TJDFT 30/09/2016 -Pág. 846 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 185/2016
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 30 de setembro de 2016
JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na inicial, com base no art. 6º da Lei nº 9.099/95 e 7º da Lei 8.078/90, para: 1)
condenar as rés GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A,
PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA
LTDA, solidariamente, a pagarem à autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), devidamente atualizada pelo INPC a contar da
data do desembolso (04/08/2015), e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação (10/08/2016); 2) condenar as
rés GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A, PDG
REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA,
solidariamente, a pagarem à autora a quantia de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais) devidamente atualizada pelo INPC a contar da data do
desembolso (10/09/2015), e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação (10/08/2016). Por tais razões e fundamentos, JULGO
EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Novo CPC. Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto
no artigo 55, "caput" da Lei Federal n° 9.099/95. Fica a parte autora intimada que deverá promover eventual pedido de execução, devidamente
instruído com planilha de cálculos, tão logo haja o trânsito em julgado da presente sentença, sob pena de arquivamento. Sentença registrada
nesta data. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Oriana Piske Juíza de Direito
DECISÃO
Nº 0715770-16.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: MARCELO SENA LEANDRO. Adv(s).: Não
Consta Advogado. R: ACBZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA.. Adv(s).: SP198153 - DENIS AUDI ESPINELA, DF6270 - CARLOS ALBERTO
DE OLIVEIRA CAVALCANTI. Número do processo: 0715770-16.2016.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL (436) AUTOR: MARCELO SENA LEANDRO RÉU: ACBZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro
a Gratuidade de Justiça em favor do Autor. Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos, recebo o recurso interposto, pelo Autorrecorrente, puramente no efeito devolutivo, conforme art. 43, da Lei nº 9.099/95. Intime-se a Empresa ré-recorrida para, querendo, apresentar as
contrarrazões. Prazo 10 (dez) dias. Após, com ou sem manifestação, subam os autos à Egrégia Turma Recursal. BRASÍLIA, DF, 27 de setembro
de 2016, às 21hs27min ORIANA PISKE Juiz de Direito
CERTIDÃO
Nº 0717653-95.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: FERNANDO FERREIRA DA SILVA. Adv(s).:
DF41545 - RAFAEL ROLIM SILVA. R: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA. Adv(s).: SP146730 - FERNANDO ROSENTHAL. CERTIDÃO
Número do processo: 0717653-95.2016.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FERNANDO
FERREIRA DA SILVA RÉU: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA Certifico e dou fé que, de acordo com a Portaria n. 02/2014 deste Juizado, fica
a parte autora/credora intimada a se manifestar sobre a petição apresentada pelo réu, dizendo se houve o cumprimento da obrigação. BRASÍLIA,
DF, 28 de setembro de 2016 09:03:43.
Nº 0723274-10.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: PAULO VICTOR JABOUR TANNURI
VALVERDE DE MORAIS. Adv(s).: DF41258 - LEOPOLDO CESAR DE MIRANDA LIMA BISNETO, DF45267 - FLAVIO PEREIRA CORTES,
DF43138 - ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR. R: JOEL VASQUES DE AGUIAR. Adv(s).: DF27693 - AMOS GOUVEIA DE ALBUQUERQUE.
R: FERNANDO DA SILVA ALMEIDA. Adv(s).: DF11555 - IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR. R: VALET PARK. Adv(s).: DF14199 ADEMILSON BENTO DE OLIVEIRA. R: PIANTELLA RESTAURANTE. Adv(s).: DF04107 - ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO. R: LUCAS
ALVES VIANA. Adv(s).: DF27693 - AMOS GOUVEIA DE ALBUQUERQUE. Número do processo: 0723274-10.2015.8.07.0016 Classe judicial:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO VICTOR JABOUR TANNURI VALVERDE DE MORAIS RÉU: JOEL
VASQUES DE AGUIAR, FERNANDO DA SILVA ALMEIDA, VALET PARK, PIANTELLA RESTAURANTE, LUCAS ALVES VIANA CERTIDÃO
Certifico e dou fé que, DE ORDEM, a parte devedora fica intimada a pagar, voluntariamente, o valor atualizado do débito, no prazo de 15 (quinze)
dias, sob pena da incidência da multa de 10% à que se refere o art. 523, §1º do CPC. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016
09:08:26.
Nº 0723274-10.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: PAULO VICTOR JABOUR TANNURI
VALVERDE DE MORAIS. Adv(s).: DF41258 - LEOPOLDO CESAR DE MIRANDA LIMA BISNETO, DF45267 - FLAVIO PEREIRA CORTES,
DF43138 - ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR. R: JOEL VASQUES DE AGUIAR. Adv(s).: DF27693 - AMOS GOUVEIA DE ALBUQUERQUE.
R: FERNANDO DA SILVA ALMEIDA. Adv(s).: DF11555 - IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR. R: VALET PARK. Adv(s).: DF14199 ADEMILSON BENTO DE OLIVEIRA. R: PIANTELLA RESTAURANTE. Adv(s).: DF04107 - ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO. R: LUCAS
ALVES VIANA. Adv(s).: DF27693 - AMOS GOUVEIA DE ALBUQUERQUE. Número do processo: 0723274-10.2015.8.07.0016 Classe judicial:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO VICTOR JABOUR TANNURI VALVERDE DE MORAIS RÉU: JOEL
VASQUES DE AGUIAR, FERNANDO DA SILVA ALMEIDA, VALET PARK, PIANTELLA RESTAURANTE, LUCAS ALVES VIANA CERTIDÃO
Certifico e dou fé que, DE ORDEM, a parte devedora fica intimada a pagar, voluntariamente, o valor atualizado do débito, no prazo de 15 (quinze)
dias, sob pena da incidência da multa de 10% à que se refere o art. 523, §1º do CPC. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016
09:08:26.
Nº 0723274-10.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: PAULO VICTOR JABOUR TANNURI
VALVERDE DE MORAIS. Adv(s).: DF41258 - LEOPOLDO CESAR DE MIRANDA LIMA BISNETO, DF45267 - FLAVIO PEREIRA CORTES,
DF43138 - ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR. R: JOEL VASQUES DE AGUIAR. Adv(s).: DF27693 - AMOS GOUVEIA DE ALBUQUERQUE.
R: FERNANDO DA SILVA ALMEIDA. Adv(s).: DF11555 - IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR. R: VALET PARK. Adv(s).: DF14199 ADEMILSON BENTO DE OLIVEIRA. R: PIANTELLA RESTAURANTE. Adv(s).: DF04107 - ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO. R: LUCAS
ALVES VIANA. Adv(s).: DF27693 - AMOS GOUVEIA DE ALBUQUERQUE. Número do processo: 0723274-10.2015.8.07.0016 Classe judicial:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO VICTOR JABOUR TANNURI VALVERDE DE MORAIS RÉU: JOEL
VASQUES DE AGUIAR, FERNANDO DA SILVA ALMEIDA, VALET PARK, PIANTELLA RESTAURANTE, LUCAS ALVES VIANA CERTIDÃO
Certifico e dou fé que, DE ORDEM, a parte devedora fica intimada a pagar, voluntariamente, o valor atualizado do débito, no prazo de 15 (quinze)
dias, sob pena da incidência da multa de 10% à que se refere o art. 523, §1º do CPC. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016
09:08:26.
Nº 0723274-10.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: PAULO VICTOR JABOUR TANNURI
VALVERDE DE MORAIS. Adv(s).: DF41258 - LEOPOLDO CESAR DE MIRANDA LIMA BISNETO, DF45267 - FLAVIO PEREIRA CORTES,
DF43138 - ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR. R: JOEL VASQUES DE AGUIAR. Adv(s).: DF27693 - AMOS GOUVEIA DE ALBUQUERQUE.
R: FERNANDO DA SILVA ALMEIDA. Adv(s).: DF11555 - IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR. R: VALET PARK. Adv(s).: DF14199 ADEMILSON BENTO DE OLIVEIRA. R: PIANTELLA RESTAURANTE. Adv(s).: DF04107 - ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO. R: LUCAS
ALVES VIANA. Adv(s).: DF27693 - AMOS GOUVEIA DE ALBUQUERQUE. Número do processo: 0723274-10.2015.8.07.0016 Classe judicial:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO VICTOR JABOUR TANNURI VALVERDE DE MORAIS RÉU: JOEL
VASQUES DE AGUIAR, FERNANDO DA SILVA ALMEIDA, VALET PARK, PIANTELLA RESTAURANTE, LUCAS ALVES VIANA CERTIDÃO
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