TJGO 17/04/2015 -Pág. 1325 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1769 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/04/2015
ADV EXECDO
: 1384
GO - AMAURY JACOMO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201104115489 NATUREZA: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
EXEQUENTES: WELSSON ITALO RODRIGUES FAGUNDES WALLYSSON RODRIGUES
FAGUNDES EXECUTADA: ANA MARCIA RODRIGUES SENTENCA TRATAM OS AUTO
S DE ACAO DE ALIMENTOS. JUNTOU DOCUMENTOS AS FLS. 08/17. AS FLS.
58/60, CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA INFORMANDO QUE OS EXECUTADO
S NAO RESIDEM MAIS NO ENDERECO TRAZIDO NA INICIAL. E O RELATORIO.
DECIDO. E DE CURIAL ENTENDIMENTO QUE A MOLA PROPULSORA DE TODA A
CAO REVELA-SE NO INTERESSE DAS PARTES, NA SUA MOVIMENTACAO. COMPU
LSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE TENTADA INTIMACAO DO POLO ATIVO PAR
A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, FOI CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JU
STICA (FLS. 60), QUE AQUELES MUDARAM-SE SEM INFORMAR NOS AUTOS NO
VO ENDERECO. NESSE SENTIDO, CONFIRA-SE: AGRAVO REGIMENTAL EM APEL
ACAO CIVEL. ACAO DE EXECUCAO. AUSENCIA DE FUNDAMENTO NOVO. EXTINC
AO DO FEITO POR ABANDONO DA CAUSA. 1 DO ART. 267 DO CPC. INTIMACA
O PESSOAL DA PARTE. MUDANCA DE ENDERECO. AUSENCIA DE COMUNICACAO.
VALIDADE DA INTIMACAO REALIZADA. ART. 238, PARAGRAFO UNICO DO CP
C. (OMISSIS) II - A EXTINCAO DO PROCESSO, POR INACAO DA PARTE, SO
E POSSIVEL SE PRECEDIDA DE INTIMACAO PESSOAL DA PARTE POSTULANTE
E DO ADVOGADO, ESTE ULTIMO PELO DIARIO DE JUSTICA, PARA QUE PROM
OVAM, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, O ANDAMENTO DO FEITO, COM A
COMINACAO IMPOSTA PELO 1, DO ARTIGO 267 DO ESTATUTO PROCESSUAL. I
II - TODAVIA, FRUSTRADA A INTIMACAO PESSOAL DA PARTE AUTORA PARA
PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM RAZAO DA MUDANCA DE SEU ENDEREC
O NAO INFORMADA, CORRETA E A MANUTENCAO DA EXTINCAO DO FEITO EM F
ACE DO ABANDONO CAUSA, POIS E DEVER DAS PARTES MANTER O ENDERECO
ATUALIZADO NOS AUTOS, CONSONANTE DISPOE O ART. 238, PARAGRAFO UNI
CO DO CPC. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, APELA
CAO CIVEL 432634-69.2010.8.09.0175, REL. DES. CARLOS ALBERTO FRAN
CA, 2A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 23/09/2014, DJE 1640 DE 01/10/201
4) (GRIFEI) AINDA. PREVE O ART. 238, PARAGRAFO UNICO, DO CPC, QUE
CONSIDERAM-SE VALIDAS AS INTIMACOES DIRIGIDAS AO ENDERECO DECLIN
ADO NA INICIAL, CABENDO AS PARTES O DEVER DE SUA ATUALIZACAO SEMP
RE QUE HOUVER MODIFICACOES TEMPORARIAS OU DEFINITIVAS. ASSIM, TEN
HO QUE CUMPRIDA A FORMALIDADE DISPOSTA NO ART. 238, PARAGRAFO UNI
CO, DO CPC E QUE DEVIDAMENTE INTIMADOS, CAUSIDICO (FLS. 55-V) E E
XEQUENTES (FLS. 59/60), A DAREM ANDAMENTO AOS AUTOS, NADA DE VALI
DO PROMOVERAM (FLS. 59/60). DO EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O PROCESS
O, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, SEM
RESOLUCAO DO MERITO, POR FALTA DE INTERESSE. SEM CUSTAS. NOTIFIQ
UE-SE O MINISTERIO PUBLICO. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEMSE. P.R.I. INHUMAS, NICKERSON PIRES FERREIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
HERDEIRO
: 125526-17.2009.8.09.0072 ( 200901255267 )
: 187
: INVENTARIO
: SELMA APARECIDA DE SOUZA
MARIA VIRGINIA DE SOUZA
JOSE VIRGINIO DE SOUSA
JURAI VERGINO DE SOUZA
CELIA DIVINA DE SOUZA SOARES
MURILO MACHADO DE SOUZA
ESPOLIO
: LAUDELINA BORGES DE SOUZA
REQUERENTE
: JURANDIR VIRGINIO DE SOUZA
ADV HERDEIRO
: 12889 GO - MARIA QUEIROGA MENDES BATISTA
11819 GO - RICARDO XAVIER NUNES
6367
GO - FATIMA MARIA NUNES
19087 GO - FERNANDO FERREIRA SANTOS
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 200901255267 NATUREZA: INVENTARIO REQUERENTE: JURANDI
R VIRGINIO DE SOUZA ESPOLIO: LAUDELINA BORGES DE SOUZA SENTENCA T
RATAM-SE OS AUTOS DE ACAO DE INVENTARIO. AS FLS. 247, A INVENTARI
ANTE REQUEREU A EXTINCAO DO FEITO, VEZ QUE OS HERDEIROS E CESSION
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