TJGO 27/09/2018 -Pág. 2520 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2598 - SEÇÃO III
Disponibilização: quinta-feira, 27/09/2018
Publicação: sexta-feira, 28/09/2018
ENTIFICANDO AQUELA AUTORIDADE QUE O PRAZO PARA APURACAO DO FATO E
DE 30 (TRINTA) DIAS, VEZ QUE O REEDUCANDO JA ALCANCOU O LAPSO TE
MPORAL PARA PROGRESSAO DE REGIME. RESSALTO QUE, NA MEDIDA DO POSS
IVEL, DEVERA A AUTORIDADE RESPONSAVEL OUVIR TESTEMUNHAS, INCLUSIV
E INDICADAS PELO REEDUCANDO, NA PRESENCA DE ADVOGADO. DESDE JA, E
M CASO DE INEXISTENCIA DE CAUSIDICO CONSTITUIDO, NOMEIO A ADVOGAD
A DRA. DANIELA DUARTE MELO FRANCO, OABDF 48.753, PARA ATUAR NA CO
NDICAO DE DEFENSORA DATIVO DO REEDUCANDO . INTIME-SE A DEFENSORA,
PARA QUE ACOMPANHE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR INS
TAURADO PELA DIRECAO DA UNIDADE PRISIONAL LOCAL. FICARA A CARGO D
A UNIDADE PRSIONAL A INTIMACAO DO CAUSICO PARA ACOMPANHAMENTO DOS
PROCEDIMENTOS ORIUNDOS DO PAD. FIXO OS HONORARIOS DA ILUSTRE DEF
ENSORA NOMEADA EM 3 UHD"S A SEREM PAGOS PELA PROCURADORIA GERAL D
O ESTADO DE GOIAS. INTIME-SE O MINISTERIO PUBLICO E DEFESA NOMEAD
A, VIA REMESSA DOS AUTOS. RESSALTO, POR FIM, NOS TERMOS DO 4 DO A
RT. 370 DO CPP, QUE A INTIMACAO DA DEFESA NOMEADA DEVERA SER PESS
OAL. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 261908-91.2016.8.09.0162
AUTOS NR. : 2169
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
ACUSADO
: ELAINE SANTOS FERREIRA
DESPACHO
:
DESTA FEITA, REMETAM-SE OS AUTOS A CONTADORIA PARA ATUALIZACAO DO
CALCULO REFERENTE A PENA DE MULTA E AS CUSTAS PROCESSUAIS. COM O
CALCULO JUNTADO AOS AUTOS, INTIME-SE A SENTENCIADA PESSOALMENTE
PARA O PAGAMENTO DO VALOR APURADO, CIENTIFICANDO-O DE QUE O NAO A
DIMPLEMENTO IMPORTARA NA COMUNICACAO A FAZENDA PUBLICA NACIONAL P
ARA FINS DE INSCRICAO DA MULTA COMO DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA.
CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
293583-19.2009.8.09.0162 ( 200902935830 )
977
EXECUCAO PENAL
LEONARDO DE SOUZA LINHARES
24723 DF - MIGUEL SOUZA GOMES
38766 DF - FABIOLA APARECIDA DE ANDRADE DOS REI
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, MANTENHO A DECISAO DE FLS. 176/177, POR SEUS PROP
RIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS. OUTROSSIM, ACOLHENDO O PARECER MINI
STERIAL, INDEFIRO O PEDIDO DE PRISAO DOMICILIAR DE LEONARDO DE SO
UZA LINHARES , DEVENDO O REQUERENTE VOLTAR A CUMPRIR PENA EM REGI
ME FECHADO. NO MAIS, AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISA
O.
NR. PROTOCOLO
: 401211-91.2014.8.09.0162
AUTOS NR. : 2273
NATUREZA
: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRIDO
: RAILSON MOREIRA DE SOUSA
RECORRENTE
: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
ADV RECDO
: 39578 DF - THALES MEIRELLES B TELES
DESPACHO
:
VALPARAISO DE GOIAS VARA CRIMINAL PROCESSO N 201404012111 ACUSADO
(S): RAILSON MOREIRA DE SOUSA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOI
AS DESPACHO JUNTE-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS COPIA DO ACORDAO. EM SE
GUIDA, TENDO EM VISTA O TRANSITO EM JULGADO DO RECURSO EM SENTIDO
ESTRITO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS COM AS BAIXAS E CAUTELAS
DE PRAXE. COMARCA DE VALPARAISO DE GOIAS, 25/09/2018 JUIZA DE DI
REITO LORENA PRUDENTE MENDES DECISAO ASSINADA ELETRONICAMENTE, CO
NFORME ART. 1, 2, INC. III, A, DA LEI N 11.419/06. PARA CONFERENC
IA DA AUTENTICIDADE, UTILIZE O CODIGO DE VALIDACAO DO DOCUMENTO E
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico - Acesse: tjgo.jus.br
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