TJGO 04/04/2017 -Pág. 2373 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2244 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 31/03/2017
NR. NOTAS : 19
COMARCA DE JARAGUA
ESCRIVANIA
: INFANCIA E JUVENTUDE E 1.CIVEL
ESCRIVÃO(Ã)
: .
JUIZ DE DIREITO : LICIOMAR FERNANDES DA SILVA
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NR. PROTOCOLO
: 441904-39.2014.8.09.0091
AUTOS NR. : 572
NATUREZA
: DESPEJO
REQUERENTE
: NEURO CASSIANO DUTRA
REQUERIDO
: OLIVAN ALVES DE CARVALHO
ADV REQTE
: 32312 GO - JOAO GONCALVES DA CRUZ NETTO
33662 GO - MARCUS VINICIUS DE SIQUEIRA RIBEIRO
DESPACHO
:
PROCESSO N: 201404419041 EXEQUENTE : NEURO CASSIANO DUTRA EXECUTA
DO : OLIVAN ALVES DE CARVALHO NATUREZA : CUMPRIMENTO DE SENTENCA
DESPACHO DEFIRO O PEDIDO DE LOCALIZACAO DE VEICULOS EM NOME DO EX
ECUTADO OLIVAN ALVES DE CARVALHO CPF N 332.613.001-59 JUNTO AO SI
STEMA RENAJUD , A SER REALIZADA EM GABINETE , NO CASO DE SER LOCA
LIZADO VEICULO EM NOME DO EXECUTADO (VIA SISTEMA RENAJUD), DEVERA
SER FEITA A RESTRICAO DE TRANSFERENCIA/ALIENACAO. NOUTRO GIRO, V
ERIFICO TAMBEM QUE A EMPRESA SANEAMENTO DE GOIAS S.A. - SANEAGO,
SOLICITOU AS FLS. 97/101, ESCLARECIMENTOS SOBRE QUAIS DEBITOS DE
AGUA ENGLOBA A CONDENACAO DO EXECUTADO NESTES AUTOS, PLEITEANDO,
TAMBEM, EM CASO DE RESTAR FRUTIFERO O CUMPRIMENTO DE SENTENCA, O
BLOQUEIO DOS VALORES A SEU FAVOR, EVITANDO PAGAMENTO EM DUPLICIDA
DE PELA PARTE RE. ARGUMENTA QUE O EXEQUENTE NEURO CASSIANO DUTRA
REQUEREU SUA EXONERACAO DO DEVER DE PAGAR AS FATURAS DE AGUA NO P
ERIODO DE ABRIL DE 2014 A ABRIL DE 2015, SOB A ALEGACAO DE QUE OS
DEBITOS FORAM CONTRAIDOS POR SEU LOCATARIO OLIVAN ALVES DE CARVA
LHO. DESTA FORMA, DETERMINO A EXPEDICAO DE OFICIO A SANEAGO S.A.,
ESCLARECENDO-LHE QUE OBJETO PRINCIPAL DESTA ACAO, A LUZ DA PETIC
AO INICIAL , FOI O DESPEJO DO LOCATARIO E O RECEBIMENTO DE ALUGUE
IS REFERENTES AOS MESES DE ABRIL, JUNHO, JULHO, AGOSTO, SETEMBRO,
OUTUBRO E NOVEMBRO, TODOS DO ANO DE 2014(DOIS MIL E QUATORZE), Q
UE PERFAZEM R$ 5.537,56(CINCO MIL, QUINHENTOS E TRINTA E SETE REA
IS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS). E AINDA, FATURAS DE CONSUMO DE A
GUA DA CONTA N 0431977-0, REFERENTES AOS MESES: JUNHO/2013-VALOR
R$ 431,99; JULHO/2013 -VALOR R$ 80,78; JANEIRO/2014-VALOR R$ 17,3
9; AGOSTO/2014-VALOR R$ 3.012,00; MAIO /2014-VALOR R$ 15,25; SETE
MBRO/2014-VALOR R$ 80,93; E FATURAS DE CONSUMO DE ENERGIA ELETRIC
A. INFORME-SE AINDA QUE A MEDIDA LIMINAR DE DESPEJO FOI DEFERIDA
EM 10/03/2015, E CUMPRIDA NO MES SEGUINTE, ABRIL/2015. POREM, NAO
HOUVE PEDIDO DE CONDENACAO DO REQUERIDO A SUPOSTOS DEBITOS RELAT
IVOS AOS MESES DE DEZEMBRO/2014, JANEIRO, FEVEREIRO, MARCO E ABRI
L DE 2015, OU SEJA, NAO HOUVE QUALQUER PEDIDO DE CONDENACAO AO PA
GAMENTO DE PARCELAS QUE VENCESSEM NO CURSO DO PROCESSO. QUANTO AO
PEDIDO DE BLOQUEIO A SEU FAVOR DE POSSIVEIS VALORES OBTIDOS A TI
TULO DE CONSUMO DE AGUA TRATADA, DEVERA A REQUERENTE SANEAGO S.A.
, CASO SEJA DEFERIDO O PEDIDO ADMINISTRATIVO DE EXONERACAO DE PAG
AMENTO FORMULADO PELO EXEQUENTE, INFORMAR QUAIS AS COMPETENCIAS,
OBSERVANDO-SE AS QUE FORAM OBJETO DA CONDENACAO, EVITANDO-SE COBR
ANCA EM DUPLICIDADE EM FACE DO EXECUTADO E ENRIQUECIMENTO ILICITO
POR PARTE DO EXEQUENTE . O EXPEDIENTE DEVERA ESTAR ACOMPANHADO D
E COPIA DESTE DESPACHO E FAZER MENCAO AO PROCEDIMENTO ADMINISTRAT
IVO N 22522/2016. APOS, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE POSSA MANI
FESTAR SOBRE O RESULTADO NA DILIGENCIA VIA SISTEMA RENAJUD , NO P
RAZO DE 5(CINCO) DIAS. CUMPRA-SE. INTIME-SE. JARAGUA, 15 DE MARCO
DE 2017. LICIOMAR FERNANDES DA SILVA JUIZ DE DIREITO
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