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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 08 de Maio de 2015 – 91

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
realização dos devidos descontos na remuneração do servidor conforme
Resolução SEPLAG nº 10 de 1º de março de 2004;
Instauração de processo administrativo disciplinar em desfavor do servidor C.H.B.G., MASP 10400687, por possível infração ao artigo 216,
inciso I, da Lei nº 869/52, assiduidade em decorrência de ausências
injustificadas ao trabalho referente ao mês de novembro de 2012 e a
realização dos devidos descontos na remuneração do servidor conforme
Resolução SEPLAG nº 10 de 1º de março de 2004;
Instauração de processo administrativo disciplinar em desfavor do servidor C.H.D.M., MASP 10401040, por possível infração ao artigo 216,
inciso II, da Lei nº 869/52, pontualidade em decorrência dos atrasos
não compensados referente ao mês de novembro de 2012 e a realização
dos devidos descontos na remuneração do servidor conforme Resolução SEPLAG nº 10 de 1º de março de 2004;
Instauração de processo administrativo disciplinar em desfavor do servidor S.J.T., MASP 3722881, por possível infração ao artigo 216, inciso
I e II, da Lei nº 869/52, assiduidade e pontualidade em decorrência de
ausências injustificadas e atrasos não compensados no trabalho referente ao mês de novembro de 2012 e a realização dos devidos descontos
na remuneração do servidor conforme Resolução SEPLAG nº 10 de 1º
de março de 2004;
O arquivamento do feito.
07 694622 - 1
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 1062, de 06 de maio de 2015.
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais –
FHEMIG, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo
Decreto nº 45.691, de 12 de agosto de 2.011 e, considerando o realinhamento das diretrizes propostas pela Nova Gestão, relativas ao fluxo
orçamentário,
RESOLVE:
Art. 1º - Distribuir recursos orçamentários, fixados pela LOA/2015
às Unidades Assistenciais da FHEMIG, com base nas seguintes
orientações:

I – As Unidades Assistenciais deverão observar o crédito orçamentário
autorizado pela LOA- Lei Orçamentária Anual-2015, para programação
dos empenhos, no período de maio a dezembro de 2015, condicionado à
descentralização da cota orçamentária autorizada pela SEPLAG;
II - A metodologia utilizada baseou-se na execução da despesa orçamentária de 2014, cota descentralizada por unidade (detalhada por natureza
de despesa) e valores previstos no QDD-Quadro Detalhamento de Despesa-2015, conforme LOA- Lei Orçamentária Anual-2015, deduzindo
a cota descentralizada até abril de 2015, com exceção das diárias, cujo
limite orçamentário é definido em negociação com a SEPLAG;
Art. 2º - O procedimento citado no Art. 1º, incisos I e II, se aplica às
Unidades Assistencias do Projeto Estruturador.
Art.3º - Os Projetos Associados e Especiais terão programação da
cota orçamentária sob a responsabilidade da Administração Central da
Fhemig;

de janeiro de 2011 e pelo Decreto nº 44.996, de 30 de janeiro de 2008 e
suas alterações, RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado o art. 2º da Portaria nº 012/2014 que instituiu a
Comissão de Ética da Fundação Educacional Caio Martins – FUCAM
nos seguintes termos:
I- A substituição da servidora Andréa Silva Costa – MASP – 1.299.620-3
pela servidora Genilzilene Ribeiro Zeferino – MASP – 363.600-8
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Belo Horizonte, 07 de maio de
2015.Maria Tereza Lara. Presidenta da Fundação Educacional Caio
Martins.

Fundação Ezequiel Dias
Presidente: Renato Fraga Valentim
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
A Comissão para análise e julgamento de propostas referente à Parceria
para Desenvolvimento Produtivo – PDP do medicamento Rituximabe,
instituída pela Ordem de Serviço 21, de 22/04/15, reunida em 29/04/15,
torna público que não houve apresentação de propostas da referida PDP
à FUNED, no âmbito do projeto básico disponibilizado no site: www.
funed.mg.gov.br Renato Fraga Valentim – Presidente FUNED.
07 694615 - 1

07 694643 - 1
PORTARIA FUCAM Nº 007/2015. Altera a Portaria nº 003/2015 que
instaurou sindicância administrativa para apuração de eventuais responsabilidades quanto à situação funcional de servidor da Fundação
Educacional Caio Martins - FUCAM.
A Presidenta da Fundação Educacional Caio Martins – FUCAM, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº 180, de 20
de janeiro de 2011 e pelo Decreto nº 44.996, de 30 de janeiro de 2008 e
suas alterações, RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado o art. 2º da Portaria nº 003/2015 que instaurou Sindicância Administrativa para apuração de eventuais responsabilidades
quanto à situação funcional de servidor da Fundação Educacional Caio
Martins – FUCAM nos seguintes termos:
I- A substituição da servidora Márcia Marcelina Alves –
MASP – 1.388.384-8 pelo servidor Wagner Pinto da Silva
- MASP- 1.388.436- 6.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Belo Horizonte, 07 de maio de
2015. Maria Tereza Lara. Presidenta da Fundação Educacional Caio
Martins.

Secretaria de Estado
de Trabalho e
Desenvolvimento Social

Art. 4º - A Administração Central da FHEMIG, realizar-se-á Remanejamentos entre elemento itens e/ou Realocação de cota orçamentária
entre Unidades Assistenciais de um mesmo complexo;
I - Quando as despesas das Unidades Assitenciais ultrapassarem o limite
estabelecido, conforme previsto no Anexo I, estas, deverão solicitar ao
Serviço de Planejamento e Execução Orçamentária, em planilha extra,
o montante necessário por elemento item de despesa e descrição, cuja
solicitação será encaminhada à SEPLAG/JPOF;
Art. 5º - Esta portaria refere-se à programação e aprovaçãode cota orçamentária, não implicando na disponibilização financeira imediata, cujo
fluxo permanece inalterado.
Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Publica-se, registra-se e cumpra-se.

Secretário: André Quintão Silva

Fundação Caio Martins
Presidente: Maria Tereza Lara
PORTARIA FUCAM Nº 008/2015. Altera a Portaria nº 012/2014 que
instituiu a comissão de Ética da Fundação Educacional Caio Martins
– FUCAM.
A Presidenta da Fundação Educacional Caio Martins – FUCAM, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº 180, de 20

Jorge Raimundo Nahas
Presidente da FHEMIG
07 694146 - 1

07 694641 - 1

Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Macaé Maria Evaristo dos Santos

Expediente
DISPENSA DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 1376/2015
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado dispensa a servidora em exercício do cargo em comissão de Secretário de Escola:
SRE

Município

ITAJUBA

MARMELOPOLIS

Localidade
MARMELOPOLIS

Código
55751

Escola
EE ALBANO DE OLIVEIRA

Símbolo
Cargo

Masp

SE-IV

452296-7

Nome
EUCINEIA LUZIA DA SILVA

Cargo Vinculado ao
Cargo Comissionado
Cargo
adm
ATBID
1

Cargo do qual se afasta
com pagamento de DAE
Cargo
adm

Vigência
A CONTAR DE 02/02/2015

Belo Horizonte, 06 de maio de 2015.
07 694205 - 1
DESIGNAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 1379/2015
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado designa para exercer o cargo em comissão de Secretário de Escola de que trata o inciso II do artigo 26 da Lei nº 15.293 de 05/08/2004 a servidora:
SRE
ALMENARA

Município
AGUAS VERMELHAS

Localidade

Código

MACHADO MINEIRO

184403

Escola
EE DE MACHADO MINEIRO

Símbolo do
Cargo

MASP

SE-IV

1239958-0

Cargo Vinculado ao
Cargo Comissionado

Nome

Cargo
ATBIA

PAULA LACERDA BAHIA

adm
2

Cargo do qual
se afasta com
pagamento de DAE
Cargo
adm

Belo Horizonte, 06 de maio de 2015.
07 694204 - 1
DESIGNAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 1377/2015
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado designa para exercer o cargo em comissão de Secretário de Escola de que trata o inciso II do artigo 26 da Lei nº 15.293 de 05/08/2004 o servidor:
Cargo Vinculado ao Cargo Comissionado Cargo do qual se afasta com pagamento de DAE
SRE
Município
Localidade
Código
Escola
Símbolo do Cargo MASP
Nome
Cargo
adm
Cargo
adm
ITAJUBA
MARMELOPOLIS
MARMELOPOLIS
55751
EE ALBANO DE OLIVEIRA
SE-V
848265-5 MARCOS ANTONIO BARBOSA
ATBID
1
Belo Horizonte, 06 de maio de 2015.
07 694209 - 1
DISPENSA DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 1378/2015
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado dispensa, a pedido, a servidora em exercício do cargo em comissão de Secretário de Escola:
Cargo Vinculado ao
Símbolo
Cargo Comissionado
SRE
Município
Localidade
Código
Escola
Masp
Nome
Cargo
Cargo
adm
ALMENARA
AGUAS VERMELHAS
MACHADO MINEIRO
184403 EE DE MACHADO MINEIRO
SE-IV
1057841-7 ELANDIA GONCALVES BATISTA
ATBIC
1

Cargo do qual se afasta
com pagamento de DAE
Cargo
adm

Vigência
A CONTAR DE 11/02/2014

Belo Horizonte, 06 de maio de 2015.
07 694201 - 1

Superintendência de
Recursos Humanos
Diretora: Sílvia Andère
SECRETÁRIA: MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 1308/2015
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 1812, de 22 de março de 2011, dispensa do
exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Pouso Alegre
SÃO JOÃO DA MATA
56642 – E.E. Cônego Paulo Monteiro
MASP 388504-3, Eliane Martins, PEBIP – admissão 1, a contar de
02/02/2015.
DESIGNAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 1380/2015
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado, o artigo 28
do Decreto nº 33.336, de 23 de janeiro de 1992 e considerando a Resolução SEE nº 1.812, de 22 de março de 2011, designa para exercer as
funções do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Divinópolis
OLIVEIRA
203301 – E.E. Dr. José Maria Lobato
MASP 612870-6, Luís Antônio Vieira, PEB1I - admissão 1, DIII, a contar da publicação.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 1381/2015
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 1812, de 22 de março de 2011, designa para
o exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Divinópolis

OLIVEIRA
203301 – E.E. Dr. José Maria Lobato
MASP 379306-4, Maria Aparecida de Paula Trimolet, PEBIE – admissão 3, a contar da publicação.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 1382/2015
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 1812, de 22 de março de 2011, dispensa, a
pedido, do exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Januária
SÃO FRANCISCO
63126 – EE Jacinto de Magalhães
Masp 867896-3, Marinete Ramos Paraíso, EEBIIE, admissão 1, a contar da publicação.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 1383/2015
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 1812, de 22 de março de 2011, designa para
o exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Januária
SÃO FRANCISCO
63126 – EE Jacinto de Magalhães
Masp 867896-3, Marinete Ramos Paraíso, PEBIA, admissão 3, a contar da publicação.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 1384/2015
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 1812, de 22 de março de 2011, dispensa, a
pedido, do exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Metropolitana B
IBIRITÉ
7846 – E.E. José Rodrigues Betim
MASP 621704-6, Fátima Regina Dornas Ramos, PEBIA - admissão 1,
a contar de 02/04/2015.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 1385/2015
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando a

Resolução SEE nº 1812, de 22 de março de 2011, designa para o exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Metropolitana B
IBIRITÉ
7846 – E.E. José Rodrigues Betim
MASP 848950-2, Nilo Perdigão Chaves, PEBIA - admissão 1, a contar da publicação.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 1386/2015
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 1812, de 22 de março de 2011, designa para
o exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Pouso Alegre
MONTE SIÃO
55816 – E.E. Provedor Theófilo Tavares Paes
MASP 1357178-1, Renata de Freitas Barreto, EEBIA – admissão 2, a
contar da publicação.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 1387/2015
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 1812, de 22 de março de 2011, dispensa, a
pedido, do exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Metropolitana B
BELO HORIZONTE
1741 – E.E. Professora Benvinda de Carvalho
MASP 793343-5, Pharahildes de Oliveira, PEBIA - admissão 1, a contar de 27/03/2015.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 1388/2015
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 1812, de 22 de março de 2011, designa para
o exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Metropolitana B
BELO HORIZONTE
1741 – E.E. Professora Benvinda de Carvalho

MASP 1261131-5, Amanda Aparecida Barboza da Silva, EEBIA admissão 2, a contar da publicação.
DESIGNAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 1389/2015
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado, o artigo 28
do Decreto nº 33.336, de 23 de janeiro de 1992 e considerando a Resolução SEE nº 1.812, de 22 de março de 2011, designa para exercer as
funções do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Caratinga
CARATINGA
19763 – EE. Maria Alves da Silveira
MASP 1220338-6, Tatiane Moura da Silva, EEBDIA- admissão 1, DV,
a contar da publicação.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 1390/2015
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 1812, de 22 de março de 2011, dispensa, a
pedido, do exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Pouso Alegre
CACHOEIRA DE MINAS
54607 – E.E. Cônego José Eugênio de Faria
MASP 742636-4, Rosely Ribeiro Rezende Almeida, PEBIB – admissão
1, a contar de 07/04/2015.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO N.º 1391/2015
A Secretária, de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE n.º 1.812, de 22 de março de 2011 designa para
o exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Uberlândia
UBERLÂNDIA
167673 – EE Tubal Vilela da Silva
MASP 1005958-2, Ricardo de Sousa, PEBIE - admissão 1, a contar
da publicação.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO N.º 1392/2015
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando a

Cidadania

Água: cada gota tem o seu valor.
ECONOMIZE