TJMG 20/02/2014 -Pág. 31 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2014 – 31

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
bovinos de corte (confinados) - Uberlândia/MG - PA/Nº.
04454/2004/001/2013 - Classe 1. Validade: 08/05/2017. *Cerâmica
Capinópolis Ltda./DNPM 832643/2001/Fazenda Mirante Paranaíba/
Matrícula 2420 - Extração de argila usada no fabrico de cerâmica vermelha - Capinópolis/MG - PA/Nº. 00316/2003/005/2013 - Classe 1.
Validade: 23/05/2017. *Cerâmica Lares Ltda. EPP/DNPM 832895/2010
- Fazenda Mirante Paranaíba/Matrícula 2420 - Capinópolis/MG - PA/
Nº. 02089/2003/003/2013 - Classe 1. Validade: 23/05/2017. *Usinara
Montagem e Manutenção Ltda. - Serralheria, fabricação de esquadrias,
tanques, reservatórios e superficial - Araxá/MG - PA/Nº.
02738/2009/002/2013 - Classe 1. Validade: 13/05/2017. *Francisco
Sergio de Assis e outro/Fazenda Chammá/Matrículas 3715 - Cafeicultura e citricultura - Monte Alegre de Minas/MG - PA/Nº.
22152/2011/01/2013 - Classe 1. Validade: 30/04/2017. *Sussumu
Kurahashi e outros/Fazenda Londrina/Matrícula 5403 - Cafeicultura e
citricultura, beneficiamento primário de produtos agrícolas (limpeza,
lavagem, secagem, descascamento ou classificação) e silvicultura Ibiá/MG - PA/Nº. 19141/2011/001/2013 - Classe 1. Validade:
24/05/2017. *Agro-Sena Armazéns Ltda. EPP - Beneficiamento primário de produtos agrícolas (limpeza, lavagem, secagem, descascamento
ou classificação) e armazenagens de grãos ou sementes não-associadas
a outras atividades listadas - Uberlândia/MG - PA/Nº.
01395/2003/001/2013 - Classe 1. Validade: 21/05/2017. *Lauro Afonso
Vieira/Fazenda Santo Antônio/lugar denominado Espigão da Ponte/
Matrícula 39748 - Cafeicultura e citricultura - Patrocínio/MG - PA/Nº.
08331/2013/001/2013 - Classe 1. Validade: 03/05/2017. *Joaquim
Moisés Machado Cunha/Fazenda Cachoeirinha e Cedro/Matrícula
40219 - Suinocultura (crescimento e terminação), horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias), culturas anuais
(excluindo a olericultura) e culturas perenes e cultivos classificados no
programa de produção integrada conforme normas no ministério da
agricultura exceto cafeicultura e citricultura - Araguari/MG - PA/Nº.
22511/2012/001/2013 - Classe 1. Validade: 29/04/2017. *Wismar Martins Ferreira de Paiva e outro/Fazenda Morro Alto/Matrículas 232 e
9991 - Culturas anuais (excluindo a olericultura), silvicultura e criação
de ovinos e bovinos de corte (extensivo) - Ibiá/MG - PA/Nº.
07430/2013/001/2013 - Classe 1. Validade: 02/05/2017. *Cristino &
Cia Ltda. ME - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques reservatório e superficial - Araxá/MG - PA/Nº. 10776/2009/002/2013 - Classe
1. Validade: 26/04/2017. *Auto Posto MG - Posto revendedor de combustível - Araxá/MG - PA/Nº. 16736/2007/002/2013 - Classe 1. Validade: 26/04/2017. *Cerâmica Azteca Ltda./Fazenda Arcos/DNPM
833673/2011/Matrícula 16719 - Extração de argila usado no fabrico de
cerâmica vermelha - Coromandel/MG - PA/Nº. 02150/2013/001/2013
- Classe 1. Validade: 22/04/2017. *Amorim e Abdo Comércio de Combustíveis Ltda. - Posto revendedor de combustível - Patos de Minas/
MG - PA/Nº. 00752/2006/003/2013 - Classe 1. Validade: 03/05/2017.
*Posto Água Limpa Ltda. - Posto abastecimento de combustível - Patos
de Minas/MG - PA/Nº. 01613/2001/002/2013 - Classe 1. Validade:
06/05/2017. *Posto Paturi Ltda. - Posto revendedor de combustível Patos de Minas/MG - PA/Nº. 03223/2001/002/2013 - Classe 1. Validade: 12/04/2017. *Fernando Lima Pires e outra/Fazenda São José da
Lagoa/Matrícula 10101 - Horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias) - São Gotardo/MG - PA/Nº.
02422/2010/001/2013 - Classe 1. Validade: 10/04/2017. *Júlio César
Pereira/Fazenda Letreiro ou Braçaria/Matrículas 52615 e 52617 - Culturas anuais (excluindo a olericultura), e criação de ovinos e bovinos de
corte (extensivo) - Uberlândia/MG - PA/Nº. 10164/2008/002/2013 Classe 1. Validade: 07/05/2017. *Julio César Pereira e outros/Fazenda
Lagoa/Matrículas 27936, 73784, 81742 e 109719 - Culturas anuais,
excluindo a olericultura - Uberlândia/MG - PA/Nº. 33682/2012/001/2013
- Classe 1. Validade: 07/05/2017. *Auto Posto Canadá de Iturama Ltda.
EPP - Posto revendedor de combustível - Iturama/MG - PA/Nº.
00916/2009/001/2013 - Classe 1. Validade: 07/05/2017. *Ari Alderico
Tartari/Fazenda Boa Vista/Matrículas 14557, 145583 14559, 13061,
22684 e 22685 - Cafeicultura e citricultura e culturas perenes e cultivos
classificados no programa de produção integrada conforme normas no
ministério da agricultura (exceto cafeicultura e citricultura) - Ibiá/MG
- PA/Nº. 01261/2013/001/2013 - Classe 1. Validade: 03/05/2017. *Borges de Queiroz & Cia - Posto revendedor de combustível - São Francisco de Sales/MG - PA/Nº. 05164/2013/001/2013 - Classe 1. Validade:
10/04/2017. *JSL S.A - Transporte rodoviário de produtos perigosos,
conforme Decreto Federal 96044 de 18-05-1988 - Mogi das Cruzes/
MG - PA/Nº. 12267/2013/001/2013 - Classe 1. Validade: 10/05/2017.
*Usina Cerradão Ltda./DNPM 83014/2012/Fazenda Ipê - Extração de
cascalho para utilização imediata na construção civil - Frutal/MG - PA/
Nº. 31767/2012/001/2013 - Classe 1. Validade: 06/05/2017. *Rações
RGL Indústria e Comércio Ltda. - Formulação de rações balanceadas e
de alimentos preparados para animais - São Gotardo/MG - PA/Nº.
01145/2009/002/2013 - Classe 1. Validade: 08/05/2017. *Ituiutaba Bioenergia Ltda./Fazenda Santa Rosa/Matrícula 33274 - Cultura de canade-açúcar sem queima - Gurinhatã/MG - PA/Nº. 26575/2012/001/2013
- Classe 1. Validade: 07/05/2017. *Café Rural Ltda. - Torrefação e moagem de grãos - Uberlândia/MG - PA/Nº. 01755/2002/002/2013 - Classe
1. Validade: 06/05/2017. *Queiroz de Melo Comércio de Combustível
Ltda. - Posto de abastecimento de combustível - Patos de Minas/MG PA/Nº. 03865/2008/002/2013 - Classe 1. Validade: 03/05/207. (a)
Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Triângulo Mineiro
e Alto Paranaíba.
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Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior
ATO DG Nº 05/2014
O Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso da competência que lhe confere o artigo 229 da Lei Estadual nº 869/52, de 05
de julho de 1952, acatando as conclusões da Comissão do Processo
de Sindicância Administrativa Investigatória instaurada pela Portaria
IEF nº. 159/2013, publicada no“Minas Gerais” em 06 de novembro de
2013, decide:
- Homologar os trabalhos da Comissão de Sindicância Administrativa
Investigatória e encaminhar a Superintendência de Recursos Logísticos
e Manutenção para as providências em relação ao conserto do veículo e
posterior arquivamento dos autos.
Belo Horizonte, 19 de fevereiro de 2014.
Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior - Diretor Geral
ATO DG Nº 06/2014
O Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso da competência que lhe confere o artigo 229 da Lei Estadual nº 869/52, de 05
de julho de 1952, acatando as conclusões da Comissão do Processo de
Sindicância Administrativa Investigatória instaurada pela Portaria IEF
nº. 124/2012, publicada no “Minas Gerais” em 28 de junho de 2012,
decide:
- Homologar os trabalhos da Comissão de Sindicância Administrativa
Investigatória.
- Arquivar o processo por não haver constatação de responsabilidade
de servidor.
Belo Horizonte, 19 de fevereiro de 2014.
Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior - Diretor Geral
ATO DG Nº 07/2014
O Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso da competência que lhe confere o artigo 229 da Lei Estadual nº 869/52, de 05
de julho de 1952, acatando as conclusões da Comissão do Processo de
Sindicância Administrativa Investigatória instaurada pela Portaria IEF
nº. 106/2013, publicada no “Minas Gerais” em 13 de julho de 2013,
decide:
- Homologar os trabalhos da Comissão de Sindicância Administrativa
Investigatória.
- Arquivar o processo por não haver constatação de responsabilidade
de servidor.
Belo Horizonte, 19 de fevereiro de 2014.
Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior - Diretor Geral
ATO DG Nº 08/2014
O Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso da competência que lhe confere o artigo 229 da Lei Estadual nº 869/52, de 05
de julho de 1952, acatando as conclusões da Comissão do Processo de
Sindicância Administrativa Investigatória instaurada pela Portaria IEF
nº. 26/2013, publicada no “Minas Gerais” em 07 de março de 2013,
decide:
- Homologar os trabalhos da Comissão de Sindicância Administrativa
Investigatória.
- Determinar o encaminhamento do processo à Superintendência de
Recursos Logísticos para notificação do condutor, pelos danos causados ao veículo oficial MMC/L200 – placa HMH-5596 e à Procuradoria
Jurídica para providências cabíveis.
Belo Horizonte, 19 de fevereiro de 2014.
Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior - Diretor Geral
19 522960 - 1

Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
Os Superintendentes Regionais de Regularização Ambiental da Zona
da Mata, Alto São Francisco e Triângulo Mineiro & Alto Paranaíba, por
delegação de competência do Secretário de Estado de Meio Ambiente
e do Desenvolvimento Sustentável, nos termos da Resolução SEMAD
nº 1280, de 04/03/2011, notifica aos interessados abaixo relacionados
quanto às decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga
de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 16554/2013, Empreendedor: Viação São Cristovão Ltda,
Município: Divinópolis, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00268/2014. *Processo: 13000/2013, Empreendedor: Fundição
Valifer Ltda - ME, Município: Carmo da Mata, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 00269/2014. *Processo: 13437/2012, Empreendedor: Extração e Comércio Lambari Ltda, Município: Perdigão,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00270/2014. *Processo:
16179/2011, Empreendedor: VR3 Empreendimentos e Participações
Ltda, Município: Tiros, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00271/2014. *Processo: 16180/2011, Empreendedor: VR3 Empreendimentos e Participações Ltda, Município: Tiros, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 00272/2014. *Processo: 16181/2011,
Empreendedor: VR3 Empreendimentos e Participações Ltda, Município: Tiros, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00273/2014.
*Processo: 16182/2011, Empreendedor: VR3 Empreendimentos e Participações Ltda, Município: Tiros, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00274/2014. *Processo: 16183/2011, Empreendedor:
VR3 Empreendimentos e Participações Ltda, Município: Tiros, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00275/2014. *Processo:
16184/2011, Empreendedor: VR3 Empreendimentos e Participações
Ltda, Município: Tiros, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00276/2014. *Processo: 16351/2011, Empreendedor: Laércio Faria
Ribeiro, Município: Prata, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00277/2014. *Processo: 09188/2010, Empreendedor: J. Marino
Indústria e Comércio S.A, Município: Patrocínio, Status: Deferido com
condicionante, Portaria: 00278/2014. *Processo: 09189/2010, Empreendedor: J. Marino Indústria e Comércio S.A, Município: Patrocínio,
Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00279/2014. *Processo:
09190/2010, Empreendedor: J. Marino Indústria e Comércio S.A,
Município: Patrocínio, Status: Deferido com condicionante, Portaria:
00280/2014. *Processo: 11970/2010, Empreendedor: Indusat Indústria
e Comércio Ltda, Município: Uberlândia, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00281/2014. *Processo: 01993/2013, Empreendedor: Posto Quinca Mariano Ltda, Município: Araguari, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00282/2014. *Processo: 09830/2013,
Empreendedor: Maichael Handell Caixeta, Município: Patos de Minas,
Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00283/2014. *Processo:
04351/2013, Empreendedor: Ricardo dos Santos Bartholo, Município: Patrocínio, Status: Deferido, Portaria: 00284/2014. *Processo:
02286/2010, Empreendedor: Paulo César Marcolino Borba, Município:
Monte Alegre de Minas, Status: Deferido, Portaria: 00285/2014.
Retificações:
Retifica-se a portaria nº 00264 publicada dia 19/02/2014. Outorgado:
Mavaular Móveis Ltda – CNPJ: 06.375.971/0001-00. Onde se lê: Processo nº 23083/2012. Leia-se: Processo nº 23803/2012. Município:
Ubá – MG.
Retifica-se a Portaria 01629 publicada dia 01/06/2011. Outorgada: Curtidora Itaúna Ltda – CNPJ: 21.253.596/0001-01. Onde se lê: Finalidade: tempo de captação de 12:00 horas/dia e 12 meses/ano. Leia-se:
Finalidade: tempo de captação de 18:00 horas/dia e 12 meses/ano.
Município: Itaúna - MG.
Retifica-se a Portaria 01630 publicada dia 01/06/2011. Outorgada: Curtidora Itaúna Ltda – CNPJ: 21.253.596/0001-01. Onde se lê: Finalidade: tempo de captação de 06:00 horas/dia e 12 meses/ano. Leia-se:
Finalidade: tempo de captação de 18:00 horas/dia e 12 meses/ano.
Município: Itaúna - MG.
Retifica-se a Portaria 01631 publicada dia 01/06/2011. Outorgada: Curtidora Itaúna Ltda – CNPJ: 21.253.596/0001-01. Onde se lê: Finalidade: tempo de captação de 05:00 horas/dia e 12 meses/ano. Leia-se:
Finalidade: tempo de captação de 18:00 horas/dia e 12 meses/ano.
Município: Itaúna - MG.
Retifica-se a Portaria 01632 publicada dia 01/06/2011. Outorgada: Curtidora Itaúna Ltda – CNPJ: 21.253.596/0001-01. Onde se lê: Finalidade: tempo de captação de 09 horas e 30 minutos e 12 meses/ano.
Leia-se: Finalidade: tempo de captação de 18:00 horas/dia e 12 meses/
ano. Município: Itaúna - MG.
Retifica-se a Portaria 01633 publicada dia 01/06/2011. Outorgada: Curtidora Itaúna Ltda – CNPJ: 21.253.596/0001-01. Onde se lê: Finalidade: tempo de captação de 15:00 horas/dia e 12 meses/ano. Leia-se:
Finalidade: tempo de captação de 18:00 horas/dia e 12 meses/ano.
Município: Itaúna - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia nas SUPRAM’s, ZONA DA MATA, ALTO SÃO FRANCISCO e
TRIÂNGULO MINEIRO & ALTO PARANAÍBA. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site da SEMAD, www.
semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 19 de Fevereiro de 2014.
19 522509 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretária: Dorothea Fonseca Furquim Werneck

Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
A Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do Art. 2º da EC 41/2003, ao servidor, Masp 1045294-4, PASCHOAL DE BARROS MONTEZANO, a partir de 12/02/2014. Belo
Horizonte, 13 de fevereiro de 2014. Angela Maria Prata Pace Silva de
Assis. Presidente.
19 522420 - 1
PORTARIA Nº P/28/2014. Constitui Comissão Especial para exame de
matéria que menciona. A Presidente da JUCEMG, no uso de suas atribuições e tendo em vista, de modo especial o disposto no artigo 9º, VIII
do Decreto nº 45.790 de 1º de dezembro de 2011, designa os servidores
Joaquim Cézar Mendonça Alhais, MASP 1252354-4, Tadeu Rosa Amaral da Silva, MASP 1260212-4 e Cristiano Figueiredo Tamm, MASP
1302309-8, para constituir Comissão Especial, para, sob a presidência
do primeiro, desenvolver as atividades necessárias à execução do Cancelamento de registro de Empresários e Sociedades Empresárias no ano
de 2014. A Comissão deverá, ao final dos trabalhos, comunicar às autoridades arrecadadoras nos termos do art. 60,§4º da Lei 8.934/1994. A
Comissão Especial ora constituída terá o prazo de 180 (cento e oitenta)
a contar da assinatura desta Portaria para a apresentação dos trabalhos.
Belo Horizonte, 19 de fevereiro de 2014. Angela Maria Prata Pace Silva
de Assis. Presidente
19 522968 - 1
AVISO: A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG,
torna público que se encontra disponível no seu sitio eletrônico na
Internet (www.jucemg.mg.gov.br) a relação integral dos atos decisórios
proferidos em processos/documentos de empresas submetidos a registro e arquivamento, no âmbito de sua competência, deferidos no dia 19
de fevereiro de 2014. O interessado deverá clicar em “informações/atos
aprovados”, para acessar as publicações na íntegra dos atos decisórios
deferidos. Belo Horizonte, 19 de fevereiro de 2014. Angela Maria Prata
Pace Silva de Assis. Presidente.
03 515389 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Regional, Política
Urbana e Gestão
Metropolitana
Secretário: Olavo Bilac Pinto Neto

Expediente
DELIBERAÇÃO Nº 01 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014
Delibera sobre a alocação de recursos do Fundo de Desenvolvimento
Metropolitano (FDM) 2014.
O Conselho de Desenvolvimento Metropolitano da Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto na Lei Complementar nº 88/2006,
DELIBERA:
Art. 1º - Não será realizado Chamamento Público no ano de 2014.
Assim, 50% do recurso do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano
(FPM) de 2014 serão destinados para pagamento dos Projetos Estratégicos da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana
(ARMBH), a saber, Nova Metrópole e SIM. Os demais 50% serão poupados para financiar os projetos do Chamamento Público de 2013.
Art. 2º - Os R$ 5 milhões que serão utilizados no ano de 2014 para
financiar os Projetos Estratégicos em execução – Nova Metrópole e
Sistema de Informações Metropolitanas (SIM) – seguirão as seguintes proporções: R$ 3.200.000,00 para o primeiro e R$ 1.800.000,00
para o segundo.
Art. 3º - Em 2015 haverá novo Chamamento Público para aplicação dos
recursos do FDM 2015, bem como a finalização dos projetos do Chamamento Público de 2013.
Art. 4º - O saldo do FDM 2013 também será poupado para financiamento dos projetos do Chamamento Público de 2013, a serem executados em 2015.
Art. 5º - Esta Deliberação entra em vigor na data da sua publicação.
Belo Horizonte, 11 de fevereiro de 2014.
Bilac Pinto
Deputado Federal
Secretário de Estado
19 522586 - 1

Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e
de Esgotamento Sanitário
Diretor-Geral: Antônio Abrahão Caram Filho
O Diretor-Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais
– ARSAE-MG, nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 175, de 26
de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
dispensa da Chefia da Gerência de Fiscalização dos Serviços, MARCELO DE FREITAS OLIVEIRA, Masp 1.018.421-6, ocupante do
cargo de provimento em comissão DAI-24 AR 1100068, de recrutamento amplo.
19 522906 - 1
AVISO 04
RESULTADO DAS INSCRIÇÕES E DE CONDIÇÃO ESPECIAL
PARA REALIZAÇÃO DE PROVA
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO SEPLAG/ARSAE Nº 05/2013,
publicado em 27 de novembro 2013
Concurso Público para provimento de cargos das carreiras de Analista
Fiscal e de Regulação de Serviços de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário e Gestor de Regulação de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do quadro de pessoal da
Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - ARSAE-MG
A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - ARSAE-MG e a
Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt – FUNCAB, no uso de
suas atribuições, considerando o edital em epígrafe e suas retificações, e
tendo em vista os itens 5.2.13 e 6.13 do Edital, INFORMAM:
1 - O resultado das inscrições deferidas e indeferidas e do pedido de
condição especial para realização das provas estarão disponíveis no site
da Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt – FUNCAB,www.
funcab.org, a partir das 10 horas do dia 20 de fevereiro de 2014 (horário de Brasília – DF).
2 - Os candidatos que tiverem sua inscrição indeferida, conforme os
itens 5.2.13 e 5.2.13.1 do Edital, poderão apresentar recurso previsto
no item 11.1 alínea “b” do Edital, no prazo de 2 (dois) dias úteis contados do primeiro dia subsequente da publicação deste ato, devendo ser
observadas as regras indicadas no capítulo 11 do Edital.
3 - Os candidatos que tiverem sua solicitação de condição especial
indeferida, conforme os itens 6.9, 6.11 e 7.30 do Edital, poderão apresentar recurso previsto no item 11.1 alínea “g” do Edital, no prazo de
2 (dois) dias úteis contados do primeiro dia subsequente da publicação
deste ato, devendo ser observadas as regras indicadas no capítulo 11
do Edital.
19 522965 - 1

Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana
de Belo Horizonte
Diretor-Geral: Gustavo Horta Palhares
O Diretor-Geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH, nos termos do art. 13 da
Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e considerando a justificativa publicada no Órgão Oficial de 19/2/2014, atribui a GUSTAVO
BATISTA DE MEDEIROS, MASP 752668-4, Chefe do GABINETE, a
Gratificação Temporária Estratégica GTEI-4 MT1100120, constante do
Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
19 522710 - 1

Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor Geral: Altino Rodrigues Neto
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Altino Rodrigues Neto
ATO Nº 057/2014 DISPENSA, nos termos da Lei Delegada nº 175, de
26 de janeiro de 2007, e o Decreto 44.467, de 16 de fevereiro de 2007,
da Função Gratificada, a servidora Maria Efigenia Valadares Gomes,
masp 1017329-2, FGI-4, IM 1100214, a partir de 19-2-2014.
ATO Nº 058/2014 APOSENTA a partir de 19-2-2014, com proventos

integrais, nos termos do artigo 6º da Emenda à Constitucional Federal nº 41/2003, a servidora Maria Efigenia Valadares Gomes, masp
1017329-2, CPF 599.386.686-15, cargo efetivo de Especialista em
Gestão da Defesa Agropecuária, nível III, grau G..
ATO Nº 059/2014 RETIFICA o ato 054/2014, publicado em 18-2-2014,
referente a servidora Laura Freitas Canedo, masp 1215531-3, onde se
lê: “121531-3”, leia-se: “1215531-3” e onde se lê “Projeto Estruturador Certificaminas”, leia-se “Coordenação dos Programas Nacionais e
Estaduais de defesa animal e vegetal”.
ATO Nº 060/2014 REMOVE A PEDIDO, nos termos do art. 80, da Lei
nº 869, de 05/7/1952, o servidor Vitor Coimbra, masp 1195708-1, do
município de Carlos Chagas para o município de Belo Horizonte com
lotação na GIP, a partir de 11-2-2014.
Atos da Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças
Eunice José dos Santos
ATO Nº 052/2014 CONVERTE férias prêmio em espécie, nos termos
do artigo 117 do ADCT da CE/1989, da servidora Maria Efigenia Valadares Gomes, masp 1017329-2, cargo efetivo de Especialista em Gestão da Defesa Agropecuária, referente ao saldo de 05(cinco) meses, a
partir de 19-2-2014, data de sua aposentadoria.
19 522734 - 1

Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Carlos do Carmo Andrade Melles

Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Diretor Geral: José Elcio Santos Monteze
Atos Assinados pela servidora Sheila Maria de Almeida Gonçalves,
Masp 0346446-8, titular do Cargo de Provimento em Comissão de
Diretor da Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças: AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos
da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao(s) servidor(es): Masp
1028290-3, José Ferreira da Mota, de 17/03/2014 a 17/04/2014, referente ao 5º quinquenio; Masp 1028506-2, Eunice Rodrigues Diniz, de
06/03/2014 a 06/04/2014, referente ao 5º quinquenio; Masp 1033680-8,
Marcelia Maria Fraga, de 11/03/2014 a 11/04/2014, referente ao 5º quinquenio. CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT,
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1032112-3, Jorge dos Santos
Marques, referente ao 5° quinquenio a partir de 02/10/2001, ficando,
assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 05/05/2006. CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989,
ao(s) servidor(es): Masp 1032112-3, Jorge dos Santos Marques, referente ao 6° quinquenio a partir de 01/10/2006, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 11/10/2006. CONCEDE
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do art. 113
do ADCT da CE/89, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988, ao(s)
servidor(es): Masp 1032112-3, Jorge dos Santos Marques, a partir de
01/10/2006, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais
de 11/10/2006. CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do
ADCT, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1031618-0, Hélio Eugenio de Medeiros, referente ao 3º quinquenio a partir de 29/01/1992;
4º quinquenio a partir de 30/01/1997, ficando, assim, retificado o ato
publicado no Minas Gerais de 26/04/2006. CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989, ao(s) servidor(es):
Masp 1031618-0, Hélio Eugenio de Medeiros, referente ao 5º quinquenio a partir de 29/01/2002, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 27/02/2002. CONCEDE QUINQUENIO, nos
termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp
1031618-0, Hélio Eugenio de Medeiros, referente ao 6º quinquenio
a partir de 28/01/2007, ficando, assim, retificado o ato publicado no
Minas Gerais de 10/02/2007. CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO
DE SERVIÇO, nos termos do art. 113 do ADCT da CE/89, c/c o inciso
XIV do art. 37 da CR/1988, ao(s) servidor(es): Masp 1031618-0, Hélio
Eugenio de Medeiros, a partir de 28/01/2007, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 10/02/2007. CONCEDE
TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1031618-0, Hélio Eugenio de
Medeiros, referente ao 6º quinquenio a partir de 03/11/2009, ficando,
assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 24/02/2010. CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.
31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1032317-8, Sebastião Rodrigues Inácio, referente ao 6º quinquenio a partir de 27/01/2009, ficando,
assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 18/07/2009. CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.
31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1032317-8, Sebastião Rodrigues Inácio, referente ao 7º quinquenio a partir de 26/01/2014. CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989,
ao(s) servidor(es): Masp 1031451-6, Paulo Roberto da Mata, referente
ao 3º quinquenio a partir de 21/12/1991, ficando, assim, retificado o ato
publicado no Minas Gerais de 31/03/2006. CONCEDE TRÊS MESES
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s)
servidor(es): Masp 1031451-6, Paulo Roberto da Mata, referente ao 6º
quinquenio a partir de 03/05/2009, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 24/02/2010. CONCEDE QUINQUENIO, nos
termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp
1035019-7, Rafael Romão Pereira, referente ao 8º quinquenio a partir de 16/02/2014. REVOGA O ATO QUE CONCEDEU QUINQUENIO, publicado no Minas Gerais de 15/02/2014, referente ao servidor:
Masp 1035019-7, Rafael Romão Pereira, referente ao 8º quinquenio a
partir de 16/02/2014, por motivo de publicação indevida. CONCEDE
TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033174-2, Willian Paulino Soares, referente ao 6º quinquenio a partir de 17/02/2014. REVOGA O
ATO QUE CONCEDEU TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, publicado no Minas Gerais de 15/02/2014, referente ao servidor: Masp
1033174-2, Willian Paulino Soares, referente ao 6º quinquenio a partir de 17/02/2014, por motivo de publicação indevida. CONCEDE
QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989, ao(s)
servidor(es): Masp 1031908-5, Jair Gomes de Oliveira, referente ao 7º
quinquenio a partir de 07/02/2014.
Atos Assinados pela servidora Sheila Maria de Almeida Gonçalves,
Masp 0346446-8, titular do Cargo de Provimento em Comissão de
Diretor da Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças: Torna publico
para fins de correção de vício de forma, O ATO DE CONCESSÃO DE
FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do artigo 31, § 4º da Constituição Estadual de 21/09/1989, ao servidor: Masp 1033004-1, Valdir Ferraz dos
Santos, referente ao 1º decênio a partir de 01/08/1990. Torna público
para fins de correção de vício de forma, O ATO DE CONVERSÃO DE
FÉRIAS PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do artigo 3º do decreto
30.586, de 05.12.89, ao servidor: Masp 1033004-1, Valdir Ferraz dos
Santos, 30 dias em 1991; 30 dias em 1992; 30 dias em 1993; 30 dias
em 1994; 30 dias em 1995. CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIASPRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es):
Masp 1032804-5, José Antonio de Oliveira, referente ao 6º quinquenio a partir de 10/06/2009, ficando, assim, retificado o ato publicado
no Minas Gerais de 01/08/2009. REVOGA O ATO QUE CONCEDEU
TRES MESES DE FÉRIAS PREMIO, publicado no Minas Gerais de
11/09/2013, referente ao servidor: Masp 1032804-5, José Antonio de
Oliveira, referente ao 7º quinquenio a partir de 01/09/2013, por motivo
de publicação indevida. AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/04/2003, ao(s) servidor(es): Masp 1032804-5, José Antonio de Oliveira, de 30/09/2013 a 30/12/2013, referente ao 5º quinquenio, ficando,
assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 06/09/2013.
ERRATA: Na matéria publicada no Minas Gerais de 15/02/2014, referente a Afastamento para gozo de férias prêmio da servidora: Masp
1033846-5, Leida Maria Camatta Santana, Onde se lê: referente ao 7º
quinquenio, Leia-se: referente ao 4º quinquenio.
Atos assinados pela servidora Sheila Maria de Almeida Gonçalves,
Masp 0346446-8, titular do Cargo de Provimento em Comissão de
Diretor da Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças: REGISTRA
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos
do § 24 do artigo 36 da Constituição Estadual/1989, dos servidores:
Gildê Rodrigues Moreira, Masp 1033040-5, a partir de 11/02/2014,