TJGO 25/10/2018 -Pág. 2179 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2616 - Seção III
Disponibilização: quinta-feira, 25/10/2018
Publicação: sexta-feira, 26/10/2018
S QUE AS ARROLARAM, DISPENSANDO A INTIMACAO DO JUIZO, CONFORME PR
ECEITUA O ART. 455 DO NCPC. EXPECA-SE O NECESSARIO, COM OBSERVANC
IA DAS DISPOSICOES DO ARTIGO 328B DA CONSOLIDACAO DOS ATOS NORMAT
IVOS DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTICA, NO QUE COUBER. CUMPRA-SE,
COM URGENCIA. INTIMEM-SE. TRINDADE, 5 DE OUTUBRO DE 2018. EDER JO
RGE JU IZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
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:
:
:
4951-93.2016.8.09.0149
65
ACAO PREVIDENCIARIA
ANA DAS GRACAS RENOVATO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
34802 GO - WELLINGTON JULIO CARDOSO
43045 GO - JOHNATHAM VINICIUS LEMES PEIXOTO
48294 GO - GUSTAVO ALVES ARAUJO
DESPACHO
:
DESPACHO CONSIDERANDO O DESCRITO NO ARTIGO 334, DO CPC/2015, SOMA
NDO AO TEOR DO OFICIO CIRCULAR NO 014/2016-SEC/CGJ DO TJGO, O QUA
L INFORMA SUSPENSAO DA PARTICIPACAO DE PROCURADORES FEDERAIS NOS
MUTIROES E CONCENTRACOES DE AUDIENCIAS CONCILIATORIAS PREVIDENCIA
RIAS NO INTERIOR DO ESTADO DE GOIAS, VERIFICO DESNECESSARIA A DES
IGNACAO DA AUDIENCIA DE CONCILIACAO, POIS, MUITO PROVAVELMENTE, O
ATO SERIA FRUSTRADO EM RAZAO DA AUSENCIA DE PROCURADOR FEDERAL Q
UE LEGITIMAMENTE REPRESENTE OS INTERESSES DO INSS, COMPROMETENDO
A RAZOAVEL DURACAO DO PROCESSO (ARTS. 4 E 6, DO CPC/2015). NESTE
DIAPASAO, VISANDO AS EXIGENCIAS DO BEM COMUM, E ATENTO AOS PRINCI
PIOS DA PROPORCIONALIDADE, DE RAZOABILIDADE, DA LEGALIDADE, DA PU
BLICIDADE E DA EFICIENCIA (ART.8, DO CPC/2015), DEIXO, EXCEPCIONA
LMENTE, DE ATENDER AO DISPOSTO NO ARTIGO 334, DO NCPC. CITE-SE O
INSS, OBSERVANDO - SE O CONVENIO DE COOPERACAO FIRMADO ENTRE A AD
VOCACIA-GERAL DA UNIAO E O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS
, PARA CONTESTAR O PEDIDO, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, COM AS A
DVERTENCIAS DOS ARTIGOS 183 DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, OU
PARA EVENTUAL PROPOSTA DE ACORDO. NO MESMO ATO INTIME-SE A AUTARQ
UIA-RE PARA QUE JUNTE AOS AUTOS EXTRATO PREVIDENCIARIO DA PARTE A
UTORA, BEM COMO COPIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, INCLUINDO EVENT
UAIS PERICIAS ADMINISTRATIVAS, E/OU INFORMES DOS SISTEMAS INFORMA
TIZADOS RELACIONADOS AS PERICIAS MEDICAS REALIZADAS, SE FOR O CAS
O. SEM PREJUIZO, TENDO EM VISTA O EVENTO MUTIRAO PREVIDENCIARIO,
A REALIZAR-SE NESTA COMARCA, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JUL
GAMENTO PARA O DIA 11 /12/2018, AS 08H30, NO FORUM LOCAL, DEVENDO
A ESCRIVANIA TOMAR AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS. AS PARTES TERAO
10 (DEZ) DIAS, A PARTIR DA INTIMACAO DOS ADVOGADOS ACERCA DESTE D
ESPACHO, PARA ARROLAR TESTEMUNHAS, PREFERENCIALMENTE NO NUMERO DE
TRES (ART. 357, 4 E 6, DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL). INTIME
-SE A PARTE AUTORA, POR E-MAIL, OU, NAO HAVENDO, POR CARTA COM AR
. INTIME-SE O REQUERIDO, POR E-MAIL. HAVENDO INTERESSE DE MENOR E
/OU INCAPAZ, INTIME-SE O MINISTERIO PUBLICO . INTIMEM-SE OS ADVOG
ADOS, VIA ELETRONICA (ART. 270, NCPC), OU, NAO SENDO POSSIVEL, VI
A PUBLICACAO NO DIARIO OFICIAL (ART. 272 DO MESMO CODEX ), ACERCA
DA AUDIENCIA ACIMA DESIGNADA, DEVENDO FICAR CIENTES DE QUE AS AL
EGACOES FINAIS DEVERAO SER APRESENTADAS DE FORMA ORAL. ATENTE-SE
QUE AS INFORMACOES OU INTIMACOES DAS TESTEMUNHAS ACERCA DO DIA, H
ORA E LOCAL DA AUDIENCIA SUPRAMENCIONADA DEVERAO SER FEITAS PELOS
ADVOGADOS QUE AS ARROLARAM, DISPENSANDO A INTIMACAO DO JUIZO, CO
NFORME PRECEITUA O ART. 455 DO NCPC. EXPECA-SE O NECESSARIO, COM
OBSERVANCIA DAS DISPOSICOES DO ARTIGO 328B DA CONSOLIDACAO DOS AT
OS NORMATIVOS DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTICA, NO QUE COUBER. CU
MPRA-SE, COM URGENCIA. INTIMEM-SE. TRINDADE, 09 DE OUTUBRO DE 201
8. EDER JORGE JU IZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
Documento Assinado Digitalmente
:
5366-21.2012.8.09.0051
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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