29231/CE). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Tipo de distribuição: Prevenção ao Magistrado.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
