TJMG 11/09/2015 -Pág. 58 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

58 – sexta-feira, 11 de Setembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1

Secretaria de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior
Secretário: Miguel Corrêa da Silva Junior

Universidade Estadual de Montes Claros

Secretário: Luiz Sávio de Souza Cruz
Reitor: Prof. João dos Reis Canela

PORTARIA Nº 143 – REITOR/2015

PORTARIA Nº 144 – REITOR/2015

O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições legais, estatutárias e
regimentais que lhe são conferidas e, considerando: a alínea b, do artigo
106 da Lei nº 869, 05 de julho de 1952; a Lei Delegada nº. 175, de 26
de janeiro de 2007; a Lei Delegada nº. 180, de 20 de janeiro de 2011; a
Lei Delegada nº. 182, de 21 de janeiro de 2011; o Decreto nº. 45.536,
de 27 de janeiro de 2011, resolve: Art. 1º Exonerar PAULO ROGÉRIO
VELOSO, MASP 1200172-3, do cargo de provimento em comissão
DAI – 11 MC 1100108, de recrutamento amplo, da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes. Art. 2º Revogadas as disposições
em contrário, esta Portaria tem seus efeitos jurídicos retroativos a 10 de
agosto de 2015. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.

O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições legais, estatutárias e regimentais que lhe são conferidas e, considerando: o art.14
da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952; a Lei Delegada nº. 175, de 26
de janeiro de 2007; a Lei Delegada nº. 180, de 20 de janeiro de 2011; a
Lei Delegada nº. 182, de 21 de janeiro de 2011; o Decreto nº. 45.536,
de 27 de janeiro de 2011, resolve: Art. 1º NOMEAR MARIA TEREZA
FERRAZ E COSTA, CPF: 089.994.336-50, para o cargo de provimento
em comissão DAI - 11 MC 1100108, de recrutamento amplo, da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes. Art. 2º Revogadas
as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data da sua
publicação. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
09 741281 - 1

Universidade do Estado de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
O Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, no uso de suas atribuições legais, justifica, nos termos do Decreto nº 46.777, de 10
de junho de 2015, as atribuições das gratificações temporárias estratégicas:
NOME

MASP

ALYSON DA
SILVEIRA BORGES

MARIA REGINA DE
SOUSA ALVARENGA

NÍVEL
GTE - 1

1397701-2

GTE 1

JUSTIFICATIVA
Responsável pela implementação e controle de bolsas dos Programas de
Pesquisa junto ao CNPq e pelo registro de publicações no sistema PUBLIC,
criado pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-graduação, visando a elaboração
do Catálogo de Publicações dos Docentes da UEMG e pela elaboração das
propostas de atualização do Sistema PUBLIC.
Responsável pela implementação e controle de bolsas dos Programas de
Pesquisa junto à FAPEMIG, pelo registro dos projetos de pesquisa no sistema MAP, criado pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-graduação, e pela
elaboração das propostas de atualização do referido Sistema, visando o
Mapeamento das Pesquisas na UEMG.

PROJETO
ATIVIDADES
DES

DES

Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 10 de setembro de 2015.
Prof. Dijon Moraes Junior
Reitor
10 742275 - 1

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Atos assinados pelo Vice- Reitor
Profº Jose Eustáquio de Brito
ATO N.º 2205/2015 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Unidade de Passos, o (a) servidor (a)
LUIZA IGNES MOLLICA MAROTTA, Masp nº , disciplina de Teoria
das Estruturas/ Projeto de Estruturas Metálicas/ Projeto Integrador, com
a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 10/09/2015 a 31/12/2015.
ATO N.º 2206/2015 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade de Passos, o (a) servidor
(a) MAXWELL MESSIAS RIBEIRO, Masp nº , disciplina de Fisiologia/ Biofísica/ Fisiologia Humana, com a carga horária de 20 (vinte)
horas aula semanais, no período compreendido entre 10/09/2015 a
31/12/2015.
ATO N.º 2207/2015 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Unidade de Passos, o (a) servidor (a)
REGINA PÁSCOA DE SOUSA OLIVEIRA, Masp nº , disciplina de
Didática Geral/ Currículo: Teoria e Prática/ Prática formativa II/ Didática II, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 21/08/2015 a 30/09/2015.
ATO N.º 2208/2015 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Unidade de Passos, o (a) servidor (a)
SANDOVAL SOARES SILVEIRA, Masp nº , disciplina de Resistência
dos Materiais I e II, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 10/09/2015 a 31/12/2015.
ATO N.º 2209/2015 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação
Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade de Passos, o (a) servidor (a)
DIOGO GONTIJO BORGES, Masp nº , disciplina de Física Geral I/
Física Experimental/ Geometria Plana e Desenho Geométrico, com a
carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 10/09/2015 a 31/12/2015.
ATO N.º 2210/2015 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Unidade de Passos, o (a) servidor (a)
ANA PAULA BRITO SILVEIRA OLIVEIRA, Masp nº , disciplina de
Administração da Produção II/ Projeto Integrador V, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre
10/09/2015 a 31/12/2015.
ATO N.º 2211/2015 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação
Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade de Passos, o (a) servidor (a)
FRANCIELLE MARQUES ARAÚJO ANDRADE CANÇADO, Masp
nº , disciplina de Saúde Ambiental/ Administração Laboratorial/ Gestão Laboratorial/ Estágio Supervisionado II, com a carga horária de 20
(vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 10/09/2015
a 31/12/2015.
ATO N.º 2200/2015 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade de Campanha, o (a) servidor (a) JEZULINO LÚCIO MENDES BRAGA, Masp nº 1000647-6,
disciplina de Prática de Ensino II/ PráticaV: Acompanhamento Final
de Estágio (História)/ Introdução a História Econômica, com a carga
horária de 40 (quarenta) horas aula semanais, no período compreendido
entre 01/08/2015 a 31/12/2015.
ATO N.º 2201/2015 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável

de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação
Superior, Nível I, Grau A, da Faculdade de Engenharia de João Monlevade, o (a) servidor (a) GABRIELA WAKIN LUCARELLI, Masp nº ,
disciplina de Pesquisa Mineral I/ Mecânica das Rochas e Estabilidade
de Taludes, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no
período compreendido entre 09/09/2015 a 31/12/2015.
ATO N.º 2197/2015 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II,
§ 1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de
Educação Superior, Nível I, Grau A, da Unidade de Frutal, o (a) servidor (a) ARMANDO FERRAZ GRAÇA NETO, Masp nº , disciplina
de Sistema Operacional/ Redes de Computadores II, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre
17/08/2015 a 31/12/2015.
ATO N.º 2196/2015 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação
Superior, Nível IV, Grau A, da Faculdade de Educação, o (a) servidor
(a) JOÃO PAULO APRÍGIO MOREIRA, Masp nº , disciplina de Organização Social e Técnica do Trabalho Capitalista, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre
02/09/2015 a 31/12/2015.
ATO N.º 2195/2015 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação
Superior, Nível IV, Grau A, da Faculdade de Engenharia de João Monlevade, o (a) servidor (a) AÉRCIO JANUZZI, Masp nº , disciplina de
Mineralogia e Petrografia, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula
semanais, no período compreendido entre 01/09/2015 a 31/12/2015.
ATO N.º 2194/2015 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Unidade de Carangola, o (a) servidor
(a) LUCIENE LEITE LIMA, Masp nº , disciplina de Língua Inglesa
Nível Intermediário/ Fundamentos Teóricos e Metodológicos da Língua Inglesa, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no
período compreendido entre 31/08/2015 a 31/12/2015.
ATO N.º 2198/2015 ALTERA A TITULAÇÃO à vista de documentos
apresentados, no ato de designação para o cargo vago de Professor de
Educação Superior, de ANDRÉIA DEMÉTRIO JORGE MORAES,
Masp n.º 0330258-5, da Unidade de Ituiutaba, de Nível IV para Nível
VI a partir de 01/09/2015.
ATO N.º 2199/2015 DISPENSA nos termos do parágrafo 5º. do artigo
10 da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463 de 13 de
janeiro de 2005, do cargo de Professor de Educação Superior, Nível I,
Grau A, o(a) servidor(a) ERONIDES ALVES DE OLIVEIRA, Masp n.º
1373017-1, da Unidade de Ituiutaba, a contar de 28/08/2015.
ATO N.º 2202/2015 ALTERA A CARGA HORÁRIA no ato de designação para o cargo de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A,
de ISLEI MARIANO CORREA HAMMER, Masp n.º 1333880-1, da
Escola de Música de 20 (vinte) para 40 (quarenta) horas aulas semanais,
no período de 01/08/2015 a 31/12/2015.
ATO N.º 2203/2015 ALTERA A DISCIPLINA E A CARGA HORÁRIA no ato de designação para o cargo de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, de RUBENS PAULINO DE SOUZA, Masp n.º
1304415-1, da Faculdade de Engenharia de João Monlevade, a disciplina de Cálculo Diferencial IV para Cálculo Diferencial IV/ Estatística
e Probabilidade, e a carga horária de 20 (vinte) para 40 (quarenta) horas
aula semanais, no período de 10/08/2015 a 31/12/2015.
ATO Nº. 2204/2015 ANULA o ato nº 2158/2015, publicado em
03/09/2015, de Designação referente a(o) servidor(a) NEY CAMPOS
FRANCO, Masp nº, da Escola de Música.
10 742195 - 1

Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Luiz Sávio de Souza Cruz
A Comissão Paritária - COPA torna públicas as DECISÕES determinadas pela 28ª Reunião Ordinária da COPA Norte de Minas do Conselho
Estadual de Política Ambiental - COPAM, realizada em 08 de Setembro de 2015, às 9h., no Auditório Centro de Referência da SEMMA Secretaria Municipal do Meio Ambiente - Av. José Correia Machado,
900, Ibituruna, Montes Claros/MG, a saber: 4. Exame da Ata da 27ª
RO de 11/08/2015. APROVADA. 5. Processos Administrativos para
exame de Autorização para Intervenção Ambiental com Supressão
de Cobertura Vegetal Nativa com destoca: NRRA Pirapora: 5.1 José
Francisco de Oliveira/Fazenda Caraíbas/Onça - Buritizeiro/MG - PA/
N° 08030000503/11 - Área de RL: 84,7900 ha - APP: 87,0900 ha Área de Intervenção Ambiental: 221,5300 ha. CONCEDIDA COM
MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. 5.2
Geraldo Mendes Morato Filho/Fazenda Riacho da Porta - Buritizeiro/
MG - PA/N° 08030000978/12 - Área de RL: 8,6220 ha - APP: 0,7836
ha - Área de Intervenção Ambiental: 0,0000 ha. INDEFERIDA. 5.3
Geraldo Mendes Morato Filho/Fazenda Riacho da Porta - Buritizeiro/
MG - PA/N° 08030000979/12 - Área de RL: 8,6220 ha - APP: 1,4833
ha - Área de Intervenção Ambiental: 0,0000 ha. INDEFERIDA. NRRA
São Francisco: 5.4 Flávio Donizete Gonçalves/Fazenda São Lourenço Brasília de Minas/MG - PA/N° 12010000318/14 - Área de RL: 98,0000
ha - APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 90,0000 ha.
CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 02
(DOIS) ANOS. 5.5 Jandir de Souza Pinto/Fazenda Valério - São Francisco/MG - PA/N° 12010000526/14 - Área de RL: 170,0000 ha - APP:
0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 12,0930 ha. CONCEDIDA
COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS.
(a) Geraldo Vitor de Abreu Subsecretário de Gestão e Regularização
Ambiental Integrada e Presidente Suplente da COPA Norte de Minas.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna pública as
DECISÕES determinadas pela 119ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada Norte de Minas, realizada no dia 08 de Setembro
de 2015, às 13h30min, no Auditório da FIEMG - Av. Deputado Esteves
Rodrigues, 1489, Vila Brasília, Montes Claros/MG, a saber: 4. Exame
da Ata da 118ª RO de 11/08/2015. APROVADA. 5. Processos Administrativos para exame de Revalidação da Licença de Operação: 5.1
Sobrita Indústria e Comércio Ltda. - Lavra a céu aberto ou subterrânea
em áreas cársticas com ou sem tratamento - Montes Claros/MG - PA/Nº
000124/1991/009/2008 DNPM 808912/1976 - Classe 5. INDEFERIDA. 5.2 Mineração Duas Barras Ltda. - Lavra em aluvião, exceto
areia e cascalho - Olhos D’agua/MG - PA/Nº 00063/2002/006/2012
DNPM 806.569/1977 - Classe 5. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. Aprovada a inclusão
de novas condicionantes com as seguintes redações: “Implantar medidas eficazes de contenção dos focos erosivos existentes e os que eventualmente surgirem na área de lavra e no entorno do empreendimento,
apresentando semestralmente à SUPRAM os respectivos relatórios
fotográficos de evolução das obras. Prazo: início imediato e durante a
validade da LO”; ”Promover a organização da lavra segundo critérios
técnicos adequados e recomendados pela engenharia de minas e contemplados no Plano de Lavra, bem como a correção dos taludes para
níveis de segurança recomendados, como forma de estabilizar a área e
assegurar a rigidez ambiental e a segurança do empreendimento. Prazo:
180 (cento e oitenta) dias para conclusão da medida”; “Promover a
demarcação da área de dragagem da lavra de areia de modo a impedir
que as atividades avancem além do limite de 50 hectares permitidos
pelo artigo 1°, parágrafo único da Lei n° 6.567/78. Prazo: 30 (trinta)
dias para conclusão da medida”; “Não explotar areia acima dos limites
permitidos pela Autorização Ambiental de Funcionamento. Prazo:
durante a vigência da LO”; “Enviar trimestralmente a SUPRAM relatórios de venda de areia para controle e fiscalização do volume de minério
explotado pelo empreendimento, contendo número da nota fiscal de
venda, dados do comprador e quantidade adquirida. Prazo: durante a
vigência da LO”; “Implantar na Oficina Mecânica canaletas interligadas a caixa separadora de água e óleo. Prazo 90 (noventa) dias para
conclusão da medida”; “Comunicar a SUPRAM sobre eventuais paralisações das atividades do empreendimento, informando os motivos da
paralisação, bem como sobre o retorno das mesmas. Prazo: durante a
vigência da LO”; “Cumprir com todas as medidas e determinações
necessárias a preservação da higidez ambiental durante o período de
paralisação das atividades do empreendimento. Prazo: durante a vigência da LO”. 6. Processos Administrativos para exame da Licença Prévia: 6.1 Vision Engenharia e Consultoria S.A./USF Vision 1, 2 e 3 Linhas de transmissão de energia elétrica, subestação de energia elétrica
e usina solar fotovoltaica - Manga/MG - PA/Nº 16015/2015/001/2015
- Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE:
04 (QUATRO) ANOS. Aprovada a inclusão de novas condicionantes
com as seguintes redações: “Apresentar Plano de Utilização Pretendida
com o censo (Inventário Florestal 100%) dos indivíduos isolados que
serão suprimidos. Prazo: Formalização da LI”; “Realizar averbação de
reserva legal à margem do registro do imóvel e/ou efetuar seu registro
no Cadastro Ambiental Rural, composta de, no mínimo, vinte por cento
da área do imóvel, constituída de vegetação nativa e excluídas as áreas
de preservação permanente. Prazo: Até a formalização da LI”. 6.2
Meius Engenharia e Arquitetura Ltda./Central Geradora Fotovoltaíca UFV RQL 01/02 - Linhas de transmissão de energia elétrica, subestação
de energia elétrica e usina solar fotovoltaica - Francisco Sá/MG - PA/Nº
09198/2015/001/2015 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. Aprovada a inclusão
de nova condicionante com a seguinte redação: “Realizar averbação de
reserva legal à margem do registro do imóvel e/ou efetuar seu registro
no Cadastro Ambiental Rural, composta de, no mínimo, vinte por cento
da área do imóvel, constituída de vegetação nativa e excluídas as áreas
de preservação permanente. Prazo: Até a formalização da LI”. 7. Processo Administrativo para exame da Licença de Operação: 7.1 Agroflorestal União de Salinas Ltda. - Tratamento químico para preservação de
madeira - Salinas/MG - PA/Nº 02360/2008/002/2015 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS.
Aprovada a inclusão de nova condicionante com a seguinte redação:
“Executar a impermeabilização do pátio de cura da madeira e apresentar relatório descritivo/fotográfico a esta SUPRAM ao final. Prazo: 60
(sessenta) dias”. 8. Processo Administrativo para exame da Licença de
Operação Corretiva: 8.1 Rotavi Industrial Ltda. - Produção de ligas
metálicas - Várzea da Palma/MG - PA/Nº 00021/1980/023/2014 Classe 3. PEDIDO DE VISTAS pelos Conselheiros Rafael Macedo
Chaves representante do IBAMA, Major Paulo Eliedson Veloso representante da Polícia Militar, Thiago Rodrigues Cavalcanti representante
da FIEMG, Edson Torquato representante representante da FEDERAMINAS e Daniel Oliveira de Ornelas representante da PGJ. 9. Processos Administrativos para exame de Revalidação da Licença de Operação: 9.1 Santa Cecília Empreendimentos Florestais Ltda./Fazenda
Ribeirão - Silvicultura e produção de carvão vegetal, oriunda de floresta
plantada - Montezuma/MG - PA/Nº 10817/2006/002/2015 - Classe 3.
PEDIDO DE VISTAS pelos Conselheiros Thiago Rodrigues Cavalcanti
representante da FIEMG, Juvenal Mendes Oliveira representante da
FAEMG e Edson Torquato representante representante da FEDERAMINAS. 9.2 Rima Industrial S.A. - Metalurgia dos metais não ferrosos
em formas primárias, inclusive metais preciosos - Capitão Éneas/MG PA/Nº 00094/1987/007/2015 - Classe 6. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 08 (OITO) ANOS. Aprovada a inclusão
de nova condicionante com a seguinte redação: “Comprovar o cumprimento integral da 2ª etapa do Acordo Setorial do Setor de Ferro Ligas e
Silício Metálico, de acordo com o cronograma aprovado, ficando
vedada qualquer prorrogação para além de dezembro de 2016, salvo
normatização posterior de órgão superior em contrário. Prazo: Até
31/12/2016”. 10. Processo Administrativo para exame de Prorrogação
de Prazo de Validade da Licença de Instalação Corretiva: 10.1 Deva
Distribuidora de Combustíveis Ltda. - Base de armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo,

álcool combustível e outros combustíveis automotivos - Jaíba/MG PA/Nº 10623/2009/001/2009 - Classe 3. DEFERIDA. 11. Processo
Administrativo para exame de Prorrogação de Prazo para Atendimento
de Condicionante da Licença de Operação Corretiva: 11.1 Rotavi
Industrial Ltda. - Produção de ligas metálicas - Várzea da Palma/MG PA/Nº 00021/1980/023/2014 - Classe 3 - Condicionante: 2ª etapa do
acordo setorial. PEDIDO DE VISTAS pelos Conselheiros Rafael
Macedo Chaves representante do IBAMA, Major Paulo Eliedson
Veloso representante da Polícia Militar, Thiago Rodrigues Cavalcanti
representante da FIEMG, Edson Torquato representante representante
da FEDERAMINAS e Daniel Oliveira de Ornelas representante da
PGJ. 12. Processo Administrativo para exame de Alteração de Condicionante da Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação:
12.1 Nestlé Brasil Ltda. - Torrefação e moagem de grãos e fabricação
de produtos alimentares, não especificados ou não classificados - Montes Claros/MG - PA/Nº 22461/2015/001/2015 - Condicionante nº 8 Classe 5. DEFERIDA. 13. Processo Administrativo para exame de
Recurso: 13.1 Petrobrás Biocombustível S.A. - Fabricação de outros
produtos químicos não especificados ou não classificados - Montes Claros/MG - PA/Nº 00956/2006/008/2013 - AI Nº F 64028/2011. INDEFERIDO. 14. Projeto Estruturador do Governo do Estado relativo à
implantação dos corredores Ecológicos do “Espinhaço Norte”. Apresentação: Escritório Regional Norte - IEF. APRESENTADO. (a) Nalton
Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
A Comissão Paritária - COPA torna públicas as DECISÕES determinadas pela 30ª Reunião Extraordinária da COPA Noroeste de Minas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, realizada no dia
10 de Setembro de 2015, às 09 h, na SUPRAM Noroeste de Minas Rua Jovino Rodrigues Santana, 10, Nova Divinéia, Unaí/MG, a saber:
4. Exame da Ata da 29ª RO de 20/08/2015. APROVADA. 5. Processos
Administrativos para exame de Autorização para Intervenção Ambiental com Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com destoca: NRRA
Arinos: 5.1 Adriano Cobuccio/Fazenda Gado Bravo ou Prata - Buritis/
MG - PA/Nº 07010001178/13 - Área de RL: 61,8200 ha - APP: 30,1500
ha - Área de Intervenção Ambiental: 85,0000 ha. CONCEDIDA COM
MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 48 (QUARENTA E OITO)
MESES. 5.2 Gaspar Barbosa de Brito/PA Elias Alves, Lote 49 - Uruana
de Minas/MG - PA/Nº 07010001901/13 - Área de RL: 7,8529 ha - APP:
3,8352 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,5000 ha. CONCEDIDA
COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES. 5.3 José Rufino Pereira/PA Elias Alves, Lote 41 - Uruana de Minas/MG - PA/Nº 07010001905/13 - Área de RL: 6,7148 ha
- APP: 5,3000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,5000 ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 24 (VINTE
E QUATRO) MESES. 5.4 João Santana Magalhães da Silva/PA Elias
Alves, Lote 02 - Uruana de Minas/MG - PA/Nº 07010001906/13 - Área
de RL: 5,0341 ha - APP: 0,4500 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,5000 ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS.
VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES. 5.5 Agripino Ferreira da Silva/PA Elias Alves, Lote 38 - Uruana de Minas/MG - PA/
Nº 07010001909/13 - Área de RL: 6,2912 ha - APP: 5,1540 ha - Área
de Intervenção Ambiental: 9,5000 ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS
MITIGADORAS. VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES.
5.6 Paulo Alves da Silva/PA Elias Alves, Lote 48 - Uruana de Minas/
MG - PA/Nº 07010001914/13 - Área de RL: 5,3128 ha - APP: 2,9503
ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,5000 ha. CONCEDIDA COM
MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO)
MESES. 5.7 Luziário Alves Correia/PA Elias Alves, Lote 53 - Uruana
de Minas/MG - PA/Nº 07010001916/13 - Área de RL: 6,3682 ha - APP:
2,8506 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,5000 ha. CONCEDIDA
COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES. 5.8 Simone Cavalcante de Sousa/PA Elias Alves, Lote
39 - Uruana de Minas/MG - PA/Nº 07010001919/13 - Área de RL:
6,1037 ha - APP: 5,7990 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,5000
ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE:
24 (VINTE E QUATRO) MESES. 5.9 Juarez Ferreira da Silva/PA Elias
Alves, Lote 36 - Uruana de Minas/MG - PA/Nº 07010001925/13 - Área
de RL: 5,3668 ha - APP: 3,0317 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,5000 ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS.
VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES. 5.10 José Valto Alves
Damaceno/PA Elias Alves, Lote 40 - Uruana de Minas/MG - PA/Nº
07010001927/13 - Área de RL: 6,2681 ha - APP: 6,5100 ha - Área
de Intervenção Ambiental: 9,5000 ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS
MITIGADORAS. VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES.
5.11 Casuzeira Ferreira da Silva/PA Elias Alves, Lote 43 - Uruana de
Minas/MG - PA/Nº 07010000298/14 - Área de RL: 8,1008 ha - APP:
8,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,5000 ha. CONCEDIDA
COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES. 5.12 João Augusto Ribeiro Nardes/Fazenda Pasmado
ou Missa e São Vicente da Direita denominada Fazenda Fartura - Buritis/MG - PA/Nº 07010000677/14 - Área de RL: 666,0000 ha - APP:
482,3703 ha - Área de Intervenção Ambiental: 138,1514 ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATORIAS.
VALIDADE: 48 (QUARENTA E OITO) MESES. NRRA de Unaí: 5.13
Maria Lucimar Nascimento da Silva/PA Eldorado dos Carajás, Lote 24
- Unaí/MG - PA/Nº 07040000481/13 - Área de RL: 2,0178 ha - APP:
0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,5000 ha. CONCEDIDA
COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES. 5.14 Lucimar Pereira da Silva/PA Eldorado dos Carajás,
Lote 08 - Unaí/MG - PA/Nº 07040000537/13 - Área de RL: 1,9952 ha APP: 0,5000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,0000 ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 24 (VINTE
E QUATRO) MESES. 5.15 Lazaro Joaquim dos Santos/PA Renascer,
Lote 14 - Unaí/MG - PA/Nº 07040000337/14 - Área de RL: 6,7884 ha APP: 1,3460 ha - Área de Intervenção Ambiental: 8,0000 ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 24 (VINTE
E QUATRO) MESES. 5.16 Marianne Pereira dos Santos/PA Renascer,
Lote 40 - Unaí/MG - PA/Nº 07040000368/14 - Área de RL: 8,0000 ha APP: 0,7318 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,5600 ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 24 (VINTE E
QUATRO) MESES. 5.17 Claudia Márcia Prudêncio/PA Renascer, Lote
23 - Unaí/MG - PA/Nº 07040000848/14 - Área de RL: 5,5045 ha APP: 0,9400 ha - Área de Intervenção Ambiental: 8,3759 ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 24 (VINTE E
QUATRO) MESES. NRRA Paracatu: 5.18 Paulo Victor Cunha Moises/
Fazenda Barreiro - Paracatu/MG - PA/Nº 07030000630/15 - Área de
RL: 30,0000 ha - APP: 20,4142 ha - Área de Intervenção Ambiental:
0,6200 ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES. 6. Processos Administrativos para exame de Autorização para Intervenção em Área de Preservação Permanente com Supressão da Vegetação Nativa: NRRA Unaí:
6.1 Antenor Beraldo de Oliveira/Fazenda Marilise - Unaí/MG - PA/Nº
07040000134/15 - Área de RL: 130,0000 ha - APP: 4,0600 ha - Área de
Intervenção Ambiental: 0,0000 ha. INDEFERIDA. 6.2 Danilo Moreira/
Fazenda Inhumas - Unaí/MG - PA/Nº 07040000337/15 - Área de RL:
28,5485 ha - APP: 5,3400 ha - Área de Intervenção Ambiental: 0,0000
ha. INDEFERIDA. (a) Afonso Rodrigues Boaventura. Presidente
Suplente da COPA Noroeste de Minas.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas as
DECISÕES determinadas pela 83ª Reunião Extraordinária da Unidade
Regional Colegiada Noroeste de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, realizada no dia 10 de Setembro de 2015, às
13h, na Câmara Municipal de Unaí - Av. Governador Valadares, 594,
Centro, Unaí/MG, a saber: 4. Exame da Ata da 82ª RO de 20/08/2015.
APROVADA. 5. Processos Administrativos para exame da Revalidação da Licença de Operação: 5.1 Cooperativa Central dos Produtores
Rurais de Minas Gerais - Resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais - João Pinheiro/MG - PA/Nº 02838/2007/004/2015
- Classe 4. RETIRADO DE PAUTA. 5.2 Egir Comercial Ltda./Fazenda
Santo Aurélio - Silvicultura e produção de carvão vegetal oriunda
de floresta plantada - Paracatu/MG - PA/Nº 02526/2004/002/2010 Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 04
(QUATRO) ANOS. Aprovada a inclusão de nova condicionante com
a seguinte redação: “Apresentar programa específico para o monitoramento das espécies ameaçadas de extinção da fauna, constantes na
Portaria MMA nº 444/2014 e DN COPAM nº 147/2010, com Anotação de Responsabilidade Técnica dos responsáveis. Cumprir integralmente após apreciação da SUPRAM NOR. Prazo: 90 (noventa) dias”.
6. Processo Administrativo para exame da Licença Prévia: 6.1 Solatio
Solar Gestão de Projetos Ltda. ME - Usina solar fotovoltaica - Paracatu/MG - PA/Nº 12925/2015/001/2015 - Classe 3. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. 7.
Processo Administrativo para exame da Licença Prévia concomitante
com a Licença de Instalação - “Ampliação”: 7.1 Alessandra Folador/
Fazenda Bom Jesus, Almas e Pedras - Barragem de irrigação para agricultura sem deslocamento de população atingida - Unaí/MG - PA/Nº
01767/2007/004/2014 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 8. Processo Administrativo