TJGO 29/01/2016 -Pág. 322 -Seção I -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1960 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016
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SECAO CRIMINAL
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INTIMACAO AS PARTES N.7/2016
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1 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
19390-71.2016.8.09.0000(201690193905)
PIRANHAS
DR(A). LILIA MONICA C.B.ESCHER
: DILSON SILVA BRAZ
ADV(S) : ALEXANDRE IUNES MACHADO
HUGO CAMPOS CROSARA
1 IMPETRADO(S)
: JD DA VARA CRIMINAL E FAZENDAS PUBLICAS DA
COMARCA DE PIRANHAS
DECISAO OU DESPACHO:
"(...) EXAMINANDO DE FORMA MINUDENTE A INICIAL, VERIFICA-SE,
DE IGUAL FORMA, QUE O MOTIVO INVOCADO PARA A PROPOSITURA DA
PRESENTE IMPETRACAO é O MESMO UTILIZADO COMO ARGUMENTO PARA
POSSíVEL CONCESSãO DO PEDIDO LIMINAR (...). DESSA FORMA, VE
RIFICANDO-SE QUE O PEDIDO LIMINAR ESTá INTRINSECAMENTE LIGA
DO AO MERITO, AD CAUTELAM E POR DEVER LEGAL é QUE DEIXO PARA
ANALISá-LO POR OCASIãO DO JULGAMENTO DA PRESENTE ESPéCIE, MO
MENTO ADEQUADO AO CASO CONCRETO, POIS TRATA-SE DE FATO BAS
TANTE COMPLEXO, ISTO é, SUSPENSãO DA DECISãO QUE DETERMINOU
A PERDA DO MANDATO EXERCIDO PELO IMPETRANTE (...). PELO EX
POSTO, DETERMINO QUE SEJAM SOLICITADAS, EM CARáTER DE URGêN
CIA E DE FORMA PORMENORIZADA, INFORMAçõES à AUTORIDADE COATO
RA, FAZENDO-SE CIENTE DA PRESENTE DECISAO. (...) GOIâNIA, 26
DE JANEITO DE 2016. LíLIA MôNICA DE CASTRO BORGES ESCHER JUIZA SUBSTITUTA EM SEGUNDO GRAU - RELATORA."
2 - REVISAO CRIMINAL
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 REQUERENTE(S)
12448-23.2016.8.09.0000(201690124482)
GOIANIA
DES. EDISON MIGUEL DA SILVA JR
: CARLOS CESAR DA SILVA
ADV(S) : JOSE ZULMAR JUNIOR
1 REQUERIDO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
DECISAO OU DESPACHO:
"III. POSTO ISSO, INDEFIRO A LIMINAR. INTIME-SE. GOIANIA, 26
JANEIRO DE 2016. ASS. EDISON MIGUEL DA SILVA JR.
DESEMBARGADOR."
GOIANIA, 27 DE JANEIRO DE 2016
SECRETARIO(A): MA. APARECIDA DE AZEREDO COUTINHO
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