TJMG 19/11/2014 -Pág. 11 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 19/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas

COMARCA DE RIO CASCA – MG – SECRETARIA DA VARA
ÚNICA – EDITAL DE INTIMAÇÃO – PRAZO DEZ DIAS – O
DOUTOR PAULO SÉRGIO VIDAL, MM JUIZ DE DIREITO EM
SUBSTITUIÇÃO NESTA COMARCA, NA FORMA DA LEI ETC.
Faz saber a todos quantos o presente Edital de INTIMAÇÃO virem
ou dele conhecimento tiverem, que, nesta Comarca, processam-se os
termos e atos da Ação de Constituição de servidão de Mina c/ pedido
de liminar de imissão de posse, autos nº 549 11 002122-3, movida por
ANGLO FERROUS MINAS-RIO MINERAÇÃO S/A, contra JOÃO
LUIZ DE SOUZA E OUTROS, versando sobre a instituição de servidão administrativa sobre o terreno, contido na faixa de terras declarada de utilidade pública pelo Estado de Minas Gerais, tudo conforme
memorial descritivo, planta individual e planta de situado no imóvel
situado no lugar denominado “CANTAGALO-MATINHA”, no Município de Santo Antônio do Grama, registrado sob as matrículas nº 570,
Livro 2RG, Fls. 01, FICHA 2067, do Cartório de Registro de Imóveis
da Comarca de Rio Casca/MG. E, tendo em conta o que consta dos
autos, e tendo em vista a sentença de fls. 343/347, e decisão de embargos declaratórios de fls. 618/619 e verso, e o pedido de liberação do
valor da indenização (fls. 609/610), é o presente para promover a INTIMAÇÃO de terceiros interessados, que se encontram em lugar incerto
e não sabido, ausentes e desconhecidos, para os termos da referida ação,
e para se manifestarem, querendo, no prazo de 10(dez) dias, contados a
partir do decurso de prazo deste, sob pena de serem considerados como
verdadeiros os fatos articulados pelos autores, ex vi do artigo 285 do
CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, principalmente
dos interessados, expediu-se este, que será publicado na forma da lei e
afixado no saguão do Fórum. Rio Casca, 13 de Junho de 2014. Eu, José
Vanderlei Rocha, escrivão judicial, o digitei. Dr. Paulo Sérgio Vidal,
MM Juiz de Direito.
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COMARCA DE JEQUERI – SECRETARIA DA VARA ÚNICA –
EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO DEZ DIAS – A DOUTORA NATALIA DISCACCIATI REZENDE, MMª JUIÍZA DE DIREITO DESTA
COMARCA, NA FORMA DA LEI ETC. Faz saber a todos quantos
o presente Edital de CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem,
que, nesta Comarca, processam-se os termos e atos da Ação de Instituição de Servidão Administrativa com pedido de liminar de imissão
de posse, autos nº 355 11 001662-1, movida por ANGLO FERROUS
MINAS-RIO MINERAÇÃO S.A, em face de ARY SOARES MARTINS FILHO E VIRGÍNIA BARTOLOMEU, versando sobre a instituição de servidão administrativa sobre o terreno, contido na faixa
de terras declarada de utilidade pública pelo Estado de Minas Gerais,
com que engloba a área de 1,0528 ha, tudo conforme memorial descritivo, planta individual e planta de situação que se encontram nos
autos, sendo que o referido terreno está situado no imóvel situado no
lugar denominado Sítio Bela Vista, em Urucânia/MG, registrado sob
a matrícula 3429, livro 2-RG, do Cartório de Registro de Imóveis da
Comarca de Jequeri/MG. E, tendo em vista o pedido de alvará de levantamento do valor da indenização, pelo réu, é o presente para promover a CITAÇÃO de terceiros interessados, que se encontram em lugar
incerto e não sabido, ausentes e desconhecidos, para os termos da referida ação, e para contestarem no prazo de 15(quinze) dias, contados a
partir do decurso de prazo deste, sob pena de serem considerados como
verdadeiros os fatos articulados pelos autores, ex vi do artigo 285 do
CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, principalmente dos
interessados, expediu-se este, que será publicado na forma da lei e afixado no saguão do Fórum. Jequeri, 29 de Setembro de 2014. Eu, Helen
Cinara da Cruz, oficial de Apoio judicial, o digitei. Natalia Discacciati
Rezende, MMª Juíza de Direito.
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COMARCA DE DIVINO – EDITAL DE INTIMAÇÃO – PRAZO
DE 10 DIAS – O Dr. Maurílio Cardoso Naves MM. Juiz de Direito da
Comarca de Divino – MG, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos virem o presente edital, que perante o Juízo da única vara cível
da Comarca de Divino – MG, tramita processo n° 0220.13.000354-8,
Procedimento Ordinário – Servidão Administrativa, requerida por Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – CODEMIG
em face de Milton Gonçalves da Silva e outros, a presente ação tem
como objeto a instituição de servidão administrativa sobre terreno de
propriedade dos Réus, registrado sob a matrícula de nº1007, livro 2-N,
fls. 2210, cuja descrição segue abaixo: Fazenda Estrela. Somente: uma
área de 18,58,56 hás, de terras em pastagens, uma casa para colono e
demais benfeitorias, dividindo com um marco cravado junto ao Córrego
e a vala divisória de Noel Gomes Sobrinho de onde prossegue a medição nesta última confrontação, subindo por esta vala até atingir terrenos de Nestor Francisco Nazareth. Neste ponto prossegue por vertentes
nesta última confrontação (326,42) Daí por meia encosta registrou-se
(42º 00’ No-34, 15m) (36º 50’ NO) até a estrada. E por esta até atingir o
entrocamento de uma estradinha e por esta outra, agora agora nad divisa
de Adão Gonçalves da Silva até o ribeirã. Daí sempre por este ribeirão
pelas confrontações de Sebastião Gonçalves da Silva e esposa. Descendo sempre por ribeirão confrontando também com Rosilene Gonçalves da Silva e Juarez Pereira até ao ponto inicial de partida; Vem pelo
presente INTIMAR para que terceiros interessados tomem ciência da
presente ação expropriatória, bem como para, querendo, contestá-la no
prazo de 15(quinze) dias, esclarecendo que os réus concordaram com o
preço oferecido pela autora. Divino, Estado de Minas Gerais, aos 28 de
Agosto de 2013. Eu, (Ronaldo Guthier dos Santos), Escrivão Judicial, o
digitei. O MM. Juiz de Direito Dr. Maurilio Cardoso Naves.
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COMARCA DE DIVINO – EDITAL DE INTIMAÇÃO – PRAZO
DE 10 DIAS – O Dr. Maurílio Cardoso Naves MM. Juiz de Direito
da Comarca de Divino – MG, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a
todos quantos virem o presente edital de intimação, que perante o Juízo
da única vara cível da Comarca de Divino – MG, tramita processo n°
0220.13.000333-2, Procedimento Ordinário – Servidão Administrativa,
requerida por Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas
Gerais – CODEMIG em face de José Dias Correa e outros, a presente
ação tem como objeto a instituição de servidão administrativa sobre terreno de propriedade dos Réus, registrado sob a matrícula de nº41, livro
N/A, fls. 3896, cuja descrição segue abaixo: Imóvel Vargem Grande
– Divino/MG. Somente: 7,22,77 hás de terras e pequena fração sem
benfeitorias. Dividindo e confrontando a referida propriedade por seus
diversos lados com terras de Duarte Rufino Pereira, sucessores de Antônio Gonçalves Leal, Jaime Rufino Pereira, José Hilário Filho, Ricardo
Luiz, Cabloco Pereira com os compradores e com quem mais de direito.
INCRA:433.055.001; Vem pelo presente INTIMAR para que terceiros
interessados tomem ciência da presente ação expropriatória, bem como
para, querendo, contestá-la no prazo de 15(quinze) dias, esclarecendo
que os réus concordaram com o preço oferecido pela autora. Divino,
Estado de Minas Gerais, aos 23 de Agosto de 2013. Eu, (Ronaldo
Guthier dos Santos), Escrivão Judicial, o digitei. O MM. Juiz de Direito
Dr. Maurilio Cardoso Naves.
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COMARCA DE CARANGOLA – 2ª SECRETARIA – EDITAL DE
INTIMAÇÃO – PRAZO DE 10 DIAS – O Drº Alexandre Verneque Soares, MM. Juiz de Direito desta vara, na forma da lei, atc. FAZ SABER
a todos quantos o presente edital de intimação virem que perante o
Juízo da 2ª vara Cível da Comarca de Carangola/MG tramita o Processo nº 0133.13.000779-1. Procedimento Ordinário – Servidão Administrativa, requerida por Companhia de Desenvolvimento Econômico
de Minas Gerais – CODEMIG, exequente, em face de Josué Furtado

Neto. E por este meio ficam intimados os terceiros interessados para
tomarem ciência da presente ação que tem como objetivo a instituição
de servidão administrativa sobre terreno de propriedade do Réu, registrado perante o 1º Cartório de Registro de Imóveis, Penhores e Hipotecas dessa cidade e comarca sob o registro 01 da matrícula nº 7.970,
Livro 02, fls. 7.480, cuja descrição segue abaixo: Duas áreas rurais na
Fazenda Jatobá ou Cafarnaum, também conhecida como Fazenda Boa
Vista, Faria Lemos – MG, a primeira com perímetro de 1.934,67m², que
engloba área de 5.602,29m², e a segunda com perímetro de 2.034,93m,
que engloba área de 3.614,33m². Vem pelo presente INTIMAR para
que terceiros interessados tomem ciência da presente ação de instituição de servidão administrativa, esclarecendo que o Réu concorda com
o preço oferecido pela parte Autora, qual seja, R$ 34.236,87 (trinta e
quatro mil, duzentos e trinta e seis reais e oitenta e sete centavos). Dr.
Manoel Frederico Ferreira, OAB/Mg nº 26.402, Drª Denise Lobato de
Almeida, OAB/MG nº 77.741. Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – CODEMIG. Carangola, Estado de Minas
Gerais, 15 de Outubro de 2014. Eu (o) Eliel Pereira da Silva, Oficial de
Apoio Judicial, o digitei e assino. O (a) Dr. Alexandre Verneque Soares,
MM. Juiz de Direito na 2ª Vara.
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EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS - COMARCA
DE ITABIRA – MG – PRAZO: 10 (dez) dias – FINALIDADE: conhecimento de terceiros de que foi requerido pelo réu o levantamento do
valor depositado como oferta, no valor equivalente a 100% (cem por
cento) do depósito. Art. 34 do Decreto Lei 3.365 de 21/06/1941. Ação
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO – SERVIDÃO ADMNISTRATIVA
– Processo nº 317.10.006131-4, requerida por CODEMIG COMPANHIA DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS
em face de MARIA DO ROSÁRIO MERCÊS LEITE, e s/m JOSÉ
LUIZ FERNANDES LEITE. SEDE DO JUÍZO: Secretaria da 2ª Vara
Cível, situada na Praça Dr. Nelson Lima Guimarães, s/nº, Bairro Para
Edifício do Fórum, Itabira, 03 de Dezembro de 200. Eu, (a) Bel Noeme
Izidora Costa Duarte, PJPI 11151-8, Escrivã, o subscrevo, de ordem
no MM. Juiz de Direito, Dr. Henrique Mendonça Schvartzman. OAB/
MG 109.587
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COMARCA DE DIVINO – EDITAL DE INTIMAÇÃO – PRAZO
DE 10 DIAS – O Dr. Maurílio Cardoso Naves MM. Juiz de Direito da
Comarca de Divino – MG, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente edital de intimação vierem, que perante o Juízo da
única vara cível da Comarca de Divino – MG, tramita processo n°
0220.13.000256-5, Procedimento Ordinário – Servidão Administrativa,
requerida por Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas
Gerais – CODEMIG em face de Jonas de Oliveira Cunha e outros, a
presente ação tem como objeto a instituição de servidão administrativa sobre terreno de propriedade dos Réus, registrado sob a matrícula
772,livro 02,fls. 1974, cuja descrição segue abaixo: Imóvel Caracol,
sendo uma propriedade agrícola contendo 13,93,92 has da terra em pastagens. Dividindo e confrontando com Anelone Teodoro Toledo. José
Flaurentino da Silva no rio, com sucessores de Januário Lana por um
lado com Flavio Florencio de Sales; Vem pelo presente INTIMAR para
que terceiros interessados tomem ciência da presente ação expropriatória, bem como para, querendo, contestá-la no prazo de 15(quinze)
dias, esclarecendo que os réus concordaram com o preço oferecido pela
autora. Divino, Estado de Minas Gerais, aos 04 de Outubro de 2013.
Eu, (Ronaldo Guthier dos Santos), Escrivão Judicial, o digitei. O MM.
Juiz de Direito Dr. Maurilio Cardoso Naves.
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COMARCA DE RIO CASCA – MG – SECRETARIA DA VARA
ÚNICA – EDITAL DE INTIMAÇÃO – PRAZO DEZ DIAS – O DOUTOR PAULO SÉRGIO VIDAL, MM JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO NESTA COMARCA, NA FORMA DA LEI ETC. Faz
saber a todos quantos o presente Edital de INTIMAÇÃO virem ou dele
conhecimento tiverem, que, nesta Comarca, processam-se os termos e
atos da Ação de Constituição de Mina c/ pedido de liminar de imissão
de posse, autos nº 549 11 001682-7, movida por ANGLO FERROUS
MINAS-RIO MINERAÇÃO S/A, contra SÔNIA SALGADO BRAGA
SANTOS E OUTROS, versando sobre a instituição de servidão administrativa sobre o terreno, tudo conforme memorial descritivo, planta
individual e planta de situação que se encontram nos autos, sendo que
o referido terreno está situado no imóvel situado no lugar denominado
“BOA VISTA”, no Município de Santo Antônio do Grama, registrado
sob as matrículas nº 4.203, Livro 2RG, Fls.01, ficha 0739, do Cartório
de Registro de Imóveis da Comarca de Rio Casca/MG. E, tendo em
conta o que consta dos autos, e tendo em vista a sentença de homologação de acordo de fls. 295, é o presente para promover a INTIMAÇÃO de terceiros interessados, que se encontram em lugar incerto e
não sabido, ausentes e desconhecidos, para os termos da referida ação,
e para se manifestarem, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, contados a
partir do decurso de prazo deste, sob pena de serem considerados como
verdadeiros os fatos articulados pelos autores, ex vi do artigo 285 do
CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, principalmente
dos interessados, expediu-se este, que será publicado na forma da lei
e afixado no saguão do Fórum. Rio Casca, 05 de Setembro de 2014.
Eu, José Vanderlei Rocha, escrivão judicial, o digitei. Dr. Paulo Sérgio
Vidal, MM Juiz de Direito.
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COMARCA DE RIO CASCA – MG – SECRETARIA DA VARA
ÚNICA – EDITAL DE INTIMAÇÃO – PRAZO DEZ DIAS – O DOUTOR PAULO SÉRGIO VIDAL, MM JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO NESTA COMARCA, NA FORMA DA LEI ETC. Faz saber a
todos quantos o presente Edital de INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que, nesta Comarca, processam-se os termos e atos
da Ação de Instituição de Servidão Administrativa c/ pedido de liminar
de imissão de posse, autos nº 549 13 000435-7, movida por CODEMIG – COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE
MINAS GERAIS, contra JOÃO BOSCO BATISTA DO AMARAL E
SUA MULHER HELENA CRISTINA GUICARD DO AMARAL, versando sobre a instituição de servidão administrativa sobre o terreno,
contido na faixa de terras declarada de utilidade pública pelo Estado de
Minas Gerais, tudo conforme memorial descritivo, planta individual e
planta de situação que se encontram nos autos, sendo que o referido terreno está situado no imóvel situado no lugar denominado “FAZENDA
DA PONTE QUEIMADA E CÓRREGO DOS FRADES”, no Município de Santo Antônio do Grama, registrado sob a matrícula 2626,
livro 2G, fls. 180, ficha 1.400, do Cartório de Registro de Imóveis da
Comarca de Rio Casca/MG. E, tendo em conta o que consta dos autos,
e tendo em vista a sentença de homologação de acordo de fls. 367/368
é o presente para promover a INTIMAÇÃO de terceiros interessados,
que se encontram em lugar incerto e não sabido, ausentes e desconhecidos, para os termos da referida ação, e para se manifestarem, querendo, no prazo de 10(dez) dias, contados a partir do decurso de prazo
deste, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos articulados pelos autores, ex vi do artigo 285 do CPC. E, para que chegue
ao conhecimento de todos, principalmente dos interessados, expediu-se
este, que será publicado na forma da lei e afixado no saguão do Fórum.
Rio Casca, 25 de Agosto de 2014. Eu, José Vanderlei Rocha, escrivão
judicial, o digitei. Dr. Paulo Sérgio Vidal, MM Juiz de Direito.
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quarta-feira, 19 de Novembro de 2014 – 11

COMARCA DE RIO CASCA. PROC. 0549.13.000408-4 - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS. PRAZO
10 DIAS – A MM. JUIZA DE DIREITO DA COMARCA DE RIO
CASCA, torna público que nesta secretaria tem curso a ação de procedimento ordinário (AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO
ADMNISTRATIVA em que são partes COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS/CODEMIG
(autora) x JOSÉ GERALDO CASSIANO, LUZIA DA CRUZ CASSIANO, LUIZ CARLOS MACHADO, CECILIA MARIA DE SOUZA
MACHADO, ESPÓLIOS DE JESUALDO SILVA e ANA MIQUELÃO
SILVA, ANTÔNIO JOSÉ MIQUELÃO e ANGELICA MIQUELÃO
DA SILVA, com o objetivo de ser imitida na posse da faixa de terras
com perímetro de 225,82 metros, que engloba a área de 667,72m² e a
segunda com perímetro de 1.084,16m, que engloba a área de 12.728,97
m² dentro da área maior medindo 822,80 hectares, no lugar denominado SANTANA, CHICO GASPAR, CATINGA e MATINHA, zona
rural do Município de RIO CASCA(MG), dividindo, por seus diversos lados, com terrenos de ITAMAR MOREIRA COUTO, URBANO
DE ALMEIDA COSTA, HERDEIROS DE ANTÔNIO CUPERTINO
DA SILVA, VICENTE JOSÉ DA SILVA, IVAN JOSÉ DA SILVA,
HERDEIROS DE ANTÔNIO CUPERTINO M. TEIXEIRA E FAMÍLIA DOS CARNEIROS, COM BENFEITORIAS: UM CURRAL
COM COBERTURA, CEVA, PAIOL, GALPÃO, BANHEIRO CARRAPATICIDA, LAVADOR DE CAUTOS, CASA SEDE, 32 CASAS
DE COLONO, UM CÔMODO PARA RAÇÃO, UM CONJUNTO
DE MATERNIDADE COM DOZE DIMENSÕES, 8 GAIOLAS
PARA PORCOS, COBERTAS PARA EMBARCAR SUINOS, UMA
BALANÇA PARA 4.000KG E UM DEPÓSITO DE ÁGUA, conforme matrícula 709, Livro 2-RG, f. 01/09, ficha 1268 do CRI de RIO
CASCA. O valor da indenização foi depositado, mediante alvará judicial, anexando a documentação necessária nos termos do DL 3365/41.
Assim sendo, por este edital, com prazo de 10 dias, ficam intimados
todos os terceiros e possíveis interessados, para manifestarem-se nos
autos dentro do referido prazo, inclusive sobre o pedido de liberação
do valor da indenização. Não havendo manifestação e cumpridas as
demais exigências do DL. n. 3.365/41 será expedido em favor dos réus
o competente alvará para o recebimento da indenização. Este edital
será publicado no átrio do Fórum desta cidade no DJe. Rio Casca, 22
de setembro de 2014. José Vanderlei Rocha, escrivão. Denise Canêdo
Pinto, Juíza de Direito.
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EDITAL DE CITAÇÃO – JUSTIÇA GRATUITA – PRAZO TRINTA
DIAS – A DOUTORA DENISE CANÊDO PINTO, MMª JUÍZA DE
DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE PONTE
NOVA, ESTADO DE MINAS GERAIS, NA FORMA DA LEI ETC.
Faz Saber a todos quantos o presente Edital de Citação virem ou dele
conhecimento tiverem que perante a Segunda Vara Cível desta comarca
de Ponte Nova, corre uma Ação de Constituição de Servidão de Mina
com Pedido de Tutela Antecipada, autuada sob o nº. 0521.11.017334-6
em que figura como Autor ANGLO FERROUS MINAS-RIO MINERAÇÃO S/A, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua
Guaicuí, nº. 20, 6º andar, Bairro Coração de Jesus, CEP: 30.380-380,
Belo Horizonte/MG, inscrito no CNPJ: 02.359.572/0004-30, por seu
representante legal, pelo presente vem CITAR através deste, MARIA
BENTA ALVES, brasileira, solteira e HERDEIROS DE MARIA
BENTA ALVES, com endereço em lugar incerto não sabido, por todo
conteúdo da petição inicial, a fim de se defender no prazo de 15 (quinze)
dias, nos termos do art. 285 e seguintes do CPC. Ficando esclarecido
que não sendo contestada a ação no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. E, para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se este edital que será afixado
no átrio do Fórum local e publicado na forma da Lei. Dado e passado
nesta cidade de Ponte Nova, aos 16 de Outubro de 2014. Eu, Marilande
Miranda Ferraz Martins, Oficial de Apoio Judicial D, o digitei e subscrevo por ordem da MMª Juiza Drª Denise Canêdo Pinto – Juíza de
Direito da Segunda Vara Cível da Comarca de Ponte Nova – MG.
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COMARCA DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO – MG. EDITAL DE INTIMAÇÃO – PRAZO DE 10 DIAS. A Dra. Erica Climene
Xavier Duarte, MMª Juíza de Direito desta Comarca de Conceição do
Mato Dentro, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício de seu cargo
e na forma da Lei, etc. FAZ SABER, que neste Juízo tramita a Ação de
Procedimento Ordinário – Servidão, autos nº 0175.09.015187-9, requerida pela COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DE MINAS GERAIS, em face do GILSON COELHO TEIXEIRA.
E, por este edital, leva ao conhecimento de terceiros, devendo a parte
Ré coligir aos autos, certidão negativa de débitos relativos ao Imposto
sobre Propriedade Territorial Rural referente ao imóvel rural situado
não lugar denominado “Fazenda Contendas- Baú e Ouro Fino”, no
município de Morro do Pilar, para que seja autorizado o levantamento
do depósito. E, para conhecimento de terceiros, expediu-se este edital
que será publicado no Jornal de grande circulação, no Diário do Judiciário Eletrônico e afixado no saguão do Fórum, na forma da lei. Conceição do Mato Dentro – MG, 20 de outubro de 2014. Eu, Eva Sônia de
Lima Ferreira, Escrivã Judicial Substituta, o digitei e assino. Juizá de
Direito – Erica Climente Xavier Duarte.
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COMARCA DE CARANGOLA – 2ª SECRETARIA – EDITAL DE
INTIMAÇÃO – PRAZO DE 10 DIAS – O Drº Alexandre Verneque
Soares, MM. Juiz de Direito desta vara, na forma da lei, atc. FAZ
SABER a todos quantos o presente edital de intimação virem que
perante o Juízo da 2ª vara Cível da Comarca de Carangola/MG tramita
o Processo nº 0133.09.053367-0. Procedimento Ordinário – Servidão
Administrativa, requerida por Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – CODEMIG, em face de Divina Damasceno
Alves. A presente ação tem como objetivo a instituição de servidão
administrativa sobre terreno de propriedade do réu, registrado sob a
matrícula de nº 7027, Livro 02, Fls. 6.580, cuja descrição segue abaixo
Imóvel: Uma propriedade agrícola composta de 29,42.72 há de terras,
equivalentes a nove alqueires e meio de terras em culturas, pastagens,
casa de colono, tapumes divisório e demais benfeitorias existentes dentro da referida área situada no imóvel fazenda São Roque, no Distrito
de Fervedouro, Comarca de Carangola/MG, dividindo e confrontando
a referida propriedade por seus diversos lados com Darcy Soares de
Oliveira, Antonio Hilário, Demerval Alves Henrique, João Rufino Teixeira, José Ferreira de Oliveira e com quem mais de direito. INTIMAR
para que terceiros interessados tomem ciência da presente ação de instituição de servidão administrativa, bem como para, querendo, ingressar
ao feito no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecendo que os requeridos
concordaram com o preço oferecido pela Autora. Carangola, Estado de
Minas Gerais, 04 de Fevereiro de 2014. Drª Suely Izabel Correa Lima
OAB/MG 54.372. Eu, Josmane Mateus Campos digitei e assino. O Drº
Alexandre Verneque Soares, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara.
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SERVICO REGISTRAL DE IMOVEIS DA COMARCA DE CAMPOS GERAIS OFICIAL: FRANCISCO JOSE CAIAFA DE MESQUITA Ilmo. Sr. LUIS FERNANDO GARCIA e Sra. CINTIA APARECIDA DA SILVA Rua Henriqueta Nascimento Santos ou Rua José
A. de Mesquita, nº 285, Bairro JD, Cidade Nova, Campos Gerais – MG
Atendendo ao disposto do artigo 26 da Lei nº 9.514, em consonância
com a legislação, NOTIFICO-O a comparecer, pessoalmente ou por
procurador com poderes específicos, neste Cartório de Registro de Imoveis, no endereço abaixo. No horário de 09 as 12 horas e de 13 á 17

horas de segunda a sexta-feira, no prazo de 15 (quinze) dias contados
desta publicação, efetuar o pagamento da importância de R$ 8.548,99
(oito mil, quinhentos e quarenta e oito reais e noventa e nove centavos).
Acrescida de eventuais despesas, inclusive atualização do debito. Referente ao debito de V.S. das prestações vencidas do contrato habitacional
de nº 844440277151-7, a favor da Caixa Econômica Federal registrado
neste Cartório na matricula nº 11.310 do Livro nº 2-AO. Notifico-o,
outrossim, de que caso V.S. não compareça, nesta prazo para quitação
do débito, a credora consolidará o imóvel definitivamente em seu nome.
Endereço para comparecimento: Rua Don Othon Motta, 143, salas
04/08, em Campos Gerais-MG. Campos Gerais 29 de outubro de 2014;
Francisco José Caiafa de Mesquita
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SERVICO REGISTRAL DE IMOVEIS DA COMARCA DE CAMPOS
GERAIS OFICIAL: FRANCISCO JOSE CAIAFA DE MESQUITA
Ilmo. Sr. ANDERSON DE CARVALHO e Sra. JAINE APARECIDA
PORTUGAL Rua Leocardia de Brito, nº 363, Jardim Planalto, Campos
Gerais – MG Atendendo ao disposto do artigo 26 da Lei nº 9.514, em
consonância com a legislação, NOTIFICO-O a comparecer, pessoalmente ou por procurador com poderes específicos, neste Cartório de
Registro de Imoveis, no endereço abaixo. No horário de 09 as 12 horas
e de 13 á 17 horas de segunda a sexta-feira, no prazo de 15 (quinze) dias
contados desta publicação, efetuar o pagamento da importância de R$
5.962,66 (cinco mil, novecentos e sessenta e dois reais e sessenta e seis
centavos). Acrescida de eventuais despesas, inclusive atualização do
debito. Referente ao debito de V.S. das prestações vencidas do contrato
habitacional de nº 844440179756-3, a favor da Caixa Econômica Federal registrado neste Cartório sob o nº R-8 da matricula nº 13.303 Notifico-o, outrossim, de que caso V.S. não compareça, nesta prazo para
quitação do débito, a credora consolidará o imóvel definitivamente em
seu nome. Endereço para comparecimento: Rua Don Othon Motta, 143,
salas 04/08, em Campos Gerais-MG. Campos Gerais 29 de outubro de
2014; Francisco José Caiafa de Mesquita
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SECRETARIA DO JUÍZO DA COMARCA DE CONTAGEM/MG.
4ª VARA CÍVEL – EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE DILAÇÃO DE 20 DIAS. A Dra. Juliana Elian Miguel, MM. Juíza de Direito
em cooperação na 4ª Vara Cível da Comarca de Contagem/MG, na
forma da lie, etc. FAZ SABER, a todos quanto virem o presente edital
ou dele tomarem conhecimento, que tramitam neste Juízo os autos de nº
0079.14.003.041-6, da AÇÃO ORDINÁRIA que ARITUR TURISMO
LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ Nº 01.941.255/0001-11, representada por ARILDO JOSÉ VICENTE, inscrito no CPF 201.621.036-20,
move em face de LS DIESEL TURBO LTDA, pessoa jurídica, inscrita
no CNPJ 03.856.949/0001-86, FINANCIAL CMA FACTORING
LTDA, inscrita no CNPJ 06.998.287/0001-77 e BANCO BRADESCO
S.A, inscrita no CNPJ 60.746.948/0001-12, CITA o réu, LS DIESEL
TURBO LTDA, na pessoa do representante legal, atualmente em local
incerto e não sabido, para todos os termos da ação supra, a qual terá um
prazo de 15 dias para contestar, contados da 1ª publicação deste edital,
sob pena de não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos
articulados pelo(a) autor(a) (art. 285 do C.P.C). E, para que chegue ao
conhecimento de todos os interessados expediu-se o presente edital,
que será publicado e fixado na forma da lei, Contagem, 10 de novembro de 2014. Eu, Pytii Valverde Rocha Diniz Silva, Escrivão Judicial
em substituição, o digitei. Juliana Elian Miguel - Juíza de Direito em
cooperação.
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Serviço Registral de Imóveis da Comarca de Januária/
MG. Edital de Loteamento
(Lei 6766, de 19.12.1.979)
Maria Josefina Lima Maciel,
Oficiala do Registro de Imóveis da Comarca de Januária, Estado de Minas Gerais,
na forma da Lei, etc. Faz
saber a tantos quanto o presente Virem ou dele tiverem
conhecimento que Município
Pedras de Maria da Cruz/MG,
CNPJ n° 25.209.156/0001-08,
com sede na Praça Ernani
Pereira, n° 291, representada por seu Prefeito Sebastião Carlos Chaves
de Medeiros, brasileiro, casado, CPF n° 572.377.276-72, residente e
domiciliado em Pedras de Maria da Cruz/MG, me requerido o registro
do Loteamento da VILA MASSÚ, localizado, na zona urbana da cidade
de Pedras de Maria da Cruz/MG, com área total de 8.040,00 metros
quadrados, com medidas divisas e confrontações constantes na matrícula n° 18.437, livro 2-RG, deste Cartório de Imóveis da Comarca de
Januária/MG, assim discriminado: 24 lotes, totalizando área de lotes de
4.640,00 metros quadrados; áreas institucionais 1.820,00 metros quadrados e áreas de ruas 1.580,00 metros quadrados. A documentação exigida pela Lei 6.766 de 19/12/1979 e demais legislação em vigor, encontra-se a disposição dos interessados. As impugnações de todos aqueles
que se acharem prejudicados, deverão ser apresentados neste Cartório
até (quinze dias), contados da 3ª publicação deste, findo o prazo e não
havendo impugnação será efetuado o registro do loteamento na forma
da Lei. Dado e passado nesta cidade de Januária/MG, 28 de outubro
de 2014. Eu, Maria Josefina Lima Maciel. Mandei digitar e subscrevo.
Conferi e assino, Maria Josefina Lima Maciel – Oficiala.
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Ordem dos Advogados
do Brasil
EDITAL
LISTA SÊXTUPLA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais, cumprindo o
disposto no art. 94 da Constituição Federal, no art. 58, inciso XIV da
Lei 8.906/94 e doProvimento n.º 102/2004(com as alterações de redação introduzidas pelos Provimentos n.º 139/2010, n.º 141/2010 e n.º
153/2013 do Conselho Federal da OAB), torna pública a abertura das
inscrições ao processo seletivo de formação da lista sêxtupla constitucional para o preenchimento de uma vaga deDesembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.Os interessados deverão
formalizar os pedidos de inscrição com o atendimento das exigências
previstas nos arts. 4º, 5º, 6º e 7º do provimento citado. Os pedidos de
inscrição deverão ser encaminhados por intermédio de requerimento
dirigido ao Presidente do Conselho competente e protocolizados nesta
Seccional, localizada na Rua Albita, 250/260, Bairro Cruzeiro, Belo
Horizonte/MG, 30.310-160, no horário de 9:00 às 18:00 horas.A abertura das inscrições efetivar-se-á no prazo de 15 (quinze) dias, a contar
do dia útil seguinte ao da publicação do presente edital na imprensa
oficial, e o prazo para as inscrições será de 20 (vinte) dias (art. 2º, § 1º,
do Provimento n.º 102/2004, do Conselho Federal da OAB). Este Edital
encontra-se à disposição dos(as) interessados(as) no site da OAB/MG
–www.oabmg.org.br.Belo Horizonte, 10 de novembro de 2014.Luís
Cláudio da Silva Chaves, Presidente.
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