TJMG 24/09/2015 -Pág. 6 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quinta-feira, 24 de Setembro de 2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU-MG– Processo licitatório nº 237/2015 - torna público que às 08h30min do dia 07/10/2015,
fará realizar o pregão presencial nº 125/2015, cujo objeto é a Compra de Materiais de Limpeza e Higiene, para fornecimento parcelado,
exclusivamente para participação de microempresas – ME, empresas
de pequeno porte – EPP ou equiparadas, observado os prazos máximos
para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de
desempenho e qualidade definidos no edital. Obtenção do edital na sede
administrativa da prefeitura situada na Praça Antônio Quirino, nº 404,
Centro, no horário de 08:00h às 11:00h e 13:00h às 17:00h. Telefax:
(31) 3572 1244.
3 cm -23 746899 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÍBA/MG– Processo Licitatório Nº 051/2015 – Pregão Presencial Nº 035/2015 - EXTRATO DE
CONTRATO. Em cumprimento às disposições do Parágrafo Único,
do art. 61, da Lei 8.666/93, torna-se público a síntese do Contrato de
Aquisição e Instalação de Equip. de Ginástica ao “Ar Livre” conforme
Convênio SETES Nº 0276/2014 de 30/07/2014, com dezessete cláusulas, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Jaíba/MG e a seguinte
empresa: S. O. ZIOBER & CIA EQUIPAMENTOS METALURGICOS
LTDA - EPP, CNPJ 10.547.961/0001-74, de Maringá/PR; no valor de
R$76.200,00 (SETENTA E SEIS MIL E DUZENTOS REAIS); Data do
Contrato 11/09/2015; Vigência até 10/09/2016. Assinatura pela Contratante Enoch Vinicius Campos de Lima, Prefeito Municipal.
3 cm -23 746773 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA- abertura do Pregão Presencial RP 70/15 no dia 07/10/15 às 09h30min, com credenciamento a partir das 09h. Objeto: registro de preços para contratação
de empresa especializada na prestação de serviços de pronto socorro
móvel de emergência/urgência, denominada UTI móvel, para atendimento aos eventos culturais do município de Lagoa Santa - MG. O edital na íntegra estará disponível na Rua São João, 290-Centro, no horário
de 12h as 17h e/ou no site www.lagoasanta.mg.gov.br – Cleusa Maria
de Lima Castro/Pregoeira.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA - Suspensão temporária da Tomada de Preço 002/15 Objeto: contratação de empresa especializada de engenharia para realização da adequação do antigo prédio
da COPASA, à avenida Getulio Vargas (altura do bairro Joana D’arc)
para a criação do receptivo turístico de Lagoa Santa. André Luiz Fernandes/Presidente da CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA - Retificação do
aviso Ratificação e Homologação da Dispensa de Licitação 14/15,
publicado na IOF/MG, pág. 5, cad. 2 do dia 12/9/15, tendo em vista
erro material. Onde se lê: Valor total de R$: 20.200,00, leia-se: Valor
total de R$: 14.800,00. Em 23/9/15. Ana Cristina L. F. A. Corrêa/Secretária M. de Gestão.
5 cm -23 746897 - 1
PREFEITURA MUNICIPALDE LEANDRO FERREIRA/MG,
PL nº 28/2015, Pregão nº - 0018/2015.Torna publico aos interessados a abertura do procedimento Licitatório.OBJETO: contratação de
empresa para prestação de serviços de implantação do sistema de acompanhamento junto a Secretaria de Estado da Fazenda visando a apuração do VAF (Valor Adicionado Fiscal), implantação do sistema de
Gestão Tributária do ISSQN e treinamento de usuários no Município
de Leandro Ferreira/MG: ENTREGA DOS ENVELOPES: 09/10/2015
as 09:00 horas. Podendo ser retirado o Edital no site www.leandroferreira.mg.gov.br. Mais informações pelo Telefone 37 3277 1331 Leandro Ferreira, 23 de setembro de 2015. Robério Antônio Campos – Prefeito Municipal.
3 cm -23 746931 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE-MGEXTRATO DO CONTRATO N° 063/2015 - MODALIDADE:
TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2015. CONTRATANTE: Prefeitura
Municipal de Limeira do Oeste. CONTRATADA: PAPINI EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: contratação de
empresa especializada na área de engenharia para execução de pavimentação asfáltica em CBUQ, sinalização e calçadas, na entrada desta
cidade, de acordo com o Contrato de Financiamento nº 179.778/14, firmado entre este município e o BDMG. Fundamento: Lei nº 8.666/93
e alterações posteriores. Valor: R$ 167.551,36 (Cento e sessenta e
sete mil, quinhentos e cinquenta e um reais e trinta e seis centavos).
Prazo: 02 (dois) meses a partir da data da Ordem de Serviços. Limeira
do Oeste, 18 de setembro de 2015. Enedino Pereira Filho - Prefeito
Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE-MGTOMADA DE PREÇOS Nº 008/2015 - “MENOR PREÇO” - AVISO
- EDITAL DE LICITAÇÃO - O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, torna público que fará realizar no dia 13 de outubro de 2015, às
08:00 (oito) horas, no Departamento de Licitação na Rua Pernambuco
nº 780, Centro, nesta cidade, licitação, objetivando a contratação de
empresa especializada na execução de obras de calçamento com rampas
e serviços de jardinagem a serem executados em diversos logradouros
desta cidade, de acordo com o Contrato de Financiamento BDMG/BF
Nº 179.778/14 e projeto básico. Informações complementares e o Edital
poderão ser obtidas no mesmo endereço e pelos telefones (034) 34531700 / 3453-1715. Limeira do Oeste-MG, 23 de setembro de 2015.
Sebastião Martins de Freitas - Presidente da CPL.
6 cm -23 746910 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUISBURGO. Extrato de ratificação. Processo Licitatório nº 089/2015 - Inexigibilidade nº 002/2015.
Objeto: contratação da Dupla musical Relber & Allan através da
empresa L O Teixeira - ME. inscrita no CNPJ: 20.919.365/0001-21,
para realização da 19ª Festa do Produtor Rural e Feira da Paz de Luisburgo. Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUISBURGO. Extrato de ratificação. Processo Licitatório nº 0090/2015 - Inexigibilidade nº 003/2015.
Objeto: contratação das atração Dupla Alvaro & Daniel através da
empresa Empresa Paz e Bem Produções Artísticas. inscrita no CNPJ:
CNPJ Nº 22.995.714/0001-10, para realização da 19ª Festa do Produtor Rural e Feira da Paz de Luisburgo. Valor: R$ 10.600,00 (dez mil e
seiscentos reais).
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUISBURGO. Extrato de ratificação. Processo Licitatório nº 091/2015 - Inexigibilidade nº 004/2015.
Objeto: contratação da dupla musical, João Lucas e Diogo através da
empresa Empresa JL & A Produções Artisticas Ltda inscrita no CNPJ:
21.743.947/0001-62, para realização da 19ª Festa do Produtor Rural e
Feira da Paz de Luisburgo. Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUISBURGO. Extrato de ratificação.
Processo Licitatório nº 092/2015 - Inexigibilidade nº 005/2015. Objeto:
contratação da atração musical Nani Azevedo através da empresa Nani
Azevedo Produções Artísticas e Culturais Ltda – ME. inscrita no CNPJ:
08.729.346/0001-37, para realização da 19ª Festa do Produtor Rural e
Feira da Paz de Luisburgo. Valor: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais)
6 cm -23 746696 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANATorna publico o Pregão
Presencial 077/2015. Objeto: Prestação de serviços para fornecimento
de kits lanches em atendimento às demandas da Secretaria Municipal
de saúde, neste Município. Abertura: 06/10/2015 às 08:45min. Informações e esclarecimentos aos licitantes serão prestados na sala da
CML, mesmo local onde encontra-se o Edital. Praça JK S/Nº, Centro
de 08:00 às 17:00 horas. e-mail: licitacaoprefeiturademariana@gmail.
com , tel: (31) 3557-9055. Mariana 23 de setembro de 2015. Marlon
Paulo Figueiredo da Silva presidente CPL.
2 cm -23 746891 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÁRIO CAMPOS/MG- Torna
Público Resultado Pregão Presencial Registro de Preço Nº 99/15, Processo Nº 270/15, Ata de Registro de Preço nº 24/2015. Obj: Registro de
Preço para contratação de empresa especializada em locação de veículos tipo utilitários para necessidade da administração, sendo vencedoras
as empresas Sal- Sal Administração e Serviços Ltda-EPP no valor total
de R$ 66.720,00 e Heloisa Flávia Freitas Malta Silva-ME no valor total
de R$292.800,00, com validade de 12 meses.
2 cm -23 746733 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÁRIO CAMPOS/MG– Dispensa: 140/15, Processo: 297/15 fica sancionada a contratação da revisão periódica 20.000 km do caminhão pipa Iveco tector170 E22 placa:
ORC-8118 do Município. Como vencedora a empresa: DEVA VEICULOS LTDA R$: 1.390,80.
1 cm -23 746639 - 1

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÁRIO CAMPOS/MG– ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS: 23/14, Processo: 200/14, PREGÃO PRESENCIAL: 69/14 fica sancionada a contratação de exames de ultrassonografia morfológica e densitometria óssea para atender a pacientes
da saúde no Município. Como vencedora a empresa: DAVI REZENDE
LTDA R$: 4.300,00.
2 cm -23 746645 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA.Aviso Convite nº
007/2015. Objeto: contratação de empresa, por menor preço global
para serviços de revestimento de vegetação em bordos de pavimentação, com o fornecimento e plantio de Grama Esmeralda em placas, na
estrada de acesso ao Distrito de Barra Grande, em atendimento ao Convênio nº 240/2013/SEGOV/PADEM. Abertura: 02/10/2015 10 horas.
Edital por email licitacao@mesquita.mg.gov.br Informações (33)
3251-1355. Douglas A Oliveira. CPL.
2 cm -23 746938 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONJOLOS-MGtorna público
que fará realizar Processo Licitatório nº. 039/2015 - Pregão Presencial
026/2015 09:00 horas do dia 07/10/2015 para Aquisição de Alimentação Especial. Tipo de Licitação: Menor Preço. Critério de julgamento
por Item e Processo nº. 040/2015 - Tomada de Preços nº. 008/2015
paraElaboração de Dossiê de Registro de Bem Cultural Imaterial e Elaboração de Inventário de Proteção do Acervo Cultural de Monjolos às
09:00 do dia 13/10/2015. Tipo de Licitação: Menor Preço. Critério de
julgamento Menor Valor Global. Maiores informações na Prefeitura
Municipal de Monjolos, ou pelo telefax: (38) 3727-1120 - E-mail: licitacao@prefeituramonjolos.mg.gov.br
Osmar Martins da Silva, Pregoeiro.
3 cm -23 746778 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS
Torna público que realizará PREGÃO 043/2015 de acordo com a Lei
nº 10.520/2002, Lei nº 8.666/93 e Lei Complementar nº 123/2006,
no seguinte teor: OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS CONSIGNADO EM ATA PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES PARA
FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE EMPRESA(S)
ESPECIALIZADA(S) PARA FORNECIMENTO DE PNEUS E
ACESSÓRIOS PARA MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DA
FROTA MUNICIPAL E DE ENTES CONVENIADOS. O recebimento
dos envelopes: habilitação e proposta comercial, será até às 08:30 hs.
do dia 14/10/2015. O Edital estará disponível a partir de sua publicação
no site www.montesantodeminas.mg.gov.br .
Prefeitura de Monte Santo de Minas, 21 de setembro de 2015.
3 cm -23 746685 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS- Aviso de
Licitação – (NOVA DATA – RETIFICADO) - Concorrência Pública
nº: 023/2015 - Processo Licitatório nº: 0251/2015 - OBJETO: Contratação de empresa especializada para construção do CIE – Centro de
Iniciação ao Esporte, conforme especificações constantes do projeto
básico, memorial descritivo e planilha de quantitativos e custos, partes
integrantes do edital. Data da sessão: 28/10/2015 - Entrega de envelopes: até às 14h00min do dia 28/10/2015 - Abertura dos envelopes: às
14h30min do dia 28/10/2015. Local: Sala Central da Comissão Permanente de Licitações e Julgamento, situada na Av. Cula Mangabeira
211-Bairro Centro – Montes Claros-MG. O Edital estará disponível
a partir do dia 24/09/2015 e poderá ser retirado de forma gratuita no
site da Prefeitura de Montes Claros no endereço http://montesclaros.
mg.gov.br/central_compras - Montes Claros, 23 de setembro de 2015.
Nilma Silva Antunes - Presidente da Comissão Permanente de Licitação e Julgamento
4 cm -23 746616 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS- Aviso de
Licitação - Concorrência Pública nº: 038/2015 - Processo Licitatório nº: 0352/2015 - OBJETO: Contratação de empresa especializada
para execução de obra de arte especial – ponte da rua Monte Plano
– Bairro Santa Rita. Data da sessão: 28/10/2015 - Entrega de envelopes: até às 09h00min do dia 28/10/2015 - Abertura dos envelopes: às
09h30min do dia 28/10/2015 - Local: Sala Central da Comissão Permanente de Licitações e Julgamento, situada na Av. Cula Mangabeira
211-Bairro Centro – Montes Claros-MG. O Edital estará disponível a
partir do dia 24/09/2015 poderá ser retirado de forma gratuita no site
da Prefeitura de Montes Claros no endereço http://www.montesclaros.
mg.gov.br/central_compras. Montes Claros, 23 de setembro de 2015.
Nilma Silva Antunes - Presidente da Comissão Permanente de Licitação e Julgamento
3 cm -23 746617 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MUTUM
AVISO DE RETIFICAÇÃO -Processo nº. 084/2015 – Leilão nº.
001/2015
ONDE SE LÊ:
com sessão prevista para 30/10/2015.
LÊ-SE:
com sessão prevista para 15/10/2015.
Mutum(MG), 21 de setembro de 2015
PRESIDENTE DA CPL: Rosângela Lamarca de Oliveira Barcelos.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MUTUM-MG
INEXIGIBILIDADE Nº 009/2015
O município de Mutum-MG, torna público que no dia 24 de setembro de 2015 às 13:00 horas realizará a Inexigibilidade de Licitação nº
009/2015 para Contratação da empresa Califórnia Festas e Eventos
Ltda – ME, especializada para prestar serviços exclusivos de artistas de
expressão Nacional para realização de Show na Exposição do Distrito
de Ocidente que ocorrerá no dia 25/09/2015, de conformidade com o
art. 25 III da Lei Federal nº 8.666/93. Rosângela Lamarca de Oliveira
Barcelos – Pregoeira.
5 cm -23 746612 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARENO/MG - torna público
extrato do 2° TA ao contrato n° 59/15, Obj: prestação de serviços de
construção de ponte sobre o córrego Ribeiro Fundo, no Município
de Nazareno/MG, Obj. do TA: Prorrogação do prazo de execução da
obra e vigência do contrato, Vig: 20/10/15, Fund: art. 57, parágrafo
1º, inciso II da Lei n.º 8.666/93. Extrato do 1° TA à ARP n° 27/15,
Obj:Reequilíbrio econômico financeiro passando o valor unitário da
carga de gás de cozinha para R$48,00. Fund. art. 65, inc. II, alínea “d”
da Lei Federal 8.666/93. João Caetano Leite - Prefeito.
2 cm -23 746716 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LIMA.DECRETO Nº
6.650, DE 18 DE SETEMBRO DE 2015. O Prefeito do Município
de Nova Lima, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe
confere o artigo 87, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e concorde com o decreto-lei sob o número 3.365, de 21 de junho de 1941 e
legislação posterior, Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962 e, levando-se em conta ainda, os artigos 16 e 46 da LC n.º 101 de 04/05/2000;
DECRETA: Artigo 1°- Fica declarada de utilidade pública, para efeito
de desapropriação de pleno domínio, uma área de terreno urbano
medindo 4.957,00 m2 (quatro mil novecentos e cinquenta e sete metros
quadrados), localizada no Bairro “Jardim Canadá”, nesse Município, de
propriedade presumível dos SRS. GERALDO MAGELA DE MELLO
e CORNELINA DA CUNHA GIFFONI. Artigo 2°- A área relacionada
no artigo anterior destinar-se-á à manutenção de posseiros em terrenos urbanos onde, com a tolerância expressa ou tácita do proprietário,
tenham construído sua habilitação, formando núcleos residenciais de
mais de 10 (dez) famílias. Artigo 3°- O valor pecuniário do bem mencionado no artigo 1° deste decreto, apurado com base no valor venal do
metro quadrado, consoante Laudo de Avaliação em anexo é da monta
de R$ 219.253,10 (duzentos e dezenove mil, duzentos e cinquenta e
três reais e dez centavos), considerando o valor de R$ 44,23 (quarenta
e quatro reais e vinte e três centavos) do metro quadrado para fins de
IPTU na região do imóvel, o qual fica prevalecendo para efeitos indenizatórios. Parágrafo Único. As despesas provenientes do presente
Decreto correrão por conta de dotação orçamentária própria, consignada previamente na Lei Orçamentária Anual. Artigo 4°- Este Decreto
baseia-se na faculdade expressa no artigo 2°, IV, da Lei 4.132, de 10 de
setembro de 1962. Artigo 5°- Nos termos do artigo 15, do Decreto-Lei
nº 3.365/41, fica declarada a urgência desta desapropriação para possibilitar a rápida execução das obras mencionadas. Artigo 6°- Revogadas
as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação. Cássio Magnani Júnior, Prefeito Municipal.
7 cm -23 746926 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SERRANA-MG,torna
público o Aditivo de prazo do Pregão 75/2014, Processo 116/2014 Prefeitura Municipal de Nova Serrana e Expedito Francisco Rosa
Junior & Cia Ltda-Me. Objeto: Prorrogação do prazo de execução do
contato Nº 164/2015 por 12 meses. Em 23/09/2015. Joel Pinto Martins
– Pref. Municipal.
2 cm -23 746830 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SERRANA-MG, torna
público a homologação do processo licitatório nº 075/2015, Concorrência nº 007/2015. Objeto: Contratação de empresa para execução
de obra de construção da infraestrutura física da unidade da rede farmácia de minas no Bairro Sandra Regina, Município de Nova Serrana – MG, conforme resolução ses nº 2.885, de 20 de julho de 2011.
Licitante vencedor: Topfran Construção e Planejamento Ltda cnpj:
11.186.219.0001-43, com o valor total de R$208.180,00 (duzentos e
oito mil cento e oitenta reais). Nova Serrana 23 de setembro de 2015.
Joel Pinto Martins. Prefeito Municipal.
3 cm -22 746510 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SERRANA-MG, torna
pública a nova data de abertura do processo licitatório nº 91/2015,
pregão presencial nº 50/2015, registro de preços nº 32/2015 - Objeto
– Aquisição de computadores, servidores e impressoras para atender
as secretarias municipais de administração, desenvolvimento social,
saúde, educação, esporte, finanças, cultura, desenvolvimento urbano
e meio ambiente do município de Nova Serrana/MG. Nova Data de
Entrega dos Envelopes – dia 06.10.2015 às 12:30 horas. Motivo: Retificação do edital. Mais informações pelo telefone 37–3226.9011. Edital site www.novaserrana.mg.gov.br . Nova Serrana, 23 de setembro de
2015. Adriana Martins Nogueira Lima – pregoeira.
3 cm -23 746800 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL NOVA SERRANA-MG,torna público
a homologação do processo licitatório nº 081/2015, Concorrência nº
009/2015. Objeto: Contratação de empresa para execução de obra de
construção da infraestrutura física da unidade da rede farmácia de minas
no Bairro São Geraldo, Município de Nova Serrana – MG, conforme
resolução SES nº 2.885, de 20 de julho de 2011. Licitante vencedor:
Topfran Construção e Planejamento Ltda cnpj: 11.186.219.0001-43,
com o valor total de R$208.180,00 (duzentos e oito mil cento e oitenta
reais). Nova Serrana 23 de setembro de 2015. Joel Pinto Martins. Prefeito Municipal.
3 cm -22 746513 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SERRANA-MG,torna
público a homologação do processo licitatório nº 080/2015, Concorrência nº 008/2015. Objeto: Contratação de empresa para execução
de obra de construção da infraestrutura física da unidade da rede farmácia de minas no Bairro Romeu Duarte, Município de Nova Serrana – MG, conforme resolução ses nº 2.885, de 20 de julho de 2011.
Licitante vencedor: Topfran Construção e Planejamento Ltda cnpj:
11.186.219.0001-43, com o valor total de R$208.180,00 (duzentos e
oito mil cento e oitenta reais). Nova Serrana 23 de setembro de 2015.
Joel Pinto Martins. Prefeito Municipal.
3 cm -22 746511 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SERRANA-MG,torna
público o extrato dos Contratos e das Atas de Registro de Preços do Pregão 40/2015 - PL 74/2015. Contrato nº 254/2015 e Ata nº
185/2015 – Mercearia Campos e Rabelo Ltda, ganhadora dos itens
14,22,23,24,30,45,52 e 60 no valor total de R$ 133.580,29; Contrato
nº 255/2015 e Ata nº186/2015 – Comercial Vener Ltda Epp, itens
18,37,38,39,40,41,48,55 e 69 no valor total de R$ 40.563,43; Contrato nº256/2015 e Ata nº 187/2015 – Woltine Comercio e Representação Ltda-Me, itens 05,06,10,34,35,36,44,59 e 68 no valor total de
R$53.776,89; Contrato nº 257/2015 e Ata nº188/2015 – Ideal Química
Industria de detergentes Ltda, itens 29,31,32 e 49 no valor total de R$
8.504,04; Contrato nº 258/2015 e Ata nº 189/2015 – Eduardo de Faria
Chaves Me, itens 15,16,19,25,27,28,50,53, 54,58,61,63,64,65,66 e 70
no valor total de R$ 81.342,28; Contrato nº 259/2015 e Ata nº190/2015
– Exata industria e Com. Ltda Me, itens 01 e 04 no valor total de
R$ 4.219,20; Contrato nº 260/2015 e Ata nº 191/2015- Brumadinho
Papel e Comercio Ltda Me, itens 07,08,09,11,12,13,17,20,21,26,
33,42,43,46,47,51,57,62 e 67 no valor total de R$ 127.995,83; Contrato
nº 261/2015 e Ata nº 192/2015 - Israel e Israel Ltda, itens 02 e 56 no
valor total de R$ 73.191,08. Objeto: Aquisição de materiais de limpeza
e descartáveis, para atender as necessidades das secretarias municipais
de Saúde, Educação, Administração, Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Urbano, Defesa Social e Esporte do Município de Nova
Serrana/MG. Vigência: 12 meses. Joel Pinto Martins – Pref. Municipal
- Nova Serrana, 22 de setembro de 2015.
6 cm -23 746721 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ONÇA DE PITANGUI/MGPROCESSO LICITATÓRIO 45/2015, PREGÃO PRESENCIAL
30/2015, torna público que se encontra aberto processo licitatório que
tem por OBJETO a aquisição de medicamentos para ampliação das
Ações de Assistência Farmacêutica na Atenção Primária- Convênio
n°. 1377/2014/EMG/SES/SUS-MG/FES. ABERTURA: 08.10.2015as
10h00min. Maiores Informações e cópia do edital poderão ser obtidas junto ao Setor de Compras e Licitações, em dias úteis, no horário de 08h00min as 17h00min, no endereço Rua Gustavo Capanema,
101, Centro, Onça de Pitangui/MG, CEP: 35.655-000, pelo Telefax
(37) 3273-1111 e/ou pelo e-mail: licitacao@oncadopitangui.mg.gov.
br. Embasamento Legal Lei 10.520/2002. Johnny Junio da Silva,
Pregoeiro.
3 cm -23 746767 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETOtorna público
Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Presencial nº. 032/2015
para contratação de empresa para prestação de serviços na realização
de exames de imagem destinados a atender os usuários do SUS Ouro
Preto, com vigência pelo período de 02/09/2015 a 02/09/2016. Fornecedor: THOMOS – CENTRO DE IMAGEM MONSENHOR HORTA
LTDA EPP, CNPJ nº. 09.367.180/0001-19. Valor registrado: Lote 01:
R$11.499,60. Lote 03: R$450.000,00. Lote 04: R$60.000,00. Lote 05:
R$795.000,00. – Superintendência de Compras e Licitações.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETOtorna público o
Pregão Presencial (SRP) nº. 043/2015 – Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de fonoaudiologia, conforme descrito
no item 03 (três) do Termo de Referência, para usuários do Município com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. Início da sessão
será no dia 20/10/2015 às 09h00min. Edital no site www.ouropreto.
mg.gov.br, link Licitações. Informações: (31) 3559-3301. Luciene F.
Souza – Pregoeira.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETOtorna público a reabertura do LOTE 02 do Pregão Presencial (SRP) nº. 032/2015 – Contratação de empresa para prestação de serviços na realização de exames de
imagem destinados a atender os usuários do SUS Ouro Preto, em razão
do certame realizado no dia 10/08/2015 ter sido declarado DESERTO
quanto ao referido lote. A reabertura da sessão será no dia 19/10/2015
às 09h00min. Edital no site www.ouropreto.mg.gov.br, link Licitações.
Informações: (31) 3559-3301. Luciene F. Souza - Pregoeira.
6 cm -23 746844 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAINS – MG– AVISO DE LICITAÇÃO DO PREGÃO 28/2015 - Prefeitura Municipal de Pains torna
público a todos os interessados a realização do Processo Licitatório Nº
75/2015. Modalidade:Pregão Presencial Nº 028/2015.Objeto: Aquisição de material de expediente para uso na Secretária Municipal de Educação e Cultura e material de escritório para uso nos diversos setores
do Município de Pains – MG. Abertura da Sessão:às 09:00 hs do dia 07
de outubro de 2015.. Local: Setor de Compras e Licitações, situado à
Praça Tonico Rabelo, 164 – Centro – Pains/MG. Tel: (037) 3323-1313.
Solange Maria Valadão de Sá, Pregoeira.
3 cm -23 746703 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA AZUL/MG - PREGÃO
PRESENCIAL Nº 068/2015-Objeto: Serviços de arbitragem esportiva
para campeonato de várzea de futebol de campo. Data de abertura no
dia 05/10/2015 às 15:00 horas, licitação tipo MENOR PREÇO. Informações à disposição dos interessados na Praça Theopompo de Almeida,
nº 250, solicitações pelo e-mail: licitacao.pedraazul@gmail.com ou
pelo Fone: (33) 3751-1047. Pedra Azul/MG, 23/09/2015.
2 cm -23 746907 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE PESCADOR/MG-extrato de contrato- pregão presencial nº005/2015-processo licitatório №010/2015-.
objeto: contratação de empresa especializada para a aquisição de
refeição embalada tipo mamites e almoço tipo self-serviçe nas cidades de Pescador/MG/Teófilo Otoni-mg/Governador Valadares/Itambacuri/Mg,constantes do anexo i,autuado em 03/02/2015-abertura em
23/02/2015 ás 09:00hs,empresa vencedora: hotel e restaurante três
irmãs ltda-cnpj:10.800.834/0001-35,Welliton pereira de Almeida -me.
cnpj:02.066.352/0001-75,conforme itens no mapa de lance em anexo)Prefeito Municipal Orlando Luciano Sartori.
3 cm -23 746630 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PESCADOR/MG, abertura do
processo modalidade:pregão presencial nº. 021/2015- processo licitatório №046/2015,para a aquisição de materiais esportivos para artesanatos na manutenção das oficinas do CRAS e uniformes em geral ,conforme descritos no anexo I e demais anexos, partes integrantes deste
edital, com abertura no dia 05/10/2015 as 12:00hs no prédio da Prefeitura Municipal de Pescador/MG.
2 cm -23 746625 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PESCADOR-MG-extrato de contrato- pregão presencial nº003/2015-processo licitatório №006/2015-.
objeto: Aquisição de material de limpeza, materiais descartáveis, Equipamentos de Proteção Individual, Utensílios Domésticos e Material de
Consumo, para a manutenção das atividades das Secretarias Municipais
do Município de Pescador/MG,autuado em 12/01/2015-abertura em
02/02/2015 ás 08:00hs,empresa vencedora: SUPERMERCADO SILVEIRA E SILVEIRA LTDA - Valor Global R$: 302,95( Trezentos e dois
reais e noventa e cinco centavos); STOP SHOP SUPERMERCADO
LTDA -Valor Global R$: 15.965,65(Quinze mil novecentos e sessenta e
cinco reais e sessenta e cinco centavos), global;MAYOR QUIMICA DO
BRASIL IND. E COM. LTDA -Valor Global R$: 10.598,80(Dez mil
quinhentos centavos), global;MUNDO DAS EMBALAGENS LTDA
-Valor Global R$: 22.899,20(Vinte e dois mil oitocentos e noventa e
nove reais e vinte centavos), global,conforme itens no mapa de lance
em anexo)-prefeito municipal orlando luciano sartori.
4 cm -23 746604 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DO RIO GRANDEtorna público o Processo 037/2015– PP (SRP) 023/2015, cujo objeto
Aquisição de peças e acessórios para veículos da frota municipal sendo
por maior desconto na tabela. Data de abertura 05/10/2015 às 9h. Edital
disponível no site www.piedadedoriogrande.mg.gov.br. Maiores informações pelo telefone (32) 3335 1122. Ana Flávia de Melos Spíndola
– Presidente CPL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DO RIO GRANDEtorna público a Adjudicação e Homologação do Processo 034/2015–
PP 021/2015, cujo objeto é Contratação de empresa especializada no
fornecimento de lanches, refeições e marmitex. Empresa vencedora
Jessica do Carmo Santos LTDA - ME. Valor R$32.209,50 – Mauro Fernandes do Vale – Prefeito.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DO RIO GRANDEtorna público o Contrato 042/2015 firmado entre a prefeitura e a
empresa MGTM LTDA., cujo objeto é Suporte e assessoramento ao
Conselho Municipal do Patrimônio Cultural 2015. Valor R$ 33.000,00
– Vigência 31/12/2015 – Mauro Fernandes do Vale – Prefeito.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DO RIO GRANDEtorna público a Retificação da matéria publicada dia 11/09/2015. Onde
se lê: torna público o Processo 034/2015– PP 012/2015. Leia – se: torna
público o Processo 034/2015– PP 021/2015. Ana Flávia de Melos Spíndola – Presidente CPL.
5 cm -23 746615 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 063/2015
A Prefeitura Municipal de Pirajuba MG torna público extrato 1º Termo
Aditivo do Contrato nº 063/2015 - Processo Licitatório nº 034/2015 –
Tomada de Preços 003/2015 – Constitui objeto deste aditivo acréscimo
no valor de R$ 32.251,88 (trinta e dois mil duzentos e cinquenta e um
reais e oitenta e oito centavos) e prorrogação do prazo de contrato pelo
período de 90 (noventa dias). Contratada: Ptah Construções Ltda EPP.
Data de assinatura: 28/09/2015. Pirajuba-MG, 28/09/2015.
Rui Gomes Nogueira Ramos
Prefeito Municipal.
3 cm -23 746895 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA/MG
REPUBLICAÇÃO PREGÃO 051/2015
A Prefeitura Municipal de Piranga torna público que a licitação, na
modalidade de PREGÃO no Registro de Preço destinado a aquisição
de 01 (uma) retroescavadeira para atender ao Departamento Municipal
de Obras e Serviços Público, neste município terá sua data de abertura
para o dia 13/10/2015 para às 10:00hs. Os esclarecimentos e as informações necessárias aos licitantes serão prestadas na Sala da Comissão Permanente de Licitação, pelo e-mail:licita.piranga@gmail.com ou
licitacao@piranga.mg.gov.br, ou pelo telefone (31) 3746-1087 no horário de 08:00 às 17:00 horas. Piranga, 23 de setembro de 2015. Marcelo
Ferreira Ladeira – Pregoeiro da CPL.
3 cm -23 746677 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA/MG
REPUBLICAÇÃO PREGÃO 051/2015
A Prefeitura Municipal de Piranga torna público que a licitação, na
modalidade de PREGÃO no Registro de Preço destinado a aquisição
de 01 (uma) retroescavadeira para atender ao Departamento Municipal de Obras e Serviços Público, neste município teve a sua republicação pela retificação do Anexo I. Os esclarecimentos e as informações
necessárias aos licitantes serão prestadas na Sala da Comissão Permanente de Licitação, pelo e-mail:licita.piranga@gmail.com ou licitacao@piranga.mg.gov.br, ou pelo telefone (31) 3746-1087 no horário
de 08:00 às 17:00 horas. Piranga, 23 de setembro de 2015. Marcelo
Ferreira Ladeira – Pregoeiro da CPL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA/MG
SUSPENSÃO PREGÃO 052/2015
A Prefeitura Municipal de Piranga torna público que a licitação, na
modalidade de PREGÃO no Registro de Preço destinado a aquisição
de leite à
base de proteína de soja para atender as demandas e necessidades do
departamento municipal de saúde, neste município foi suspensa, tendo
em vista que haverá retificação no Anexo I. Após retificação pela Unidade Solicitante, a CPL republicará o certame, reabrindo o prazo inicialmente estabelecido. Os esclarecimentos e as informações necessárias aos licitantes serão prestadas na Sala da Comissão Permanente
de Licitação, pelo e-mail:licita.piranga@gmail.com ou licitacao@
piranga.mg.gov.br, ou pelo telefone (31) 3746-1087 no horário de
08:00 às 17:00 horas. Piranga, 09 de setembro de 2015. Marcelo Ferreira Ladeira – Pregoeiro da CPL.
7 cm -23 746916 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA
EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO
N° 034/2015
Extrato de Contrato nº 034/2015.
Contratante: Município de Planura/MG.
Contratado (a): DROGAFONTE LTDA
Modalidade: Pregão n° 017/2015
Objeto: refere-se ao Registro de Preços para a aquisição de medicamentos, materiais de consumo médico-hospitalares e laboratoriais,
atendendo as necessidades do Fundo Municipal de Saúde
Vigência: 11/03/2015 a 31/12/2015
Valor Global: R$ 21.467,72
RESCINDIDO EM 22/09/2015
3 cm -23 746833 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉU/MG. Processo Licitatório nº 055/2015 - Pregão Registro de Preços 035/2015. Torna público
que: Fica aplicada à empresaTotalmed Distribuidora Farmacêutica
Ltda - EPP, CNPJ:08.261.488/0001-12, na forma do inciso III do art.
87 da Lei 8.666/1993 combinado com o artigo 7 da lei 10.520/2002,
a seguinte sanção: - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de
02(dois) anos.
2 cm -23 746743 - 1