TJDFT 05/07/2013 -Pág. 414 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Caderno único ● 05/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 125/2013

Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 5 de julho de 2013

Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal
EXPEDIENTE DO DIA 03 DE JULHO DE 2013
Juiz de Direito: Carlos Divino Vieira Rodrigues
Diretor de Secretaria: Jorge Luis Ferreira Lima
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Nº 17836-3/13 - Obrigacao de Nao Fazer - A: SERGIO PEREIRA BATISTA. Adv(s).: DF030488 - Lindemberg Soares Portela Cavalcante.
R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF009706 - Valeria Ilda Duarte Pessoa. R: AGEFIS AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DF. Adv(s).:
DF009706 - Valeria Ilda Duarte Pessoa. Fls. 180/233. Nos termos do art. 463 do Código de Processo Civil, publicada a sentença, o juiz só poderá
alterá-la para lhe corrigir inexatidões materiais, retificar erros de cálculo ou por meio de embargos de declaração. Não ocorrendo na espécie
nenhuma das hipóteses previstas no dispositivo, por força do princípio da inalterabilidade da sentença, nada a prover quanto aos documentos
juntados pela parte autora. Int. Brasília - DF, terça-feira, 02/07/2013 às 17h12. Caroline Santos Lima,Juíza de Direito Substituta .
Nº 11946-8/08 - Execucao de Sentenca - A: MANOEL DE JESUS DA SILVA. Adv(s).: DF025561 - Paulo Victor Nunes de Melo. R:
DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF022168 - Ana Lucia de Lima Costa, Sem Informacao de Advogado. A: MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE
DA SILVA. Adv(s).: (.). Trata-se de cumprimento de sentença. Anote-se. Fls. 299/301. Defiro. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu
advogado, por publicação na imprensa oficial, para efetuar o pagamento da quantia fixada em sentença no prazo de quinze dias, a partir de
quando, em caso de inércia, passará a incidir sobre o montante da condenação a multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J, caput, do
Código de Processo Civil. Brasília - DF, terça-feira, 02/07/2013 às 17h14. Caroline Santos Lima,Juíza de Direito Substituta .
DESPACHO
Nº 2725/91 - Diversos - A: TERRACAP. Adv(s).: DF003599 - Ademar Francisco Santos de Cerqueira, DF004433 - Arazy Ferreira dos
Santos, DF008947 - Rildete Xavier de Souza, DF013111 - Felipe Leonardo Machado Goncalves, DF013672 - Viviane de Castro, DF014749 Lucas Ribeiro Almeida Neto, DF016338 - Thais de Andrade Moreira, DF032221 - Rodrigo de Azevedo e Silva. R: ARISTIDES RIBEIRO DE
ALMEIDA. Adv(s).: DF019217 - Marcus Innecco. R: JOAO ARLINDO MOMBACK ( CITADA ) ( CITADA ). Adv(s).: DF0000081 - Arturo Buzzi,
DF000081 - Arturo Buzzi. R: JOSE CLEITON PINHEIRO MONTEIRO. Adv(s).: DF004785 - Mario Gilberto de Oliveira. R: HERALDO DA ABREU
COUTINHO ( CITADA ) . Adv(s).: DF004785 - Mario Gilberto de Oliveira, DF00566A - Elba Pereira Lima. R: RITA MOURA COUTINHO . Adv(s).:
DF004785 - Mario Gilberto de Oliveira, DF00566A - Elba Pereira Lima. R: MARIA LICIA DA SILVA GOMES . Adv(s).: (.). R: ONILDA VITOR DA
SILVA . Adv(s).: DF01305A - Maria Olimpia da Costa Ferreira Stival. R: LUIS GONZAGA DE FARIAS. Adv(s).: (.). R: LYSIA ANTONIA LOPES DA
SILVA. Adv(s).: (.). R: JANUNZIO AZEVEDO . Adv(s).: DF001484 - Januncio Azevedo. R: ANTONIO SIQUEIRA JUNIOR. Adv(s).: DF004785 Mario Gilberto de Oliveira, DF004874 - Valdi Cardoso Fernandes, DF015096 - Perla Cristina Sansevero. R: JOSE MAURICIO UMBELINO LOBO.
Adv(s).: DF004785 - Mario Gilberto de Oliveira, DF004874 - Valdi Cardoso Fernandes, DF015096 - Perla Cristina Sansevero. R: ENOS JOSUE
ROSE . Adv(s).: DF004785 - Mario Gilberto de Oliveira. R: WALNEY MARQUES TARZO. Adv(s).: DF004785 - Mario Gilberto de Oliveira. R:
JOSE CARLOS RIBEIRO LEITE. Adv(s).: DF004785 - Mario Gilberto de Oliveira. R: JAIME LIMA DE AZEVEDO. Adv(s).: DF004785 - Mario
Gilberto de Oliveira. R: FABIO PACELI ANSELMO . Adv(s).: DF004785 - Mario Gilberto de Oliveira, DF004874 - Valdi Cardoso Fernandes,
DF015096 - Perla Cristina Sansevero. R: OSMAR HENRIQUE LOBATO DE FARIAS . Adv(s).: DF004785 - Mario Gilberto de Oliveira. R: JOSE
LUIZ BARBOSA . Adv(s).: DF004785 - Mario Gilberto de Oliveira. R: CYNTIA TELES PETER SILVA. Adv(s).: (.). R: ALCINDO RODRIGUES
MAGALHAES DE CAMPOS . Adv(s).: (.). R: NILTON RIBEIRO DA CUNHA. Adv(s).: (.). R: MARIA DAS GRACAS ALVES DA CUNHA. Adv(s).:
(.). R: ENIO ANTONIO MARQUES PEREIRA . Adv(s).: DF004785 - Mario Gilberto de Oliveira. R: RICARDO AUGUSTO GUIMARAES DOS
REIS. Adv(s).: (.). R: LUIZ FERNANDO PACHECO. Adv(s).: DF004785 - Mario Gilberto de Oliveira, DF004874 - Valdi Cardoso Fernandes,
DF015096 - Perla Cristina Sansevero. R: MARIA CRHISTINA LINS DE ALBUQUERQUE BARBOSA. Adv(s).: DF004785 - Mario Gilberto de
Oliveira. R: ANTONIO CARLOS LOPES MACIEL . Adv(s).: (.). R: MARIADO PERPETUO SOCORRO MACIEL. Adv(s).: (.). R: ALICE GOMES
DA CRUZ . Adv(s).: (.). R: WILMAR RIBEIRO . Adv(s).: (.). R: ELEONORA GALVAMOS BUENO RIBEIRO. Adv(s).: (.). R: SUMIE BUTUEM .
Adv(s).: DF004785 - Mario Gilberto de Oliveira. R: MANOEL MATHEUS VENTURA FILHO . Adv(s).: DF004785 - Mario Gilberto de Oliveira. R:
JOAO ALBERTO PURICELLI. Adv(s).: DF011797 - Luiz Daniel Rodrigues Carvalho. R: RICARDO DA SILVEIRA FRANCO. Adv(s).: DF004785 Mario Gilberto de Oliveira, DF004874 - Valdi Cardoso Fernandes, DF015096 - Perla Cristina Sansevero. R: CLECY COSTA FRANCO. Adv(s).:
DF004785 - Mario Gilberto de Oliveira, DF004874 - Valdi Cardoso Fernandes, DF015096 - Perla Cristina Sansevero. R: EUNICE TEREZINHA
ROSSI PETERSEN. Adv(s).: (.). R: FLAVIO PETERSEM. Adv(s).: (.). R: NODIER CAVALCANTI. Adv(s).: (.). R: EURIPEDES DA CUNHA DIAS .
Adv(s).: (.). R: BENEDITO ROBERTO NASCIMENTO DE ARAUJO . Adv(s).: (.). R: FERNANDO JORGE DUARTE LIRA. Adv(s).: (.). R: NILSON
DE OLIVEIRA. Adv(s).: (.). R: JUSCELINO CUNHA. Adv(s).: (.). R: ANTONIO DE SOUZA VASCONCELOS. Adv(s).: (.). R: ELY JARDIM DE
MATOS . Adv(s).: (.). R: WALDSTEIN IRAM KUMMEL. Adv(s).: DF004785 - Mario Gilberto de Oliveira, DF004874 - Valdi Cardoso Fernandes,
DF015096 - Perla Cristina Sansevero, DF018091 - Giselle Francisca de Oliveira, DF021786 - Polyana Fernandes Moreira dos Santos, DF025375
- Carla Danielli Soares Oliveira. R: CALMERON VIEIRA LEAO . Adv(s).: DF007679 - Ivan Muniz de Mesquita. R: PAULO EUSTAQUIO DE
OLIVEIRA. Adv(s).: (.). R: LUCAS BLANCO DE OLIVEIRA. Adv(s).: (.). R: LUCIA BLANCO DE OLIVEIRA. Adv(s).: (.). R: LUIZ ANTONIO SIVIERI .
Adv(s).: (.). R: CLARINDO SE SOUZA VASCONCELOS. Adv(s).: (.). R: ANGELINO MANSO XAVIER VARELA. Adv(s).: (.). R: JOSE JULIO
OLIVEIRA. Adv(s).: (.). R: MARIA REGINA T. RAMALHO . Adv(s).: (.). R: EMBRATER EMPRESA BRASILEIRA DE ASSESSORIA E EMPR. LTDA.
Adv(s).: DF038967 - Camila Hosken Cunha. R: DALVA SILVA MOURA NASCIMENTO. Adv(s).: (.). R: JOSE DO NASCIMENTO . Adv(s).: (.). R:
SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA . Adv(s).: (.). R: FRANCISCO ANTONIO MARQUES JUNIOR ( CITADA ) . Adv(s).: (.). R: VALDIVINA MARIA
TUNA MARQUES ( CITADA ) . Adv(s).: (.). R: JAIME LOURENCO ( CITADA ) . Adv(s).: (.). R: RAUL BLANCO DE OLIVEIRA ( CITADA ) ( CITADA )
( CITADA ) . Adv(s).: (.). R: ALBERTO BLANCO DE OLIVEIRA ( CITADA ) ( CITADA ) . Adv(s).: (.). R: ODILON JOSE DA SILVA ( CITADA ) . Adv(s).:
(.). R: EDNA CERQUEIRA DA SILVA ( CITADA ) . Adv(s).: (.). R: KATIA ABRAO PIMENTA. Adv(s).: (.). INTERESSADA: VICTOR HUGO MERIDA
ASPETY. Adv(s).: DF005099 - Joao Francisco de Souza Queiroz. INTERESSADA: REINALDO MARTINS DOS SANTOS. Adv(s).: DF009158 Pedro Martins Filho. INTERESSADA: ANGELA BEATRIZ DE ASSIS. Adv(s).: DF01305A - Maria Olimpia da Costa Ferreira Stival. INTERESSADA:
AGROPECUARIA ESTRELA D'ALVA LTDA. Adv(s).: DF01305A - Maria Olimpia da Costa Ferreira Stival, DF019396 - Dilson Carvalho da Cunha. R:
MARIA EDUARDA VASCONCELOS DE ALMEIDA. Adv(s).: (.). R: ARISTIDES RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO. Adv(s).: (.). R: MARIA FERNANDA
VASCONCELOS DE ALMEIDA. Adv(s).: (.). R: ATTILA VIVACQUA INACIO DE ARRUDA. Adv(s).: DF020458 - Adair Siqueira de Queiroz Filho.
R: PAULO AFONSO DE OLIVEIRA GOULART. Adv(s).: (.). Sobre os esclarecimentos prestados pelo i. perito às fls. 2974/2980, digam as partes.
Int. Brasília - DF, terça-feira, 02/07/2013 às 17h26. Caroline Santos Lima,Juíza de Direito Substituta .
Nº 21438-2/11 - Execucao de Obrigacao de Fazer - A: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS. Adv(s).:
DF123321 - Ministerio Publico. R: ALMERINDO GOMES DE SOUZA. Adv(s).: DF021678 - Breno Pessoa Cardoso Borges. Não obstante o
prazo concedido em audiência para conclusão dos trabalhos de recuperação da área degradada, sobre as informações prestadas e documentos

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