TJGO 30/08/2016 -Pág. 3814 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2101 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016
. E O BREVE RELATORIO. DECIDO. ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DET
ERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, DE ACORDO COM O PRINCIPIO DA INS
IGNIFICANCIA ENCONTRADO E PREENCHIDOS TODOS OS SEUS REQUISITOS PA
RA APLICABILIDADE NO CASO EM ANALISE, COM A RESSALVA CONSTANTE NO
ART. 18 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. POSTO ISTO, APOS O TRANSITO
EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, COM AS DEVIDAS CAUTE
LAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO MINIS
TERIO PUBLICO. VALPARAISO DE GOIAS, 18 DE AGOSTO DE 2016. LORENA
PRUDENTE MENDES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 373710-31.2015.8.09.0162
AUTOS NR. : 3718
NATUREZA
: PECAS DE INFORMACOES
REU
: JBBS
DESPACHO
:
AUTOS N 201503737106 S E N T E N C A TRATA-SE DE COMUNICACAO DE P
RISAO DE JOAO BATISTA BARBOSA SALES, EM VIRTUDE DE MANDADO DE PRI
SAO ORIUNDO DE BRASILIA DF. AS FLS. 13, FOI CERTIFICADO QUE O ACU
SADO FOI RECAMBIADO DEFINITIVAMENTE PARA A UNIDADE PRISIONAL DE V
ALPARAISO. E O BREVE RELATO. DECIDO. DO COMPULSO DETIDO DOS AUTOS
VERIFICO QUE OCORREU A PERDA DO OBJETO. ASSIM, VISLUMBRO QUE O P
EDIDO DESTES AUTOS RESTOU PREJUDICADO. ISTO POSTO, FACE A FLAGRAN
TE PERDA DO OBJETO, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM ANALISE DO
MERITO. POR ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAIS, AUSENTE QUALQUER
PREJUIZO, AINDA MAIS CONSIDERANDO QUE A ESCRIVANIA JA SE ENCONTRA
ASSOBERBADA DE SERVICO, FICA DISPENSADA A INTIMACAO DOS ENVOLVID
OS. DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. VALPARAISO DE
GOIAS, 18 DE AGOSTO DE 2016. LORENA PRUDENTE MENDES JUIZA DE DIR
EITO
NR. PROTOCOLO
:
4174-79.2010.8.09.0162
AUTOS NR. : 37
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ADEMAR VICENTE AVELINO
VITIMA
: ESTADO
ADV ACUS
: 28109 GO - RAFAEL PINHEIRO CUNHA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RAZAO DO CUMPRI
MENTO DA PENA PELO SENTENCIADO ADEMAR VICENTE AVELINO E DETERMINO
: A) OFICIE-SE A AUTORIDADE PRISIONAL E AO CARTORIO ELEITORAL INF
ORMANDO-LHES DO TEOR DA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE, PARA PROVIDENCI
AS CABIVEIS; B) QUANTO A PENA DE MULTA REMETAM-SE OS AUTOS A CONT
ADORIA JUDICIAL PARA O CALCULO ATUALIZADO E INTIME-SE O REEDUCAND
O PARA EFETUAR O DEVIDO PAGAMENTO. C) CASO NAO O REEDUCANDO NAO C
ONSIGA SER INTIMADO OU DEIXE DE PAGAR A MULTA, SEJA EXPEDIDA CDA
COM ENCAMINHAMENTO A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL, PARA O ADI
MPLEMENTO PELA VIA COATIVA SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIME-SE O MINISTERIO PUBLICO. APOS CERTIFICADO O TRANSITO EM JU
LGADO E OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, PROCEDIDAS AS COMUNICA
COES DE ESTILO E AS NECESSARIAS ANOTACOES, ARQUIVEM-SE. VALPARAIS
O DE GOIAS, 08 DE AGOSTO DE 2016. LORENA PRUDENTE MENDES JUIZA DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
92745-89.2011.8.09.0162
402
ACAO PENAL
LARISSA EVELYN SOARES MACHADO
JANLUIS DUARTE DE OLIVEIRA
31150 DF - FERNANDA VIEIRA MATOS GARCEZ
28678 DF - SUZANA CRISTINA BARBOSA SAID
33245 GO - GISELE SALGUEIRO BESERRA
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