TJGO 14/10/2014 -Pág. 1157 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1650 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/10/2014
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/10/2014
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50049-96.2011.8.09.0175
192
ACAO PENAL
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
CAZAS RIBEIRO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
GUSTAVO RIBEIRO
ADV ACUS
: 18680 GO - FRANCISCO DAMIAO DA SILVA
12172 GO - LUIZ INACIO MEDEIROS BARBOSA
22011 GO - LIANDRO DOS SANTOS TAVARES
DESPACHO
:
INTIMAR DEFENSOR AUDIENCIA DIA 04/11/14, AS 09:30 HORAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 179113-22.2006.8.09.0051 ( 200601791139 )
: 623
: ACAO PENAL
: MAGNO DE OLIVEIRA VIEIRA
HELIO CANTUARIO DE BRITO
FRANCIMAR NEVES DA COSTA
MARCO ANTONIO PEREIRA ARCE
MARCO AURELIO FERNANDES LINO DE OLIVEIRA
VITIMA
: MARCOS FERNANDES FERRUGE
ADV ACUS
: 17311 GO - JULIO DOMINGOS DE ALMEIDA NETO
24435 GO - VILMA PEREIRA DA SILVA
24973 GO - CRISTINA LOURECO DE SOUZA
9732
GO - MARCIA SAMPAIO MORAES
DESPACHO
:
INTIMAR ILUSTRES DEFENSORES CONSTITUIDOS PARA AUDIENCIA DE INSTRU
CAO E JULGAMENTO DIA 06/11/14, AS 10:30 HORAS, SE POSSIVEL COMPARECER A AUDIENCIA ACOMPANHADO DOS ACUSADOS.
NR. PROTOCOLO
: 362893-97.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1213
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
REQUERENTE
: DANIEL FERNANDO LOOKS LADEIA
ADV REQTE
: 37292 GO - THIAGO HUASCAR SANTANA VIDAL
DESPACHO
:
FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAçãO DE PRISãO EM FAVO
R DO REQUERENTE, MANTENDO INCóLUME A SUA SITUAçãO PRISIONAL. INTI
MEM-SE. GOIâNIA, 10 DE OUTUBRO DE 2014. MARCELO FLEURY CURADO DIA
S JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 195392-59.2001.8.09.0051 ( 200101953920 )
AUTOS NR. : 850
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JOSE AILTON MAGALHAES
VITIMA
: JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR
ADV ACUS
: 2258
RO - ALEX MOTA CORDEIRO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO POR SENTENçA EXTINTO O PROCESSO INSTAURADO
EM DESFAVOR DE JOSÉ AILTON MAGALHÃES, SEM APRECIAçãO DO MéRITO DA
CAUSA, COM APLICAçãO ANALóGICA (ARTIGO 3º, DO CóDIGO DE PROCESSO
PENAL) DO ARTIGO 267, INCISO IV, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL,
POR CARêNCIA SUPERVENIENTE DA AçãO PENAL, FACE AO DESAPARECIMENTO
O INTERESSE DE AGIR DA JUSTIçA PúBLICA
APóS O TRâNSITO EM
JULGADO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS COM AS BAIXAS DE ESTILO
CONSIDERANDO QUE OS BENS VINCULADOS A ESTES AUTOS, RELACIONADOS
NO TERMO DE DEPóSITO DE FLS 59, NãO FORAM RECLAMADOS EM JUíZO,
OFICIE-SE AO DEPóSITO PúBLICO DETERMINANDO A DOAçãO DOS APARELHOS
DE TELEFONIA CELULAR, PARA FINS DE RECICLAGEM, BEM ASSIM, A
DESTRUIçãO DOS DOCUMENTOS, Lá RELACIONADOS, LAVRANDO-SE OS
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