TJGO 02/06/2016 -Pág. 1026 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2039 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016
EU FAVOR, COLOCANDO-O EM LIBERDADE, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO TIV
ER DE PERMANECER PRESO. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 188470-43.2016.8.09.0029
AUTOS NR. : 1338
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: DIVINO RIBEIRO
VITIMA
: JUSTICA PUBLICA
DESPACHO
:
VERIFICO DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE QUE O PRESO OSTENTA ANTEC
EDENTES CONTRA SI (FLS. 13). O DELITO IMPUTADO AO PRESO NAO FOI C
OMETIDO COM VIOLENCIA OU AMEACA A PESSOA. ASSIM, NAO HAVENDO MOTI
VOS PARA A MANUTENCAO DA CUSTODIA PREVENTIVA, DEFIRO AO PRESO A L
IBERDADE PROVISORIA. EXPECA-SE O ALVARA DE SOLTURA EM SEU FAVOR,
COLOCANDO-O EM LIBERDADE, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO TIVER DE PERM
ANECER PRESO. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 313740-48.2014.8.09.0029
AUTOS NR. : 2060
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: CLERITON BATISTA FIDELES
VITIMA
: JUSTICA PUBLICA
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA QUE TRANSCORREU O PRAZO DO EDITAL DE CITACAO SEM Q
UE O REU CLERITON BATISTA FIDELES TENHA COMPARECIDO EM JUIZO OU C
ONSTITUIDO DEFENSOR, DECLARO SUSPENSO O PROCESSO E O CURSO DO PRA
ZO PRESCRICIONAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO CODIGO DE PROCESSO
PENAL. PARA ASSEGURAR A CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL E A AP
LICACAO DA LEI PENAL, UMA VEZ QUE O ACUSADO EVADIU-SE DO DISTRITO
DA CULPA, DECRETO A PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO NOS TERMOS DO A
RTIGO 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.
NR. PROTOCOLO
:
41839-33.2016.8.09.0029
AUTOS NR. : 336
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: RICARDO DE ALCANTARA
REQUERENTE
: ISABELA VERONEZ DE PAULA
ADV REQDO
: 38197 GO - JEFERSON DE OLIVEIRA SANTANA
ADV REQTE
: 22143 GO - CLELISSON ANTONIO DA FONSECA
DESPACHO
:
ATENTO AO PEDIDO DO MINISTERIO PUBLICO E AS DECLARACOES DA OFENDI
DA, DECLARO EXTINTA A PRESENTE MEDIDA. ARQUIVEM-SE.
NR. PROTOCOLO
: 164203-80.2011.8.09.0029
AUTOS NR. : 647
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: SEGURANCA PUBLICA
ACUSADO
: CARLOS ALBERTO DA SILVA
ADV ACUS
: 10923 GO - AREMITA APARECIDA DA COSTA MARTINS
DESPACHO
:
E O RELATO DO NECESSARIO. DECIDO. PELA DICCAO DO 5 DO ARTIGO 89 D
A LEI N 9.099/95, EXPIRADO O PRAZO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PR
OCESSO SEM REVOGACAO, O JUIZ DECLARARA EXTINTA A PUNIBILIDADE DO
AGENTE. AS FLS. 89, O MINISTERIO PUBLICO INFORMOU O CUMPRIMENTO I
NTEGRAL DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO E QUE ESTA SE DEU SE
M REVOGACAO DO BENEFICIO. E, POR CONSEGUINTE, PUGNOU PELA EXTINCA
O DA PUNIBILIDADE DO AGENTE. FACE AO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A P
UNIBILIDADE DE CARLOS ALBERTO DA SILVA. COM O TRANSITO EM JULGADO
DESTA SENTENCA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS FORMALIDADES DE PRAX
E. P.R.I.C. CATALAO, 30 DE MAIO DE 2016. ANDRE LUIZ NOVAES MIGUEL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1026 de 3622
