TJMG 25/11/2015 -Pág. 27 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 25 de Novembro de 2015 – 27
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Atos assinados pelo Senhor Advogado-Geral do Estado, em 20 de
novembro de 2015.
ATO AGE N.º 1979
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei
Complementar n.º 81, de 10 de agosto de 2004, no parágrafo único
do art. 2º do Decreto n.º 46.748, de 30 de abril de 2015 e no art. 5º da
Resolução AGE n.º 29, de 23 de outubro de 2015, RECLASSIFICA
o Procurador do Estado GUILHERME SOEIRO UBALDO, MASP
1.327.191-1, no Núcleo de Assessoramento Jurídico da Advocacia-Geral do Estado – NAJ-AGE – na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, a partir de 9 de dezembro de 2015.
ATO AGE N.º 1980
no uso de suas atribuições e tendo em vista o Parecer AGE n.º 15.508,
de 30 de setembro de 2015, REMOVE,ex officio, com fundamento
no art. 19 da Resolução AGE n.º 29/2015, a Procuradora do Estado
JULLYANA RIBEIRO DOS SANTOS PENA, MASP 1.327.215-8,
da Advocacia Regional do Estado em Governador Valadares, para a
Região Metropolitana de Belo Horizonte, com classificação na Advocacia Regional do Estado em Contagem. Fixa em 15 dias o período
de trânsito.
EXONERAÇÃO
Exonera nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei n.º 869 de 5 de
julho de 1952, ANA PAULA OLIVEIRA LEAL ALVARENGA, MASP
1.367.310-8, do cargo de provimento efetivo de GESTOR GOVERNAMENTAL, Nível I, Grau A, da Advocacia-Geral do Estado, a partir de
16 de novembro de 2015.
20 767671 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Marco Antônio Badaró Bianchini
Expediente
Torna sem efeito o Ato publicado no “MG” de nº 217, do dia 20 de
novembro de 2015, página 36, referente ao Ato de Dispensa e Designação de Diretor Pedagógico do Colégio Tiradentes da Polícia Militar,
Unidade de Juiz de Fora.
(a) MARCO ANTÔNIO BADARÓ BIANCHINI, CORONEL PM
COMANDANTE-GERAL
24 768274 - 1
A Senhora Coronel PM Diretora de Recursos
Humanos da Polícia Militar de Minas Gerais:
Anulando Ato Administrativo Retificador de Título de Reforma por
Incapacidade Física,
A Coronel PM Diretora de Recursos Humanos da Polícia Militar de
Minas Gerais, no uso da competência que lhe foram subdelegadas pelo
artigo 1º, inciso II, da Resolução n. 3806, de 10/03/2005, e pelo artigo
7º, inciso XVII, alínea “e”, do Regulamento do Sistema de Recursos
Humanos (R-103), aprovado pela Resolução n. 3875, de 08/08/2006,
e, 1 Considerando que: 1.1 o n. 093.211-1, 1º SGT Ref. Matusalém
Araújo, inativo do 14º BPM, teve retificado o seu Título de Reforma
por Incapacidade Física publicado no Diário Oficial MG n. 75, de
21/04/2012 e BGPM n. 31, de 24/04/2012, por motivo de cumprimento de DECISÃO JUDICIAL exarada pelo Juízo da Vara da Fazenda
Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga/MG, nos autos do processo n. 0100927-51.2012.8.13.0313 que julgou procedente em parte
a demanda para que “a aposentadoria do autor seja integral, em decorrência da invalidez por acidente em serviço, determinar o pagamento
de 03 meses de férias-prêmio não gozadas pelo autor, bem como ao
pagamento de indenização securitária”; 1.2 a PMMG foi cientificada do
teor da referida decisão judicial pela Advocacia Regional do Estado em
Ipatinga/MG através do OFÍCIO Nº 0100927-51.2012.8.13.0313/2015/
AGE/ARE/IPATINGA/FBTC, datado de 18/08/2015; 1.3 para dar cumprimento à referida decisão judicial foi produzido o Título de Reforma
retificador cuja publicação ocorreu no Diário Oficial Minas Gerais n.
198, de 22/10/2015 e sua transcrição no BGPM n. 81, de 27/10/2015;
1.4 foi constatado no sítio do Egrégio Tribunal de Justiça de Minas
Gerais – TJMG, em consulta realizada em 29/10/2015, que a sentença
prolatada nos autos do processo n. 0100927-51.2012.8.13.0313 não
transitou em julgado; 1.5 a Advocacia Geral do Estado, através de mensagem enviada em 29/10/2015, por seu correio eletrônico areipatinga@
advocaciageral.mg.gov.br informou a esta Diretoria de Recursos
Humanos que “O Estado de Minas Gerais aviou o recurso competente
contra a sentença. Contudo,o MM. Juiz ainda não disse em que efeitos
recebeu a apelação. Ou seja, se no efeito suspensivo e devolutivo ou só
no efeito devolutivo.”; 1.6 o motivo, pressuposto de fato e de direito do
ato administrativo retificador do Título de Reforma, no presente caso,
foi o de dar cumprimento à decisão judicial que, conforme especificado nos itens 1.4 e 1.5, não estava revestida de definitividade, dada a
não ocorrência do trânsito em julgado; 1.7 a autotutela é um dos mais
importantes corolários do princípio da legalidade, e o seu exercício é
um dever da Administração Pública, respaldado pelo verbete n. 473
da súmula do Supremo Tribunal Federal, que assim dispõe: SÚMULA
473 – STF “A Administração pode anular seus próprios atos, quando
eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam
direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade,
respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a
apreciação judicial.” (gn) 1.8 o Título de Reforma publicado no Diário
Oficial Minas Gerais n. 198, de 22/10/2015 e transcrito no BGPM n. 81,
de 27/10/2015, possui vício quanto ao motivo, conforme demonstrado,
tendo, assim, a Administração Militar o dever de anulá-lo. 2. Resolve:
2.1 Anular o Título de Reforma por Incapacidade Física alusivo ao n.
093.211-1, 1º SGT Ref. Matusalém Araújo, inativo do 14º BPM, publicado no Diário Oficial Minas Gerais n. 198, de 22/10/2015 e transcrito
no BGPM n. 81, de 27/10/2015, por apresentar vício quanto ao motivo,
restaurando, por consequência, os efeitos do Título de Reforma publicado no Diário Oficial MG n. 75, de 21/04/2012 e BGPM n. 31, de
24/04/2012; 2.2 determinar ao Centro de Administração de Pessoal que
adote as seguintes medidas; 2.2.1providenciar a publicação deste ato no
“Minas Gerais” e no Boletim Geral da Polícia Militar; 2.2.3 efetuar os
lançamentos necessários no Sistema Informatizado de Recursos Humanos; Belo Horizonte, 23 de novembro de 2015.
24 768267 - 1
Atos da Chefe do Centro de Administração de Pessoal - Considerando que durante o fechamento da pasta funcional da servidora civil
090.975-4, Déborah Soares Damasceno, vislumbraram-se incorreções.
Retifica os seguintes atos: QUINQUÊNIOS: Onde se lê: 1º QQ a partir
de 18/03/92, BI 17, de 27/04/92; 2º QQ a partir de 23/08/93, BI 37, de
12/09/94; 3º QQ a partir de 01/06/96, BI 18, de 30/08/99; 4º QQ a partir de 31/05/01, BI 24, de 19/11/01; 5º QQ a partir de 30/05/06, BGPM
65, de 31/08/06; Adicional trintenário (MAG.) a partir de 30/05/06,
BGPM 39, de 24/05/07. Leia-se: 1º QQ a partir de 03/02/92; 2º QQ
a partir de 04/03/93; 3º QQ a partir de 31/01/98; 4º QQ a partir de
30/01/03; 5º QQ a partir de 31/01/08; Adicional trintenário (MAG) a
partir de 31/01/08. FÉRIAS PRÊMIO: Onde se lê: 1º Lustro a partir de
30/07/95, MG 191, de 08/10/96; 2º lustro a partir de 28/07/00, MG 161,
de 25/08/01. Leia-se: 1º Lustro a partir de 31/07/95; 2º Lustro a partir
de 29/07/00. BIÊNIOS: Onde se lê: 1º Biênio a partir de 15/10/91, BI
44, de 29/10/91; 2º Biênio a partir de 15/10/91, BI 44, de 29/10/91; 3º
Biênio a partir de 15/10/93, BI 50, de 13/12/93; 4º Biênio a partir de
16/03/95, BI 36, de 04/09/95; 9º Biênio a partir de 20/04/05, BI 34, de
15/09/05; 10º Biênio a partir de 07/09/05, BI 01, de 09/07/07. Leia-se:
1º Biênio a partir de 03/02/92; 2º Biênio a partir de 03/02/92; 3º Biênio
a partir de 17/03/93; 4º Biênio a partir de 17/03/95; 9º Biênio a partir de
19/04/05; 10º Biênio a partir de 20/04/07.
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Instituto de Previdência dos
Servidores Militares
Diretor-Geral: Cel PM QOR Marcio dos Santos Cassavari
Exoneração de Cargo Efetivo a Pedido
O Diretor-Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do
Estado de Minas Gerais (IPSM), no uso das atribuições legais, exonera
a pedido, Josie Andrade Silva, Matrícula nº 700.205-0, do cargo de provimento efetivo de Assistente Técnico de Seguridade Social, Nivel I,
Grau A, do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado
de Minas Gerais-IPSM, a partir de 03 de novembro de 2015.
Belo Horizonte, 03 de novembro de 2015.
(a) Márcio dos Santos Cassavari, CEL PM QOR
Diretor-Geral
23 767756 - 1
Ato de Deferimento de Averbação de Tempo de Serviço
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais, no uso da
competência legal, defere o requerimento apresentado pela servidora
Solange Silva Araújo Santos, Matrícula 500.182, detentora do cargo
efetivo de Assistente Técnico de Seguridade Social, Nível VI, Grau B,
averbando-se em seus assentamentos o tempo de 122 dias, correspondendo a 4 meses e 2 dias de serviço prestado à SUSA SOCIEDADE
ANONIMA, conforme Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição
pela INSS, referente ao período de 15/01/1986 a 16/05/86, nos termos
do art.36, § 25º, da Constituição do Estado.
Belo Horizonte, 12 de novembro de 2015.
(a) Itamar de Almeida Sá, CEL PM QOR
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
23 767735 - 1
Exoneração de Cargo Efetivo a Pedido
O Diretor-Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais (IPSM), no uso das atribuições legais,
exonera a pedido, Arlete Gomes Coimbra Silva da Veiga, Matrícula nº
700.154-1, do cargo de provimento efetivo de Analista de Gestão de
Seguridade Social – Contabilidade-, Nivel I, Grau A, do Instituto de
Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais-IPSM,
a partir de 22 de outubro de 2015.
Belo Horizonte, 22 de outubro de 2015.
(a) Márcio dos Santos Cassavari, CEL PM QOR
Diretor-Geral
23 767743 - 1
Exoneração de Cargo Efetivo a Pedido
O Diretor-Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares
do Estado de Minas Gerais (IPSM), no uso das atribuições legais, exonera a pedido, Jéssica Cristine Solano Silva, Matrícula nº 700.171-1,
do cargo de provimento efetivo de Assistente Técnico de Seguridade
Social, Nivel I, Grau A, do Instituto de Previdência dos Servidores
Militares do Estado de Minas Gerais-IPSM, a partir de 18 de novembro de 2015.
Belo Horizonte, 20 de novembro de 2015.
(a) Márcio dos Santos Cassavari, CEL PM QOR
Diretor-Geral
23 767749 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Cívil: Andrea Claudia Vacchiano
Expediente
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO/DETRAN/MG
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais-Detran/MG,
órgão executivo de trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia
Civil de Minas Gerais, no uso de suas atribuições baixou as Portarias a
seguir relacionadas, decidindo pela suspensão do direito de dirigir veículos pelos prazos descritos, pois os condutores incorreram nas infrações de trânsito mencionadas e deverão submeter ao Curso de Reciclagem e aprovação na avaliação:
Condutor
CNH n°
Portaria nº
PA/PCnet
Artigo 259 da Lei nº 9.503/97 do CTB/ pelo prazo de 30 (trinta) dias:
Acácio Rodrigues Neto
01845903671 80879/15 1222329/11
Adlison Donizete da Silva 01713051294 22002/13 1235663/11
Alemar Valeriano
01139147864 10621/15 1235591/11
Angelo F.Gomes
02576969632 82907/15 1222355/11
Aroldo Y.Morita
04415478895 10608/15 2766229/14
Carlos H.Pereira
02343007248 08159/15 1235596/11
Cristiano B.Ribeiro
03907624508 00887/15 2599058/13
Daiane P.da S.Martins
03102090809 10624/15 2023441/13
Daniela C.S.Soares
01885723894 00880/15 1222312/11
Edmar de A.Carneiro
03076380449 91649/15 1222314/11
Felipe F.de Oliveira
04425183213 11981/15 1235661/11
Jonata E.R.Barbosa
04415159294 00859/15 2229070/13
José O.de Assis
00418310890 22001/15 1222311/11
Juliano A.M.Duarte
00662041690 10607/15 1222392/11
Maurício H.F.R.Segund
01843241811 81206/15 1222325/11
Oel Somões de Oliveira
02663231306 10628/15 2359381/13
Orlando R.L.Júnior
00957085082 10622/15 1235669/11
Rafael V.Sobrinho
01755817306 79044/15 1222371/11
Alex Sandro Marques
00741119703 10604/15 1221859/11
Antônio de Fuccio
02298852107 78818/15 1222268/11
Antônio José Gundim
00756190302 08158/15 1222256/11
Antônio Osório Mendes
02890946656 10620/15 1207209/11
Cristiano Vilaça
00775776014 21997/13 1220878/11
Daniel V.de Aguiar
00562792200 00761/15 1221852/11
Edmar P.da Silva
00430656090 08180/15 1220875/11
Edmilsom J.da Cruz
00911683628 80906/15 1221863/11
Edno José de Olveira
04372260008 54481/14 1220917/11
Emilio C.Teixeira
01856516606 96465/15 1220874/11
Horácio C. Neto
01010425578 78835/15 1222385/11
José E.de Oliveira
03292602423 91506/15 1221836/11
Luiz A.R.Borges
02775926448 08165/15 1221856/11
Odorico F.de Andrade
02559520097 81205/15 1221873/11
Salvador Divino da Silva
00394492652 89019/15 1222301/11
Sebastião P.de Oliveira
01070433816 79059/15 1207657/11
Geraldo Tanus Dias
03680252205 15300/15 4157203/15
Alex R.Oliveira
01602977760 00747/15 1207121/11
Alonso M.Guimarães
01499523902 00885/15 975396/11
Antonio de P. Guimarães
02745885150 89039/15 975393/11
Carlos Eduardo de Araújo
04266614608 00858/15 1207159/11
Carmem L.F.Guimaraes
02718218942 09468/15 975421/11
Cleber O.Gonçalves
03876491548 96460/15 975430/11
Daniel B.da Costa
02827725641 48956/14 9755433/11
Emilio C.Teixeira
01856516606 79046/15 975422/11
Fabiana F.de Oliveira
03647857654 79209/15 975399/11
Ferrucio B. de Melo
01864020273 79045/15 1207188/11
Geraldo A.M.Pereira
01147154352 79060/15 975406/11
Gilson O.Júnior
01503508065 82908/15 975445/11
José E.Lemos
00468398494 00763/15 1207123/11
Orlando E.da Silva
02946547142 79187/15 975449/11
Solange J.T.Mendes
02277349721 07676/11 975424/11
Terezinha de F.Mota
00474035109 10625/15 1207204/11
Valéria Alveriano
01688932774 79188/15 975441/11
Vitor Hugo Rosa
02186568784 07670/11 975451/11
Waldemar Alves Cardoso
00479719765 80904/15 975392/11
Wilson A.B.Filho
02218150185 00900/15 975450/11
Wilson F.de Araújo
00422274986
96463/15 96463/15
Paulo G. doA.Gonçalves
01138387804 10243/15 1989979/12
Neide Moreira Gomes
00643822026 10648/15 2369068/13
Angélica N.Rodrigues
02141095344 10668/15 2493962/13
Maria A.V.Dutra
00479939905 10665/15 2494002/13
José L.de Carvalho
01392928523 10662/15 2367543/13
Luiz M.de S.Júnior
01589154092 10637/15 2367679/13
Breno C.Afonso
01161548160 80890/15 966343/11
Bruno Dias Batista
00549937864 36943/15 967564/11
Carmem L.Gotelip
00406545677 48780/14 967571/11
Elias G. de Paiva Teixeira
00485322800 82906/15 967569/11
Euripedes F.Duarte
Idair Pereira
Jesus G.Teixeira
Luciano P.de Melo
Miriam A.K.Lemos
Sonia A.P.Nunes
Alexandre A.Barroso
Simone de F.Guimarães
Danielly C. da S.Barbosa
Marcos A.G.Alves
Pascoal R.Campos
Cirlandia N.da Silva
José A.Tenório
02946435362
02164163307
00571980761
02380847336
01341880595
02696478634
00345244769
03010457427
03950897149
04851334862
01824928334
01578430187
01615699846
79038/15
21512/13
24899/13
00748/15
20248/13
55075/14
95633/15
91650/15
11255/15
12798/15
12758/15
12867/15
07014/15
966346/11
966314/11
966347/11
967570/11
966326/11
967565/11
2599052/13
9755390/11
4255459/15
4268056/15
4268459/15
4268463/15
4157248/15
Artigo 259 do CTB/ pelo prazo de 60(sessenta) dias:
Geralda T.F.da Silva
03755373245 08167/15 2599054/13
Italo L.Torres
04177859167 11977/15 1220854/11
Roberto R. da Silva
02063771204 89023/15 1220915/11
Wyner Geraldo Magalhães 02313404600 22000/13 1220852/11
Zulei R.de Melo
02340199448 11980/15 1220889/11
Geraldo Tanus Dias
03680252205 15241/15 4157208/15
Ivo de O.Costa
00704911778 00873/15 975434/11
Edvaldo F.da Silva
02948466682 10922/15 4251598/15
João M.Gonçalves
01610075328 14960/15 4273152/15
José Libério da Silva
02252248512 15001/15 4267841/15
Luiz A. de Carvalho
02226927842 15041/15 4267794/15
Artigo 244,I do CTB/ pelo prazo de 90 (noventa) dias:
Rosiane E.S.Barreto
04422834548 14241/15 4274542/15
Artigo 165 do CTB/ pelo prazo de 365(trezentos
e sessenta e cinco) dias:
José Ignácio R.Neto
01089359910 10261/15 2085543/13
Guilherme C.de Freitas
05416505576 12091/15 4163489/15
José M.Vitor
02068907435 16182/15 4163596/15
Everton D. de Souza
04959488503 15062/15 4267178/15
Ronald V.Coelho
05750597485 15080/15 4267170/15
Lucas P.G.Batista
05274302777 15143/15 4267121/15
Artigo 259 do CTB/ pelo prazo de 210(duzentos e dez) dias:
Múcio E.A.dos Santos
03748283216 10671/15 2493980/13
Marcos G.da Silva
01224431484 10646/15 2597949/13
Maria A.G.Malta
03079208707 10639/15 2494089/13
Maria A.G.Malta
03079208707 10638/15 2494351/13
Artigo 259 da Lei nº 9.503/97 do CTB/ pelo
prazo de 180( cento e oitenta) dias:
Célio de Jesus Campos
03242420060 10670/15 2368964/13
Gerson L.de Sousa
02524959314 10260/15 1959396/12
Neide Moreira Gomes
00643822026 10669/15 2584019/13
Angélica N. Rodrigues
02141095344 10667/15 2584059/13
Angélica N.Rodrigues
02141095344 10666/15 2584067/13
Maria A.V.Dutra
00479939905 10664/15 2584082/13
Maria A.V.Dutra
00479939905 10663/15 2584100/13
José L.de Carvalho
01392928523 10661/15 2494092/13
José L.de Carvalho
01392928523 10660/15 2584175/13
Artigo 259 da Lei nº 9.503/97 do CTB/ pelo
prazo de 45(quarenta e cinco ) dias:
Marcos G.da Silva
01224431484 10647/15 2494409/13
Artigo 175 do CTB/ pelo prazo de 180(cento e oitenta) dias:
Marcelo H. Lopes
04595485096113432/15 4272125/15
Artigo 259 da Lei nº 9.503/97 do CTB/ pelo
prazo de 50(cinquenta) dias:
Natalia M.C.Barbosa
03616512190 14945/15 4267804/15
José M.Mendes
02408536041 14942/15 4267797/15
Maximililian A.Carrico
03512821713 14944/15 4267587/15
Dorman César Bernardo
04049661905 15020/15 4267867/15
Jonas C.Joanny
02989740708 15000/15 4267796/15
Wesley A.da Silva
05574120488 15040/15 4267873/15
Alessandra A. da Silva
03409841555 15060/15 4267811/15
Thais Carvalho de Souza
03770630160 15061/15 4267890/15
Luiz Aparecido S.Gonçalve 05780049029 14980/15 4267806/15
Artigo 244, I do CTB/ pelo prazo de 30( trinta) dias:
Carlos R. Nascimento
00510435546 15100/15 4267211/15
Andrea Vacchiano
Diretora do DETRAN/MG
23 768182 - 1
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Afastamento Preliminar à Aposentadoria
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria, nos termos do § 6º
do artigo 36 da CE/1989, aos seguintes servidores:
MASP. 276.310-0, Wanderson Gomes da Silva, a partir de 19/11/2015,
aposentadoria integral.
MASP. 297.537-3, Sônia Maria Lacerda de Oliveira, a partir de
18/11/2015, aposentadoria integral.
MASP. 349.263-4, Luiz Augusto de Melo, a partir de 03/02/2015, aposentadoria integral.
MASP. 903.908-2, Maria José da Silva Stuart, a partir de 13/11/2015,
aposentadoria integral.
MASP. 905.510-4, Assis de Roma, a partir de 16/11/2015, aposentadoria integral.
Marcelo Augusto Couto
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Leticia Baptista Gamboge Reis
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças/PCMG
23 768180 - 1
ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Mário Vinícius Claussen Spinelli
Expediente
ATO DE DESIGNAÇÃO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 93, §1°, inciso III, da Constituição do Estado, considerando o disposto na Resolução Conjunta SEF/SEPLAG/CGE/AGE
nº 4.781/2015, DESIGNA, até 31/12/2016, a servidora Monique Chateaubriand Domingues Barbosa, Masp 1.206.745-0, em substituição a
Humberto Coelho Cavalcanti, Masp 1.146.382-5, para a realização do
monitoramento, manutenção e restabelecimento da regularidade fiscal, contábil, econômico-financeira e administrativa da ControladoriaGeral do Estado, CNPJ nº 05.585.681/0001-10, que será representada
pela referida servidora perante órgãos públicos federais, estaduais e
municipais, podendo para tanto ter acesso a cobranças, parcelamentos,
processos administrativos, recursos, pedidos de compensação, pedidos
de restituição, relatórios de pendências, certidões negativas, certidões
positivas com efeito de negativas, certidões positivas, solicitar/receber
relatórios de restrições, fazer pedidos, entregar documentos, acompanhar procedimentos de fiscalização, prestar informações e fornecer ao
fisco quaisquer outras informações sobre pendências e regularizações
necessárias, extrair cópias, físicas ou digitalizadas, acompanhar procedimento fiscal, cumprindo as diligências legais solicitadas, sendo
vedado receber intimações em processo administrativo tributário, cuja
atribuição é exclusiva do Advogado-Geral do Estado e de Procurador
do Estado.
Controladoria-Geral do Estado, aos 23 de novembro de 2015.
Mário Vinícius Claussen Spinelli
CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO
*Republicação em razão de vício formal na versão encaminhada para a
publicação no Diário Oficial do dia 17/11/2015.
24 768632 - 1
Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
Extrato do Termo de Convênio nº 1491001305/2015. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO TURVO. Objeto: Reforma da quadra e construção de praça com área total de 1.196,98 m² situada na Rua Vereador José Loureiro Batista - Bairro Santo Antônio. Valor do Repasse:
R$200.000,00. Valor da Contrapartida: R$5.113,83. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 4 122 160 1167 1 4 4 40 42 1 0 10 1. Assinatura:
24/11/2015. Vigência: 1095 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1491001306/2015. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO BADARÓ. Objeto: Calçamento em bloquete
e=6cm fck=25mpa de 1.024,00m², execução de 424,00m de meio fio de
concreto pre moldado tipo B e 424,00m de sarjeta de concreto tipo 1
nas Ruas Vila Barreiros - Barreiros, Principal - Zabelê e Praça Principal
- Itapicuru.. Valor do Repasse: R$100.000,00. Valor da Contrapartida:
R$4.430,60. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 4 122 160 1167 1 4
4 40 42 1 0 10 8. Assinatura: 24/11/2015. Vigência: 1095 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1491001307/2015. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ. Objeto: Aquisição e instalação de Balança Rodoviária para pesagem de caminhões, carga mínima 60.000 kg a ser instalada na Comunidade do “PRM” Zona Rural do município de Canaã..
Valor do Repasse: R$95.000,00. Valor da Contrapartida: R$3.038,27.
Dotação Orçamentária Estadual: 1491 4 122 160 1167 1 4 4 40 42 1 0
10 1. Assinatura: 24/11/2015. Vigência: 1095 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1491001308/2015. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e ASSOCIAÇÃO DOS
MORADORES DO BAIRRO NOVO HORIZONTE. Objeto: Aquisição de equipamentos de informática, ortopédicos, eletrodomésticos
e mobiliário.. Valor do Repasse: R$40.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 4 122 160 1167 1 4 4 50 42 1 0 10 8. Assinatura:
24/11/2015. Vigência: 730 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1491001309/2015. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA
MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS. Objeto: Reforma do Terminal Rodoviário Municipal, inclusive pintura geral, localizado na Praça
Vilebaldo Alves de Freitas, nº 10. Valor do Repasse: R$90.000,00.
Valor da Contrapartida: R$967,43. Dotação Orçamentária Estadual:
1491 4 122 160 1167 1 4 4 40 42 1 0 10 8. Assinatura: 24/11/2015.
Vigência: 1095 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1491001311/2015. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e ASSOCIACAO AMIGOS DA EQUOTERAPIA RECANTO DO CAVALO DE CAMPO
BELO MG. Objeto: Aquisição de 01(um) veículo, motor 1.0, mínimo
02(duas) portas, zero Km.. Valor do Repasse: R$30.000,00. Dotação
Orçamentária Estadual: 1491 4 122 160 1167 1 4 4 50 42 1 0 10 8. Assinatura: 24/11/2015. Vigência: 730 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1491001312/2015. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMPRUCA. Objeto: Calçamento em bloquete sextavado
e=6cm de 590,45m², execução de 337,40m de sarjeta de concreto tipo
1 e 337,40m de meio fio de concreto pré moldado tipo B na Rua Um
- Morro São Sebastião.Obra de pavimentação na Rua Um, Morro São
Sebastião.. Valor do Repasse: R$80.000,00. Valor da Contrapartida:
R$6.240,28. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 4 122 160 1167 1 4
4 40 42 1 0 10 1. Assinatura: 24/11/2015. Vigência: 1095 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1491001313/2015. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA
MUNICIPAL DE CAPELINHA. Objeto: Pavimentação asfáltica em
PMF de 3.470,02m², execução de 713,00m de sarjeta de concreto tipo
2, 713,00m de meio fio de concreto tipo A nas Ruas Jacarezinho, Dois
Irmãos, Bom Jesus e Avenida São Sebastião - Povoado de Vendinhas..
Valor do Repasse: R$150.000,00. Valor da Contrapartida: R$9.720,90.
Dotação Orçamentária Estadual: 1491 4 122 160 1167 1 4 4 40 42 1 0
10 1. Assinatura: 24/11/2015. Vigência: 1095 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1491001314/2015. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA
MUNICIPAL DE PIRANGUINHO. Objeto: Aquisição e instalação de
equipamentos esportivos “Academia ao Ar Livre”, a serem instaladas
no Bairro Grotão e Bairro Mato Dentro de Cima.. Valor do Repasse:
R$25.000,00. Valor da Contrapartida: R$890,67. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 4 122 160 1167 1 4 4 40 42 1 0 10 8. Assinatura:
24/11/2015. Vigência: 1095 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1491001315/2015. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e ASSOCIAÇÃO
BENEFICENTE NOVOS RUMOS. Objeto: Aquisição de equipamentos profissionais para estúdio de som.. Valor do Repasse: R$30.000,00.
Dotação Orçamentária Estadual: 1491 4 122 160 1167 1 4 4 50 42 1 0
10 8. Assinatura: 24/11/2015. Vigência: 730 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1491001316/2015. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e INSTITUTO
RICARDO DIAS. Objeto: Aquisição de equipamentos ortopédicos,
112(cento e doze) cadeiras de rodas.. Valor do Repasse: R$35.000,00.
Valor da Contrapartida: R$0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1491
4 122 160 1167 1 4 4 50 42 1 0 10 8. Assinatura: 24/11/2015. Vigência: 730 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1491001317/2015. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e ASSOCIAÇÃO DOS
PEQUENOS PRODUTORES E TRABALHADORES RURAIS DE
VICENTE FERREIRA LIMA. Objeto: Aquisição de veículo com duas
portas, no mínimo, motor 1.0, zero km. Valor do Repasse: R$30.000,00.
Valor da Contrapartida: R$0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1491
4 122 160 1167 1 4 4 50 42 1 0 10 8. Assinatura: 24/11/2015. Vigência: 730 dias.
23 cm -24 768742 - 1
Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
HOMOLOGAÇÃO Nº 038/2015
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da Imprensa Oficial do
Estado de Minas Gerais, baseado nas informações constantes do Pregão Eletrônico nº. 128/2015, considerando que foram observados todos
os requisitos legais, nos termos da Lei nº. 14.167, de 10 de janeiro de
2002, do Decreto Estadual nº. 44.786, de 18 de abril de 2008, e subsidiariamente da Lei Federal nº. 8.666/93, e suas alterações, homologa
os procedimentos do processo licitatório, conforme ata do referido
processo.
LOTE 01 - Contratação de empresa especializada para prestação de
serviços de locação, lavagem, recolha e entrega nas dependências da
Imprensa Oficial.
Quantidade: 01 (um) serviço
Situação: Fracassado.
Belo Horizonte, 24 de novembro de 2015. Elizabeth Aparecida Fonseca
e Castro. Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças.
4 cm -24 768317 - 1
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RETIFICAÇÃO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 13º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços,
sob o número 456/2013, que entre si fazem a IMPRENSA OFICIAL
DO ESTADO DE MINAS GERAIS e a MGS Minas Gerais Administração e Serviços S/A. Onde-se lê Eugênio Ferraz – Diretor Geral da
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, Leia-se, Petrônio Alves de
Souza – Chefe de Gabinete. Belo Horizonte, 24 de novembro de 2015.
(a) Petrônio Alves de Souza – Chefe de Gabinete da Imprensa Oficial
do Estado de Minas Gerais.
3 cm -24 768712 - 1
