TJGO 27/08/2018 -Pág. 1887 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - SEÇÃO III
Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018
Publicação: terça-feira, 28/08/2018
S AUTOS, BEM COMO FICAM REVOGADAS QUAISQUER DECISOES A TITULO DE
ANTECIPACAO DE TUTELA OU CAUTELAR, COM A EXPEDICAO DE CONTRAORDEN
S SOMENTE NAS HIPOTESES DE OFICIOS QUE TENHAM SIDO EXPEDIDOS PARA
CUMPRIMENTO DE ORDENS DESTE JUIZO, TUDO AS EXPENSAS DA PARTE AUT
ORA. ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS COM AS CAUTELAS E BAIXAS NECESSARIAS
. MONTES CLAROS DE GOIAS, 22 DE AGOSTO DE 2018.
NR. PROTOCOLO
: 259102-71.2016.8.09.0166
AUTOS NR. : 175
NATUREZA
: NEGATORIA DE PATERNIDADE
REQUERENTE
: MAAFD
REQUERIDO
: SBFD
ADV REQTE
: 14021 GO - MARIA GONCALVES DA SILVA
ADV REQDO
: 38894 GO - DAIANNE FRANCIELLE MORAIS BASTOS
DESPACHO
:
PROCESSO N: 201602591029 D E S P A C H O ANTES DE ANALISAR A CONT
INUIDADE DO FEITO, TENDO EM VISTA O ESPIRITO DO NOVO CODIGO DE PR
OCESSO CIVIL DE RESOLVER OS LITIGIOS COM METODOS ALTERNATIVOS, TA
L COMO A CONCILIACAO ENDOPROCESSUAL, SENDO ESTA A FORMA MAIS CELE
RE E EQUANIME DE SOLUCAO DE CONFLITOS, JA QUE HAVERA CONFORTO ENT
RE AS POSICOES DAS PARTES, IMPORTANTE A TENTATIVA. ASSIM, DESIGNO
AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA A DATA DE 15/03/2018 AS 13:00 HORA
S, NO FORUM LOCAL. ATENDA-SE. MONTES CLAROS DE GOIAS, 22 DE NOVEM
BRO DE 2017. JOVIANO CARNEIRO NETO JUIZ DE DIREITO RESPONDENTE
NR. PROTOCOLO
: 259102-71.2016.8.09.0166
AUTOS NR. : 175
NATUREZA
: NEGATORIA DE PATERNIDADE
REQUERENTE
: MAAFD
REQUERIDO
: SBFD
ADV REQTE
: 14021 GO - MARIA GONCALVES DA SILVA
ADV REQDO
: 38894 GO - DAIANNE FRANCIELLE MORAIS BASTOS
DESPACHO
:
PROCESSO N: 259102-71.2016.809.0166 (201602591029) REQUERENTE: MA
RCELO AUGUSTO DE ALMEIDA FELICIO DAHER REQUERIDO: SAMUEL BASTOS D
E FELICIO DAHER NATUREZA: NEGATORIA DE PATERNIDADE S E N T E N C
A CUIDA-SE DE ACAO NEGATORIA DE PATERNIDADE FORMULADA POR MARCELO
AUGUSTO DE ALMEIDA FELICIO DAHER EM FACE DE SAMUEL BASTOS DE FEL
ICIO DAHER, MENOR, REPRESENTADO POR SUA GENITORA DAINNE FRANCIELL
E MORAIS BASTOS, TODOS QUALIFICADOS NOS AUTOS. SEGUNDO A PARTE RE
QUERENTE, O ENLACE AMOROSO FOI MUITO INSTAVEL, ALEGA QUE PAIRA DU
VIDAS EM RELACAO A PATERNIDADE EM FACE DO REQUERIDO, RAZAO PELO Q
UAL O REQUERENTE PROPOS A MAE DE SAMUEL BASTOS DE FELICIO DAHER A
FAZER O EXAME DE DNA DE FORMA AMIGAVEL, NO ENTANTO A MESMA NAO C
ONCORDOU. ACOSTOU DOCUMENTOS (FLS. 12/15). O REU FOI CITADO (FL.2
4). LOGO, APRESENTOU CONTESTACAO (FLS. 28/69). REALIZADO EXAME DE
D.N.A (FLS. 86/89). AS PARTES NAO MANIFESTARAM QUANTO AO LAUDO P
ERICIAL. VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E O RELATORIO. DECIDO. CUI
DA-SE DE ACAO NEGATORIA DE PATERNIDADE PROPOSTA PELO PAI CONTRA O
FILHO. A PRELIMINAR DE CONTESTACAO ARGUIDA PELO REQUERIDO NAO PR
OSPERA, POSTO QUE SE CONFUNDE COM MERITO. SUPERADA A PRELIMINAR,
PASSO AO CONHECIMENTO DO MERITO DA DEMANDA. A PEDIDO NEGATORIO NA
O PROCEDE, FACE AO CONJUNTO PROBATORIO QUE NAO DEIXA DUVIDAS ACER
CA DA PATERNIDADE. RESTOU INCONTROVERSO QUE O REQUERENTE MANTEVE
RELACOES SEXUAIS COM A GENITORA DO REQUERIDO. ENTRETANTO, AFIRMOU
ELE TER DUVIDAS QUANTO A PATERNIDADE ASSUMIDA. PELO EXAME PERICI
AL CONCLUIRAM OS PERITOS QUE CONCLUI-SE QUE O SUPOSTO PAI MARCELO
AUGUSTO DE ALMEIDA FELICIO DAHER PODE SE CONSIDERADO PAI BIOLOGI
CO (...) E QUE A PROBABILIDADE DE PATERNIDADE E DE 99,99999999276
52% (FL. 88), TORNANDO-SE, ASSIM, INARREDAVEL A IMPROCEDENCIA DA
NEGACAO DE PATERNIDADE. ESCLARECO, ASSIM, QUE A PROVA OBTIDA COM
A REALIZACAO DO EXAME DE DNA FAZ DESAPARECER A NECESSIDADE DE PRO
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico - Acesse: tjgo.jus.br
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