TJGO 02/02/2018 -Pág. 809 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2441 - Seção III
Disponibilização: sexta-feira, 02/02/2018
Publicação: segunda-feira, 05/02/2018
JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
: 251926-71.2017.8.09.0177
AUTOS NR. : 437
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
ACUSADO
: SEBASTIAO CESAR DOS REIS
ADV ACUS
: 46108 GO - ACIOL RODRIGUES BARROS FILHO
DESPACHO
:
COCALZINHO DE GOIAS VARA CIVEL, CRIMINAL, DA INFANCIA E DA JUVENT
UDE, DAS FAZENDAS PUBLICAS E DE REGISTROS PUBLICOS PROCESSO N 201
702519265 DESPACHO ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM BAIXA E ESTILOS. COCA
LZINHO/GO, 31/01/2018. RENATO CESAR DORTA PINHEIRO JUIZ SUBSTITUT
O
NR. PROTOCOLO
: 251916-27.2017.8.09.0177
AUTOS NR. : 438
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
ACUSADO
: ALDO GOMES DE SIQUEIRA
ADV ACUS
: 46108 GO - ACIOL RODRIGUES BARROS FILHO
DESPACHO
:
COCALZINHO DE GOIAS VARA CIVEL, CRIMINAL, DA INFANCIA E DA JUVENT
UDE, DAS FAZENDAS PUBLICAS E DE REGISTROS PUBLICOS PROCESSO N 201
702519168 DESPACHO ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM BAIXA E ESTILOS. COCA
LZINHO/GO, 31/01/2018. RENATO CESAR DORTA PINHEIRO JUIZ SUBSTITUT
O
NR. PROTOCOLO
: 279864-41.2017.8.09.0177
AUTOS NR. : 521
NATUREZA
: PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISAO EM FLAGRANTE
ACUSADO
: SEBASTIAO CESAR DOS REIS
ADV ACUS
: 46108 GO - ACIOL RODRIGUES BARROS FILHO
DESPACHO
:
SEBASTIAO CESAR DOS REIS, QUALIFICADO NOS AUTOS, ATRAVES DE ADVOG
ADO HABILITADO, AJUIZOU PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISAO EM FLAGRA
NTE, AO ARGUMENTO QUE SUA LIBERDADE NAO ACARRETA RISCO A ORDEM PU
BLICA, BEM COM QUE ESTA CONFIGURANDO O CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR
EXCESSO DE PRAZO, JA QUE NAO HOUVE A CONCLUSAO DO INQUERITO POLI
CIAL. JUNTOU OS DOCUMENTOS DE FLS.02/13.. OUVIDO, O PARQUET PUGNO
U PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO, ADUZINDO, EM SINTESE, QUE O REQUE
RENTE NAO APRESENTOU NENHUM FATO NOVO CAPAZ DE JUSTIFICAR A REFOR
MA DA DECISAO QUE INDEFERIU O SEU PEDIDO ANTERIOR, EXARADA NOS AU
TOS N 201702519265. ALIAS, O MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO EM DESFAV
OR DO REQUERENTE SEQUER FOI CUMPRIDO, NAO HAVENDO, POR ISSO MESMO
, QUE SE FALAR EM EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSAO DO INQUERITO POLI
CIAL E TAMPOUCO EM CONSTRANGIMENTO ILEGAL. E O RELATORIO. DECIDO.
AO COMPULSAR DETIDAMENTE OS AUTOS, E POSSIVEL CONSTATAR INDICIOS
SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE QUE RECAEM SOBRE A PESSOA
DO ACUSADO. VERIFICO, TAMBEM, QUE O ACUSADO NAO OSTENTA BONS ANT
ECEDENTES, AINDA NAO CONFIRMADA EM SEGUNDA INSTANCIA, PELA PRATIC
A TAMBEM DE DELITO CONTRA O PATRIMONIO. APERCEBO-ME QUE A NECESSI
DADE DE ACAUTELAR A ORDEM PUBLICA, JA QUE, DIVERSAMENTE DO QUE EL
E ALEGA, A INVESTIGACAO POLICIAL REVELA HAVER INDICIOS SUFICIENTE
S A APONTAREM O ORA REQUERENTE COMO SENDO UM DOS AUTORES DO GRAVE
CRIME DO INQUERITO POLICIAL N 80/2017. NO MEU SENTIR, A REVOGACA
O DA PRISAO DO ACUSADO PODERA FRUSTRAR A APLICACAO DA LEI PENAL,
EM RAZAO DE SUA PERICULOSIDADE SOCIAL, CONSUBSTANCIADA PELAS REIT
ERADAS CONDUTAS DELITIVAS POR ESTA PERPETRADA. ASSIM, ADOTO ENTEN
DIMENTO SEMELHANTE AO DO ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBL
ICO, POR ENTENDER QUE OS MOTIVOS ENSEJADORES DA MANUTENCAO DE SUA
PRISAO PREVENTIVA PERMANECEM HIGIDOS, EM VIRTUDE DOS PROPRIOS FU
NDAMENTOS CONTIDOS NA REFERIDA DECISAO. ISTO POSTO, ANTE AS ALEGA
Documento Assinado Digitalmente
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