TJCE 23/03/2020 -Pág. 583 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: segunda-feira, 23 de março de 2020
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano X - Edição 2341
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
REP. JURÍDICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
RELATOR(A): ANTONIO CRISTIANO DE CARVALHO MAGALHÃES
APELAÇÃO - 3000984-58.2018.8.06.0001
RECORRENTE: SÉRGIO DE ARAÚJO LIMA AGUIAR
REP. JURÍDICO: JANAINA ALENCAR VIEIRA DE SOUZA OAB CE 36.762
RECORRIDO: ANTONIA ROSELENA MACIEL UCHOA DE OLIVEIRA
REP. JURÍDICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
RELATOR(A): ANTONIO CRISTIANO DE CARVALHO MAGALHÃES
APELAÇÃO - 3000231-87.2017.8.06.0017
RECORRENTE: ARCELINO CLÁUDIO MENTOR NEVES DE COUTO MELO
REP. JURÍDICO: CLAILSON CARDOSO RIBEIRO OAB/CE 13.125
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
REP. JURÍDICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
RELATOR(A): ANTONIO CRISTIANO DE CARVALHO MAGALHÃES
APELAÇÃO - 3000236-09.2017.8.06.0018
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
REP. JURÍDICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
RECORRIDO: FRANCISCO FEITOSA DE SOUZA
REP. JURÍDICO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ
RELATOR(A): JULIANA BRAGANCA FERNANDES LOPES
APELAÇÃO - 3000411-33.2017.8.06.0008
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
REP. JURÍDICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
RECORRIDO: MARIA EVANY VALE CARVALHO
REP. JURÍDICO: CARLOS ROBERTO DO VALE OAB/CE 31.408
RELATOR(A): JULIANA BRAGANCA FERNANDES LOPES
APELAÇÃO - 0047146-19.2015.8.06.0018
RECORRENTE: JOSÉ LUCAS EVANGELISTA FILHO
REP. JURÍDICO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
REP. JURÍDICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
RELATOR(A): JULIANA BRAGANCA FERNANDES LOPES
APELAÇÃO - 3000052-29.2017.8.06.0220
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
REP. JURÍDICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
RECORRIDO: ANTÔNIO ALISSON DA SILVA FIDELIS
MARCELO SANTOS MORAIS
REP. JURÍDICO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ
RELATOR(A): JULIANA BRAGANCA FERNANDES LOPES
APELAÇÃO - 0046131-72.2014.8.06.0172
RECORRENTE: FRANCISCA MARTA ARAÚJO DE OLIVEIRA
REP. JURÍDICO: FULVIO EMERSON GONCALVES CAVALCANTE OAB/CE 13.094
RECORRIDO: ANTONIO JOSÉ DE ARAÚJO MOTA
REP. JURÍDICO: SEM ADVOGADO
RELATOR(A): ANTONIO CRISTIANO DE CARVALHO MAGALHÃES
APELAÇÃO - 0046109-03.2014.8.06.0014
RECORRENTE: FRANCISCO LEONARDO GOMES
REP. JURÍDICO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
REP. JURÍDICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
RELATOR(A): ANTONIO CRISTIANO DE CARVALHO MAGALHÃES
APELAÇÃO - 3000319-71.2016.8.06.0014
RECORRENTE: FRANCISCO GLEISON ALVES DA SILVA
REP. JURÍDICO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
REP. JURÍDICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
RELATOR(A): ANTONIO CRISTIANO DE CARVALHO MAGALHÃES
APELAÇÃO - 3000887-10.2016.8.06.0072
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
REP. JURÍDICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
RECORRIDO: PAULO ROBERTO MATIAS DA SILVA
REP. JURÍDICO: GEORGE NEI TELES DA SILVA OAB/CE 13.629
RELATOR(A): ANTONIO CRISTIANO DE CARVALHO MAGALHÃES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
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