ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1752 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/03/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015
CA DE QUIRINOPOLIS-GO, PARA QUE PRESTE INFORMACOES ACERCA DA CART
A PRECATORIA DE CITACAO, SOB O N200403293906, PARA QUE DEVOLVA-SE
DEVIDAMENTE CUMPRIDA. GOIATUBA, 25 DE FEVEREIRO DE 2015. MARCUS
VINICIUS ALVES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
391995-42.2010.8.09.0067
1200
ORDINARIA
SEBASTIANA BONIFACIO BARBOSA
MUNICIPIO DE GOIATUBA
9911
GO - ALVARO LUIZ RODRIGUES DIAS
11333 GO - JOAO MARQUES EVANGELISTA
ADV REQDO
: 18850 GO - MARCELLO VIEIRA CINTRA
19673 GO - VINICIUS BORGES DI FERREIRA
DESPACHO
:
AUTOS N.201003919957 DESPACHO TRANSCORRIDO O PRAZO PARA INTERPOSI
CAO DOS EMBARGOS SEM MANIFESTACAO DO MUNICIPIO, EXPECA-SE RPV CON
FORME VALOR DA PLANILHA DE FLS. 113 , CASO SE ENQUADRE NO LIMITE
DE VALOR DO RPV. APOS, INTIME-SE O EXEQUENTE VIA DE SEU PROCURADO
R PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, BEM COMO O EXECUTADO N
A FORMA LEGAL. GOIATUBA, 25 DE FEVEREIRO DE 2015. MARCUS VINICIUS
ALVES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
90206-42.2014.8.09.0067
184
REVISAO E REFORMA DE PROVENTOS
ELIANA MARIZA BANDEIRA DA ROCHA
MUNICIPIO DE GOIATUBA
21846 GO - WESLEY FANTINI DE ABREU
27698 GO - ANNA VICENZA CARRAMASCHI RIBEIRO
ADV REQDO
: 19673 GO - VINICIUS BORGES DI FERREIRA
DESPACHO
:
AUTOS N.201400902066 DESPACHO INTIMEM-SE AS PARTES PARA EM 05 DIA
S ESPECIFICAREM EVENTUAIS OUTRAS PROVAS QUE POSSAM EVENTUALMENTE
QUERER PRODUZIR, JUSTIFICANDO DETALHADAMENTE A NECESSIDADE, POSSI
BILIDADE E UTILIDADE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO E PRECLUSAO, OU P
ARA QUE MANIFESTEM PELO JULGAMENTO ANTECIPADO COM AS PROVAS EXIST
ENTES NOS AUTOS, SENDO QUE O SILENCIO SERA ENTENDIDO COMO DESINTE
RESSE EM MAIS PROVAS, DEVENDO-SE O REQUERIDO SER INTIMADO PESSOAL
MENTE. GOIATUBA, 25 DE FEVEREIRO DE 2015. MARCUS VINICIUS ALVES D
E OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
80798-90.2015.8.09.0067
AUTOS NR. : 121
NATUREZA
: INDENIZACAO
REQUERENTE
: VITOR PAIVA RAMOS
REQUERIDO
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV REQTE
: 33994 GO - RICARDO LUCIANO DE LIMA
DESPACHO
:
AUTOS N.201500807987 DECISAO O BENEFICIO DA GRATUIDADE NAO E AMPL
O E ABSOLUTO. EMBORA O SISTEMA LEGAL VIGENTE PERMITA A PARTE INVO
CAR O DIREITO AO GOZO DOS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA, O
JUIZ PODE, MEDIANTE FUNDADAS RAZOES, INDEFERIR A PRETENSAO QUE E
STIVER EM CONTRADICAO COM A REAL SITUACAO DA PARTE POSTULANTE. O
SIMPLES FATO DE AFIRMAR A SUA HIPOSSUFICIENCIA, NAO E GARANTIA PA
RA DEFERIR-LHE A JUSTICA GRATUITA. O ARTIGO 5, INCISO LXXIV, DA C
ONSTITUICAO FEDERAL CONDICIONA A FAVOR DA GRATUIDADE DA JUSTICA A
PROVA DE INSUFICIENCIA ECONOMICA, CABENDO A PARTE SOLICITANTE DE
MONSTRA-LA SATISFATORIAMENTE E DE FORMA IRREFUTAVEL. EM RESPEITO
A EXEGESE DESTA NORMA CONSTITUCIONAL, DEVEM SER INDEFERIDOS OS BE
NEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA A QUEM NAO CONSEGUIR
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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