TJGO 06/03/2018 -Pág. 923 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2461 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 06/03/2018
Publicação: quarta-feira, 07/03/2018
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 02/03/2018
NR. NOTAS : 10
COMARCA DE CORUMBAIBA
ESCRIVANIA
: FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL
ESCRIVÃO(Ã)
: NILMA DIAS DA FONSECA
JUIZ DE DIREITO : VANESKA DA SILVA BARUKI
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NR. PROTOCOLO
: 436974-54.2011.8.09.0035
AUTOS NR. : 372
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: SERGIO BARNABE DE DEUS
EXECUTADO
: TATIANA DE BARROS RIBEIRO
ESPOLIO DE GERALDO OLIMPIO BRANDAO
HERDEIRO
: ZERINA OLIMPIO BRANDAO
ADV EXEQTE
: 29895 GO - GILDOMAR REZENDE DA ROCHA JUNIOR
41294 GO - RENATA EVANGELISTA DE LIMA
DESPACHO
:
PROTOCOLO 201104369740
ATO ORDINATÓRI: A ESCRIVANIA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE E
CÍVEL INTIMA O AUTOR, POR SEUS PROCURADORES, PARA QUE NO PRAZO DE
15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS, SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.109
DOS AUTOS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTES
: 217447-90.2017.8.09.0035
: 262
: DIVORCIO CONSENSUAL
: JCAS
AAGDS
ADV REQTE
: 43842 GO - MARIA VERONICA DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
TRATAM-SE OS AUTOS DE ACAO DE DIVORCIO CONSENSUAL POSTULADO POR J
UNIOR CEZAR DE ALMEIDA SANTOS E ADRIANA ALVES GALVAO DOS SANTOS,
AMBOS QUALIFICADOS E REPRESENTADOS. A INICIAL FOI INSTRUIDA COM O
S DOCUMENTOS DE FLS. 05/09 E FLS. 12/13. AS PARTES PUGNAM PELA HO
MOLOGACAO DO PRESENTE ACORDO PARA A EXTINCAO DO VINCULO MATRIMONI
AL DO CASAL, BEM COMO OS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA. DESTARTE
, E DESNECESSARIO A INTERVENCAO MINISTERIAL NOS AUTOS, POIS NAO H
A INTERESSE DE INCAPAZES, NOS TERMOS DO ART. 178, II, DO CPC/15.
COM EFEITO, O PEDIDO DOS REQUERENTES SATISFAZ AS EXIGENCIAS DA NO
VA REDACAO DADA AO ART. 226 6. DA CONSTITUICAO FEDERAL, PELA EMEN
DA CONSTITUCIONAL 66/2010 C/C O 2 ART. 1.580 DO CODIGO CIVIL, QUA
L SUPRIMIU O REQUISITO TEMPORAL PARA A DECRETACAO DO DIVORCIO. DE
IGUAL SORTE, CONSOANTE ANALISE DOS AUTOS, VERIFICO QUE NAO HA OB
ICE AO PEDIDO DE HOMOLOGACAO DO PRESENTE ACORDO, POIS VERSA SOBRE
DIREITO PATRIMONIAL DISPONIVEL, OBJETO LICITO E AS PARTES FORAM
DEVIDAMENTE ASSISTIDAS POR ADVOGADO CONSTITUIDO. SENDO ASSIM, NA
CONFLUENCIA DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 731 DO NCPC, HOMOLOGO
O PRESENTE ACORDO POR SENTENCA, PARA QUE SURTA SEUS JURIDICOS E L
EGAIS EFEITOS, DECRETANDO, POR CONSEQUENCIA, O DIVORCIO DE JUNIOR
CEZAR DE ALMEIDA SANTOS E ADRIANA ALVES GALVAO DOS SANTOS, DISSO
LVENDO A SOCIEDADE CONJUGAL DOS REQUERENTES. NA SEQUENCIA, JULGO
EXTINTO O PROCESSO COM APRECIACAO DO MERITO, COM FUNDAMENTO NO AR
T. 487, III, ALINEA "B" DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. A REQUE
RENTE VOLTARA A USAR O NOME DE SOLTEIRA, QUAL SEJA, ADRIANA ALVES
GALVAO. SEM CUSTAS. EIS QUE, EM TEMPO, DEFIRO AOS POSTULANTES OS
BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA. TRANSITADO EM JULGADO, EXPECA-SE
O MANDADO DE AVERBACAO DO DIVORCIO, ENCAMINHANDO-SE POR OFICIO A
O CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE SAO LUIS DE MONTES BEL
OS/GO. APOS, CUMPRIDAS AS DILIGENCIAS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM A
S CAUTELAS LEGAIS E BAIXAS DEVIDAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE. INTIME
Documento Assinado Digitalmente
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