TJGO 04/11/2016 -Pág. 3411 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2144 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016
E INVIAVEL. 2. DEVERAS, ALUDIDA TEORIA VISA IMPEDIR O USO DESEQUI
LIBRADO DO DIREITO DE RESOLUCAO, POR PARTE DO CREDOR, PRETERINDO
DESFAZIMENTOS DESNECESSARIOS, EM PROL DA PRESERVACAO DA AVENCA, E
M HOMENAGEM AOS PRINCIPIOS DA BOA FE E DA FUNCAO SOCIAL DO CONTRA
TO. 3. CUMPRE RESSALTAR QUE TAL ENTENDIMENTO, INCLUSIVE, JA ENCON
TRA-SE PACIFICADO POR ENTRE AS COLENDAS CAMARAS CIVEIS DESTE EGRE
GIO TRIBUNAL DE JUSTICA. 4. AGRAVO LEGAL IMPROVIDO. 5. DECISAO UN
ANIME. (TJ-PE - AGV: 3226411 PE , RELATOR: JOSUE ANTONIO FONSECA
DE SENA, DATA DE JULGAMENTO: 28/01/2014, 1 CAMARA CIVEL, DATA DE
PUBLICACAO: 04/02/2014) AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENACAO FIDUCIAR
IA. BUSCA E APREENSAO. ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. CONSOANTE JURISP
RUDENCIA CONSOLIDADA NO AMBITO DESTA CAMARA, RESTANDO ADIMPLIDAS
MAIS DE 80% DAS PARCELAS CONTRATADAS (NO CASO CONCRETO, 80%), VER
IFICA-SE O ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DA AVENCA, DISPONDO A INSTITU
ICAO FINANCEIRA DE MEIOS MENOS GRAVOSOS AO ADIMPLEMENTO DO CREDIT
O PERSEGUIDO. MANTIDA A DECISAO QUE INDEFERIU A MEDIDA LIMINAR DE
BUSCA E APREENSAO. NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. (
AGRAVO DE INSTRUMENTO N 70066576927, DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL,
TRIBUNAL DE JUSTICA DO RS, RELATOR: MARIO CRESPO BRUM, JULGADO EM
17/09/2015). (TJ-RS - AI: 70066576927 RS , RELATOR: MARIO CRESPO
BRUM, DATA DE JULGAMENTO: 17/09/2015, DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL
, DATA DE PUBLICACAO: DIARIO DA JUSTICA DO DIA 24/09/2015) APELAC
AO CIVEL. ALIENACAO FIDUCIARIA. BUSCA E APREENSAO. ADIMPLEMENTO S
UBSTANCIAL. 1. CONSOANTE JURISPRUDENCIA DESTA CAMARA, RESTANDO AD
IMPLIDAS 80% OU MAIS DAS PRESTACOES CONTRATADAS, CONSIDERA-SE QUE
HA ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DA AVENCA. 2. LOGO, DISPONDO A INSTI
TUICAO FINANCEIRA DE MEIOS MENOS GRAVOSOS AO ADIMPLEMENTO DA DIVI
DA ALEGADAMENTE HAVIDA PELO REU, DEVE SER MANTIDA A SENTENCA QUE
JULGOU IMPROCEDENTE A ACAO DE BUSCA E APREENSAO. APELACAO DESPROV
IDA. (APELACAO CIVEL N 70065565004, DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL, T
RIBUNAL DE JUSTICA DO RS, RELATOR: MARIO CRESPO BRUM, JULGADO EM
27/08/2015). (TJ-RS - AC: 70065565004 RS , RELATOR: MARIO CRESPO
BRUM, DATA DE JULGAMENTO: 27/08/2015, DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL,
DATA DE PUBLICACAO: DIARIO DA JUSTICA DO DIA 02/09/2015) AGRAVO
DE INSTRUMENTO - ACAO DE BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA
- ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DA DIVIDA - LIMINAR INDEFERIDA - O AD
IMPLEMENTO SUBSTANCIAL ATUA COMO INSTRUMENTO DE EQUIDADE DIANTE D
A SITUACAO FATICO-JURIDICA SUBJACENTE, PERMITINDO SOLUCOES RAZOAV
EIS E SENSATAS, CONFORME AS ESPECIFICIDADES DO CASO. - CONSIDERAN
DO QUE HOUVE ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DA DIVIDA, NAO HA QUE SE FA
LAR EM LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO DO VEICULO ALIENADO A PARTE R
E, QUE SE ENCONTRA INADIMPLENTE APENAS EM RELACAO AS SEIS ULTIMAS
PARCELAS DO CONTRATO. (TJ-MG - AI: 10024142387224001 MG , RELATO
R: EVANDRO LOPES DA COSTA TEIXEIRA, DATA DE JULGAMENTO: 28/04/001
5, CAMARAS CIVEIS / 17 CAMARA CIVEL, DATA DE PUBLICACAO: 30/04/20
15) AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENACAO FIDUCIARIA. ACAO DE BUSCA E
APREENSAO. ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL CARACTERIZADO. CONSIDERANDO Q
UE O DEVEDOR QUITOU PELO MENOS 70% DAS PRESTACOES CONTRATADAS, RE
STA CARACTERIZADO O ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DO CONTRATO. ENTENDI
MENTO ASSENTE DO STJ E DESTA CORTE. RECURSO IMPROVIDO. DECISAO MO
NOCRATICA. (AGRAVO DE INSTRUMENTO N 70066219247, DECIMA QUARTA CA
MARA CIVEL, TRIBUNAL DE JUSTICA DO RS, RELATOR: MIRIAM A. FERNAND
ES, JULGADO EM 24/08/2015). (TJ-RS - AI: 70066219247 RS , RELATOR
: MIRIAM A. FERNANDES, DATA DE JULGAMENTO: 24/08/2015, DECIMA QUA
RTA CAMARA CIVEL, DATA DE PUBLICACAO: DIARIO DA JUSTICA DO DIA 26
/08/2015) AGRAVO INTERNO. DECISAO MONOCRATICA EM AGRAVO DE INSTRU
MENTO. BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA. APLICACAO DA TE
ORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. CABIMENTO. RECURSO DESPROVIDO.
TENDO A PARTE QUITADO APROXIMADAMENTE 81,25% DA OBRIGACAO TOTAL,
NAO SE JUSTIFICA O PROSSEGUIMENTO DA ACAO DE BUSCA E APREENSAO, D
EVENDO SER MANTIDA A APLICACAO DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANC
IAL PELO JUIZO DE ORIGEM. (TJ-AC - AGR: 10011949220158010000 AC 1
001194-92.2015.8.01.0000, RELATOR: DES. JUNIOR ALBERTO, DATA DE J
ULGAMENTO: 04/09/2015, SEGUNDA CAMARA CIVEL, DATA DE PUBLICACAO:
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