TJMG 09/06/2016 -Pág. 1 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

MINAS GERAIS
Venda avulsa: CADERNO I: R$1,00 • CADERNO II: R$1,00

circula em todos os municípios e distritos do estado

ANO 124 – Nº 104 – 12 PÁGINAS

BELO HORIZONTE, quinta-feira, 09 de Junho de 2016

Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Sumário
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4

Publicações de Terceiros
e Editais de Comarcas
Particulares e
Pessoas Físicas
ASSOCIAÇÃO BICHOS GERAISconvoca seus Sócios Contribuintes para Assembléia Geral a realizar-se à Rua Pitangui, 3556 - Horto no
dia 13 de junho de 2016 às 19h em primeira convocação e às 19h30min
em segunda convocação com qualquer número de pessoas para deliberar acerca de alteração dos Conselhos Diretor, Fiscal e Consultivo e
outros assuntos de interesse da instituição. Leonardo Maciel Andrade
– Presidente
2 cm -07 841779 - 1
COMPANHIA URBANIZADORA E DE HABITAÇÃO
DE BELO HORIZONTE - URBEL
CNPJ: 17.201.336/0001-15
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
CONVOCAÇÃO
Ficam os senhores acionistas convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária no próximo dia 16 de junho de 2016, às
10:00 horas, na sede social da empresa, situada na Av. do Contorno, n.º
6664 – 1º andar, nesta Capital, a fim de deliberarem sobre a seguinte
ordem do dia: A) Eleição/Destituição de membros do Conselho de
Administração; B) Deliberar sobre quaisquer outros assuntos de interesse da sociedade.
Belo Horizonte (MG), 07 de junho de 2016.
Conselho de Administração
5 cm -02 839645 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO
BÁSICO REGIÃO CENTRAL – CISAB RC
EXTRATO DE EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Edital de Convocação de Assembleia Geral Ordinária aos Municípios Consorciados: Bocaiuva, Buritizeiro, Caeté, Carmo do Cajuru,
Carmo da Mata, Carmópolis de Minas, Itabirito, Itaguara, Itaúna, João
Monlevade, Nova Era, Oliveira e Pirapora. Data: 23/06/2016; Local:
Avenida Afonso Pena, 867 – 19º andar, Centro, Belo Horizonte- MG.
Pauta: (I) Apresentação de contas, situação atual e perspectivas para o
CISAB-RC; (II) Deliberação sobre Ratificação de Nomeação de Procurador Jurídico do CISABRC; (III) Deliberação sobre contratação
de empregados por tempo determinado (abertura processo seletivo);
(IV) Deliberação sobre regulamentação de Vale Transporte e Auxílio
Alimentação para empregados do CISAB-RC; (V) Deliberação sobre
a regulamentação do uso de veículos de funcionários em viagem de
serviços; (VI) Outros informes. Alexander Silva Salvador de Oliveira –
Presidente. BH/MG -08/06/2016.
4 cm -08 842110 - 1
Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Viçosa – CISMIV. Aviso de Licitação. Pregão Presencial nº06/2016. A Pregoeira
do CISMIV torna pública a realização de licitação Pregão Presencial
nº06/2016, tendo por objeto o Registro de Preços para futura e eventual contratação de licença de software integrado para Gestão de Saúde
Pública - Atenção Básica – agentes de saúde, incluir licenças de uso
desoftware,treinamento, implantação, manutenção, suporte técnico,
fornecimento e preparação de dispositivos móveis para coleta de dados
por parte dos agentes. Maiores informações e cópia do edital poderão
ser obtidas na CPL, na sede do CISMIV (Rua José dos Santos, 120
Viçosa/MG), entre 08:00h e11:00h e de 13:00h às 16:00h, ou pelo telefone (31) 3891-4488. Viçosa-MG, 06 de junho de 2016.
3 cm -08 842555 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE ENTRE OS
VALES MUCURI E JEQUITINHONHA– Aviso Pregão 010/2016
– Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria e assessoria em Gestão e Planejamento Estratégico, estruturação financeira e de capacitação da equipe técnica envolvida do CISEVMJ. A sessão será realizada no dia 22 de junho de 2016 às 09:30 h.
Maiores informações poderão ser obtidas na sede do CIS-EVMJ, pelo
fone (33) 3522-2228 ou pelo e-mail: licitacompras@cisevmj.com.br.
Teófilo Otoni/MG, 08 de Junho de 2016. Fernanda Nunes de Oliveira
– Pregoeira.
2 cm -08 842378 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE ENTRE OS
VALES MUCURI E JEQUITINHONHA– Aviso de Credenciamento
001/2016 – O CIS-EVMJ torna público que estará realizando credenciamento para contratação de pessoas jurídicas da área médica, para
a prestação de serviços de consultas, exames, procedimentos ambulatoriais e cirurgias eletivas. A documentação para o credenciamento
deverá ser entregue na Sede do CIS-EVMJ, a partir do dia 10/06/2016
até o dia 31/12/2016, das 08:00h às 17:00h, no endereço abaixo. Maiores informações poderão ser obtidas na sede do CIS-EVMJ, pelo fone
(33) 3522-2228 ou pelo e-mail: licitacompras@cisevmj.com.br. Teófilo
Otoni/MG, 08 de Junho de 2016.
3 cm -08 842265 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE ENTRE OS
VALES MUCURI E JEQUITINHONHA – Aviso de Credenciamento
001/2016 – O CIS-EVMJ torna público que estará realizando credenciamento para contratação de pessoas jurídicas da área médica, para
a prestação de serviços de consultas, exames, procedimentos ambulatoriais e cirurgias eletivas. A documentação para o credenciamento
deverá ser entregue na Sede do CIS-EVMJ, a partir do dia 10/06/2016
até o dia 31/12/2016, das 08:00h às 17:00h, no endereço abaixo. Maiores informações poderão ser obtidas na sede do CIS-EVMJ, pelo fone
(33) 3522-2228 ou pelo e-mail: licitacompras@cisevmj.com.br. Teófilo
Otoni/MG, 08 de Junho de 2016. Fúvio Luziano Serafim – Presidente
do CIS-EVMJ.
3 cm -08 842371 - 1

LOCALIZA RENT A CAR S.A.
COMPANHIA ABERTA
CNPJ: 16.670.085/0001-55
NIRE: 3130001144-5
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA
9ª (NONA) EMISSÃO DE DEBÊNTURES SIMPLES
LOCALIZA RENT A CAR S.A. (“Companhia”) convoca
os titulares das debêntures (“Debenturistas”) da 9ª emissão
pública de debêntures simples, não conversíveis em ações, da
HVSpFLH TXLURJUDIiULD FRP JDUDQWLD ÀGHMXVVyULD DGLFLRQDO GD
Companhia (“Emissão” e “Debêntures”, respectivamente), nos
termos da Cláusula 7.2 do “Instrumento Particular de Escritura
da 9ª Emissão Pública, Com Esforços Restritos de Distribuição,
de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie
4XLURJUDIiULD FRP *DUDQWLD )LGHMXVVyULD$GLFLRQDO GD /RFDOL]D
Rent a Car S.A.” (“Escritura”), para se reunirem em Assembleia
Geral de Debenturistas (“AGDµ DVHUHDOL]DUQRSUy[LPRGLD
GHMXQKRGHjVKQD&LGDGHGH%HOR+RUL]RQWH(VWDGR
GH0LQDV*HUDLVQD$YHQLGD%HUQDUGR0RQWHLURQž%DLUUR
)XQFLRQiULRV &(3  ´6HGH GD &RPSDQKLDµ  D ÀP GH
GHOLEHUDUHPVREUH L H[FOXVmRGRLWHP R GD&OiXVXODGD
(VFULWXUDFRPRKLSyWHVHGHYHQFLPHQWRDQWHFLSDGRDXWRPiWLFRGD
Emissão; (ii) alteração da remuneração das Debêntures, conforme
&OiXVXOD  GD (VFULWXUD LLL  DOWHUDomR GD &OiXVXOD  GD
(VFULWXUD SDUD SUHYHU TXH ´TXDOTXHU DOWHUDomR HVSHFLÀFDPHQWH
QD &OiXVXOD  LWHP R  GD (VFULWXUD GH (PLVVmR GHYHUi VHU
aprovada por titulares de Debêntures que representem, no mínimo,
 RLWHQWD SRU FHQWR  GDV 'HErQWXUHV HP FLUFXODomR LY 
DOWHUDomR GD &OiXVXOD  GD (VFULWXUD SDUD TXH VHMD SRVVtYHO
UHDOL]DURUHVJDWHDQWHFLSDGRIDFXOWDWLYRQRWRGRRXHPSDUWHGDV
'HErQWXUHVDH[FOXVLYRFULWpULRGD&RPSDQKLDDSDUWLUGDGDWDGH
UHDOL]DomRGDSUHVHQWHDVVHPEOHLDPHGLDQWHSDJDPHQWRGHSUrPLR
aos Debenturistas.
Os Debenturistas poderão participar da Assembleia, ora convocada,
por si, seus representantes legais ou mandatários, titulares de
Debêntures ou não. Solicitamos que os Debenturistas que se
À]HUHP UHSUHVHQWDU SRU SURFXUDomR TXH D HQYLHP EHP FRPR GH
toda documentação que comprove a devida outorga de poderes ao
UHSUHVHQWDQWH GR 'HEHQWXULVWD SRU HPDLO DR $JHQWH )LGXFLiULR
² DVVHPEOHLDV#SHQWDJRQRWUXVWHHFRPEU H j &RPSDQKLD ²
GHEHQWXULVWDV#ORFDOL]DFRPRXSRUYLDItVLFDDR$JHQWH)LGXFLiULR
² $YHQLGD GDV $PpULFDV Qž  %ORFR  $OD % 6DODV 
H5LRGH-DQHLUR5-RXSDUDD6HGHGD&RPSDQKLDFRP
DQWHFHGrQFLD PtQLPD GH  KRUDV GD UHDOL]DomR GD $VVHPEOHLD
$GLFLRQDOPHQWH RV GRFXPHQWRV UHODFLRQDGRV jV PDWpULDV
constantes da ordem do dia, incluindo a proposta da administração,
HQFRQWUDPVH j GLVSRVLomR GRV 'HEHQWXULVWDV D SDUWLU GHVWD GDWD
na Sede da Companhia e na sede do Agente Fiduciário, bem
como nos websites da Comissão de Valores Mobiliários – CVM
ZZZFYPJRYEU 
%0 )%29(63$
²
%ROVD
GH
Valores,
Mercadorias
e
Futuros
(www.bmfbovespa.
com.br) e de relações com investidores da Companhia
KWWSORFDOL]DULZHEFRPEU 
%HOR+RUL]RQWHGHMXQKRGH
Roberto Antônio Mendes
CFO e Diretor de Relações com Investidores
16 cm -07 841852 - 1
DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO - TUPACIGUARA/
Extrato de contrato Tomada de preço 0001/2016/ Objeto: Aquisição de
cloro e sulfato para tratamento de água/ Fornecedor: Moliva Comercio
de produtos Agro-Ambientais Ltda/ homologada em 04/05/2016-Tupaciguara 07/06/2016 – Pedro Ernesto Nasciutti – Diretor do DAE
1 cm -07 841440 - 1
JOSÉ PATRUS PARTICIPAÇÕES LTDA.
CNPJ-MF 25.321.779/0001-78 - CONVOCAÇÃO
Ficam os Sócios Quotistas da José Patrus Participações Ltda. convocados para Reunião, na sede social, na Av. do Contorno, 1977, B. Floresta, em Belo Horizonte, MG, às 11:30h (onze horas e trinta minutos), em primeira convocação, e às 12:00h (doze horas), em segunda
convocação, do dia21 (vinte e um) de junhode 2016 (dois mil edezesseis), para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) tomar as
contas dos administradores e deliberar sobre as demonstrações contábeis, o balanço patrimonial e o resultado econômico, bem como as
contas dos administradores, relativos ao exercício social encerrado
em 31 de dezembro de 2015; b) deliberar sobre a destinação do lucro
líquido do exercício; c) deliberar sobre a alteração do endereço da sede
para a Rua Matias Cardoso, nº 169 – 8º andar, B. Sto. Agostinho, na
cidade de Belo Horizonte, MG e consequente alteração da Cláusula
II do Contrato Social; d) deliberar sobre a consolidação do Contrato
Social. BHte,08 junho de 2016. (a) Eduardo Caram Patrus. (a) Fernando Caram Patrus.
4 cm -07 841785 - 1

ENERGISA S/A
Companhia Aberta
CNPJ/MF: 00.864.214/0001-06
NIRE: 31.3.000.2503-9
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZADA EM 02 DE JUNHO DE 2016
DATA, HORA E LOCAL: Realizada aos 2 dias do mês de junho de
2016, às 10 horas, na sede social da Energisa S.A. (“Companhia”), localizada na cidade de Cataguases, estado de Minas Gerais, Praça Rui
Barbosa, nº 80 (parte). CONVOCAÇÃO: Dispensadas as formalidades de convocação em decorrência da presença da totalidade dos membros do conselho de administração em exercício. PRESENÇA: Compareceu à reunião a totalidade dos membros do conselho de
administração em exercício. MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Ivan Muller Botelho, que convidou o Sr. Carlos Aurelio M.
Pimentel para secretariá-lo. ORDEM DO DIA: Reuniu-se o Conselho
de Administração da Companhia para examinar, discutir e votar a respeito da seguinte ordem do dia: (I) realização de oferta pública de disWULEXLomRSULPiULDGHFHUWL¿FDGRVGHGHSyVLWRGHDo}HV ³Units”), repreVHQWDQGR FDGD 8QLW  XPD  DomR RUGLQiULD H  TXDWUR  Do}HV
preferenciais de emissão da Companhia, todas nominativas, escriturais,
sem valor nominal, livres e desembaraçadas de quaisquer ônus ou gravames, a ser realizada no Brasil, com esforços de colocação de Units
no exterior (“Oferta”); (II) a exclusão do direito de preferência dos
DWXDLVDFLRQLVWDVGD&RPSDQKLDQDVXEVFULomRGDVDo}HVRUGLQiULDVH
preferenciais subjacentes às Units, a serem emitidas no âmbito da Oferta, em conformidade com o disposto no artigo 172, inciso I, da Lei nº
6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das SocieGDGHV SRU $o}HV”), e no artigo 10 do estatuto social da Companhia,
sendo que o aumento do capital social da Companhia, em decorrência
da Oferta, será realizado dentro do limite de capital autorizado previsto
no estatuto social da Companhia; (III)DUDWL¿FDomRGRVDWRVTXHD'Lretoria da Companhia já tenha praticado, única e exclusivamente, com
vistas à realização da Oferta; (IV) a autorização à diretoria da Companhia para tomar as medidas necessárias à realização da Oferta e ao
FXPSULPHQWRGDVGHOLEHUDo}HVWRPDGDVQHVWDUHXQLmRGRFRQVHOKRGH
administração; (V) a autorização para que qualquer diretor ou procurador que venha a ser nomeado em procuração a ser assinada por 2 (dois)
diretores da Companhia assine, isoladamente, quaisquer documentos
necessários à efetivação da realização da Oferta, bem como represente
a Companhia perante a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), a
BM&FBOVESPA S.A. – Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros
(“BM&FBOVESPA”), a Associação Brasileira das Entidades dos
Mercados Financeiro e de Capitais (“ANBIMA´ HTXDOTXHUyUJmRH
RXDXWDUTXLDQHFHVViULR¿FDQGRUDWL¿FDGRVRVDWRVMiSUDWLFDGRVQHVVH
sentido e com vistas à realização da Oferta; e (VI) a consignação de
que será oportunamente convocada assembleia geral extraordinária de
acionistas da Companhia para deliberar a respeito da reforma do estaWXWR VRFLDO GD &RPSDQKLD GH IRUPD D DGHTXiOR jV GLVSRVLo}HV GR
Regulamento de Listagem do Nível 2 de Governança Corporativa da
BM&FBOVESPA e reunião do conselho de administração da Companhia para deliberar sobre o referido aumento de capital social em decorrência da Oferta, dentro do limite do capital autorizado. DELIBERAÇÕES:$SyVDGLVFXVVmRGDVPDWpULDVRVPHPEURVSUHVHQWHVGR
FRQVHOKRGHDGPLQLVWUDomRGD&RPSDQKLDVHPTXDLVTXHUUHVWULo}HVH
por unanimidade, deliberaram: (I) Aprovar a realização da Oferta, conIRUPHRVWHUPRVHFRQGLo}HVGLVSRVWRVDEDL[R D $2IHUWDFRPSUHHQderá a distribuição primária de uma determinada quantidade de Units
ODVWUHDGDV HP Do}HV RUGLQiULDV H SUHIHUHQFLDLV D VHUHP HPLWLGDV SHOD
Companhia, por meio de um aumento do capital social da Companhia,
dentro do limite do capital autorizado, a ser realizada no Brasil, em
mercado de balcão não organizado, em conformidade com a Instrução
CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003, conforme alterada (“Instrução CVM 400´ HGHPDLVUHJXODPHQWDo}HVDSOLFiYHLVVREFRRUGHQDção do Citigroup Global Markets Brasil, Corretora de Câmbio, Títulos
e Valores Mobiliários S.A. (“Coordenador Líder” ou “Citi”), do Banco
Bradesco BBI S.A. (“Bradesco BBI”), do Bank of America Merrill
Lynch Banco Múltiplo S.A. (“BofA Merrill Lynch”) e do Banco BTG
Pactual S.A. (“BTG Pactual” e, em conjunto com o Coordenador Líder, o Bradesco BBI e o BofA Merrill Lynch, “Coordenadores da Oferta´ HFRPDHYHQWXDOSDUWLFLSDomRGHGHWHUPLQDGDVLQVWLWXLo}HVLQWHUPHGLiULDV¿QDQFHLUDVLQWHJUDQWHVGRVLVWHPDGHGLVWULEXLomRGHYDORUHV
PRELOLiULRVHLQVWLWXLo}HVFRQVRUFLDGDVDXWRUL]DGDVDRSHUDUQRPHUFDdo de capitais brasileiro, credenciadas perante a BM&FBOVESPA,
sendo que essas últimas, se for o caso, participarão da Oferta para efetuar esforços de colocação das Units exclusivamente junto aos investiGRUHV QmR LQVWLWXFLRQDLV 6LPXOWDQHDPHQWH VHUmR WDPEpP UHDOL]DGRV
esforços de colocação das Units no exterior pelo Citigroup Global
Markets Inc., Bradesco Securities, Inc. e Merril Lynch, Pierce, Fenner
& Smith Incorporated e BTG Pactual US Capital LLC (em conjunto,
“Agentes de Colocação Internacional”) e com a eventual participação
GHLQVWLWXLo}HV¿QDQFHLUDVDVHUHPFRQWUDWDGDVH[FOXVLYDPHQWHSDUDD
FRORFDomRGH8QLWV L QRV(VWDGRV8QLGRVGD$PpULFDH[FOXVLYDPHQWHSDUDLQYHVWLGRUHVLQVWLWXFLRQDLVTXDOL¿FDGRV TXDOL¿HGLQVWLWXWLRQDO
EX\HUV  UHVLGHQWHV H GRPLFLOLDGRV QRV (VWDGRV 8QLGRV GD $PpULFD
FRQIRUPHGH¿QLGRVQD5XOH$GR6HFXULWLHV$FWGHGRV(VWDGRV 8QLGRV GD $PpULFD HGLWDGD SHOD 86 6HFXULWLHV DQG ([FKDQJH
Commission (“SEC”), conforme alterado (“Securities Act”), em operao}HVLVHQWDVGHUHJLVWURQRV(VWDGRV8QLGRVGD$PpULFDHPFRQIRUPLdade ao Securities Act e aos regulamentos editados ao amparo do Securities Act, e (ii) nos demais países, para investidores que sejam
FRQVLGHUDGRVQmRUHVLGHQWHVQRV(VWDGRV8QLGRVGD$PpULFDHFRQVWLtuídos de acordo com a legislação vigente no país de domicílio de cada
investidor (non U.S. persons), com base na Regulation S, editada pela
SEC no âmbito do Securities Act, e observada a legislação aplicável no
país de domicílio de cada investidor, desde que tais investidores estrangeiros invistam no Brasil em conformidade com os mecanismos de
investimento regulamentados, nos termos da Lei nº 4.131, de 03 de
setembro de 1962, conforme alterada, ou da Resolução do Conselho
Monetário Nacional nº 4.373, de 29 de setembro de 2014 e da Instrução
da CVM nº 560, de 27 de março de 2015, conforme alterada, sem a
necessidade, portanto, da solicitação e obtenção de registro de distriEXLomRHFRORFDomRGDV8QLWVHPDJrQFLDRXyUJmRUHJXODGRUGRPHUFDdo de capitais de outro país, inclusive perante a SEC. (b) O preço de
emissão por Unit (“Preço por Unit´ VHUi¿[DGRDSyVDFRQFOXVmRGR
SURFHGLPHQWRGHFROHWDGHLQWHQo}HVGHLQYHVWLPHQWRMXQWRDLQYHVWLGRres institucionais, a ser realizado no Brasil, pelos Coordenadores da
Oferta, nos termos do Contrato de Coordenação, Colocação e Garantia
Firme de Liquidação de Units da Energisa S.A. (“Contrato de Colocação”) a ser celebrado entre a Companhia e os Coordenadores da Oferta,
com a interveniência e anuência da BM&FBOVESPA, e no exterior,
pelos Agentes de Colocação Internacional, nos termos do Placement

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DEL-REI/
MG- AVISO DE LICITAÇÃO - Processo Licitatório 088/16, Pregão
Presencial: 039/16 - Seleção de empresa para Reforma das Unidades
Básicas de Saúde: UBS São Sebastião da Vitória, situada na Praça da
Matriz s/n°, São Sebastião da Vitória/MG e UBS Bonfim, Rua Tenente
Mário César Lopes n° 240, Bonfim, Município de São João del-Rei/

Facilitation Agreement, a ser celebrado entre a Companhia e os Agentes de Colocação Internacional (“Contrato de Colocação Internacional”), em consonância com o disposto no artigo 23, parágrafo 1º, e no
artigo 44 da Instrução CVM 400 (“Procedimento de Bookbuilding”), e
terá como parâmetro (i) a cotação das units de emissão da Companhia
QD%0 )%29(63$H LL DVLQGLFDo}HVGHLQWHUHVVHHPIXQomRGD
qualidade e quantidade de demanda (por volume e preço) coletadas
junto a investidores institucionais durante o Procedimento de Bookbuilding$HVFROKDGRFULWpULRGH¿[DomRGR3UHoRSRU8QLWpMXVWL¿FDda na medida em que o preço de mercado das Units a serem subscritas
será aferido diretamente por meio do resultado do Procedimento de
BookbuildingTXHUHÀHWHRYDORUSHORTXDORVLQYHVWLGRUHVLQVWLWXFLRQDLVDSUHVHQWDUmRVXDVLQWHQo}HVGHLQYHVWLPHQWRQDV8QLWVQRFRQWH[WR
GD 2IHUWD 3RUWDQWR D HPLVVmR GH 8QLWV QHVWH FULWpULR GH ¿[DomR GH
SUHoR QmR SURPRYHUi GLOXLomR LQMXVWL¿FDGD GRV DWXDLV DFLRQLVWDV GD
Companhia, nos termos do artigo 170, parágrafo 1º, inciso III, da Lei
GDV6RFLHGDGHVSRU$o}HV23UHoRSRU8QLWVHUiDSURYDGRSRUHVWH
conselho de administração da Companhia antes da concessão do registro da Oferta pela CVM. (c) Nos termos do artigo 24 da Instrução CVM
400, a quantidade de Units inicialmente ofertada, sem considerar as
8QLWV$GLFLRQDLV FRQIRUPHGH¿QLGRDEDL[R SRGHUiVHUDFUHVFLGDHP
DWp TXLQ]HSRUFHQWR GRWRWDOGH8QLWVLQLFLDOPHQWHRIHUWDGDVQDV
PHVPDVFRQGLo}HVHQRPHVPRSUHoRGDV8QLWVLQLFLDOPHQWHRIHUWDGDV
(“Units Suplementares”), conforme opção a ser outorgada pela Companhia ao agente estabilizador (“Agente Estabilizador”), nos termos do
Contrato de Colocação, as quais serão destinadas a atender a um eventual excesso de demanda que venha a ser constatado no decorrer da
Oferta (“Opção de Units Suplementares”). Conforme disposto no Contrato de Colocação, as Units Suplementares não serão objeto de garanWLD ¿UPH GH OLTXLGDomR SRU SDUWH GRV &RRUGHQDGRUHV GD 2IHUWD 2
Agente Estabilizador terá o direito exclusivo, a partir da data de assinaWXUDGR&RQWUDWRGH&RORFDomRLQFOXVLYHHSRUXPSHUtRGRGHDWp
(trinta) dias contados da data de divulgação do Anúncio de Início da
Oferta Pública de Distribuição Primária de Units de Emissão da Energisa S.A. (“Anúncio de Início”), inclusive, de exercer, respectivamente, a Opção de Units Suplementares, no todo ou em parte, em uma ou
PDLV YH]HV DSyV QRWL¿FDomR DRV GHPDLV &RRUGHQDGRUHV GD 2IHUWD
desde que a decisão de sobrealocação das Units, no momento em que
IRU ¿[DGR R 3UHoR SRU 8QLW VHMD WRPDGD HP FRPXP DFRUGR HQWUH R
Agente Estabilizador e os demais Coordenadores da Oferta. (d) Adicionalmente, nos termos do parágrafo segundo do artigo 14 da InstruomR&90DWpDGDWDGHGLVSRQLELOL]DomRGR$Q~QFLRGH,QtFLRD
quantidade de Units inicialmente ofertada (sem considerar as Units
6XSOHPHQWDUHV  SRGHUi D FULWpULR GD &RPSDQKLD HP FRPXP DFRUGR
FRPRV&RRUGHQDGRUHVGD2IHUWDVHUDFUHVFLGDHPDWp YLQWHSRU
cento) do total de Units inicialmente ofertadas (excluídas as Units Suplementares), a serem emitidas pela Companhia, nas mesmas condio}HVHQRPHVPRSUHoRGDV8QLWVLQLFLDOPHQWHRIHUWDGDV ³Units Adicionais”). (e) A Oferta será realizada em conformidade com os
procedimentos previstos na Instrução CVM 400, por meio de duas
ofertas distintas: (i) a oferta destinada aos investidores não institucionais; e (ii) a oferta destinada aos investidores institucionais, observado
o disposto na Instrução CVM 400 e o esforço de dispersão acionária
previsto no Regulamento de Listagem do Nível 2 de Governança Corporativa da BM&FBOVESPA. (f) Não será admitida a distribuição
parcial das Units no âmbito da Oferta. (g) A condução de atividades de
estabilização do preço das Units de emissão da Companhia no âmbito
da Oferta, nos termos do Contrato de Prestação de Serviços de Estabilização de Preço das Units da Energisa S.A., conforme regulamentação
aplicável, será realizada pelo Agente Estabilizador. (h) A integralização das Units, no âmbito da Oferta, será efetuada mediante pagamento
à vista, em moeda corrente nacional, em recursos imediatamente disponíveis. (i) As Units objeto da Oferta, nos termos da deliberação tomada
QHVWDDWDWHUmRRVPHVPRVGLUHLWRVYDQWDJHQVHUHVWULo}HVFRQIHULGRV
jVGHPDLVDo}HVRUGLQiULDVHSUHIHUHQFLDLVGD&RPSDQKLDQRVWHUPRV
do estatuto Social da Companhia e da legislação aplicável, fazendo jus
ao recebimento integral de dividendos e demais proventos de qualquer
QDWXUH]DTXHYLHUHPDVHUGHFODUDGRVSHOD&RPSDQKLDDSyVDGDWDGH
liquidação da Oferta. II. Aprovar a exclusão do direito de preferência
GRVDWXDLVDFLRQLVWDVGD&RPSDQKLDQDVXEVFULomRGDVDo}HVRUGLQiULDV
e preferenciais subjacentes às Units a serem emitidas no âmbito da
Oferta, em conformidade com o disposto no artigo 172, inciso I, da Lei
GDV6RFLHGDGHVSRU$o}HVHQRDUWLJRGRHVWDWXWRVRFLDOGD&RPSDnhia, sendo que o aumento de capital social da Companhia em decorrência da Oferta será realizado dentro do limite de capital autorizado
previsto no estatuto social da Companhia. III.5DWL¿FDURVDWRVTXHD
diretoria da Companhia já tenha praticado, única e exclusivamente,
com vistas à realização da Oferta. IV. Autorizar a diretoria da Companhia a tomar as medidas necessárias à realização da Oferta e ao cumSULPHQWRGDVGHOLEHUDo}HVWRPDGDVQHVWDUHXQLmRGRFRQVHOKRGHDGPLnistração. V. Autorizar que qualquer diretor ou procurador que venha
a ser nomeado em procuração a ser assinada por 2 (dois) diretores da
Companhia assine, isoladamente, quaisquer documentos necessários à
efetivação da realização da Oferta, incluindo, mas não se limitando a,
(a) o Contrato de Colocação, (b) o Contrato de Colocação Internacional, (c) o Contrato de Prestação de Serviços de Estabilização de Preço
das Units da Energisa S.A., (d) o Contrato de Adoção de Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa Nível 2, e quaisquer aditamentos a qualquer contrato necessário à efetivação da Oferta, bem
como represente a Companhia perante a CVM, BM&FBOVESPA,
$1%,0$HTXDOTXHUyUJmRHRXDXWDUTXLDQHFHVViULR¿FDQGRUDWL¿FDdos os atos já praticados nesse sentido e com vistas à realização da
Oferta. VI. Consignar que será oportunamente convocada assembleia
geral extraordinária de acionistas da Companhia para deliberar a respeito da reforma do estatuto social da Companhia, de forma a adequáORjVGLVSRVLo}HVGR5HJXODPHQWRGH/LVWDJHPGR1tYHOGH*RYHUnança Corporativa da BM&FBOVESPA e reunião do conselho de
administração da Companhia para deliberar sobre o aumento de capital social em decorrência da Oferta, dentro do limite do capital autorizado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente deu a reunião por encerrada, sendo lavrada a presente ata na
forma de sumário, que, depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas. Mesa: Ivan Muller Botelho - Presidente
e Carlos Aurelio M. Pimentel - Secretário. Conselheiros Presentes:
Ivan Müller Botelho, Ricardo Perez Botelho, Omar Carneiro da Cunha
6REULQKR0DUFtOLR0DUTXHV0RUHLUD$QW{QLR-RVpGH$OPHLGD&DUneiro, Luiz Henrique Fraga, Marcelo Hudik Furtado de Albuquerque.
&RQIHUH FRP D RULJLQDO ODYUDGD HP OLYUR SUySULR &DWDJXDVHV  GH
MXQKRGH&DUORV$XUHOLR03LPHQWHO6HFUHWiULR&HUWL¿FRTXH
o ato, assinado digitalmente, da empresa ENERGISA S/A, de nire
3130002503-9 e protocolado sob o nº 16/368.147-3 em 02/06/2016,
encontra-se registrado na Jucemg sob o nº 5765560, em 07/06/2016. O
ato foi deferido digitalmente pela 2ª TURMA DE VOGAIS. Assina o
UHJLVWURPHGLDQWHFHUWL¿FDGRGLJLWDOD6HFUHWiULD*HUDO0DULQHO\GH
3DXOD%RP¿P
50 cm -08 842230 - 1
MG, Abertura: 21/06/16 às 9hs. Pregoeira: Glesiane Mayra Benfenati
Cardoso. Edital disponível no site da prefeitura www.saojoaodelrei.
mg.gov.br (último link a esquerda, licitação em saúde). Informações
somente por e-mail: licitasaudesjdr@hotmail.com
3 cm -08 842523 - 1