TJGO 01/09/2015 -Pág. 828 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
AS DEVIDAS PROVIDENCIAS. CACHOEIRA DOURADA, 26 DE AGOSTO DE 2015
. YANNE PEREIRA E SILVA BRAGA NETTO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
32067-95.2011.8.09.0134
98
EXECUCAO FISCAL
CONTROLE E FISCALIZACAO DE SERVICOS PUBL
ANTONIO CESAR DOS SANTOS
17479 GO - STENIUS ANTONIO CRISOSTOMO DE CASTRO
22873 GO - ALICE SANTOS VELOSO
26684 GO - POLYANA JANE JUNQUEIRA
27175 GO - GLEICIANE DE OLIVEIRA
ADV EXECDO
: 21091 GO - ERIC TEOTONIO TAVARES
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO EXECUTADO EM FLS
. 61/62, BEM COMO DETERMINO A MANUTENCAO DO BLOQUEIO DOS VALORES
PENHORADOS AS FLS. 49/50. POR FIM, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 57 E D
ECLARO SUSPENSA A EXECUCAO, PELO PRAZO DE 03 (MESES) MESES, PARA
O CUMPRIMENTO DO ACORDO TRANSCRITO AS FLS. 54/56, COM BASE NO DIS
POSTO NO ARTIGO 151, VI DO CTN, OPORTUNIDADE EM QUE O EXEQUENTE D
EVERA SER INTIMADO PARA IMPULSIONAR O FEITO, VENCIDO O PRAZO DE S
USPENSAO. A ESCRIVANIA PARA AS DEVIDAS PROVIDENCIAS. CUMPRA-SE. C
ACHOEIRA DOURADA-GO, 24 DE AGOSTO DE 2015. YANNE PEREIRA E SILVA
BRAGA NETTO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
288089-12.2015.8.09.0180
215
ACAO PENAL
JOAO PAULO ROSARIO SANTOS SILVA
PONTO VIVO INFORMATICA
VANILZA ARAUJO SILVA
DESPACHO
:
ASSIM, RECEBO A DENUNCIA E, NOS TERMOS DO ART. 396 DO CODIGO DE P
ROCESSO PENAL, DETERMINO A CITACAO DO ACUSADO PARA APRESENTAR RES
POSTA A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. CONSIGN
E-SE QUE NA AUSENCIA DE APRESENTACAO DE RESPOSTA NO PRAZO LEGAL,
OU SE O ACUSADO, CITADO, NAO CONSTITUIR DEFENSOR, SER-LHE-A NOMEA
DO DEFENSOR PARA OFERECE-LA (ART. 396-A, 2, DO CPP). SOBRE A MANI
FESTACAO DO PARQUET DE FLS. 104/106, ESTE JUIZO RATIFICA TODOS OS
TERMOS DA DECISAO DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REVOGACAO DE PRI
SAO PREVENTIVA FORMULADO PELO ORA ACUSADO (FLS. 133/136 AUTOS EM
APENSO), MANTENDO O POSICIONAMENTO OUTRORA EXTERNADO NO SENTIDO D
E QUE, NESTE MOMENTO PROCESSUAL, A SEGREGACAO CAUTELAR DE JOAO PA
ULO ROSARIO SANTOS SILVA SE MOSTRA NECESSARIA. PROCEDA-SE A ALTER
ACAO NO SPG E NA CAPA DOS AUTOS DE FLAGRANTE PARA ACAO PENAL. INT
IMEM-SE. ATENDA-SE. CACHOEIRA DOURADA-GO, 28 DE AGOSTO DE 2015. Y
ANNE PEREIRA E SILVA BRAGA NETTO JUIZA DE DIREITO
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