TJGO 01/10/2014 -Pág. 975 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1641 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/10/2014
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/10/2014
VERIFICO QUE O PROCESSO ESTá EM ORDEM E QUE AS PARTES SãO LEGíTIM
AS E ESTãO BEM REPRESENTADAS. ALéM DISSO, TODOS OS PRESSUPOSTOS D
E CONSTITUIçãO E VALIDADE FORAM OBSERVADOS, NãO HAVENDO, DESTARTE
, NADA MAIS A SANEAR NESSE PARTICULAR. NO QUE PERTINE à PRELIMINA
R DE PRESCRIçãO QUINQUENAL, A POSTERGO PARA ANáLISE DO MéRITO. EN
TENDO, POIS, AFASTADA A POSSIBILIDADE DE COISA JULGADA, VISTO QUE
, O PROCESSO Nº 201300039994 FOI EXTINTO SEM RESOLUçãO DE MéRITO,
ANTE A DESISTêNCIA FORMULADA PELA PARTE AUTORA, NãO HAVENDO óBIC
E LEGAL PARA O PROCESSAMENTO DO FEITO. FIXO COMO PONTOS CONTROVER
TIDOS OS REQUISITOS FáTICOS/LEGAIS PARA A CONCESSãO DO BENEFíCIO
ALMEJADO EM ESPECIAL A COMPROVAçãO DA QUALIDADE DE SEGURADO(A) ES
PECIAL E COMPROVAçãO DO PERíODO DE CARêNCIA. AS PROVAS SE DELIMIT
ARãO AO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES E OITIVA DAS TESTEMUNHAS. P
ARA TANTO, DESIGNO AUDIêNCIA DE CONCILIAçãO, INSTRUçãO E JULGAMEN
TO PARA O DIA 03/12/2014 àS 13H00MIN. A PARTE AUTORA DEVERá TRAZE
R AS TESTEMUNHAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAçãO, OU ARROLá-LAS EM
05 (CINCO) DIAS. PROVIDENCIE A ESCRIVANIA, AS INTIMAçõES NECESSá
RIAS à REALIZAçãO DO ATO. CUMPRA-SE. ITABERAí, 24 DE SETEMBRO DE
2014. GUSTAVO BRAGA CARVALHO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
444995-13.2013.8.09.0079
1006
ACAO PREVIDENCIARIA
JOSE ALVES DE SENA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
30018 GO - MARIA DE FATIMA ALVES CAMELO
25146 GO - GABRIEL JAIME VELOSO
DESPACHO
:
VERIFICO QUE O PROCESSO ESTá EM ORDEM E QUE AS PARTES SãO LEGíTIM
AS E ESTãO BEM REPRESENTADAS. ALéM DISSO, TODOS OS PRESSUPOSTOS D
E CONSTITUIçãO E VALIDADE FORAM OBSERVADOS, NãO HAVENDO, DESTARTE
, NADA MAIS A SANEAR NESSE PARTICULAR. NO QUE PERTINE à PRELIMINA
R DE PRESCRIçãO QUINQUENAL, A POSTERGO PARA ANáLISE DO MéRITO. AD
IANTE, FIXO COMO PONTOS CONTROVERTIDOS A COMPROVAçãO DE UNIãO EST
áVEL, BEM COMO O PERíODO DE VIGêNCIA, A QUALIDADE DE SEGURADO ESP
ECIAL DO “DE CUJUS” E A CONDIçãO DE DEPENDENTE DA AUTORA. AS PROV
AS SE DELIMITARãO AO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES E OITIVA DAS T
ESTEMUNHAS. PARA TANTO, DESIGNO AUDIêNCIA DE CONCILIAçãO, INSTRUç
ãO E JULGAMENTO PARA O DIA 03/12/2014 àS 13H00MIN. A PARTE AUTORA
DEVERá TRAZER AS TESTEMUNHAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAçãO, OU
ARROLá-LAS EM 05 (CINCO) DIAS. PROVIDENCIE A ESCRIVANIA, AS INTIM
AçõES NECESSáRIAS à REALIZAçãO DO ATO. CUMPRA-SE. ITABERAí, 16 DE
SETEMBRO DE 2014. GUSTAVO BRAGA CARVALHO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
9060-40.2014.8.09.0079
AUTOS NR. : 23
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: ANGELO SOARES
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADV REQTE
: 30018 GO - MARIA DE FATIMA ALVES CAMELO
DESPACHO
:
VERIFICO QUE O PROCESSO ESTá EM ORDEM E QUE AS PARTES SãO LEGíTIM
AS E ESTãO BEM REPRESENTADAS. ALéM DISSO, TODOS OS PRESSUPOSTOS D
E CONSTITUIçãO E VALIDADE FORAM OBSERVADOS, NãO HAVENDO, DESTARTE
, NADA MAIS A SANEAR NESSE PARTICULAR. NO QUE PERTINE à PRELIMINA
R DE PRESCRIçãO QUINQUENAL, A POSTERGO PARA ANáLISE DO MéRITO. FI
XO COMO PONTOS CONTROVERTIDOS OS REQUISITOS FáTICOS/LEGAIS PARA A
CONCESSãO DO BENEFíCIO ALMEJADO EM ESPECIAL A COMPROVAçãO DA QUA
LIDADE DE SEGURADO(A) ESPECIAL E COMPROVAçãO DO PERíODO DE CARêNC
IA. AS PROVAS SE DELIMITARãO AO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES E O
ITIVA DAS TESTEMUNHAS. PARA TANTO, DESIGNO AUDIêNCIA DE CONCILIAç
ãO, INSTRUçãO E JULGAMENTO PARA O DIA 03/12/2014 àS 13H00MIN. A P
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