TJDFT 24/01/2019 -Pág. 200 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Caderno único ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 17/2019

Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 24 de janeiro de 2019

com base no art. 932, III, do Código de Processo Civil [2] . Publique-se; intime-se. Brasília, 23 de janeiro de 2019 15:00:06. JOAO EGMONT
LEONCIO LOPES Desembargador
N. 0711461-54.2017.8.07.0003 - APELAÇÃO - A: MAURICIO TEIXEIRA DE FRANCA. A: JOSE TEIXEIRA DE FRANCA. A: MARIA
HELENA GOMES DA SILVA. A: MARIA ZULENE GOMES DA SILVA ANDRADE. A: BARTIRA XAVIER DA SILVA. A: POTIRA XAVIER DA SILVA.
A: LINDINALVA XAVIER DA SILVA SANTOS. A: RODRIGO DIEGO SILVA DE FRANCA. Adv(s).: DF2898200A - VINICIUS GILLI HIPOLITO. R:
GERALDO TEIXEIRA DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: RITA MANOELA DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ANDRE DA
SILVA FRANCA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. T: BARTIRA XAVIER DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JoãoEgmont Gabinete do Des. João Egmont Número do processo: 0711461-54.2017.8.07.0003 Classe judicial:
APELAÇÃO (198) APELANTE: MAURICIO TEIXEIRA DE FRANCA, JOSE TEIXEIRA DE FRANCA, MARIA HELENA GOMES DA SILVA, MARIA
ZULENE GOMES DA SILVA ANDRADE, BARTIRA XAVIER DA SILVA, POTIRA XAVIER DA SILVA, LINDINALVA XAVIER DA SILVA SANTOS,
RODRIGO DIEGO SILVA DE FRANCA APELADO: GERALDO TEIXEIRA DA SILVA, RITA MANOELA DA SILVA, ANDRE DA SILVA FRANCA D E
C I S Ã O Cuida-se de apelação interposta por MAURICIO TEIXEIRA DE FRANÇA, JOSE TEIXEIRA DE FRANÇA, MARIA HELENA GOMES DA
SILVA, MARIA ZULENE GOMES DA SILVA ANDRADE, BARTIRA XAVIER DA SILVA, POTIRA XAVIER DA SILVA, LINDINALVA XAVIER DA SILVA
SANTOS E RODRIGO DIEGO SILVA DE FRANÇA contra sentença que extinguiu sem julgamento do mérito a ação de inventário pelo falecimento
de GERALDO TEIXEIRA DA SILVA e RITA MANOELA DA SILVA. Os apelantes não apresentaram comprovante de preparo, mas pugnaram
pelo benefício da justiça gratuita (ID 5339323, fl. 7). Devidamente intimados para juntarem as respectivas declarações de hipossuficiência e
comprovantes de rendimentos, no prazo de 10 (dez) dias, se mantiveram inertes (ID 6251044). Decisão de indeferimento da gratuidade de justiça
(ID 6274707). Apesar de intimados para recolher o preparo mais de uma vez, os apelantes se mantiveram inertes (ID 6584215 e 6926541). É
o breve relatório. Decido. Em vista da ausência de recolhimento do preparo, NÃO CONHEÇO do recurso, por ser manifestamente inadmissível,
com base no art. 932, III, do Código de Processo Civil [2] . Publique-se; intime-se. Brasília, 23 de janeiro de 2019 15:00:06. JOAO EGMONT
LEONCIO LOPES Desembargador
N. 0711461-54.2017.8.07.0003 - APELAÇÃO - A: MAURICIO TEIXEIRA DE FRANCA. A: JOSE TEIXEIRA DE FRANCA. A: MARIA
HELENA GOMES DA SILVA. A: MARIA ZULENE GOMES DA SILVA ANDRADE. A: BARTIRA XAVIER DA SILVA. A: POTIRA XAVIER DA SILVA.
A: LINDINALVA XAVIER DA SILVA SANTOS. A: RODRIGO DIEGO SILVA DE FRANCA. Adv(s).: DF2898200A - VINICIUS GILLI HIPOLITO. R:
GERALDO TEIXEIRA DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: RITA MANOELA DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ANDRE DA
SILVA FRANCA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. T: BARTIRA XAVIER DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JoãoEgmont Gabinete do Des. João Egmont Número do processo: 0711461-54.2017.8.07.0003 Classe judicial:
APELAÇÃO (198) APELANTE: MAURICIO TEIXEIRA DE FRANCA, JOSE TEIXEIRA DE FRANCA, MARIA HELENA GOMES DA SILVA, MARIA
ZULENE GOMES DA SILVA ANDRADE, BARTIRA XAVIER DA SILVA, POTIRA XAVIER DA SILVA, LINDINALVA XAVIER DA SILVA SANTOS,
RODRIGO DIEGO SILVA DE FRANCA APELADO: GERALDO TEIXEIRA DA SILVA, RITA MANOELA DA SILVA, ANDRE DA SILVA FRANCA D E
C I S Ã O Cuida-se de apelação interposta por MAURICIO TEIXEIRA DE FRANÇA, JOSE TEIXEIRA DE FRANÇA, MARIA HELENA GOMES DA
SILVA, MARIA ZULENE GOMES DA SILVA ANDRADE, BARTIRA XAVIER DA SILVA, POTIRA XAVIER DA SILVA, LINDINALVA XAVIER DA SILVA
SANTOS E RODRIGO DIEGO SILVA DE FRANÇA contra sentença que extinguiu sem julgamento do mérito a ação de inventário pelo falecimento
de GERALDO TEIXEIRA DA SILVA e RITA MANOELA DA SILVA. Os apelantes não apresentaram comprovante de preparo, mas pugnaram
pelo benefício da justiça gratuita (ID 5339323, fl. 7). Devidamente intimados para juntarem as respectivas declarações de hipossuficiência e
comprovantes de rendimentos, no prazo de 10 (dez) dias, se mantiveram inertes (ID 6251044). Decisão de indeferimento da gratuidade de justiça
(ID 6274707). Apesar de intimados para recolher o preparo mais de uma vez, os apelantes se mantiveram inertes (ID 6584215 e 6926541). É
o breve relatório. Decido. Em vista da ausência de recolhimento do preparo, NÃO CONHEÇO do recurso, por ser manifestamente inadmissível,
com base no art. 932, III, do Código de Processo Civil [2] . Publique-se; intime-se. Brasília, 23 de janeiro de 2019 15:00:06. JOAO EGMONT
LEONCIO LOPES Desembargador
N. 0711461-54.2017.8.07.0003 - APELAÇÃO - A: MAURICIO TEIXEIRA DE FRANCA. A: JOSE TEIXEIRA DE FRANCA. A: MARIA
HELENA GOMES DA SILVA. A: MARIA ZULENE GOMES DA SILVA ANDRADE. A: BARTIRA XAVIER DA SILVA. A: POTIRA XAVIER DA SILVA.
A: LINDINALVA XAVIER DA SILVA SANTOS. A: RODRIGO DIEGO SILVA DE FRANCA. Adv(s).: DF2898200A - VINICIUS GILLI HIPOLITO. R:
GERALDO TEIXEIRA DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: RITA MANOELA DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ANDRE DA
SILVA FRANCA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. T: BARTIRA XAVIER DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JoãoEgmont Gabinete do Des. João Egmont Número do processo: 0711461-54.2017.8.07.0003 Classe judicial:
APELAÇÃO (198) APELANTE: MAURICIO TEIXEIRA DE FRANCA, JOSE TEIXEIRA DE FRANCA, MARIA HELENA GOMES DA SILVA, MARIA
ZULENE GOMES DA SILVA ANDRADE, BARTIRA XAVIER DA SILVA, POTIRA XAVIER DA SILVA, LINDINALVA XAVIER DA SILVA SANTOS,
RODRIGO DIEGO SILVA DE FRANCA APELADO: GERALDO TEIXEIRA DA SILVA, RITA MANOELA DA SILVA, ANDRE DA SILVA FRANCA D E
C I S Ã O Cuida-se de apelação interposta por MAURICIO TEIXEIRA DE FRANÇA, JOSE TEIXEIRA DE FRANÇA, MARIA HELENA GOMES DA
SILVA, MARIA ZULENE GOMES DA SILVA ANDRADE, BARTIRA XAVIER DA SILVA, POTIRA XAVIER DA SILVA, LINDINALVA XAVIER DA SILVA
SANTOS E RODRIGO DIEGO SILVA DE FRANÇA contra sentença que extinguiu sem julgamento do mérito a ação de inventário pelo falecimento
de GERALDO TEIXEIRA DA SILVA e RITA MANOELA DA SILVA. Os apelantes não apresentaram comprovante de preparo, mas pugnaram
pelo benefício da justiça gratuita (ID 5339323, fl. 7). Devidamente intimados para juntarem as respectivas declarações de hipossuficiência e
comprovantes de rendimentos, no prazo de 10 (dez) dias, se mantiveram inertes (ID 6251044). Decisão de indeferimento da gratuidade de justiça
(ID 6274707). Apesar de intimados para recolher o preparo mais de uma vez, os apelantes se mantiveram inertes (ID 6584215 e 6926541). É
o breve relatório. Decido. Em vista da ausência de recolhimento do preparo, NÃO CONHEÇO do recurso, por ser manifestamente inadmissível,
com base no art. 932, III, do Código de Processo Civil [2] . Publique-se; intime-se. Brasília, 23 de janeiro de 2019 15:00:06. JOAO EGMONT
LEONCIO LOPES Desembargador
N. 0711461-54.2017.8.07.0003 - APELAÇÃO - A: MAURICIO TEIXEIRA DE FRANCA. A: JOSE TEIXEIRA DE FRANCA. A: MARIA
HELENA GOMES DA SILVA. A: MARIA ZULENE GOMES DA SILVA ANDRADE. A: BARTIRA XAVIER DA SILVA. A: POTIRA XAVIER DA SILVA.
A: LINDINALVA XAVIER DA SILVA SANTOS. A: RODRIGO DIEGO SILVA DE FRANCA. Adv(s).: DF2898200A - VINICIUS GILLI HIPOLITO. R:
GERALDO TEIXEIRA DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: RITA MANOELA DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ANDRE DA
SILVA FRANCA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. T: BARTIRA XAVIER DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JoãoEgmont Gabinete do Des. João Egmont Número do processo: 0711461-54.2017.8.07.0003 Classe judicial:
APELAÇÃO (198) APELANTE: MAURICIO TEIXEIRA DE FRANCA, JOSE TEIXEIRA DE FRANCA, MARIA HELENA GOMES DA SILVA, MARIA
ZULENE GOMES DA SILVA ANDRADE, BARTIRA XAVIER DA SILVA, POTIRA XAVIER DA SILVA, LINDINALVA XAVIER DA SILVA SANTOS,
RODRIGO DIEGO SILVA DE FRANCA APELADO: GERALDO TEIXEIRA DA SILVA, RITA MANOELA DA SILVA, ANDRE DA SILVA FRANCA D E
C I S Ã O Cuida-se de apelação interposta por MAURICIO TEIXEIRA DE FRANÇA, JOSE TEIXEIRA DE FRANÇA, MARIA HELENA GOMES DA
SILVA, MARIA ZULENE GOMES DA SILVA ANDRADE, BARTIRA XAVIER DA SILVA, POTIRA XAVIER DA SILVA, LINDINALVA XAVIER DA SILVA
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