TJGO 18/01/2017 -Pág. 2001 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2192 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/01/2017
ADV REQTE
: 34350 GO - NALIM RODRIGUES RIBEIRO ALMEIDA DA C
35633 GO - HELVIO DUVALLIER AMANCIO E SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201601214140 NATUREZA: COBRANCA DECISAO ANTE A CERTID
AO DE F. 40-V, DECRETO A REVELIA DA PARTE RE, A QUAL POSSUI EFEIT
OS RELATIVOS. PRECLUSA ESTA DECISAO, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS
. CUMPRA-SE. RUBIATABA/GO, 11 DE JANEIRO DE 2017 HUGO DE SOUZA SI
LVA JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
: 268813-84.2016.8.09.0139
AUTOS NR. : 287
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: IVONE LEITE BRITO DE OLIVEIRA
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
ADV REQTE
: 39315 GO - VALTER LUCAS FERREIRA
ADV REQDO
: 28164 GO - OLDACK ALVES DA SILVA NETO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 20 1602688138 DESPACHO INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR
INTERMEDIO DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UT
EIS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDAO DE F. 56. I. CUMPRA-SE. RUB
IATABA/GO, 09 DE JANEIRO DE 2017. HUGO DE SOUZA SILVA JU IZ SUBST
ITUTO
NR. PROTOCOLO
: 281524-24.2016.8.09.0139
AUTOS NR. : 295
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: JOSE AMARILDO DE SOUSA
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
ADV REQTE
: 28108 GO - DANGELA JULIA DA COSTA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 201602815245 SENTENCA (SEM RESOLUCAO DE MERITO) TRAT
A-SE DE ACAO PREVIDENCIARIA MOVIDA POR JOSE AMARILDO DE SOUSA EM
DESFAVOR DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, AMBOS JA QU
ALIFICADOS NA PETICAO INICIAL. A PARTE AUTORA FOI REGULARMENTE IN
TIMADA, POR SEU PROCURADOR VIA DIARIO OFICIAL, PARA EMENDAR A PET
ICAO INICIAL, DEVENDO JUNTAR AOS AUTOS COMPROVANTE DE INDEFERIMEN
TO POSTULADO VIA ADMINISTRATIVA, POREM, NAO CUMPRIU TAL DETERMINA
CAO, QUEDANDO-SE INERTE. VIERAM-ME, ENTAO, CONCLUSOS. E O BREVE R
ELATORIO. PASSO A DECIDIR E A FUNDAMENTAR. O CODIGO DE PROCESSO C
IVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 321, PARAGRAFO UNICO, PREVE QUE: ART.
321. O JUIZ, AO VERIFICAR QUE A PETICAO INICIAL NAO PREENCHE OS R
EQUISITOS DOS ARTS. 319 E 320 OU QUE APRESENTA DEFEITOS E IRREGUL
ARIDADES CAPAZES DE DIFICULTAR O JULGAMENTO DE MERITO, DETERMINAR
A QUE O AUTOR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A EMENDE OU A COMPLE
TE, INDICANDO COM PRECISAO O QUE DEVE SER CORRIGIDO OU COMPLETADO
. PARAGRAFO UNICO. SE O AUTOR NAO CUMPRIR A DILIGENCIA, O JUIZ IN
DEFERIRA A PETICAO INICIAL. ADEMAIS, O INDEFERIMENTO DA PETICAO I
NICIAL E PREVISTO NO ARTIGO 485, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO
CIVIL, COMO CAUSA DE EXTINCAO DO PROCESSO, SEM RESOLUCAO DE MERIT
O. ASSIM, CASO A PARTE AUTORA NAO CUMPRA A EMENDA A INICIAL NO PR
AZO REQUISITADO PELO JUIZO, A PETICAO SERA INDEFERIDA E O PROCESS
O EXTINTO. NA HIPOTESE, VERIFICA-SE QUE A PARTE REQUERENTE, APESA
R DE DEVIDAMENTE INTIMADA, NAO CUMPRIU A DETERMINACAO DESTE JUIZO
, NO QUE TANGE A EMENDA DA INICIAL, ASSIM, EM FACE DO NAO CUMPRIM
ENTO DO DESPACHO DE F. 45, A MEDIDA QUE SE IMPOE E O INDEFERIMENT
O DA EXORDIAL. FIRME NESSAS RAZOES, INDEFIRO A INICIAL, NOS TERMO
S DO ARTIGO 321, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, E
DE CONSEGUINTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DE MERITO
, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, INCISO I, DO MESMO ORDENAMENTO. EVENT
UAIS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS SERAO ARCADAS PELA PARTE AUTOR
A, SUSPENSA A SUA EXIGIBILIDADE EM RAZAO DA ASSISTENCIA JUDICIARI
A GRATUITA QUE ORA DEFIRO, NOS TERMOS DO ART. 98, 3 DO CPC/15. CE
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2001 de 2226
