TJGO 30/08/2016 -Pág. 1365 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2101 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016
AUDIENCIA , CONSIDERANDO A PENA APLICADA, FOI O SENTENCIADO ESCLA
RECIDO E ADVERTIDO ACERCA DE SUA REPRIMENDA (DUAS PENAS RESTRITIV
AS DE DIREITOS A SEGUIR INDIVIDUALIZADAS + MULTA ), ACRESCIDAS DA
S SEGUINTES CONDICOES: 1)- PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE : N
UM TOTAL DE 365 HORAS, A SER INDIVIDUALIZADA PELA CEPA; 2)- PREST
ACAO PECUNIARIA : NO VALOR TOTAL DE R$ 678,00 (SEISSENTOS E SETEN
TA E OITO REAIS), A SER PAGO EM 04 (QUATRO) VEZES IGUAIS E MENSAI
S DE R$ 135,60 (CENTO E TRINTA E CINCO REAIS E SESSENTA CENTAVOS)
, ATE O DIA 10 DE CADA MES, INICIANDO-SE NO MES DE OUTUBRO/2016,
EM FAVOR DA CONTA JUDICIAL AGENCIA 791, CONTA CORRENTE 01500111-4
, OP: 40, CODIGO FISCAL 34, CAIXA ECONOMICA FEDERAL; 3)- PAGAMENT
O DE MULTA : PAGAMENTO DE 16 DIAS-MULTA, CADA UM NO VALOR DE 1/30
DO SALARIO MINIMO, CONFORME GUIA A SER EMITIDA PELO DISTRIBUIDOR
DESTE FORUM LOCAL, PARA ONDE O REEDUCANDO DEVERA SE DIRIGIR PARA
A EMISSAO DO DOCUMENTO; 4)- NAO MUDAR DE ENDERECO SEM PREVIA COM
UNICACAO A ESTE JUIZO; 5)- COMPARECER, DENTRO DE 10 (DEZ) DIAS, N
O DISTRIBUIDOR E NA CEPA PARA JUNTAR OS COMPROVANTES DE PAGAMENTO
. ASSIM, O REEDUCANDO FOI ADMOESTADO VERBALMENTE PELA MM. JUIZA D
E DIREITO E ESCLARECIDO SOBRE O MODO QUE DEVERA CUMPRI-LA, TENDO
SE COMPROMETIDO A FAZE-LO. AINDA , A MM. JUIZA ADVERTIU O REEDUCA
NDO DE QUE O NAO CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA PODERA ENSEJAR A CONVE
RSAO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS EM PRIVATIVA DE LIBERDADE E,
INCLUSIVE, NA REGRESSAO DO REGIME INICIALMENTE IMPOSTO. ATO CONTI
NUO, A MM. JUIZA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO : EXPECA-SE CONTA D
E LIQUIDACAO DE PENAS, OBSERVANDO-SE AS OCORRENCIAS DO PROCESSO,
INCLUSIVE O TEMPO DE PRISAO JA CUMPRIDO, SE HOUVER. EM SEGUIDA, I
NTIME-SE O MP PARA MANIFESTAR CONCORDANCIA COM O CALCULO PENAL .
ATO CONTINUO, PERMANECA O PROCESSO NA ESCRIVANIA AGUARDANDO O CUM
PRIMENTO DA PENA. SAEM OS PRESENTES INTIMADOS. NADA MAIS. E, PARA
CONSTAR, EU, LUCAS DA SILVA AFONSO, SECRETARIA DE AUDIENCIA, LAV
REI ESTE TERMO, QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. CHRISTIANA APARECID
A NASSER SAAD JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 288578-06.2014.8.09.0044
: 925
: ACAO PENAL
: CBA
JLS
ACUSADO
: AGS
ADV ACUS
: 35261 GO - ADEMILTON GABRIEL DA SILVA
DESPACHO
:
CONSIDERANDO A CERTIDAO DE FL. 158, RECONHECO A OCORRENCIA DA REV
ELIA, NOS TERMOS DO ART. 367 DO CPP, JA QUE O ACUSADO MUDOU DE EN
DERECO SEM COMUNICAR A ESTE JUIZO (FL. 133). INTIME-SE A DEFESA,
VIA DJ, PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL, DIANTE DO OFICIO DE
FL. 160, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. SAEM OS PRESENTES INTIMADOS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
363327-62.2012.8.09.0044
495
EXECUCAO PENAL
ARILSON LOIOLA DE SOUZA
30769 GO - RAMILSON MARTINS SANTOS
42910 GO - BRUNA DAS CHAGAS PEREIRA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, MANTENHO O REEDUCANDO NO REGIME SEMIABERTO E DETE
RMINO QUE SUAS FALTAS SEJAM DESCONTADAS, NUM TOTAL DE 43 (QUARENT
A E TRES) FLS. 385, 384, 383, 382, 377, 374, 348, 306, 303, 302,
301, 299, 297, 296, 287 E 269 (QUE CORRESPONDEM A TODAS AS FALTAS
NO REGIME SEMIABERTO, O QUE DEVERA CONSTAR EM EVENTO UNICO). NO
MAIS, CONSIDERANDO QUE O APENADO NAO TEVE FALTAS NOS ULTIMOS 04 (
QUATRO) MESES FLS. 386, 409, 412 E 421, TENHO POR BEM DEFERIR SEU
PEDIDO DE SAIDA TEMPORARIA (FL. 413), NOS MESMOS TERMOS DA DECIS
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