TJDFT 19/02/2019 -Pág. 993 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 35/2019
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de fevereiro de 2019
DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA MST SENTENÇA Cuida-se de ação posessória ajuizada por AERORANCHO ADMINISTRACAO
HOTELEIRA LTDA em face de MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA MST, sendo certo que a parte autora abandonou
o feito desde agosto de 2018, não promovendo seu prosseguimento mesmo após intimada a tanto. Dispõe o art. 485, III, do Código de Processo
Civil "O juiz não resolverá o mérito: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30
(trinta) dias". Aludida norma é complementada pelo § 1º do mesmo dispositivo: "Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada
pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias". Desse modo, verifico que as diligências realizadas com o intuito de intimar o autor
em conformidade com a disposição legal não lograram êxito, permanecendo a inércia quanto à movimentação do feito. Diante o exposto, JULGO
EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao
pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, feitas as devidas anotações e comunicações, arquivemse os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 15 de fevereiro de 2019 15:21:22. CARLOS FREDERICO
MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
DESPACHO
N. 0711143-89.2018.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A: G3 INCORPORACOES, ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.
Adv(s).: DF42222 - ANDRE LUIZ ALVES MARTINS. R: AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário
do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número
do processo: 0711143-89.2018.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica
(8961) Requerente: G3 INCORPORACOES, ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA Requerido: AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO
FEDERAL - AGEFIS DESPACHO Intimem-se as partes para que esclareçam se pretendem produzir alguma prova. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira,
15 de Fevereiro de 2019 15:45:01. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
N. 0707664-88.2018.8.07.0018 - EMBARGOS DE TERCEIRO - A: LUANA ALLANNA ANDRADE CARDOSO MENDES. A: LUCIANA
OLIVEIRA DE SOUZA. Adv(s).: DF25699 - RICARDO AZEVEDO DE MENEZES. R: TITO LOPES ZEDES. R: JANETE APARECIDA PEREIRA
BRAGA. R: ANTONIA CLAUDIA PEREIRA BARROZO. R: NIVIA MARIA PEREIRA BRAGA. R: MARIA DE FATIMA BRAGA. Adv(s).: DF13904
- MARCO ANTONIO MARQUES ATIE. R: MARIA DE LOURDES PEREIRA BRAGA. Adv(s).: SP355667 - ELIAS CHAGAS DE OLIVEIRA LIMA.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento
Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000 Horário de atendimento: 12:00
às 19:00 Número do processo: 0707664-88.2018.8.07.0018 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO (37) Assunto: Esbulho / Turbação /
Ameaça (10445) Requerente: LUANA ALLANNA ANDRADE CARDOSO MENDES e outros Requerido: TITO LOPES ZEDES e outros DESPACHO
Especifiquem provas. I. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2019 17:24:07. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz
de Direito
N. 0707664-88.2018.8.07.0018 - EMBARGOS DE TERCEIRO - A: LUANA ALLANNA ANDRADE CARDOSO MENDES. A: LUCIANA
OLIVEIRA DE SOUZA. Adv(s).: DF25699 - RICARDO AZEVEDO DE MENEZES. R: TITO LOPES ZEDES. R: JANETE APARECIDA PEREIRA
BRAGA. R: ANTONIA CLAUDIA PEREIRA BARROZO. R: NIVIA MARIA PEREIRA BRAGA. R: MARIA DE FATIMA BRAGA. Adv(s).: DF13904
- MARCO ANTONIO MARQUES ATIE. R: MARIA DE LOURDES PEREIRA BRAGA. Adv(s).: SP355667 - ELIAS CHAGAS DE OLIVEIRA LIMA.
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Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000 Horário de atendimento: 12:00
às 19:00 Número do processo: 0707664-88.2018.8.07.0018 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO (37) Assunto: Esbulho / Turbação /
Ameaça (10445) Requerente: LUANA ALLANNA ANDRADE CARDOSO MENDES e outros Requerido: TITO LOPES ZEDES e outros DESPACHO
Especifiquem provas. I. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2019 17:24:07. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz
de Direito
N. 0707664-88.2018.8.07.0018 - EMBARGOS DE TERCEIRO - A: LUANA ALLANNA ANDRADE CARDOSO MENDES. A: LUCIANA
OLIVEIRA DE SOUZA. Adv(s).: DF25699 - RICARDO AZEVEDO DE MENEZES. R: TITO LOPES ZEDES. R: JANETE APARECIDA PEREIRA
BRAGA. R: ANTONIA CLAUDIA PEREIRA BARROZO. R: NIVIA MARIA PEREIRA BRAGA. R: MARIA DE FATIMA BRAGA. Adv(s).: DF13904
- MARCO ANTONIO MARQUES ATIE. R: MARIA DE LOURDES PEREIRA BRAGA. Adv(s).: SP355667 - ELIAS CHAGAS DE OLIVEIRA LIMA.
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Ameaça (10445) Requerente: LUANA ALLANNA ANDRADE CARDOSO MENDES e outros Requerido: TITO LOPES ZEDES e outros DESPACHO
Especifiquem provas. I. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2019 17:24:07. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz
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N. 0707664-88.2018.8.07.0018 - EMBARGOS DE TERCEIRO - A: LUANA ALLANNA ANDRADE CARDOSO MENDES. A: LUCIANA
OLIVEIRA DE SOUZA. Adv(s).: DF25699 - RICARDO AZEVEDO DE MENEZES. R: TITO LOPES ZEDES. R: JANETE APARECIDA PEREIRA
BRAGA. R: ANTONIA CLAUDIA PEREIRA BARROZO. R: NIVIA MARIA PEREIRA BRAGA. R: MARIA DE FATIMA BRAGA. Adv(s).: DF13904
- MARCO ANTONIO MARQUES ATIE. R: MARIA DE LOURDES PEREIRA BRAGA. Adv(s).: SP355667 - ELIAS CHAGAS DE OLIVEIRA LIMA.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento
Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000 Horário de atendimento: 12:00
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Ameaça (10445) Requerente: LUANA ALLANNA ANDRADE CARDOSO MENDES e outros Requerido: TITO LOPES ZEDES e outros DESPACHO
Especifiquem provas. I. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2019 17:24:07. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz
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N. 0707664-88.2018.8.07.0018 - EMBARGOS DE TERCEIRO - A: LUANA ALLANNA ANDRADE CARDOSO MENDES. A: LUCIANA
OLIVEIRA DE SOUZA. Adv(s).: DF25699 - RICARDO AZEVEDO DE MENEZES. R: TITO LOPES ZEDES. R: JANETE APARECIDA PEREIRA
BRAGA. R: ANTONIA CLAUDIA PEREIRA BARROZO. R: NIVIA MARIA PEREIRA BRAGA. R: MARIA DE FATIMA BRAGA. Adv(s).: DF13904
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Ameaça (10445) Requerente: LUANA ALLANNA ANDRADE CARDOSO MENDES e outros Requerido: TITO LOPES ZEDES e outros DESPACHO
Especifiquem provas. I. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2019 17:24:07. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz
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