TJGO 20/07/2018 -Pág. 1149 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2551 - Seção III
Disponibilização: sexta-feira, 20/07/2018
Publicação: segunda-feira, 23/07/2018
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: JOSEMAR SILVA ARAUJO FILHO
VITIMA
: SHEILA CRISTINA GOMES DOS SANTOS
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA DE CUSTODIA AOS DEZESSETE (17) DIAS DO MES DE
JULHO (07), DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO (2018), NESTA CIDADE E C
OMARCA DE LUZIANIA, ESTADO DE GOIAS, NO EDIFICIO DO FORUM LOCAL,
NA SALA DE AUDIENCIA ONDE SE ACHAVAM PRESENTES O(A) MM. JUIZ(A) D
E DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL, DR(A). CELIA REGINA LARA, O(A) PROM
OTOR(A) DE JUSTICA, DR(A). JANAINA COSTA VECCHIA DE CASTRO, O AUT
UADO JOSEMAR SILVA ARAUJO FILHO, ACOMPANHADO DA ADVOGADA NOMEADA
PARA O ATO, DRA. MARIA CLAUDIA RORIZ, COMIGO ASSISTENTE ABAIXO NO
MINADA. ABERTA A AUDIENCIA, O AUTUADO FOI OUVIDO, NOS TERMOS DO A
RTIGO 8, DA RESOLUCAO 213/2015 DO CNJ, SENDO OPORTUNIZADO AOS AUT
UADOS ATENDIMENTO PREVIO E RESERVADO COM A DEFENSORA NOMEADA. ABE
RTA OPORTUNIDADE PARA DEFESA SE MANIFESTAR NOS TERMOS DO ARTIGO 3
10 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NAO HOUVE REQUERIMENTOS. APOS, O
MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE PELA MANUTENCAO DA PRISAO PREVEN
TIVA DO AUTUADO. EM SEGUIDA A MM JUIZA PROFERIU O SEGUINTE DESPAC
HO: MANTENHO A PRISAO PREVENTIVA DO AUTUADO JOSEMAR SILVA ARAUJO
FILHO, NOS TERMOS DA DECISAO PROFERIDA AS FLS. RETRO, VEZ QUE NAO
SOBREVEIO NENHUM FATO NOVO CAPAZ DE JUSTIFICAR A REVOGACAO DA CO
NSTRICAO CAUTELAR ANTERIORMENTE DECRETADA. EXPECA-SE O COMPETENTE
MANDADO DE PRISAO, OBSERVANDO QUE A DATA LIMITE PARA CUMPRIMENTO
E 12/07/2026. INTIMADAS AS PARTES. AGUARDE-SE A CONCLUSAO DO INQ
UERITO POLICIAL. NADA MAIS HAVENDO, LAVREI O SEGUINTE TERMO, QUE
POR MIM ___________ (ASSESSORA), FOI DIGITADO E ASSINADO.
NR. PROTOCOLO
:
85997-86.2018.8.09.0100
AUTOS NR. : 2319
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: CLEBER SANTIAGO RIBEIRO
VITIMA
: SHEILA NORBERTO DA PAZ
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA DE CUSTODIA AOS DEZESSETE (17) DIA DO MES DE J
ULHO (07), DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO (2018), NESTA CIDADE E CO
MARCA DE LUZIANIA, ESTADO DE GOIAS, NO EDIFICIO DO FORUM LOCAL, N
A SALA DE AUDIENCIA ONDE SE ACHAVAM PRESENTES O(A) MM. JUIZ(A) DE
DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA, DR(A). CE
LIA REGINA LARA, O(A) PROMOTOR(A) DE JUSTICA, DR(A). JEAN CLEBER
ZAMPERLINI, O AUTUADO CLEBER SANTIAGO RIBEIRO, ACOMPANHADO DO DEF
ENSOR NOMEADO PARA O ATO, DR. JUNIOR CARLOS S. FERNANDES, COMIGO
ASSESSORA ABAIXO NOMINADA. ABERTA A AUDIENCIA, O AUTUADO FOI OUVI
DO, NOS TERMOS DO ARTIGO 8, DA RESOLUCAO 213/2015 DO CNJ, SENDO O
PORTUNIZADO AO AUTUADO ATENDIMENTO PREVIO E RESERVADO COM A DEFEN
SORA NOMEADA. ABERTA OPORTUNIDADE PARA DEFESA SE MANIFESTAR NOS T
ERMOS DO ARTIGO 310 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NAO HOUVE REQUER
IMENTOS. APOS, O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE NOS SEGUINTES T
ERMOS: O AUTUADO CLEBER SANTIAGO RIBEIRO FOI PRESO EM FLAGRANTE P
ELA PRATICA DAS CONDUTAS DESCRITAS NOS ARTIGOS 129, 9, E 147, AMB
OS DO CODIGO PENAL. AS CIRCUNSTANCIAS DO CASO CONCRETO CARACTERIZ
AM O ESTADO DE FLAGRANCIA NOS TERMOS DO ARTIGO 302, INCISO I, DO
CODIGO DE PROCESSO PENAL. DIANTE DA SITUACAO EM QUE O AUTUADO FOI
PRESO, HA ELEMENTOS SUFICIENTES INDICADORES DA AUTORIA PARA A MA
NUTENCAO DA CUSTODIA, VISTO QUE NAO SE EXIGE PARA ESSE MISTER A C
ERTEZA DE AUTORIA NECESSARIA A CONDENACAO. HA DE SE DESTACAR QUE
O CRIME POSSIVELMENTE PRATICADO PELO AUTUADO REPERCUTE NEGATIVAME
NTE NO SEIO SOCIAL, PROPICIANDO AQUELES QUE TOMARAM CONHECIMENTO
DE SUA REALIZACAO UM FORTE SENTIMENTO DE IMPUNIDADE E INSEGURANCA
, INCUMBINDO AO JUDICIARIO DETERMINAR O RECOLHIMENTO DOS AGENTES
ATE MESMO PARA ASSEGURAR SUA CREDIBILIDADE. NO CIRCUNLOQUIO DESCR
ITO, URGE MENCIONAR QUE SE FAZ PRESENTE REQUISITO ENSEJADOR DA PR
ISAO PREVENTIVA DO AUTUADO, QUAL SEJA, A ORDEM PUBLICA, DEVENDO,
Documento Assinado Digitalmente
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