TJGO 07/04/2014 -Pág. 622 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1520 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/04/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/04/2014
ACUSADO
: MARCELO LUIS DE JESUS
VITIMA
: LUZILEIA BORGES LOPES DE OLIVEIRA
ADV ACUS
: 38515 GO - EURIPEDES DA SILVA CAMPOS
DESPACHO
:
INTIME-SE O ADVOGADO DR. EURIPEDES DA SILVA CAMPOS OAB/GO Nº 3851
5 PARA DEVOLVER OS AUTOS NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE BUSCA E
APREENSAO.
NR. PROTOCOLO
: 402958-95.2012.8.09.0049
AUTOS NR. : 875
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: NAYRO COSTA
ADV ACUS
: 32039 GO - LUCAS SANTIAGO DE QUEIROZ
DESPACHO
:
INTIME-SE O ADVOGADO DR. LUCAS SANTIAGO DE QUEIROZ OAB/GO Nº 3203
9 PARA DEVOLVER OS AUTOS NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE BUSCA E
APREENSAO.
NR. PROTOCOLO
: 348876-17.2012.8.09.0049
AUTOS NR. : 746
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JULIO CESAR DE SIQUEIRA
ADV ACUS
: 32039 GO - LUCAS SANTIAGO DE QUEIROZ
DESPACHO
:
INTIME-SE O ADVOGADO DR. LUCAS SANTIAGO DE QUEIROZ OAB/GO Nº 3203
9 PARA DEVOLVER OS AUTOS NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE BUSCA E
APREENSAO.
-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : LORENA CRISTINA ARAGAO ROSA
NR. PROTOCOLO
: 417122-36.2010.8.09.0049
AUTOS NR. : 914
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ANCELMO RIBEIRO DOS SANTOS NETO
ADV ACUS
: 31882 GO - TIAGO AZEVEDO BORGES MATEUCCI
DESPACHO
:
INTIME-SE O ADVOGADO DO REEDUCANDO SUPRA, O SR.TIAGO AZEVEDO BORGES, INSCRITO NA OAB/GO SOB O N.º 31.882 PARA MANISFESTAR A CERCA
DOS NOVOS CALCULOS, NO PRAZO DE 05 DIAS.
NR. PROTOCOLO
:
16351-21.2013.8.09.0049
AUTOS NR. : 37
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ELI ILSON PEREIRA DE OLIVEIRA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 26538 GO - CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA
DESPACHO
:
É O RELATóRIO PASSO A DECIDIR
AS CONDIçõES DA AçãO FORAM
INTEGRALMENTE IMPLEMENTADAS NESTES AUTOS
O RITO ADOTADO FOI O
PREVISTO EM LEI PARA O CRIME IMPUTADO
NãO HAVENDO QUESTõES
PRELIMINARES A SEREM APRECIADAS, PASSO AO EXAME ACERCA DA
MATERIALIDADE E AUTORIA DA CONDUTA DESCRITA NA DENúNCIA
DE
ACORDO COM O MINISTéRIO PúBLICO, O ACUSADO COMETEU O CRIME
PREVISTO NO ARTIGO 33 DA LEI 11 343/06, EIS QUE TRAZIA CONSIGO,
PARA FINS DE COMERCIALIZAçãO, 01 PORçãO DA DROGA CONHECIDA
VULGARMENTE POR COCAíNA, PESANDO APROXIMADAMENTE 1,3G (UM VíRGULA
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