TJDFT 03/05/2012 -Pág. 415 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 82/2012
Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de maio de 2012
Vara de Registros Públicos do DF
EXPEDIENTE DO DIA 30 DE ABRIL DE 2012
Juiz de Direito: Ricardo Norio Daitoku
Diretor de Secretaria: Rodrigo Teixeira Marrara
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
DESPACHO
Nº 146264-7/09 - Retificacao de Registro - A: WESLEY PEREIRA BADU. Adv(s).: DF029486 - Renato Deilane Veras Freire. R: NAO HA.
Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Defiro tão-somente o desentranhamento dos documentos trazidos aos autos pelo requerente, mediante
traslado à custa do mesmo. Intime-se. Brasília - DF, segunda-feira, 30/04/2012 às 13h37. Ricardo Norio Daitoku,Juiz de Direito .
Nº 162796-5/10 - Retificacao de Registro Civil - A: ANTONIO VALDECI CARNEIRO. Adv(s).: DF031988 - Marcelo Mendes dos Santos.
R: NAO HA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Defiro. Expeça-se o respectivo mandado. Brasília - DF, segunda-feira, 30/04/2012 às 15h46.
Ricardo Norio Daitoku,Juiz de Direito .
Nº 6005-6/11 - Retificacao de Registro Civil - A: EVERALDO DOS SANTOS REIS. Adv(s).: DF035342 - Daniel Caixeta Dias. R: NAO
HA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Intime-se pessoalmente o(s) requerente(s) para atender o despacho de fl. 36, sob pena de extinção
do feito. Brasília - DF, sexta-feira, 27/04/2012 às 18h37. Ricardo Norio Daitoku,Juiz de Direito kqs .
Nº 2595-6/12 - Retificacao de Obito - A: ANNA GONCALVES DE CASTRO. Adv(s).: DF024981 - Luiza Cristina de Castro Faria. R: NAO
HA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. A: MANOEL MESSIAS DO NASCIMENTO. Adv(s).: (.). A: ODETE MARIA DE CASTRO. Adv(s).: (.).
A: CREUSA MARIA DE CASTRO. Adv(s).: (.). A: AUGUSTINHO JOSE DE CASTRO. Adv(s).: (.). A: MARIA APARECIDA DE CASTRO COSTA.
Adv(s).: (.). A: REGINA CELI DE CASTRO. Adv(s).: (.). Intime-se pessoalmente o(s) requerente(s) para atender o despacho de fl.52, sob pena
de extinção do feito. Brasília - DF, sexta-feira, 27/04/2012 às 18h42. Ricardo Norio Daitoku,Juiz de Direito kqs .
Nº 31467-7/12 - Retificacao de Obito - A: SHIRLEIDE FERREIRA PIRES. Adv(s).: DF032441 - Kamilla Caetano Tobias. R: NAO HA.
Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Intime-se pessoalmente o(s) requerente(s) para atender o despacho de fl.16, sob pena de extinção do
feito. Brasília - DF, sexta-feira, 27/04/2012 às 18h39. Ricardo Norio Daitoku,Juiz de Direito kqs .
DECISÃO
Nº 101123-5/08 - Processo Administrativo - A: OFICIAL DO 2 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DF. Adv(s).: DF004785
- Mario Gilberto de Oliveira, DF024961 - Ana Carolina Alves Pereira Peixoto, Sem Informacao de Advogado. R: SETOR HABITACIONAL
JARDIM BOTANICO. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. INTERESSADA: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA -TERRACAP. Adv(s).:
DF003496 - Vicente Augusto Jungmann. INTERESSADA: IVAN ALVES CORREA E OUTROS. Adv(s).: DF004785 - Mario Gilberto de Oliveira.
INTERESSADA: ANTONIO IGOR FERNANDES MACHADO. Adv(s).: DF017390 - Walter Jose Faiad de Moura, DF018212 - Antonio Rafael
Longhi Fernandes Machado. INTERESSADA: INALDO SEABRA DE NORONHA. Adv(s).: DF004785 - Mario Gilberto de Oliveira. INTERESSADA:
ANTONIO CARLOS CAPELARI DE ALMEIDA. Adv(s).: DF004785 - Mario Gilberto de Oliveira. INTERESSADA: EDSON RODRIGUES D'
ABADIA. Adv(s).: DF004785 - Mario Gilberto de Oliveira. INTERESSADA: LADILSON PRADO DE MAGALHAES. Adv(s).: DF004785 - Mario
Gilberto de Oliveira. INTERESSADA: PATRICIA PEIXOTO LEAO DE SOUZA. Adv(s).: DF004785 - Mario Gilberto de Oliveira. INTERESSADA:
JOAO BOSCO CORREA DE AQUINO. Adv(s).: DF004785 - Mario Gilberto de Oliveira. INTERESSADA: MARCILIO J DA SILVA. Adv(s).:
DF004785 - Mario Gilberto de Oliveira. INTERESSADA: ANDRE VICTOR DO ESPIRITO SANTO. Adv(s).: DF004785 - Mario Gilberto de Oliveira.
INTERESSADA: CLAUDIA FERNANANDA DE ABREU AZEVEDO. Adv(s).: DF004785 - Mario Gilberto de Oliveira. INTERESSADA: JORGE
JOSE DA SILVA. Adv(s).: DF004785 - Mario Gilberto de Oliveira. INTERESSADA: PEDRO ALVES DA SILVA. Adv(s).: DF004785 - Mario
Gilberto de Oliveira. INTERESSADA: CONDOMINIO JARDIM E PARQUE DAS PAINEIRAS. Adv(s).: DF004785 - Mario Gilberto de Oliveira.
INTERESSADA: CONGREGACAO MACONICA DE PROMOCAO A. E SOCIAL - COMPASSO. Adv(s).: (.). INTERESSADA: ASSOCIACAO
MACONICA ATALAIA DE BRASILIA. Adv(s).: DF004785 - Mario Gilberto de Oliveira. INTERESSADA: LUIZ HENRIQUE CRAVO RIZZO. Adv(s).:
DF004785 - Mario Gilberto de Oliveira. INTERESSADA: SILVIA AUGUSTO DE AVELAR. Adv(s).: DF004785 - Mario Gilberto de Oliveira.
INTERESSADA: JOSE DE ANCHIETA SOUZA. Adv(s).: DF004785 - Mario Gilberto de Oliveira. INTERESSADA: ZELIA MARIA CARDIM DE
SOUZA. Adv(s).: DF004785 - Mario Gilberto de Oliveira. INTERESSADA: CONDOMINIO MIRANTE DAS PAINEIRAS. Adv(s).: DF004785 - Mario
Gilberto de Oliveira. INTERESSADA: CALEDONIA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS. Adv(s).: DF004785 - Mario Gilberto de Oliveira,
DF023915 - Rosemeire David dos Santos. INTERESSADA: CESAR ACATAUASSU ALVES CORREA. Adv(s).: DF004785 - Mario Gilberto de
Oliveira. INTERESSADA: CONDOMINIO JARDIM BOTANICO VI. Adv(s).: DF004785 - Mario Gilberto de Oliveira. Cuida-se de embargos de
declaração opostos por IVAN ALVES CORRÊA, DALIDE BARBOSA CORRÊA e o CONDOMÍNIO JARDIM BOTÂNICO V em face da sentença
de fls.4008/4016. Alega, em resumo, que a sentença foi omissa, pois teria rejeitado a impugnação manifestada pelos embargantes, apesar de o
condomínio JARDIM BOTÂNICO V ter sido excluído do loteamento em questão, conforme Decreto nº 29.177/08. Assim, pede: a) a intimação da
TERRACAP e a Oficiala para manifestação; b) que sejam julgados procedentes os embargos, "de modo a esclarecer, de maneira explícita, que a
área do parcelamento do solo urbano denominado JARDIM BOTÂNICO V, aprovado pelo Decreto nº 32.327, de 13 de outubro de 2010, publicado
no DODF DE 14.10.2010 (pág.2), não integra a área do Setor Habitacional Jardim Botânico - Etapa II, que foi aprovada pelo Decreto nº 29.177,
de 18 de junho de 2008, (DODF de 19.06.2008 - fl.332)." É o relatório. Decido. Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço do recurso.
De início, indefiro a intimação requerida no item "a", já que a via dos embargos de declaração não comporta tal providência. De outro lado, os
embargos não merecem acolhida. Com efeito, a indevida inclusão do condomínio informal Jardim Botânico V no MDE 119/2000 foi percebida
pela TERRACAP, como se verifica às fls.333/334, sendo sua retificação aprovada pelo Decreto Governamental nº 29.177 de 18/06/2008. A
partir daí, o procedimento de registro desenvolveu-se regularmente, com qualificação positiva por parte do oficial registrador, não tendo sido
apontada qualquer inconsistência na documentação apresentada. Tal fato não passou despercebido por este juízo, sendo mencionado no relatório
da sentença (fl.4008). Assim, não seria o caso de manifestação acerca dessa questão específica. Por óbvio que o "Setor Habitacional Jardim
Botânico - Etapa II" envolve apenas "as áreas atualmente ocupadas pelos parcelamentos Mirante das Paineiras, Parque e Jardim das Paineiras,
Jardim Botânico VI, Jardim Botânico I e parte do Estância Jardim Botânico.", como consta expressamente à fl.335. Note-se que mesmo cientes
da exclusão do condomínio Jardim Botânico V do loteamento em questão, os embargantes aditaram e retificaram a impugnação apresentada
(fls.422/428), o que levou este juízo a se manifestar sobre os seus termos. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Intime-se. Brasília
- DF, segunda-feira, 30/04/2012 às 13h22 . Ricardo Norio Daitoku,Juiz de Direito .
Nº 225696-4/11 - Reconhecimento de Uniao Estavel Pos Morte - A: N.C.P.. Adv(s).: DF010251 - Raquel Lopes Ferreira, DF11406E
- Juliana Duarte Dotto. R: N.H.. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Cuidam os autos de "AÇÃO DECLARATÓRIA DE LAPSO TEMPORAL
INICIAL DE UNIÃO ESTÁVEL", a fim de que se declare o início da união estável entre a requerente e OSVALDO TEODORO, falecido, com a
posterior retificação de escritura pública de união estável. Alega a requerente que, embora a união estável tenha se iniciado no ano de 2007, foi
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