TJGO 31/03/2016 -Pág. 11 -Seção I -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1999 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016
EXCLUSÃO; IV) - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DISPONÍVEL PARA NOVAS
CONTRATAÇÕES DE POLICIAIS MILITARES. NOTIFIQUEM-SE AS AUTORI
DADES INQUINADAS COATORAS A FIM DE QUE PRESTEM AS
INFORMA
ÇÕES QUE REPUTAREM NECESSÁRIAS, NO DECÊNDIO
CONSIGNADO EM
LEI. DOUTRO GIRO, DÊ-SE CIÊNCIA AO ESTADO DE GOIÁS, NA
PES
SOA DO SEU REPRESENTANTE, DA PRESENTE IMPETRAÇÃO, PARA QUE,
QUERENDO,INGRESSE NO FEITO, NO PRAZO LEGAL. AO DEPOIS, COLHA
-SE A MANIFESTAÇÃO DA DOUTA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA.
CUMPRA-SE. INTIME-SE. GOIÂNIA, 21 DE MARÇO DE 2016. (A)DESEM
BARGADOR JOÃO WALDECK FELIX DE SOUSA-RELATOR."
4 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 92558-09.2016.8.09.0000(201690925582)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
IMPETRANTE(S)
: ROGERIO JOSE DO NASCIMENTO
ADV(S) : 28253/GO -SANDRO DE ABREU SANTOS
IMPETRADO(S)
: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIAS E OUTRO(S)
LITPAS(S)
: ESTADO DE GOIAS
DECISAO OU DESPACHO:
"(PARTE FINAL)"ATENTO AO CASO E NA COGNICAO PERFUNCTORIA QUE
O MOMENTO ENSEJA, TENHO POR AUSENTES OS PRESSUPOSTOS ENSEJA
DORES AO DEFERIMENTO DA MEDIDA, EM ESPECIAL, A VEROSSIMILHAN
CA DAS ALEGACOES, ANTE A OBEDIENCIA DA ORDEM DE
CLASSIFICA
CAO DO CERTAME. DIANTE DESSAS RAZOES, HEI POR BEM INDEFERIR
A LIMINAR PLEITEADA. NOTIFIQUEM-SE AS AUTORIDADES IMPETRADAS
PARA PRESTAREM AS INFORMACOES NECESSARIAS,NO PRAZO LEGAL,NOS
TERMOS DO ARTIGO 7º, INCISO I, DA LEI Nº 12.016/09. APOS,DESE VISTA A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA. INTIMEM-SE.CUMPRASE. GOIANIA, 17 DE MARCO DE 2016. (A) DESEMBARGADOR
FAUSTO
MOREIRA DINIZ - RELATOR.
5 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 92896-80.2016.8.09.0000(201690928964)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
IMPETRANTE(S)
: ROMERO DE OLIVEIRA BARBOSA
ADV(S) : 28253/GO -SANDRO DE ABREU SANTOS
IMPETRADO(S)
: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIAS E OUTRO(S)
LITPAS(S)
: ESTADO DE GOIAS
DECISAO OU DESPACHO:
"(PARTE FINAL)...ATENTA AO DISPOSTO NO ARTIGO 104, CÓDIGO DE
DEFESA DO CONSUMIDOR, E À DIRETRIZ JURISPRUDENCIAL DO SUPE
RIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO IMPETRAN
TE PARA QUE INFORME, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOBRE O IN
TERESSE NA SUSPENSÃO DESTE MANDADO DE SEGURANÇA NO AGUARDO
DO JULGAMENTO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº201503263716. A TÍTULO
DE COOPERAÇÃO, SOB A ÓTICA DO ESCLARECIMENTO, INFORMO
QUE
APÓS TRANSCORRIDO O PRAZO ASSINALADO SERÁ DETERMINADA A EXPE
DIÇÃO DE OFÍCIO AO JUÍZO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA NOTICIANDO A
DECISÃO DO IMPETRANTE OU A INÉRCIA, A FIRMAR OS EFEITOS DEVI
DOS. INTIMEM-SE. GOIÂNIA, 21 DE MARÇO DE 2016. (A) DESA. BEA
TRIZ FIGUEIREDO FRANCO-RELATORA."
6 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 92587-59.2016.8.09.0000(201690925876)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES(A). KISLEU DIAS MACIEL FILHO
IMPETRANTE(S)
: HENRIQUE SANTOS DA SILVA
ADV(S) : 28253/GO -SANDRO DE ABREU SANTOS
40903/GO -ATAMIRIS MICHELI MOREIRA LUZ
38879/GO -LIVIA CRISTINA ALVES VASCONCELO
IMPETRADO(S)
: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIAS E OUTRO(S)
LITPAS(S)
: ESTADO DE GOIAS
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