TJMG 03/07/2015 -Pág. 13 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 03 de Julho de 2015 – 13

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Ato Declaratório nº 10.035.060.000.526 de 02/07/2015
5-MICHELE FERNANDA DE ARAUJO 38243682856
IE:002.498436 00 38 - CNPJ:21747089/0001-24
Endereço: Rua Uruguaiana, 4890 - b. Rosario - ARAGUARI-MG
Motivo: Documentos emitido por contribuinte que tenha obtido inscrição estadual ou alteração cadastral com utilização de dados falsos e
inexistência do contribuinte no endereço inscrito.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 26/01/2015
Ato Declaratório nº 10.035.060.000527 de 02/07/2015
6-NILSEANE TIEPO 06707582992
IE:002.524155 00 70 - CNPJ: 22040848/0001-87
Endereço: Ave. Mato Grosso, 3421 - centro – ARAGUARI-MG
Motivo: Documentos emitido por contribuinte que tenha obtido inscrição estadual ou alteração cadastral com utilização de dados falsos e
inexistência do contribuinte no endereço inscrito.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 12/03/2015
Ato Declaratório nº 10.035.060.000.528 de 02/07/2015
7-DELAVI CESAR DE MORAIS 93445687900
IE:002.524159 00 99 CNPJ:22040870/0001-27
Endereço: Rua Rio Branco, 542 – centro - ARAGUARI-MG
Motivo: Documentos emitido por contribuinte que tenha obtido inscrição estadual ou alteração cadastral com utilização de dados falsos e
inexistência do contribuinte no endereço inscrito.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 12/03/2015
Ato Declaratório nº 10.035.060.000.529 de 02/07/2015
ARAGUARI, 02 de julho de 2015.
ARTUR DONIZETTI DE OLIVEIRA
CHEFE DA AF/2º NÍVEL /ARAGUARI
02 716118 - 1

SRF II - Varginha
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II/ VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA TRÊS CORAÇÕES
INTIMAÇÃO: 008.053/2015
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada à Av. Presidente Getúlio Vargas, 154, centro, em Três Corações, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu
poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem
os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de
ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c”
do RICMS/02.
Município de Tres Coracoes.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
139312675.00-62 A CAVERNA COM E CONFECCAO DE ART
CIVIS E MILITARES LTDA - ME
693231700.00-89 FABIOLA LETICA DOS SANTOS GAROTTI
SADOCO - ME
693693510.00-27 EUNICE TERESINHA PEREIRA ROSA - ME
107998862.00-95 SONIA MARIA DA FONSECA CPF 06587693679
001732479.00-03 MARCIO FERREIRA MAFRA 69398852691
001773565.00-60 CONSTRUIR UTILIDADES & AGROPECUARIA
LTDA - ME
693212568.00-22 SULMINAS AGLOMERANTES HIDRAULICOS
S/A
002324414.00-09 THIAGO TURISMO LTDA - ME
139693413.00-16 ISRAEL PEREIRA DE SOUZA - ME
002403310.00-40 PIZZARIA TANCINI EIRELI - EPP
001803866.00-21 SIMONE MACIEL PRADO - ME
693332336.00-92 JOSE ANTONIO MILIATO - ME
001961492.00-50 LAUANA CRISTINA MARTINS DE PAULA
10223007684 - ME
001853414.00-06 SERDAU ELETRO LTDA - ME
001065587.00-75 R. D. O GONCALVES & CIA LTDA - ME
693094508.00-15 FLORICULTURA KAULLIS LTDA - ME
002224672.00-44 AUTO POSTO GIBI LTDA
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002173085.00-06 MARILUCIA RIBEIRO DE JESUS 08523716670
001124735.00-10 GUSTAVO MARTINS MOREIRA - ME
001550888.00-11 ONOFRINA APARECIDA FERREIRA - ME
693306404.00-70 FRANCISCA ALVES DA SILVA – ME
Quarta-feira, 1 de Julho de 2015
Chefe de Unidade: José Cláudio Silveira Junqueira

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA II VARGINHA
DELEGACIA FISCAL/2º NIVEL/ VARGINHA
Cancelamento
Ficam cancelados os Comunicados:
001/2015:
1- CANAÃ RIBEIRO DISTRIBUIDORA E ATADISTA LTDA
IE:001.677480.00-50 - CNPJ:12.683.152/0001-15
Endereço: Rua: Reverendo Samuel Brust, S/N - Centro – Campo Belo
2/2015
2—JOÃO BATISTA DOS SANTOS- – ME
IE:400.012067.119-CNPG: 15.791.501/0001-00
Endereço: Av. Zanoni, nº 3119 - Vila Nova Trieste-Jarinu-SP
003/2015
3-COMERCIAL ALCOOL MAX LTDA
IE:535288413.112 – CNPJ:15.169.027/0001-80
Endereço: Avenida São Paulo, nº 431 Sala 09
Bairro Paulicéia - Piracicaba - SP
Motivo: Incorreção na Publicação na Imprensa Oficial de Minas Gerais dia
13/06/2015 página 78 coluna 01
VARGINHA,02 de julho de 2015
MARCELO HENRIQUE SILVEIRA
DELEGADO FISCAL DF/2º NIVEL / VARGINHA
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA II VARGINHA
DELEGACIA FISCAL/2º NIVEL/ VARGINHA
COMUNICADO Nº 004/15
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados falsos nos termos do artigo 7.º da Resolução 4.182, de
21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s)
empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- CANAÃ RIBEIRO DISTRIBUIDORA E ATADISTA LTDA
IE:001.677480.00-50 - CNPJ:12.683.152/0001-15
Endereço: Rua: Reverendo Samuel Brust, S/N - Centro – Campo Belo
Motivo: Documento fiscal não autorizado pela Administração Fazendária.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, I, “a”, Lei 6763/75 e artigo 133, I, RICMS
aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados falsos: TODOS OS DOCUMENTOS FISCAIS EMITIDOS A PARTI R DE 19/10/2010.
Ato Declaratório nº 11.707.720.000035 de 02/07/2015
VARGINHA, 02 de julho de 2015
MARCELO HENRIQUE SILVEIRA
DELEGADO FISCAL DF/2º NIVEL / VARGINHA
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA II VARGINHA
DELEGACIA FISCAL/2º NIVEL/ VARGINHA
COMUNICADO Nº 005/2015
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados falsos nos termos do artigo 7.º da Resolução 4.182, de
21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s)
empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- JOÃO BATISTA DOS SANTOS - ME
IE:400.012.067.119 - CNPJ: 15.791.501/0001-00
Endereço: Avenida Zanoni, nº 3119 - Vila Nova Trieste - Jarinu - SP
Motivo: Documento fiscal não autorizado pela Administração Fazendária.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, I, “a”, Lei 6763/75 e artigo 133, I, RICMS
aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados falsos: TODOS OS DOCUMENTOS FISCAIS EMITIDOS A PARTIR DE 27/06/2012
Ato Declaratório nº 11.707.720.000036, de 02/07/2015
VARGINHA, 02/07/2015
MARCELO HENRIQUE SILVEIRA
DELEGADO FISCAL DF/2º NIVEL / VARGINHA
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA II VARGINHA
DELEGACIA FISCAL/2º NIVEL/ VARGINHA
COMUNICADO Nº 006/2015
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados falsos nos termos do artigo 7.º da Resolução 4.182, de
21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s)
empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1-COMERCIAL ALCOOL MAX LTDA
IE:535.288.413.112 - CNPJ: 15.169.027/0001-80
Endereço: Avenida São Paulo , nº 431 Sala 09
Bairro Paulicéia - Piracicaba - SP
Motivo: Documento fiscal não autorizado pela Administração Fazendária.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, I, “a”, Lei 6763/75 e artigo 133, I, RICMS
aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados falsos: TODOS OS DOCUMENTOS FISCAIS EMITIDOS A PARTIR DE 09/03/2012
Ato Declaratório nº 11.707.720.000037, de 02/07/2015
Varginha, 02 de Julho de 2015
MARCELO HENRIQUE SILVEIRA
DELEGADO FISCAL DF/2º NIVEL / VARGINHA
02 716122 - 1

Loteria do Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Henrique Pereira Dourado
PORTARIA Nº 032/2015
Art. 1º – Concede Promoção na Carreira aos servidores a seguir identificados, ocupantes do cargo de provimento efetivo de Técnico de Gestão Lotérica, visto atenderem ao disposto no art. 17 da Lei nº 15.468, de 13 de janeiro de 2005:
NOMES DOS SERVIDORES
Cláudia Martins Magalhães
Ellen Lopes Lemos
Ibrahim Marcos Chaia
Marcílio Alves Prado
Terezinha Auxiliadora Costa Ribeiro

MASP
CARGOS
1047253-8
TGL
1047185-2
TGL
1047195-1
TGL
1047246-2
TGL
1047231-4
TGL

SITUAÇÃO
A TUAL
Nível
Grau
III
G
IV
E
IV
E
IV
D
IV
E

SITUAÇÃO A PARTIR
DA 1ª PROMOÇÃO
Nível
Grau
IV
A
V
A
V
A
V
A
V
A

VIGÊNCIA DA
1ª PROMOÇÃO
14/07/2015
30/06/2015
30/06/2015
08/07/2015
30/06/2015

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas de vigência constantes da tabela acima. Belo Horizonte, 02 de julho de 2015.
02 716069 - 1

Secretaria de Estado
de Defesa Social
Secretário: Bernardo de Vasconcellos Moreira

Expediente
Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais
CETRAN/MG
Ata da Centésima Vigésima Nona Reunião Ordinária
Aos dezoito dias do mês de dezembro de dois mil e quatorze, na sala de
reuniões do Gabinete do DETRAN/MG, às 09:30h, reuniu-se o Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais, em 129ª Reunião Ordinária;
presentes: Robson Lucas da Silva, Presidente do Conselho; eu, Andréa
Cláudia Vacchiano, Secretária-Geral, em exercício acumulando como
Conselheira por Notório Saber; e os seguintes Conselheiros: Rafaela
Gigliotti, Orleans Antônio Dutra, José Elísio Correa Lima, Michelle
Guimarães Carvalho, Clélio Antônio Domingues Simioni. O Presidente
iniciou os trabalhos fazendo menção ao falecimento da Conselheira
Adriana Neumann Campos Morato Pimentel, grande perda para este
Conselho, considerando sua dedicação, competência e amizade, que
muito contribuiu para o engrandecimento deste egrégio Colegiado. Foi
sugerida pelo Presidente uma moção, homenagem esta que deverá ser
encaminhada e entregue para seu marido em reconhecimento ao excelente trabalho desenvolvido no Conselho, representando a BHTRANS,
o município de Belo Horizonte. O Presidente agradeceu os Conselheiros pelo trabalho que vem sendo desenvolvido pelos mesmos em
razão de todas as dificuldades. Esclareceu que determinou uma força
tarefa pela SEDS, na Secretaria do Conselho para agilizar o preparo

dos recursos para distribuição e julgamento por parte dos Conselheiros. Atualmente a força tarefa está cadastrando todos os recursos para
realizar a distribuição. Acrescentou que foi realizado um diagnóstico
acerca da real situação do Conselho, que já vem trabalhando no limite
das possibilidades a algum tempo. Colocado em discussão a proposta
da composição da JARI DER, feitas através dos ofícios DG 1855/14 e
DG 2159/14 foram aprovadas por unanimidade. Dada a palavra a Conselheira Michelle, representante da FETRAM, disse que o OETM de
Contagem vem se recusando a fornecer para os proprietários de veículos autuados por avanço de sinal, as fotografias sequenciais. Alegam
que não há justificativa plausível, acarretando desequilíbrio de forças
entre quem penaliza e quem busca a defesa. Retomando a palavra o
Presidente afirmou que não é este o posicionamento do Conselho, pois
este comportamento é incompatível com os princípios de ampla defesa
e contraditório. Realizado julgamento dos Processos Administrativos e
Recursos contra a aplicação da penalidade multa, julgados conforme
boletins 24/14 e 25/14. Retomando a palavra o Presidente disse ser sua
última participação no Conselho em face as mudanças de Governo,
agradeceu o apoio, empenho e dedicação de todos. E, nada mais
havendo a constar, foi lavrada a presente ata que, após lida e achada
conforme, vai por mim, Secretária-Geral em exercício, e por todos os
membros assinada. Em Belo Horizonte, 18 de dezembro de 2014.
02 716134 - 1
EDITAL SEPLAG/SEDS Nº 03/2012
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA
CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETÁRIA DE ESTADO
DE DEFESA SOCIAL, publicado em 31 de agosto de 2012.
O Secretario de Estado de Defesa Social, no uso de suas atribuições, e
considerando o Edital supramencionado:
CONVOCA o candidato MIZAEL ALEXANDRE FERREIRA, inscrição nº 0283303-4, em cumprimento ao acórdão que concedeu a segurança referente ao Mandado de Segurança nº 1.0000.14.015036-8/000,

para participar da 5ª etapa – Exames Médicos, do Edital SEPLAG/
SEDS nº 03/2012 para a carreira de Agente de Segurança Penitenciário, a ser realizado juntamente com os candidatos inscritos no concurso
regido pelo Edital SEPLAG/SEDS nº 08/2013 para a carreira de Agente
de Segurança Penitenciário, conforme convocações a serem publicadas
relativas a este último Edital.
Belo Horizonte, 2 de julho de 2015.
BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS
Secretário de Estado de Defesa Social
02 716043 - 1
CETRAN - MG
Boletim Informativo nº. 01/15
Complementando o Boletim Informativo n.º 24/14, publicado no
“Minas Gerais” de 31/12/2014; nos termos dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados,
que este Conselho Estadual de Trânsito–CETRAN/MG, quando da sua
129ª (Centésima Vigésima Nona) Reunião Ordinária, realizada no dia
18 (dezoito) de dezembro de 2014, julgou os recursos administrativos
abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Recurso
2706/13
2707/13
2708/13
0241/14
0246/14
0255/14
0268/14
0269/14
0275/14
0276/14
0284/14
0288/14
0291/14
0293/14
0294/14
0295/14
0296/14
0297/14
0298/14
0299/14
0300/14
0301/14
0302/14
0303/14
0306/14
0315/14
0319/14
0320/14
0322/14
0334/14
1116/13
1415/14
1416/14
1417/14
1418/14
1420/14
1480/14
1481/14
1482/14
1493/14
1507/14

Recorrente
Ermelindo Agdo da Silva
Maria de Fatima da S. Oliveira
Ediney Geraldo Teixeira
Alvimar de Sousa
Charles Jonas Ferreira
Marlene Coelho Vilas Boas
Milton Wagner Pacheco
Milton Wagner Pacheco
Benicio Máximo de Moura
Cezar Eduardo Lobato
Jaqueline Costa Santos
Christiano Kansaon Costa
Cristiano Furtado de Oliveira
Camila Paola de Oliveira Marinho
Camila Paola de Oliveira Marinho
Claudio dos Santos Olímpio
Antônio Onizete da Silva
Maria de Fátima Ferreira
Marcelo Gomes de Souza
Gilberto Aparecido Gomes
Antônio Onizete da Silva
Antônio Eustáquio da Silva
Ismael Jesus da Silva Campos
Adenilton Gonçalves Nunes
Carlos Antônio Goulart Leite
Barbara Rodrigues Rocha
Coracy Medina Froes
Antônio Inácio Filho
Fabricio Peblo Lopes Fonseca
Wallace Rafael da Silva
Carlos Roberto dos Santos
Marcio Rogerio da Silva
Marcio Rogerio da Silva
Marcio Rogerio da Silva
Erika Silva Marques Guimaraes
Marcelo Ernesto Wilheim
Josseir de Souza Horácio
Adilson Jose Braz
Claudinei Rodrigo de Matos
Domenio Luís M. da Fonseca
Nardele Coelho Franca

Placa
HFS-2142
KJT-4446
GSM-9209
GVK-003
HOA-3341
GLX-7589
GKS-7447
GKS-7447
HGU-7460
HKN-1050
HNG-5366
GNH-4497
HDW-9051
HNU-2920
HNU-2920
CEM-8129
HDT-8112
GRV-6060
HIX-9998
HMB-6664
HLU-7720
NGF-3594
HIE-1085
MRV-8358
GZD-5832
GZK-7133
GWO-0633
HAE-7678
HGE-8053
HNR-0071
GRV-1007
HAG-2428
HAG-2428
HAG-2428
HJN-8326
HDK-8095
HKA-5261
GZK-4591
GXW-6129
DKI-1986
MNG-5904

Decisão
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido

Secretaria Executiva do CETRAN – MG, em Belo Horizonte, 18 de
dezembro de 2014 – Andréa Cláudia Vacchiano, Secretária-Geral, em
exercício. Visto: Robson Lucas da Silva, Presidente.
02 716100 - 1
ATA Nº 3969-CONSELHO PENITENCIÁRIODO ESTADO DE
MINAS GERAIS
Aos Vinte quatro do mês de junho do ano de dois mil e quinze, no
Plenário do Conselho Penitenciário do Estado de Minas Gerais, realizou-se a 3969ª Sessão Ordinária deste Órgão, sob a Presidencia do
Conselheiro Dr. Jose Bernardo de Assis Junior e dos Conselheiros, Dr.
Rogerio Magalhaes Leonardo Batista, Dr.Conrado de Carvalho Araújo,
Dr. Marcos Antonio do Couto e Dr. Helder Magno Silva
Passou-se em seguida ordem do dia:
Dr. Jose Bernardo de Assis Junior
15268/6– Cristiano Galdino Mateus- Pitangui- fav. Indulto Dec.
8.380/2014.
16788/3–Jomardioel Kosteres-Kant dos Santos Nascimento-BH-fav.
Indulto Dec.8.380/2014
22357/6- Lucian Marques do Nascimento-BH- fav.Indulto
Dec.8.380/2014
22370/2- Rosangela Aparecida da Luz-BH- fav.Indulto Dec.7648/2011
21224/2- Wagner Cesar Costa-Contagem- fav.Indulto Dec.7648/2011,
exclusivamente em relacao ao crime praticado em 15 de dezembro de
2010.
Dr. Conrado de Carvalho Araujo
15696/8Leonardo
Felipe
Pinto
Gonzaga-BH-fav.Indulto
Dec.8.380/2014
27670/4- Rafael de Oliveira-Igarape- pelo retorno a origem sem a emissao de parecer
15266/3- Ronan Oliveira de Carvalho-Sao Loureco- Pelo indeferimento de qualquer beneficio
Dr.Rogerio Magalhaes Leonardo Batista
25639/2- Rafael Ferreira Guimaraes-Santa Luzia- fav.Indulto
Dec.8.380/2014
25623/9- Sandro Pereira Gomes-Santa Luizia- Fav.Comutacao
Dec.8.380/2014
27470/5- Welbert de Souza Bessa- BH- Pelo indeferimento de qualquer beneficio
Dr.Marcos Antonio do Couto
21536/4- Jose Lafaiete Pereira-BH- fav.Indulto Dec.8.380/2014, em
relacao aos crimes praticados em 22 de outubro de 1992 e 04 de setembro de 1992.
31770/5- Sergio de Jesus Junior-BH- Fav.Indulto Dec.8.380/2014,
pelos crimes praticados em 02 de junho de 2005, 19 de janeiro 2009 e
12 de fevereiro de 2009.
27477/0- Thales Leandro de Paula Brito- BH- pelo retorno a origem
sem emissao de parecer.
Dr. Helder Magno da Silva
15887/8- Claudio Marcio Fernandes Alvares da Silva-Pintagui- fav.
Indulto Dec.8.172/2013
15454/4- Edson Andre Freire-BH- fav.Indulto Dec.7.648/2011, vencido
o relator originario.
01784/1- Eloisio Nunes Mota-Morada Nova de Minas- fav.Comutacao
Dec.7.873/2012 e Indulto Dec.8.380/2014
22761/1- Elizandro da Silva- Tres Pontas- fav.Comutacao
Dec.8.380/2014
18654/4- Gilmar da Cruz Vieira- Vespasiano- fav.Indulto
Dec.8.172/2013, em relacao aos crimes comuns, condicionado a comprovacao em juizo que o apenado esta em cumprimento das obrigacaoes impostas.
18067/1- Joaquim Ferreira de Oliveira-BH- fav.Indulto Dec
8.380/2014
16775/9- Roberto Luiz de Oliveira Santos-BH- fav.Indulto Dec
8.380/2014
21965/2- Silas Gomes Duarte Texeira-BH- fav.Indulto Dec.
8.172/2013
28166/8- Viviane Nogueira de Matos-BH- fav.Indulto Dec 8.380/2014
Nada mais havendo a tratar, eu Marcus Vinicius de Araujo, como secretario desta sessão, firmo a presente ata que, depois de lida, foi assinada
pelos presentes.
Belo Horizonte, 24 de Junho de 2015.
02 715774 - 1

REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de
5/7/1952, os servidores:
MASP 1305042-2, EVANDRO LUCIO DOS SANTOS, referente ao
cargo Contrato Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
DIAMANTINA, para CADEIA PUBLICA BOCAIÚVA.
MASP 1385063-1, RODRIGO SANTOS SA, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE SETE
LAGOAS, para PRESIDIO DE CURVELO.
MASP 1380097-4, KLEBER LOPES DA SILVA, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE UBA,
para PENITENCIARIA PROFESSOR ARIOSVALDO CAMPOS
PIRES.
MASP 1383708-3, CAMILA DE OLIVEIRA, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE MURIAE,
para PENITENCIARIA JOSÉ EDSON CAVALIERI.
MASP 1378560-5, ANDREIR JHONI DO NASCIMENTO, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PENITENCIARIA PROFESSOR JASON SOARES ALBERGARIA, para CASA DO
ALBERGADO JOSÉ DE ALENCAR ROGEDO.
MASP 1276706-7, RAIMUNDO ENAILTON OLIVEIRA, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de COMPLEXO
PENITENCIARIO DOUTOR PIO CANEDO, para PENITENCIARIA
DEPUTADO EXPEDITO DE FARIA TAVARES.
MASP 1106970-5, GERALDO MAGELA DA SILVA, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO
ANTONIO DUTRA LADEIRA, para PRESIDIO ALVORADA.
MASP 1287247-9, LUANA RODRIGUES QUEIROZ, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de COMPLEXO
PENITENCIARIO FEMININO ESTEVÃO PINTO, para PRESIDIO
DE SÃO FRANCISCO.
MASP 1008046-3, SILVANIA DE SELES GUIMARAES, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
RIO PIRACICABA, para PRESIDIO DE TEÓFILO OTONI.
MASP 1276521-0, GILBERTO FERNANDES MIGUEL, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de COMPLEXO
PENITENCIARIO NELSON HUNGRIA, para PENITENCIARIA
DEPUTADO EXPEDITO DE FARIA TAVARES.
MASP 1379924-2, ADALTON DE SOUSA AGUIAR SILVA, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO
ANTONIO DUTRA LADEIRA, para PRESIDIO DE ARAGUARI.
Belo Horizonte, 02 de julho de 2015.
Bernardo Santana de Vasconcellos
Secretário de Estado de Defesa Social
02 716183 - 1
SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL CONVALIDA EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO ESPECIAL DE
BEM IMÓVEL CONVALIDADO EM 26/12/2014. PARTES: EMG/
SEDS e o Sr. Daniel Reges Xavier Santana. ESPECIE: Termo de convalidação da Permissão de Uso Especial de Bem Imóvel que entre si
fazem a Secretaria de Estado de Defesa Social, o Sr. Daniel Reges
Xavier Santana, tendo como interveniente a Polícia Militar de Minas
Gerais. É objeto deste Termo a Permissão de uso Gratuita e Temporária de Moradia Funcional especificada no Instrumento. VIGÊNCIA:O
prazo de vigência do presente Termo é de 02 (dois) anos, improrrogáveis, a contar de 28/07/2013. SIGNATÁRIOS: Robson Lucas da Silva
- SEDS, Cel PM Marcio Martins Sant’ana - PMMG e Daniel Reges
Xavier Santana.
SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL CONVALIDA EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO ESPECIAL DE
BEM IMOVEL CONVALIDADO EM 20/10/2014. PARTES: EMG/
SEDS e o Sr. Eucimar Viana Lourenço. ESPECIE: Termo de Convalidação da Permissão de Uso Especial de Bem Imóvel que entre si
fazem a Secretaria de Estado de Defesa Social, o Sr. Eucimar Viana
Lourenço, tendo como interveniente a Polícia Militar de Minas Gerais.
É objeto deste Termo a Permissão de Uso Gratuita e Temporária de
Moradia Funcional especificada no Instrumento. VIGÊNCIA: O prazo
de vigência do presente Termo é de 02 (dois) anos, improrrogáveis, a
contar da data de 14/07/2013. SIGNATÁRIOS: Robson Lucas da SilvaSEDS, Cel PM Marcio Martins Sant’ana - PMMG e Eucimar Viana
Lourenço.
SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL CONVALIDA EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO ESPECIAL DE
BEM IMOVEL CONVALIDADO EM 04/08/2014. PARTES: EMG/
SEDS e Sr. Flavio Junio Emídio da Silva. ESPECIE: Termo de Convalidação da Permissão de Uso Especial de Bem Imóvel que entre
si fazem a Secretaria de Estado de Defesa Social o Sr. Flavio Junio
Emídio da Silva, tendo como interveniente a Polícia Militar de Minas
Gerais.É objeto deste Termo a Permissão de Uso Gratuita e Temporária de Moradia Funcional especificada no Instrumento. VIGÊNCIA: O
prazo de vigência do presente Termo é de 02 (dois) anos, improrrogáveis, a contar da data de 14/07/2013. SIGNATÁRIOS: Robson Lucas
da Silva - SEDS, Cel PM Marcio Martins Sant’ana - PMMG e Flávio
Junio Emídio da Silva.
SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL AUTORIZA EXTRATO DE TERMO PERMISSÃO DE USO ESPECIAL DE BEM
IMOVEL ASSINADO EM 21/11/2014. PARTES: EMG/SEDS e o
Sr.Raphael da Costa Oliveira. ESPECIE: Termo de Permissão de Uso
Especial de Bem Imóvel que entre si fazem a Secretaria de Estado de
Defesa Social, o Sr. Raphael da Costa Oliveira, tendo como interveniente a Polícia Militar de Minas Gerais. É objeto deste Termo a Permissão de Uso Gratuita e Temporária de Moradia Funcional especificada no Instrumento. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente
Termo é de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado até o limite de dois
anos. SIGNATÁRIOS: Robson Lucas da Silva-SEDS. Cel PM Marcio
Martins Sant’ana - PMMG e Raphael da Costa Oliveira.
SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL AUTORIZA EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO ESPECIAL DE
BEM IMÓVEL ASSINADO EM 27/10/2014. PARTES: EMG/SEDS
e Sr.Wilson Alves de Matos - PCMG. ESPECIE: Termo de Permissão de Uso Especial de Bem Imóvel que entre si fazem a Secretaria
de Estado de Defesa Social o Sr. Wilson Alves de Matos, tendo como
interveniente a POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
É objeto deste Termo a Permissão de Uso Gratuita e Temporária de
Moradia Funcional Especificada no Instrumento. VIGÊNCIA: O prazo
de vigência do presente Termo é de 01 (um) ano, a contar da data de sua
assinatura, podendo ser prorrogado por um limite de até três anos. SIGNATÁRIOS: Robson Lucas da Silva - SEDS, Oliveira Santiago Maciel
- PCMG e Wilson Alves de Matos.
SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL CONVALIDAEXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO ESPECIAL DE
BEM IMOVEL CONVALIDADO EM 04/08/2014. PARTES: EMG/
SEDS e o Sr. Natanael Duarte de Aquino. ESPECIE: Termo de Convalidação da Permissão de Uso Especial de Bem Imóvel que entre si
fazem a Secretaria de Estado de Defesa Social, o Sr. Natanael Duarte
de Aquino, tendo como interveniente a Polícia Militar de Minas Gerais.
É objeto deste Termo a Permissão de Uso Gratuita e Temporária de
Moradia Funcional especificada no Instrumento. VIGÊNCIA: O prazo
de vigência do presente Termo é de 02 (dois) anos, improrrogáveis, a
contar da data de 18/08/2013. SIGNATÁRIOS: Robson Lucas da Silva
- SEDS, Cel PM Marcio Martins Sant’ana - PMMG e Natanael Duarte
de Aquino.
Belo Horizonte, 30 de março de 2015.
Bernardo Santana de Vasconcellos.
Secretário de Estado de Defesa Social
02 715701 - 1
SUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS
JANAISSA LUIZA DEL BISONI
FÉRIAS–PRÊMIO CONCESSÃO ATO Nº 032/2015
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es):
BELO HORIZONTE
MASP 375010-6, JOSE LUIZ OLIVEIRA LIMA, AEDS, IV/E, referente ao 4º quinquênio de exercício, a contar de 15/12/2014.
MASP 379500-2, RICARDO OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO, ASP, I/J,
referente ao 4º quinquênio de exercício, a contar de 07/02/2015.
MASP 377851-1, SIDMAR CAETANO DE OLIVEIRA, ASP, II/I,
referente ao 4º quinquênio de exercício, a contar de 05/04/2015.