TJGO 16/09/2016 -Pág. 6565 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2113 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016
AS) E NOS DIAS DE FOLGA. VIII - O PAGAMENTO DE FIANCA NO VALOR CO
RRESPONDENTE A 01 (UM) SALARIO-MINIMO, QUAL SEJA, R$ 880,00 (OITO
CENTOS E OITENTA REAIS) E COMPROMISSO DE COMPARECIMENTO A TODOS O
S ATOS DO PROCESSO, SOB PENA DE DECRETACAO DE SUA PRISAO PREVENTI
VA. EM ATENCAO AO DISPOSTO NO 2, INCISO III DA RESOLUCAO N 53 DO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, FICA DISPENSADA A REALIZA
CAO DE AUDIENCIA DE CUSTODIA. RECOLHIDO O VALOR, EXPECA-SE O ALVA
RA. ATENTE-SE O OFICIAL DE JUSTICA, PARA QUE NO ATO DO CUMPRIMENT
O DA ORDEM DE SOLTURA, SEJA CERTIFICADO O INTERESSE DO AUTUADO, N
A REALIZACAO DAQUELE ATO (ART. 1, 3 DA RESOLUCAO SUPRA). CIENCIA
AO MINISTERIO PUBLICO. SENADOR CANEDO, 14/09/2016 13:39:13 CARLOS
EDUARDO MARTINS DA CUNHA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 245483-50.2016.8.09.0174
AUTOS NR. : 1302
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: JHONATAN RODRIGUES COSTA
VITIMA
: DHIOGO COSTA DOS SANTOS LEITE
ADV IND
: 22686 GO - DINARCY TEREZINHA NOGUEIRA
DESPACHO
:
SENADOR CANEDO 1 VARA CIVEL, CRIMINAL, E DA INFANCIA E DA JUVENTU
DE 201602454838 ACUSADO: JHONATHAN RODRIGUES COSTA INTIMADO, FLS.
99 PRESENTE TESTEMUNHAS DO MINISTERIO PUBLICO __________________
_____ __________________ DHIOGO COSTA DOS SANTOS LEITE NAO INTIMA
DO, FLS. 97 AUSENTE ALLYSON LUCAS DE AQUINO OFICIO DE REQUISICAO,
FLS. 94 PRESENTE ANDREIA FERNANDA DA SILVA MASALA OFICIO DE REQU
ISICAO, FLS. 94 PRESENTE TERMO DE AUDIENCIA AOS 14 DIAS DO MES DE
SETEMBRO DE 2016, AS 14:05 HORAS, NESTA CIDADE DE SENADOR CANEDO
, INTERIOR DO ESTADO DE GOIAS, NO FORUM LOCAL, NA SALA DAS AUDIEN
CIAS, ONDE ACHAVAM-SE PRESENTES O MM. JUIZ, DR. CARLOS EDUARDO MA
RTINS DA CUNHA, COMIGO SECRETARIA DE AUDIENCIAS ABAIXO NOMEADA, B
EM COMO O ILUSTRE REPRESENTANTE DO ORGAO MINISTERIAL SUBSTITUTO,
DR. AUGUSTO HENRIQUE MORENO ALVES. FEITO O PREGAO, CONSTATOU-SE A
PRESENCA DO DEFENSOR DO ACUSADO, NOMEADO PARA O ATO, A SABER, DR
. CAIO CESAR PEREIRA DOS REIS OAB/GO 29.366. PRESENTE O ACUSADO J
HONATHAN. PRESENTES AS TESTEMUNHAS ALYSSON E ANDREIA, ARROLADAS P
ELO MINISTERIO PUBLICO. INICIADA A AUDIENCIA, O MM. JUIZ CIENTIFI
COU TODOS OS PRESENTES QUE AS COLETAS DE SEUS DEPOIMENTOS SE DARA
POR GRAVACOES AUDIOVISUAIS, ATRAVES DO SISTEMA DRS AUDIENCIAS IN
STITUIDO PELO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS. NA OPORTUNI
DADE, TODOS FORAM ADVERTIDOS QUE E VEDADA A DIVULGACAO NAO AUTORI
ZADA DOS REGISTROS AUDIOVISUAIS A PESSOAS ESTRANHAS AO PROCESSO.
ATO CONTINUO, SOB O SISTEMA DE GRAVACAO AUDIO E VIDEO, FORAM COLH
IDOS OS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS DO MINISTERIO PUBLICO PRESENT
ES (ANDREIA E ALLYSON). APOS, O REPRESENTANTE MINISTERIAL DISPENS
OU A OITIVA DA TESTEMUNHA DHIOGO, COM ANUENCIA DOS PRESENTES, OCA
SIAO EM QUE FOI COLHIDO O INTERROGATORIO DO ACUSADO JHONATHAN. PO
R FIM, REGISTRO QUE TODOS OS DEPOIMENTOS SEGUEM GRAVADOS EM MIDIA
ANEXA. EM SEGUIDA, O MM. JUIZ DELIBEROU O SEGUINTE: " CONSIDERAN
DO QUE O ACUSADO, DE FATO, NAO DETEM CONDICOES DE ARCAR COM O PAG
AMENTO DA FIANCA (VEZ QUE JA ESTA PRESO HA QUASE 90 DIAS) SUSPEND
O A EXIGENCIA DA CONTRACAUTELA FINANCEIRA (CPP, ART. 350) E CONCE
DO AO ACUSADO JHONATHAN RODRIGUES COSTA LIBERDADE PROVISORIA SEM
FIANCA, VINCULADA AO FATO DE COMPARECER AOS ATOS PROCESSUAIS SEMP
RE QUE SOLICITADO. DETERMINO A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA, CO
LOCANDO-O EM LIBERDADE SE POR OUTO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO. COMP
ULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE TODAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PEL
OS SUJEITOS PROCESSUAIS FORAM INQUIRIDAS E DISPENSADAS. ASSIM SEN
DO, DOU POR ENCERRADA ESTA INSTRUCAO PROCESSUAL. EM SEDE DE DILIG
ENCIAS AS PARTES NADA REQUERERAM. DESTA FEITA, ABRA-SE VISTA AOS
SUJEITOS PROCESSUAIS PARA APRESENTACAO DE ALEGACOES FINAIS, NA FO
RMA DE MEMORIAIS, NO PRAZO LEGAL. ARBITRO AO ADVOGADO NOMEADO PAR
A O ATO, DR. CAIO CESAR PEREIRA DOS REIS, OAB/GO 39.366, 04 (QUAT
RO) UHD"S A SEREM CUSTEADOS PELA PGE". NADA MAIS. PARA CONSTAR, L
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