TJMG 18/03/2016 -Pág. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 18 de Março de 2016 – 11

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 02/16
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até
oito dias consecutivos, ao servidor Machado, E.E. Iracema Rodrigues,
MaSP 329.845-2, Clarice Begali Luz, PEB II P, adm.1, a partir de
18/02/16; Machado, E.E. Iracema Rodrigues, MaSP 329.845-2, Clarice Begali Luz, PEB II M, adm.2, a partir de 18/02/16; Três Corações, E.E. Godofredo Rangel, MaSP 614.361-4, Claudinei Alves Vilela,
PEB I H, adm. 1, a partir de 17/02/16; Três Corações, E.E. Godofredo
Rangel, MaSP 614.361-4, Claudinei Alves Vilela, PEB I A, adm. 2, a
partir de 17/02/16; Três Corações, E.E Luiza Gomes Lemos, , MaSP
370.953-2, Cledson Alves Vilela, PEB II J, adm. 1, a partir de 20/02/16;
Três Corações, E.E Luiza Gomes Lemos, , MaSP 370.953-2, Cledson
Alves Vilela, PEB II J, adm. 3, a partir de 20/02/16.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 06/16
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº. 01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao servidor: Alfenas, E.E. Prof. Levindo Lambert, MaSP
1.254.264-3, Rosangela Maria de Oliveira Rocha, ATBD1, adm. 1, a
partir de 12/02/16; Campos Gerais, E.E. José Augusto de Mesquita,
MaSP 1.103.839-5, Patrícia Maria de Oliveira, PEBD1, adm. 2, a partir
de 17/02/16; Coqueiral, E.E. Padre Anchieta, MaSP 313.315-4, Aparecida Maria de Sousa Tavares, PEBD1, adm. 3, a partir de 02/03/16; Três
Corações, E.E. Luiza Gomes Lemos, MaSP 1.154.925-0, Eliane Maria
Silveira Ferreira, PEBD1, adm. 2, a partir de 18/02/16.
ANULAÇÃO – ATO Nº 08/16
ANULA NO ATO, no que se refere a(os) servidor (es): Alfenas, E.E.
Pref. Ismael Brasil Corrêa, MaSP 333.552-8, Glória Celeste Ferreira
Couto, PEB II P, adm.1, Retificação de Quinquênio de Magistério (1º
quinquênio ), ato nº 51/03 publicado em 26/08/03, por impossibilidade de retificação; Alfenas, E.E. Pref. Ismael Brasil Corrêa, MaSP
333.552-8, Glória Celeste Ferreira Couto, PEB II P, adm.1, Retificação de Gratificação de Incentivo à Docência (2º e 3º biênios), ato nº
51/03 publicado em 26/08/03, por impossibilidade de retificação; Campanha, E.E. Dom Inocêncio, MaSP 319.090-7, Renilda Marfeli Ribeiro,
PEB II P, adm.1, Retificação de Gratificação de Incentivo à Docência
(2º biênio), ato nº 51/03 publicado em 26/08/03, por impossibilidade

de retificação; Campanha, E.E. Dom Inocêncio, MaSP 319.090-7,
Renilda Marfeli Ribeiro, PEB II P, adm.1, Retificação de Gratificação
de Incentivo à Docência (3º, 4º, 5º, 6º e 7º biênios), ato nº 43/03 publicado em 12/07/03, por impossibilidade de retificação; Coqueiral, Servidora em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 893.801-1,
Liliani Lucimar de Oliveira Carvalho, PEB I A, adm.1, Retificação de
Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ato nº 30/12 publicado em
13/07/12, por retificação indevida; Elói Mendes, E.E. Brasilino Alves
Pereira, MaSP 720.747-5, Eluse de Fátima Pereira Santos, PEB I A,
adm. 1, Retificação de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ato nº
01/16 publicado em 16/02/16, por impossibilidade de retificação; Varginha, Servidora em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP
332.811-9, Maria Lúcia Nicolau Rezende, PEB II P, adm.2, Concessão de Adicional por Tempo de Serviço, ato nº 07/10 publicado em
05/03/10, por impossibilidade de retificação.
REVOGAÇÃO - ATO Nº 01/16
REVOGA NO ATO de Quinquênio de Magistério no que se refere ao
servidor: Alfenas, E.E. Dr. Emílio Silveira, MaSP 318.676-4, Elaine
Prado Leite Souza, PEB II P, adm.2, ato s/nº, publicado em 14/08/96,
em razão de nomeação em cargo efetivo, a partir de 16/01/95.
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RETIFICAÇÃO – ATO Nº 10/16
RETIFICA, NO ATO de Quinquênio de Magistério referente ao servidor: Alfenas, E.E. Dr. Emílio Silveira, MaSP 318.676-4, Elaine Prado
Leite Souza, PEB II P, adm.2, ato nº 60/00 publicado em 17/10/00, por
incorreção na vigência, onde se lê: 2º quinquênio a partir de 03/01/00,
leia-se: 2º quinquênio a partir de 22/12/99;
RETIFICA, NO ATO de Afastamento Preliminar à Aposentadoria referente ao servidor: Campos Gerais, Servidor em Afastamento Preliminar
à Aposentadoria, MaSP 300.140-1, Marites Regina Batista Silva, PEB
II P, adm. 2, ato nº 08/16 publicado em 27/02/16, por incorreção na
publicação, onde se lê: referente ao PEB II P, adm.2, leia-se: referente
ao PEB II P (apostila integral D3A), adm. 2;
RETIFICA, NO ATO de Quinquênio referente ao servidor: Cordislândia, E.E. Profª Celina de Rezende Vilela, MaSP 338.141-5, Cléia
Mendes da Silva Manso, PEB II P, adm.2, ato nº 47/09 publicado em
04/12/09, por incorreção na vigência, onde se lê: 4º quinquênio magistério a partir de 05/10/09, leia-se: 4º quinquênio magistério a partir de
30/09/09;

RETIFICA, NO ATO de Afastamento Preliminar à Aposentadoria referente ao servidor: Nepomuceno, E.E. da Fazenda Bela Vista, MaSP
1.117.354-9, Hulda Lazarini Spuri, PEB I A, adm. 1, ato nº 05/16 publicado em 11/03/16, por incorreção na publicação, onde se lê: Hulda
Lazarine Spuri, leia-se: Hulda Lazarini Spuri;
RETIFICA, NO ATO de Férias-Prêmio Afastamento referente ao servidor: Paraguaçu, E.E. Padre Piccinini, MaSP 925.507-6, Lúcia Maria
Silva, ASB II G, adm.1, ato nº 04/16 publicado em 06/02/16, por alteração no período, onde lê: por 01 mês, referente ao 5º quinquênio de
exercício, a partir de 11/02/16, com vistas à aposentadoria, leia-se: por
02 meses, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 11/02/16,
com vistas à aposentadoria;
RETIFICA, NO ATO de Férias-Prêmio Afastamento, referente ao servidor: Paraguaçu, E.E. Pedro Leite, MaSP 338.136-5, Celina Gonçalves
Silva, PEB I P, adm. 1, ato nº 07/16 publicado em 04/03/16, por incorreção na vigência, onde se lê: adm. 2, leia-se: adm. 1;
RETIFICA, NO ATO de Férias-Prêmio Afastamento referente ao servidor: Varginha, E.E. Irmão Mário Esdras, MaSP 807.189-6, Bethel
D’Martin Zanon Rangel, PEB I G, adm. 1, ato nº 01/16 publicado em
22/01/16, por alteração no período, onde se lê: por 01 mês, referente ao
3º quinquênio de exercício a partir de 15/02/16, leia-se: por 02 meses,
referentes aos 2º e 3º quinquênios de exercício a partir de 15/12/16;
RETIFICA, NO ATO de Férias-Prêmio Concessão referente ao servidor: Varginha, SRE, MaSP 185.773-9, Vanda Maria Ribeiro, EEB II P,
adm. 2, ato nº 10/07 publicado em 13/03/07, por incorreção na publicação, onde se lê: referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de
23/10/05, leia-se: referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de
23/10/06;
RETIFICA, NO ATO de Férias-Prêmio Concessão referente ao servidor: Varginha, SRE, MaSP 346.849-3, Márcia Cristina de Sousa, ANE
III I / Inspetor Escolar, adm. 1, ato nº 03/16 publicado em 26/02/16, por
incorreção na publicação, onde se lê: adm. 2, leia-se: adm. 1.

termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do servidor: leia-se: REGISTRA
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, à vista da comprovação
dos requisitos para aposentadoria no RPPS/MG até 31/12/2015, conforme decisão proferida pelo STF na ADI nº. 4876, ficando, por consequência, anulada a dispensa do cargo efetivado pela LC nº 100/2007,
publicada em 31/12/2015 do servidor:.

RETIFICAÇÃO – ATO Nº 05/16
RETIFICA, NO ATO de Afastamento Preliminar à Aposentadoria referente ao servidor: Elói Mendes, E.E. Brasilino Alves Pereira, MaSP
720.747-5, Eluse de Fátima Pereira Santos, PEB I A, adm. 1, ato nº
04/16 publicado em 12/02/16, em razão da Orientação Conjunta SEE/
SNP – SEPLAG/DCCTA nº 01/2016, onde se lê: REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos

QUINQUÊNIO – ATO Nº 02/16
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT
da CE/1989 ao servidor: Alfenas, E.E. Dr. Emílio Silveira, MaSP
318.676-4, Elaine Prado Leite Souza, PEB II P, adm.2, referente ao 1º
Quinquênio de Magistério a partir de 16/01/95 (data do exercício).

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FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 04/16
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117, do ADCT da CE/1989, ao (s) servidor (es): Machado, MaSP
290.999-2, Maria Helena de Carvalho, PEB II P, adm. 1, aposentado(a)
em 11/06/07, referente ao saldo de 09 meses e 12 dias.
ABONO FAMÍLIA – ATO Nº 05/16
CONCEDE ABONO FAMÍLIA, nos termos do inciso III do art. 7º
da Lei Complementar nº 121, de 29/12/2011, ao servidor: Machado,
E.E. Gabriel Odorico, MaSP 1.323.795-3, Thaís Pereira Caixeta Pinto,
PEB I A, adm.2, por Rafael Caixeta Pinto, filho, a partir de 24/02/16;
Três Pontas, E.E. Dep. Teodósio Bandeira, MaSP 1.085.634-2, Débora
Figueiredo Dixini de Paula, PEB I C, adm.1, por João Lucas Dixini de
Paula, filho, a partir de 27/01/16.
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 04/16
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
art. 40 da CF/88, com a redação dada pela ECF n°41/03, ao servidor:
Alfenas, E.E. Dr. Arlindo Silveira Filho, MaSP 346.385-8, Vera Lúcia
Gonçalves de Oliveira, PEB II P, adm. 1, a partir de 09/03/06 (data do
protocolo).

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SRE Metropolitana B
Diretor: Webster Silvino de Oliveira
REMANEJAMENTO – ATO Nº 03/2016REMANEJA, NOS TERMOS DO ART. 19 DA LEI Nº 9381, DE 18/12/1986, ALTERADA PELO ARTIGO 2º DA LEI Nº 9.938/89, O(S) SERVIDOR(ES):
MASP

ADM

Requerente

Cargo

Conteúdo

Nº de
aulas

COD

621766-5
1129653-0
1130416-9
963819-8
1291760-5

2
1
3
3
2

JACIRA DOS REIS SANTIAGO
ESTELA MARES ESTEVAM RODRIGUES
LUIZ EUGENIO VIEIRA NOVY
AUREA MOTA MORAES
CELSO MAGELA VALADARES

PEBIIF
PEBIC
PEBIA
PEBIA
PEBIA

LINGUA PORTUGUESA
CIENCIAS
HISTORIA
ARTE
EDUCAÇÃO FÍSICA

16
16
16
16
16

1104
515
212601
7854
8681

Escola Origem

COD.
ESCOLAA SER
REMANEJADA
BELO HORIZONTE
191
BELO HORIZONTE
744
BETIM
7927
BETIM
7927
CONTAGEM
8583

REMANEJADA PARA ESCOLA

MUNICIPIO

EXERC.
A/CDE

EE CAIO NELSON DE SENA
EE AMÉLIA JOSEFINA KEESEN
EE NOSSA SENHORA DO CARMO
EE NOSSA SENHORA DO CARMO
EE ESTUDANTE LÍVIA MARA DE CASTRO

BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BETIM
BETIM
BETIM

02/03/16
01/03/16
20/01/16
04/02/16
12/02/16

Município

EE PROFESSOR FRANCISCO BRANT
EE CÂNDIDO PORTINARI
EE PROFESSOR OSVALDO FRANCO
EE AMÉLIA SANTANA BARBOSA
EE PRESIDENTE TANCREDO NEVES

17 808898 - 1

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 80/ 2016
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. à servidora: Ibirité - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à
aposentadoria, MaSP 322561-2, Maria da Consolação Ribeiro Viana
Silveira, PEBIVD, cargo 01, por motivo de incorreção na carga horária. Ato nº 645 publicado em 23/12/2011, onde se lê: ... correspondente
à carga horária de 138 h/a, leia-se: ... correspondente à carga horária
de 143 h/a.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 81/ 2016
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. à servidora: Belo Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 799072-4, Iara Luiza Kascher, PEBIC,
cargo 01, por motivo de incorreção na vigência. Ato nº 392/2014, publicado em 19/6/2014, onde se lê: ... a partir de 2/4/2014..., leia-se: ... a
partir de 19/6/2014... .
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 82/ 2016
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. à servidora: Contagem - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar
à aposentadoria, MaSP 319494-1, Rita de Cassia Gonçalves, PEBIP,
cargo 01, por motivo de incorreção no texto. Ato nº 85 publicado em
4/3/2011, onde se lê: ... com direito a remuneração integral, leia-se:
... com direito a remuneração integral, correspondente a carga horária de 171 h/a.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 83/ 2016
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria por invalidez, ref. à servidora: Betim - Servidora sem lotação, em afastamento
preliminar à aposentadoria, MaSP 316636-0, Nelci Saturnina de Souza,
ASBIIF, cargo 01, por motivo de incorreção na base legal. Ato nº
02/2006 publicado em 2/2/2006: onde se lê: ... nos termos do inciso I do
§ 1º do art. 40 da CR./1988 e dispositivos da Emenda Constitucional nº
41/03..., leia-se: ... nos termos do inciso I do § 1º do art.40 da CF/1988,
com redação dada pela EC nº 41/2003, observando o disposto na EC Nº
70/2012...para acerto da situação funcional.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 84/ 2016
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. à servidora: Igarapé - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar
à aposentadoria, MaSP 819381-5, Ana Maria Vilela Amaral, ASBIG,
cargo 01, por motivo de incorreção na data de vigência. Ato nº 203
publicado em 1/5/2014, retificado no ato 200/2015, onde se lê: ... MaSP
819391-5, leia-se: ... MaSP 819381-5.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 85 / 2016
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. ao
servidor: Contagem - Servidor sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 321286-7, Adair Concebida Rosa, PEBIIP,
cargo 01, por motivo de incorreção no texto. Ato nº 286 publicado em
17/6/2011, onde se lê: ... a partir de 18/05/2011...., ... correspondente à
carga horária de 118 h/a, leia-se: ... a partir de 18/5/2011..., ... correspondente à carga horária de 119 h/a.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 86 / 2016
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. à servidora: Belo Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 352869-2, Betania Teodoro de Jesus
Souza, PEBIIB, cargo 01, por motivo de incorreção na carga horária.
Ato nº 662 publicado em 23/12/2011, onde se lê: ... correspondente
à carga horária de 198 h/a, leia-se: ... correspondente à carga horária
de 200 h/a.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 17/ 2016
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Afastamento, ref. à servidora: Betim
- E.E. Sen. Teotônio Vilela - 7951- MaSP 539360-8, Marilza Aparecida Gomes, PEBII-P, cargo 01, por motivo de Instrução de Serviço
SCGRH/DCCTA nº 01/2006 e por incorreção no texto. Ato nº 169,
public. em 30/9/2014, onde se lê: ... ref. ao 4º quinq. de exercício, ...,
leia-se: ... ref. ao 5º quinq. de exercício, ... . Ato nº 395, public. em
27/5/2011, onde se lê: ... ref. ao 3º quinq. de exercício, ..., leia-se: ... ref.
ao 4º quinq. de exercício, ... . Ato nº 651, public. em 8/10/2010, onde
se lê: ... por 02 meses, a partir de 18/10/2010., leia-se: ... por 02 meses,
ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 18/10/2010.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 18/ 2016
Retifica os Atos e Férias-Prêmio Afastamento, ref. à servidora: Belo
Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 333855-5, Margareth Maria Wacha do Vale, PEBIP,
cargo 01, por motivo de Instrução de Serviço SCGRH/DCCTA Nº
01/06. Ato nº 360 public. em 7/8/2009, onde se lê: ... 02 meses ref. ao 4º
quinq. de exercício, a partir de 14/08/2009 ..., leia-se: ... 02 meses ref.
ao 5º quinq. de exercício, a partir de 14/8/2009 ... . Ato nº 669 public.
em 8/10/2010, onde se lê: ... 02 meses ref. 3º e 4º quinq. de exercício, a
partir de 18/10/2010 ..., leia-se: ... 02 meses ref. 4º e 5º quinq. de exercício, a partir de 18/10/2010 ... .

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 19/ 2016
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Afastamento, ref. à servidora: Belo
Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 135882-9, Maria das Graças Andrade de Almeida,
PEBIP, cargo 02, por motivo de INSTRUÇÃO DE SERVIÇO SCGRH/
DCCTA Nº 01/2006. Ato nº 469 publicado em 30/7/2010, onde se lê: ...
por 01 mês ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 2/08/2010, leia-se:
... por 01 mês ref. ao 4º quinq. de exercício a partir de 2/8/2010.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 20/ 2016
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Concessão, ref. à servidora: Belo Horizonte - E.E. Maurício Murgel - 639- MaSP 931722-3, Maria das Graças
Andrade, PEBI-J, Líng. Port., cargo 02, por motivo de averbação de
tempo de serviço. Ato nº 124/2011 publicado em 6/5/2011, onde se lê:
... 3 meses, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 31/8/2010, leia-se:
... 03 meses, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 11/7/2005.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 21/ 2016
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Concessão, ref. à servidora: Belo Horizonte - E.E. Maurício Murgel - 639- MaSP 931722-3, Maria das Graças
Andrade, PEBI-J, Líng. Port., cargo 02, por motivo de averbação de
tempo de serviço. Ato nº 025/2006 publicado em 25/1/2006, onde se lê:
... 3 meses ref. ao 2º quinq. a partir de 23/8/2005, leia-se: ... 03 meses
ref. ao 2º quinq. a partir de 29/7/2002, data do exercício como efetiva.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 22/ 2016
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Concessão, ref. à servidora: Belo Horizonte - E.E. Maurício Murgel - 639- MaSP 931722-3, Maria das Graças Andrade, PEBI-J, Líng. Port., cargo 02, por motivo de incorreção
na data da vigência. Ato nº 025/2004 publicado em 27/3/2004, onde
se lê: ... 3 meses ref. ao 1º quinq. a partir de 24/7/2002, data do exercício como efetiva, leia-se: ... 03 meses ref. ao 1º quinq. a partir de
29/7/2002, data do exercício como efetiva.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 23 / 2016
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Afastamento, ref. ao servidor: Belo
Horizonte - SRE Metropolitana B, MaSP 876027-4, Paulo de Tarso
Nascimento Silva, ATE2F, cargo 01, por motivo de incorreção no texto.
Ato nº 207/2015 publicado em 19/6/2015, onde se lê: ... por 01 mês,
ref. ao 1º quinq. a partir de 30/6/2015, leia-se: ... por 01 mês, ref. ao 3º
quinq. de exercício, a partir de 30/6/2015.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 01/ 2016
Retifica no Ato de Gratificação de Incentivo à Docência, ref. à servidora: Betim - E.E. Sen. Teotônio Vilela - 7951- MaSP 539360-8,
Marilza Aparecida Gomes, PEBII-P, cargo 01, por motivo de incorreção no texto. Ato nº 232, public. em 24/11/1998, onde se lê: ... 1º biênio
a contar de 10-05-89, 2º biênio a contar de 11-05-91, 3º biênio a contar de 11-05-93, 4º biênio a contar de 11-05-95, 5º biênio a contar de
15-05-97, Republicados por terem sido concedidos na lei do designado
(Data da nomeação: 25-07-98), leia-se: ... 1º biênio, a partir de 17/6/89,
2º biênio, a partir de 17/6/91, 3º biênio, a partir de 21/6/93, 4º biênio, a
partir de 12/7/95, 5º biênio, a partir de 15/7/97, como designada e 1º, 2º,
3º, 4º e 5º biênios, a partir de 6/8/98, data do exercício como efetiva.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 08 / 2016
Retifica o Ato de Licença à Gestante, ref. à servidora: Contagem E.E. Boa Vista - 8516- MaSP 967364-1, Djenane Patricia Florentina
Ferreira, ATBIA, cargo 02, por motivo de incorreção no texto. Ato nº
87/2015 publicado em 18/12/2015, onde se lê: ... 23/09/2015, leia-se: ...
56 dias a partir de 23/9/2015.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 22/2016
Retifica no ATO nº 01/2016, de Lotação, publicado no “MG” de
05/02/2016, a parte referente a: MaSP, Adm., Nome, Cargo, Conteúdo, Motivo, Cod. Escola Lotação, Escola A Ser Lotada; Município;
com exercício a contar de. Onde se lê: Cod . Escola Lotação 353787,
Leia-se: Cod. Escola Lotação 361445.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 23/2016
Retifica no ATO nº 01/2016, de Remoção, publicado no “MG” de
23/01/2016, a parte referente a: MaSP: 845093-4, Adm. 1, Lucia Rodrigues dos Santos, PEBIF, Geografia, 14 Aulas, 9245- Escola de Origem:
EE José Amâncio dos Santos, Igarapé; Município de Destino: Contagem/Parque. Onde se lê Município de Destino: Contagem/Parque.
Leia-se Município de Destino: Betim.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 24/2016
Retifica no ATO nº 08/1998, de Mudança de Lotação, publicado no
“MG” de 23/05/1998, a parte referente a: Para a EE Dr. Orestes Diniz
– Joana D`arc dos Santos, MaSP 319.850-4, P4A – Matérias Pedagógicas, da EE “Frei Rogato”. Onde se lê: Para a EE Dr. Orestes Diniz
– Joana D`arc dos Santos, MaSP 319.850-4, P4A – Matérias Pedagógicas, da EE “Frei Rogato” Leia-se: Para a EE Dr. Orestes Diniz – Joana

D`arc dos Santos, MaSP 319.850-4, P4A – Matérias Pedagógicas, da
EE Cecília Meireles – 7994 - município Betim.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 25/2016
Retifica no ATO nº 03/2016, de Lotação, publicado no “MG” de
19/02/2016, a parte referente a: MaSP 1287245-3, Adm. 3, Márcia
Regina de Oliveira, PEBIA, Educação Física, 16 Aulas, Motivo Remoção Estadual, 1406 - EE Engenheiro Francisco Bicalho - Belo Horizonte; Com exercício a contar de 01/02/2016. Onde se lê: 16 Aulas,
Leia-se: 14 Aulas.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 05/ 2016
Retifica o Ato de Quinquênio, ref. à servidora: Betim - E.E. Sen. Teotônio Vilela - 7951- MaSP 539360-8, Marilza Aparecida Gomes, PEBII-P,
cargo 01, por motivo de incorreção no texto. Ato nº 185, public. em
7/11/1998, onde se lê: ... 1º quinquênio a contar de 17-06-92 e o 2º quinquênio a contar de 29-06-97, Republicados por terem sido concedidos
na Lei do convocado. Data da nomeação: 25-07-98., leia-se: ... 1º quinq.
a partir de 22/6/92 e 2º quinq. a partir de 15/7/97, como designada e 1º e
2º quinq. a partir de 6/8/1998, data do exercício como efetiva.
17 808894 - 1

Conselho Estadual de Educação
Presidente: Rosane Marques Crespo Costa
FÉRIAS-PRÊMIO – CONVERSÃO EM ESPÉCIE
Ato nº 01/2016
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do artigo 117 do
ADCT da CE/1989, a servidora: Masp. 059.951-4, Vânia Ribeiro Diniz
Oliveira, referente ao saldo de 06 (seis) meses e 15 (quinze) dias do
cargo efetivo PEB II, sendo 15 (quinze) dias do 2º decênio, 01 (um) mês
do 3º quinquênio, 3 (três) meses do 4º quinquênio e 02 (dois) meses
do 5º quinquênio.
Belo Horizonte, 11 de março de 2016.
a) Rosane Marques Crespo Costa – Presidente

FÉRIAS-PRÊMIO/Afastamento
Ato nº 02/2016
Autoriza o afastamento de 06 (seis) meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/89, à servidora Maria José Xavier Sevesquim, Masp. 301.253-1, ocupante do cargo ASE III J, referente ao 4º e
5º quinquênios, a partir de 21.3.2016.
Belo Horizonte, 15 de março de 2016.
a) Rosane Marques Crespo Costa – Presidente
Processo n° 38.772
Relatora: Suely Duque Rodarte
*Parecer nº 395/2015
Aprovado em 28.4.2015
Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) e do Curso de
Educação de Jovens e Adultos – Ensino Fundamental (anos iniciais)
ministrados pela Escola de Reabilitação da Criança Cornélia de Assis
Reis, no município de Vargem Alegre.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste desfavoravelmente ao reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) e
do Curso de Educação de Jovens e Adultos – Ensino Fundamental (anos
iniciais) ministrados pela Escola de Reabilitação da Criança Cornélia
de Assis Reis, devendo os alunos ser direcionados às escolas públicas
do município de Vargem Alegre.
Cabe à SEE validar os atos escolares praticados a descoberto no período de 10.3.2014 a 20.5.2015.
Belo Horizonte, 27 de abril de 2015.
Suely Duque Rodarte – Relatora
*Fica retificada a publicação do MG de 12.5.2015.
16 808432 - 1

Secretaria de Estado de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Expediente
LEI N.º 18.030/2009 – DISTRIBUIÇÃO DA PARCELA DA RECEITA DO PRODUTO DA
ARRECADAÇÃO DO ICMS PERTENCENTE AOS MUNICÍPIOS DE MINAS GERAIS
CRITÉRIO PATRIMÔNIO CULTURAL
DELIBERAÇÃO NORMATIVA DO CONSELHO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL (CONEP)
Nº 01/2016
O Conselho Estadual do Patrimônio Cultural – CONEP – no uso de suas atribuições, notadamente no exercício da competência prevista no inciso I do
art. 2º da Lei Delegada n. 170, de 25 de janeiro de 2007 e no Decreto n. 44.785, de 17 de abril de 2008, e legislação aplicável, as disposições previstas
na Lei nº 18.030 de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos
municípios, em reunião ordinária realizada em 23 de fevereiro de 2016, deliberou APROVAR, com fundamento no parecer favorável do conselheiro
Flávio Carsalade, as seguintes normas relativas ao Critério Patrimônio Cultural para o exercício de 2018 e consecutivos:
Art. 1º A Lei nº 18.030/2009 estabelece que o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA/MG deverá fornecer
os dados para o cálculo do Índice de Patrimônio Cultural (PPC) do Município para efeito da transferência do ICMS aos municípios.
§ 1º Para o cálculo do Índice de Patrimônio Cultural, o IEPHA/MG deverá adotar os procedimentos estabelecidos nesta Deliberação Normativa.
§ 2º Nos termos do Anexo II da Lei nº 18.030/2009, serão considerados os seguintes atributos para efeito de cálculo do Índice de Patrimônio Cultural:
Núcleo Histórico (NH), Conjunto Urbano ou Paisagístico (CP), Bens Imóveis (BI), Bens Móveis (BM), Registro de Bens Culturais Imateriais (RI),
Inventário de Proteção do Patrimônio Cultural (INV), Educação Patrimonial (EP), Planejamento e Política Municipal de Proteção do Patrimônio
Cultural e outras ações (PCL) e Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural (FU). Fará jus à pontuação de cada um desses atributos o
município que atender às exigências de que trata esta Deliberação Normativa.
DEFINIÇÕES BÁSICAS
Art. 2º Para efeito desta Deliberação Normativa entende-se por:
a) Período de ação e preservação: tempo que transcorre entre 01 de dezembro do ano anterior a 30 de novembro do ano seguinte, quando o município desenvolve as atividades de proteção do seu patrimônio cultural, comprovadas em documentação enviada até o dia 10 de dezembro do ano
em curso.
b) Período de recebimento e organização da documentação: período que vai de 01 de dezembro a 31 de dezembro, logo após o término do período de
ação e preservação. Dentro desse prazo, no dia 01 de dezembro, tem início um novo período de ação e preservação.
c) Ano-base: período de desenvolvimento dos trabalhos do IEPHA/MG, objetivando o cálculo do Índice de Patrimônio Cultural, e que se inicia imediatamente após o período de recebimento e organização da documentação enviada pelos municípios.
d) Ano de exercício: período que coincide com o ano fiscal, imediatamente posterior ao ano-base, quando o Estado de Minas Gerais faz a transfe-