TJDFT 01/03/2013 -Pág. 590 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 40/2013
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de março de 2013
7º Juizado Especial Cível de Brasília
EXPEDIENTE DO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2013
Juiz de Direito: Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Diretor de Secretaria: Andre Luis Boratto Braga
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Nº 226746-0/11 - Cumprimento de Sentenca Civel - A: HIDEKI MIZUNO. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R: FELIPE DO
NASCIMENTO REIS. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Indefiro o pleito de fl. 25, porquanto é ônus da parte exequente fornecer bens
passíveis de penhora. Concedo o prazo derradeiro de 5 (cinco) dias para que o credor indique meios para o prosseguimento da presente execução,
sob pena de arquivamento. Brasília - DF, terça-feira, 26/02/2013 às 17h15. RICARDO ROCHA LEITE Juiz de Direito Substituto .
CERTIDÃO
Nº 14884-2/05 - Execucao - A: CLOTILDE MARIA DAVID GASTALDONI. Adv(s).: DF001377 - Luiz Grato David, DF035748 - Alex Costa
Muza. R: NELIDE CARMEM MATHIAS. Adv(s).: DF017468 - Alberto do Carmo Miranda. Certifico e dou fé que, ante a não inclusão em pauta,
promovo a republicação do despacho de fls. 352. "Converto em penhora o bloqueio de fls. 243 e 244. Intime-se a executada para oferecer, caso
queira, Impugnação no prazo de 15 dias (quinze) dias. " Brasília - DF, terça-feira, 26/02/2013 às 17h16. .
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Nº 197437-7/12 - Indenizacao - A: ELIZANGELA NEVES DE LOURDES. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R: EDITE PINHEIRO DA
SILVA MENSALES. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Defiro o pleito de fl. 38. Intime-se a requerente para proceder ao desentranhamento
em 5 (cinco) dias. Transcorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se. Brasília - DF, terça-feira, 26/02/2013 às 17h17. RICARDO ROCHA LEITE
Juiz de Direito Substituto .
Nº 113233-4/12 - Indenizacao - A: PAULO EDIEL SILVA CARVALHO. Adv(s).: GO013762 - Charllyston Monteiro. R: PONTO FRIO GLOBOEX UTILIDADES S/A. Adv(s).: DF035918 - Camila Quindere Lourenco, MG063440 - Marcelo Tostes de Castro Maia. R: FIC- FINANCEIRA
ITAU CDB S/A. Adv(s).: (.). Defiro o pleito de fl. 22. Saliento apenas que, findo o prazo e ausente qualquer manifestação, o feito será arquivado,
independentemente de prévia intimação. Remetam-se os autos ao Contador para retificação do cálculo de fl. 18, a fim de que incida a multa
de 20% (vinte por cento) estipulada no acordo de fls. 04/05. BrasíliaBrasília - DF, terça-feira, 26/02/2013 às 17h29. RICARDO ROCHA LEITE
Juiz de Direito Substituto .
DIVERSOS
Nº 7686-5/13 - Execucao - A: ANA PAULA LELIS FERREIRA. Adv(s).: DF025979 - Ana Paula Lelis Ferreira. R: VANUSA CAIXETA DA
SILVA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. DESPACHO Diga a exequente, em 15 (quinze) dias, sobre os Embargos à Execução acostados
às fls. 18/25. Após, conclusos. BrasíliaBrasília - DF, terça-feira, 26/02/2013 às 17h32. RICARDO ROCHA LEITE Juiz de Direito Substituto .
Nº 138508-9/12 - Cumprimento de Sentenca Civel - A: LEANDRO OLIVEIRA GOBBO. Adv(s).: DF030848 - Kaue de Barros Machado.
R: CETELEM BRASIL SA. Adv(s).: BA001141 - Celso David Antunes, BA016780 - Luis Carlos Monteiro Laurenco, DF029206 - Brenda Cecilia
Viana Fernandes. DESPACHO Expeça-se alvará de levantamento da quantia de fl. 111 em favor do exequente. Saliento que, por ocasião da
retirada do documento, deverá o credor dizer se tem algo mais a requerer, sob pena de extinção pelo pagamento (art. 794, I, CPC). BrasíliaBrasília
- DF, terça-feira, 26/02/2013 às 17h36. RICARDO ROCHA LEITE Juiz de Direito Substituto .
CERTIDÃO
Nº 156823-7/12 - Acao de Conhecimento - A: ANA CLAUDIA ALVES DE FIGUEIREDO. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R:
COLEGIO MARISTA JOAO PAULO II. Adv(s).: DF013224 - Delzio Joao de Oliveira Junior, Sem Informacao de Advogado. Certifico e dou fé que
foi interposto Recurso às fls. . Ao(À) ANA CLAUDIA ALVES DE FIGUEIREDO, ora recorrido, para apresentar contrarrazões, representado por
advogado, no prazo de 10 (dez) dias, com fulcro no art. 41, § 2º, da Lei nº 9.099/95. Brasília - DF, terça-feira, 26/02/2013 às 17h38. .
Sentença
Nº 197084-8/12 - Rescisao de Contrato - A: ALEXANDRE ANTEZANA PIBERNAT DE CARVALHO. Adv(s).: DF015009 - Francisco
de Assis Soares de Pinho. R: FILADELPHIA EMPRESTIMOS CONSIGNADOS LTDA.. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R: CARLOS
HENRIQUE VIEIRA. Adv(s).: (.). Cuida-se de ação de RESCISAO DE CONTRATO proposta por ALEXANDRE ANTEZANA PIBERNAT DE
CARVALHO em face de FILADELPHIA EMPRESTIMOS CONSIGNADOS LTDA., CARLOS HENRIQUE VIEIRA. Dispensado o relatório nos
termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. A parte autora, embora intimada da audiência designada, deixou de comparecer e de apresentar
justificativa legal ou tempestiva, dando, assim, causa à extinção do feito por sua desídia. Por outro lado, a redesignação da audiência gera ônus
para o erário público, tumultua a já sobrecarregada central de conciliação e frustra a expectativa da parte adversária. Destarte, a redesignação
deve ser medida excepcional, lastreada em comprovado compromisso anterior inadiável, questões de saúde, profissionais ou outro motivo de
força maior. Nenhuma dessas causas foram apresentadas nos autos. Dessa forma, extingo o processo sem resolução do mérito, com fundamento
no artigo 51, inciso I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, de acordo com o parágrafo 2º
do artigo citado. Defiro à parte autora o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, mediante certidão nos autos, após o pagamento
das custas. P.R.I. Após, arquivem-se. Brasília - DF, terça-feira, 26/02/2013 às 17h40. Ricardo Faustini Baglioli,Juiz de Direito Substituto .
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Nº 75700-9/12 - Indenizacao - A: NEIZA MARIA FREDO ALMEIDA. Adv(s).: DF013609 - Helia Fernanda Pinheiro, DF034620 - Beatriz
Pinheiro Rezende. R: HSBC BANK BRASIL SA. Adv(s).: DF008067 - Robinson Neves Filho, DF013976 - Helio Puget Monteiro, DF027839 - Paulo
Rodrigo Casteli Rossito. Indefiro o pleito de fls. 113/114. Proceda-se à pesquisa do numerário de fl. 100. Brasília - DF, terça-feira, 26/02/2013 às
17h46. RICARDO ROCHA LEITE Juiz de Direito Substituto .
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