TJGO 09/07/2014 -Pág. 341 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1581 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/07/2014
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/07/2014
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
: ACAO PENAL
: BRUNO CARLOS BARBOSA ARAUJO
: SAUDE PUBLICA
JUSTICA PUBLICA
ADV ACUS
: 19383 GO - ELISMARCIO DE OLIVEIRA MACHADO
DESPACHO
:
QUANTO AO REQUERIMENTO DE LIBERDADE PROVISóRIA FORMULADO PELA DEF
ESA DO ACUSADO, A MATéRIA Já FOI APRECIADA ANTERIORMENTE EM TRêS
SITUAçõES (CONVERSãO DO FLAGRANTE EM PREVENTIVA, PEDIDO DE REVOGA
çãO E HC), INCLUSIVE EM GRAU DE HABEAS CORPUS, PELO QUE INDEFIRO
O PEDIDO PELOS MESMOS FUNDAMENTOS DAS DECISõES DENEGATóRIAS. DO M
AIS, QUANTO à SUSCITAçãO DE AUSêNCIA DE MATERIALIDADE DO DELITO D
E TRáFICO, VEJO A NECESSIDADE DE INSTRUçãO DO FEITO PARA APRECIAç
ãO DO PEDIDO, EIS QUE OUTRAS PROVAS PODEM SER PRODUZIDAS NESTA FA
SE. NESTAS CONDIçõES, RECEBO A DENúNCIA DE FLS. 02/05 E, DE CONSE
GUINTE, DETERMINO QUE SEJA COLOCADA A PRESENTE DEMANDA EM PAUTA D
E AUDIêNCIA DE INSTRUçãO E JULGAMENTO, A SER DESIGNADA PELA ESCRI
VANIA DO CRIME. CITE-SE O IMPUTADO E INTIMEM-SE TODOS, INCLUSIVE
AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. EXPEçAM-SE OS NECESSáRIOS EXPEDIENTES.
CUMPRA-SE. BOM JESUS, 03 DE JULHO DE 2014. GUILHERME SARRI CARREI
RA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIçãO
AUIDÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO: 30/07/2014, ÀS 14:00 HORAS.
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