Edição nº 182/2015
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 28 de setembro de 2015
Nº 2015.01.1.072986-7 - Relaxamento de Prisao - A: JOSE ROGERIO ARAUJO SILVA. Adv(s).: DF041059 - JACY FERREIRA
GUIMARAES. R: NAO HA. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. DECISAO - (...) DESSE MODO, mantenho a custódia cautelar de JOSÉ
ROGÉRIO ARAÚJO SILVA e INDEFIRO o pedido da Defesa. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. Após, arquive-se o presente, na
forma do art. 100 do Provimento Geral da Corregedoria deste Tribunal de Justiça. Brasília - DF, sexta-feira, 03/07/2015 às 16h13..
Nº 2015.01.1.081700-7 - Restituicao de Coisas Apreendidas - A: TANIA MARA MIRANDA FURTADO. Adv(s).: DF028504 - JOSE
ANTONIO GONCALVES LIRA. R: NAO HA. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. DECISAO - Diante do teor da sentença proferida nos autos
principais, de n.º 178.647-8/2014 (fls. 764/777), que decretou expressamente o perdimento do veículo RENAULT CLIO, bem como da quantia e
do aparelho celular mencionados no pedido destes autos, acolho a manifestação ministerial de fl. 15 e INDEFIRO o pleito de restituição formulado
às fls. 2/3. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. Após, arquivem-se os autos na forma do art. 104 do Provimento Geral da Corregedoria do
TJDFT. Registre-se e intimem-se. Brasília - DF, sexta-feira, 18/09/2015 às 17h19..
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