TJMG 28/06/2016 -Pág. 15 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 28 de Junho de 2016 – 15
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Ratificar a transferência do Presídio de Unaí para o Presídio Sebastião Satiro:
Ratificar a transferência do Presídio Floramar para a APAC da Comarca
de Divinópolis, por ordem judicial datada de 16.06.2016:
Jaime Amorim Benfica-651997
Tales Lorran Aguiar de Oliveira-94223
Unaí
Divinópolis
Ratificar a transferência do Presídio Sebastião Satiro para o Presídio
de Paracatu:
Ratificar a transferência do Presídio Floramar para a APAC da Comarca
de Divinópolis, por ordem judicial datada de 17.06.2016:
Walfrido Da Costa Nogueira Júnior-332533
Janaina Souza dos Santos-585804
Patos de Minas
Divinópolis
Ratificar a transferência do Presídio de Sacramento para a Penitenciária
Professor Aluízio Ignácio de Oliveira:
Ratificar a transferência do Presídio de Lagoa da Prata para a APAC da
Comarca de Lagoa da Prata, por ordem judicial datada de 20.06.2016:
Letícia Miria de Melo Lúcio-666247
Diego Alves Menezes Rufino-633007
Uberaba
Lagoa da Prata
Ratificar a transferência do Presídio Professor Jacy de Assis para o Presídio de Araxá:
Ratificar a transferência do Presídio de Passos para a APAC da Comarca
de Passos, por ordem judicial datada de 03.06.2016:
Deiferson Marques Marciano-8969
Guilherme Henrique T. Gonçalves-498542
Uberlândia
Passos
Ratificar a transferência do Presídio Professor Jacy de Assis para o Presídio de Tupaciguara:
Ratificar a transferência do Presídio de Timóteo para a APAC da
comarca de Timóteo por ordem judicial datada de 02.05.2016:
Paulo Robson de Souza-180556
Cristiano de Sousa Lima Machado-122073
Dalmo Dias Carneiro-606243
Gleidson Souza Rosado-542595
José Cláudio de Lima-15384
Lucas Avelino Pereira-273299
Paulo Henrique Braz-488619
Tupaciguara
Do Complexo Penitenciário da Parceria Público Privado para a APAC
da Comarca de Nova Lima, por ordem judicial datada de 02.06.2016:
Edilson Antônio da Silva-24620
Ribeirão das Neves
Da Penitenciária Professor Aluízio Inácio de Oliveira, em Uberaba
para a Unidade Prisional de Anápolis/GO, por ordem judicial datada
de 28.03.2012:
Lazaro Francisco de Oliveira Neto- Anápolis/GO
312696
Do Presidio de São Joaquim de Bicas/MG, para a Casa de Detenção de
Viana II/ES, por ordem judicial datada de 21.06.2012:
Washington Pereira de Souza-597311
Itapemirim/ES
Do Presidio de Unai, em Unai/MG para a Unidade Prisional de Formosa Goiás/GO, por ordem judicial datada de 24.04.2014:
Ademir José de Paula-466400
Ratificar a transferência do Presídio de Timóteo para a APAC da
comarca de Timóteo por ordem judicial datada de 13.05.2016:
Flávio Henrique Arruda-211102
Pedro Paulo Neto da Silva-486748
Timóteo
Timóteo
Ratificar a transferência do Presídio de Inhapim para a APAC da
comarca de Inhapim por ordem judicial datada de 09.06.2016:
Dedimar Teixeira-434813
Inhapim
Marilândia/ES
Do Presidio de Manhuaçu, em Manhuaçu/MG para o CDP de Cachoeiro de Itapemirim/ES, por ordem judicial datada de 29.05.2015:
Walans Dias Teixeira-253415
Timóteo
Timóteo
Timóteo
Timóteo
Timóteo
Timóteo
Formosa/GO
Ratificar a transferência do Presídio de Teófilo Otoni para a APAC
da Comarca de Governador Valadares, por ordem judicial datada de
25.05.2016:
Deolinda Rodrigues Noronha-556820
Josiane da Silva Cordeiro-612996
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Ratificar a transferência do Presídio de Pedra Azul para a APAC da
Comarca de Pedra Azul, por ordem judicial datada de 20.04.2016:
André Pereira-222095
Pedra Azul
Do Presidio de São Sebastião Sátiro, em Patos de Minas/MG para a
Cadeia Pública de Marechal Cândido Rondon/PR, por ordem judicial
datada de 19.02.2016:
Ratificar a transferência do Presídio de Pedra Azul para a APAC da
Comarca de Pedra Azul, por ordem judicial datada de 17.06.2016:
Jeferson
660079
João Costa Lopes-534839
Josimar Souza Garcia-616179
Robson da Glória Souza-566116
Rodrigues
Schlz- Marechal Cândido Rondon/PR
Ratificar a transferência do Complexo Penitenciário Nossa Senhora do
Carmo para a APAC da Comarca de Patos de Minas, por ordem judicial
datada de 06.06.2016:
Oseias Peres-276023
Carmo do Paranaíba
Ratificar a transferência do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Juiz de Fora para a cadeia pública da comarca de Mar de Espanha por ordem judicial datada de 02.06.2016:
Marcos do Nascimento Silva-180450
Mar de Espanha
Ratificar a transferência do Presídio de Matozinhos para a APAC da
Comarca de Santa Luzia, por ordem judicial datada de 10.06.2016:
Deivede Carvalho da Silva-376579
Matozinhos
Pedra Azul
Pedra Azul
Pedra Azul
Ratificar a transferência do Presídio Sebastião Satiro para a cadeia
pública da Comarca de Três Marias, por ordem judicial datada de
13.02.2015:
Welison Fernando Alcântara-192556
Três Marias
Ratificar a transferência do Presídio de Araxá para a APAC da Comarca
de Araxá, por ordem judicial datada de 15.06.2016:
Allan da Silva Paes-565598
Juliano de Oliveira-107627
Marcos Aurélio Afonso-332939
Willamys da Silva Santos-565600
Araxá
Araxá
Araxá
Araxá
Ratificar a transferência do Presídio de Prata para a cadeia Pública da
Comarca de Capinópolis, por ordem judicial datada de 02.03.2016:
Ratificar a transferência do Presídio de Itaúna para a APAC da Comarca
de Itaúna, por ordem judicial datada de 13.06.2016:
Márcio de Assis Silva-661535
Jairo Lucio Dos Santos-10082
Ratificar a transferência do Presídio de Ituiutaba para a APAC da
Comarca de Ituiutaba, por ordem judicial datada de 30.05.2016:
Itaúna
Ratificar a transferência do Presídio de Itaúna para a APAC da Comarca
de Itaúna, por ordem judicial datada de 14.06.2016:
Helisson Vargas Guimarães–644733
Itaúna
Denis Willian Dias dos Santos-439354
Joander Pereira Alves-643124
Maurício de Souza-649669
Capinópolis
Ituiutaba
Ituiutaba
Ituiutaba
Ratificar a transferência do Presídio Floramar para a APAC da Comarca
de Divinópolis, por ordem judicial datada de 02.06.2016:
Ratificar a transferência do Presídio de Ituiutaba para a APAC da
Comarca de Ituiutaba, por ordem judicial datada de 06.06.2016:
Fernando Merces Amaro-13246
Samuel Lucas dos Reis-592951
Romário de Souza-652698
Romeu Júnior Junqueira-547344
Divinópolis
Divinópolis
Ratificar a transferência do Presídio Floramar para a APAC da Comarca
de Divinópolis, por ordem judicial datada de 06.06.2016:
Guilherme Silva Ferreira-499422
William Basílio-10943
Divinópolis
Divinópolis
Ratificar a transferência do Presídio Floramar para a APAC da Comarca
de Divinópolis, por ordem judicial datada de 10.06.2016:
Adriano Gontijo Zaramela-318459
Alberto de Jesus Luiz-232124
Alysson Julian do Carmo-139078
Evandro Ferreira dos Santos-25433
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Ratificar a transferência do Presídio Floramar para a APAC da Comarca
de Divinópolis, por ordem judicial datada de 13.06.2016:
Lucas Vaz da Silva Bueno-177526
Divinópolis
Ratificar a transferência do Presídio Floramar para a APAC da Comarca
de Divinópolis, por ordem judicial datada de 14.06.2016:
Lucas Windson Pereira-612961
Divinópolis
Ratificar a transferência do Presídio Floramar para a APAC da Comarca
de Divinópolis, por ordem judicial datada de 15.06.2016:
Adriano Nascimento Gonçalves-504129
Divinópolis
Ituiutaba
Ituiutaba
Ratificar a transferência do Presídio de Ituiutaba para a APAC da
Comarca de Ituiutaba, por ordem judicial datada de 09.06.2016:
Geraldo Magela Neto-649614
Marcelo Henrique Silva-598674
Ituiutaba
Ituiutaba
Retificar a transferência da Penitenciária Agostinho de Oliveira Júnior
para o Presídio de Montes Claros, com publicação no “Minas Gerais”
do dia 14.06.2016:
Onde se Lê:
Marcos Flávio Alves Moreira-34666
Montes Claros
Leia-se:
Marcos Flávio Alves Moreira-94666
Montes Claros
Wanderson Silva Muniz-240743
Campestre
Tornar sem efeito a autorização de transferência do Presídio de Extrema
para o Presídio de Pouso Alegre com publicação no “Minas Gerais” do
dia 21.06.2016:
Filipe da Silva Vilharba Brito-609530
Willian Júnior da Silva Santos-378083
Extrema
Extrema
Tornar sem efeito a autorização de transferência da Penitenciária
Dênio Moreira de Carvalho para o Complexo Penitenciário da Parceria
Público Privado:
Túlio Márcio Morais-23925
Governador Valadares
Não ocorrendo a apresentação dos sentenciados nos estabelecimentos
penais e médico-penais no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data
da publicação deste ato, ficam as movimentações canceladas nos termos da lei.
Superintendência de Articulação Institucional e Gestão de Vagas, em
Belo Horizonte, aos 28 de Junho de 2016
Glauber Willer Ramos de Lima
Superintendente
27 850351 - 1
Ata da 1.686 Reunião do
Conselho de Criminologia e Política Criminal
Às 09h05min do dia 12 de maio de dois mil e dezesseis, no Automóvel
Clube de Minas Gerais, foi realizada a milésima sexcentésima octogésima sexta reunião do Conselho de Criminologia e Política Criminal,
sob a presidência do Conselheiro Dr. Marcos Afonso de Souza e com a
presença dos Conselheiros Dr. Felipe Martins Pinto, Dr. Isauro José de
Calais Filho, Dra. Janine Fernanda Fanucchi de Almeida Melo, Dr. Juarez Morais de Azevedo, Dr. Marco Antônio Borges, Dra. Maria Elisa de
Souza Medeiros, Dr. Paulo Roberto de Souza, Dra. Valéria Evangelista,
da Diretora Executiva, Dra. Ana Cristina de Ávila Reis e do convidado Rodrigo Piassi do Nascimento, Major da Polícia Militar de Minas
Gerais e membro conselheiro do Instituto Nova-Limense de Estudos do
Sistema Penitenciário – INESPE. O Presidente Dr. Alexandre Victor
de Carvalho justificou antecipadamente a sua ausência, já que havia na
mesma data, evento a realizar-se em Araxá, com a presença de magistrados e membros do Ministério Público. Justificaram também os conselheiros, Dr. Antônio de Paula Oliveira, Dra. Jane Ribeiro Silva, Dr.
Luciano Santos Lopes e Dra. Marina Lage Pessoa da Costa. O Senhor
Presidente abriu a reunião e cedeu o tempo livre para os conselheiros
se reunirem e debaterem sobre os andamentos dos trabalhos das comissões. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de
todos e declarou encerrada a reunião, e para constar lavrada a presente
ata, que após lida e se achada conforme, vai assinada pelos presentes.
Belo Horizonte, 12 de maio de 2016.
27 850155 - 1
Ata da 1.684 Reunião do
Conselho de Criminologia e Política Criminal
Às 09h10min do dia 14 de abril de dois mil e dezesseis, no Automóvel
Clube de Minas Gerais, foi realizada a milésima sexcentésima octogésima terceira reunião do Conselho de Criminologia e Política Criminal,
sob a presidência do Conselheiro Dr. Marcos Afonso de Souza, com a
presença dos Conselheiros Dr. Antônio de Paula Oliveira, Dra. Carla
Silene Cardoso Lisboa Bernardo Gomes, Dr. Isauro José de Calais
Filho, Dra. Janine Fernanda Fanucchi de Almeida Melo, Dr. Leonardo
Monteiro Rodrigues, Dr. Marcos Afonso de Souza, Dr. Paulo Roberto
de Souza, Dra. Rosana de Mont’Alverne Neto, Dra. Valéria Evangelista e da Diretora Executiva, Ana Cristina de Ávila Reis. O Presidente
Dr. Alexandre Victor de Carvalho justificou antecipadamente a sua
ausência, bem como os conselheiros, Dr. Felipe Martins Pinto, Dra.
Jane Ribeiro Silva, Dr. Juarez Morais de Azevedo, Dr. Luciano Santos
Lopes, Dr. Marco Antônio Borges, Dra. Maria Elisa de Souza Medeiros e Dra. Marina Lage Pessoa da Costa. O Senhor Presidente abriu a
reunião e cedeu a palavra ao Dr. Paulo Roberto, que explanou sobre
a reunião realizada na UGME – Unidade Gestora de Monitoramento
Eletrônico, expondo que várias tornozeleiras são violadas por dia e a
estrutura da unidade não comporta averiguar todas essas violações. A
prisão domiciliar quando é descumprida lança-se como fuga no sistema
para o monitorado Já na medida cautelar quando existe o descumprimento não é lançada a fuga, ou seja, a ordem judicial é descumprida
e simplesmente se faz uma justificativa, o que aumenta o descrédito
da monitoração. A violação é compreendida com o rompimento do
lacre (danificação do aparelho) e saída do perímetro. No sistema de
monitoramento os casos da Lei Maria da Penha tem prioridade, sendo
informado no ato da violação. Expôs que o ideal seria que a CEFLAG
– Central de Flagrantes, as audiências de custódia e o UGME funcionassem no mesmo local. Logo, o Dr. Leonardo Monteiro disse que um
dos problemas importantes é falta de comunicação entre os órgãos da
SEDS – Secretaria de Estado de Defesa Social. Posteriormente, o Dr.
Antônio de Paula sugeriu que o monitorado que violar a tornozeleira
mais de duas vezes deveria ter o benefício revogado e voltar ao cárcere. Em seguida, o Dr. Isaura Calais propôs que a comissão que trata
do monitoramento estude propostas para o CCPC levar ao TJMG com
intuito de melhorar a comunicação entre a UGME e os magistrados. A
Dra. Rosana Mont’Alverne sugeriu que fosse levada essas questões à
corregedoria. Após, a Dra. Roberta Fernandes, mestre e doutorando em
Ciências Sociais, falou sobre a visita realizada à UGME e propôs tratar
o perfil do preso, realizando o cruzamento de variáveis e verificando a
possibilidade de realizar a regressão para saber em que medida a idade,
escolaridade, enquadramentos criminais, estados civil interferem na
violação da medida e/ou na recorrência das práticas de violação da tornozeleira. Com isso, analisar através do cruzamento das variáveis qual
é o “perfil” do preso para que se tenha êxito na aplicação da medida.
Qual perfil de réu que se deve aplicar o monitoramento, passando esses
dados aos magistrados. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião, e para constar
lavrada a presente ata, que após lida e se achada conforme, vai assinada
pelos presentes. Belo Horizonte, 28 de abril de 2016.
27 850153 - 1
Secretaria de Estado de Defesa Social
Superintendência de Recursos Humanos
Janaíssa Luíza Del Bisoni
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, por 06 meses, ao servidor RANGERS MARCONE AGUILAR TEIXEIRA, MASP 1329488-9, ASP I/A, a partir da data de
publicação.
Belo Horizonte, 27de Junho de 2016.
Tornar sem efeito a autorização de transferência do Presídio Floramar
para o Presídio Antônio Dutra Ladeira, com publicação no “Minas
Gerais” em 14.06.2016:
Farley Henrique Souza da Silva-537418
Leia-se :
Capital
Retificar a ratificação a transferência do Presídio de Alfenas para a APAC
da Comarca de Alfenas, por ordem judicial datada de 14.06.2016:
Wanderson Silva Muniz-200743
Campestre
Onde se lê :
Wanderson Silva Muniz-200743
Campestre
27 850093 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS
JANAISSA LUIZA DEL BISONI
FÉRIAS–PRÊMIO CONCESSÃO ATO Nº 014/2016
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es):
BELO HORIZONTE
MASP 1103148-1, ADNILSON ALVES DOS SANTOS, ASP, II/D,
referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 29/04/2016.
MASP 1139512-6, ALEXANDRE JUNIOR DE ANDRADE, ASP,
II/C, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 29/04/2016.
MASP 1141796-1, ALEXANDRE RESENDE DE ANDRADE, ASP,
I/D, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 29/04/2016.
MASP 1140289-8, GREISON JOSÉ REZENDE FREITAS, ASP, II/D,
referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 24/04/2016.
MASP 1140765-7, JOSÉ APARECIDO BATISTA, ASP, II/D, referente
ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 24/04/2016.
MASP 1095713-2, MARCOS SEBASTIÃO DA SILVA, ASP, II/C,
referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 23/04/2016.
MASP 1140807-7, WAGNER LUIZ PINTO, ASP, II/D, referente ao 2º
quinquênio de exercício, a contar de 29/04/2016.
CARMO DO PARANAÍBA
MASP 1107811-0, FLAVIA RUBIA DE MATOS, ASP, II/D, referente
ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 29/04/2016.
MASP 1101439-6, JEFFERSON DE ALCANTARA ALMEIDA,
ASP, II/D-DAD-6, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar
de 29/04/2016.
MASP 1101517-9, LAERCIO DE SOUZA ROCHA, ASP, I/D, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 26/04/2016.
MASP 1140528-9, MEIRE TEIXEIRA LICIO, ASP, II/D, referente ao
2º quinquênio de exercício, a contar de 23/04/2016.
MASP 1107822-7, RUBENS DA SILVA, ASP, II/D, referente ao 2º
quinquênio de exercício, a contar de 29/04/2016.
MASP 1140443-1, WILLIAN DJALMA RIBEIRO, ASP, II/D, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 23/04/2016.
JUIZ DE FORA
MASP 1139996-1, FABIO CARLOS GOMES, ASP, II/D, referente ao
2º quinquênio de exercício, a contar de 27/04/2016.
MASP 1140630-3, REGINALDO MATOS, ASP, II/D, referente ao 2º
quinquênio de exercício, a contar de 28/04/2016.
MONTES CLAROS
MASP 1124448-0, ADRIANO DE JESUS LEITE FERREIRA DE
OLIVEIRA, ASP, II/D, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 24/04/2016.
MASP 1139943-3, EDMILSON FONSECA DOS SANTOS, ASP, II/D,
referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 24/04/2016.
MASP 1140538-8, EDNALDO ALVES DE ARAÚJO, ASP, II/D, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 24/04/2016.
MASP 1117560-1, JUARES DE CARVALHO MARTINS, ASP, II/D,
referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 24/04/2016.
MASP 1125439-8, MAURÍCIO PIRES DOS SANTOS JÚNIOR, ASP,
II/D, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 28/04/2016.
PATOS DE MINAS
MASP 1107766-6, ANDRE MACHADO DE LIMA, ASP, II/D, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 29/04/2016.
MASP 1140532-1, CRISTIANE DE MOURA FERNANDES, ASP,
II/D, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 28/04/2016.
MASP 1092260-7, FERNANDO RODRIGUES FERREIRA, ASP,
II/D, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 05/05/2016.
MASP 1142574-1, MARCOS ANTONIO MARTINS, ASP, II/D, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 28/04/2016.
MASP 1140927-3, MICHELL SOARES LIMA, ASP, I/D, referente ao
2º quinquênio de exercício, a contar de 27/04/2016.
MASP 1140529-7, NICKSON SILVA SOARES, ASP, II/D, referente
ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 24/04/2016.
MASP 1079799-1, PEDRO ROSA FERREIRA MARQUES, ASP, II/D,
referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 29/04/2016.
MASP 1140474-6, RONALDO PEREIRA FORTUNATO DE LIMA,
ASP, II/D, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de
23/04/2016.
MASP 1140694-9, WADER XAVIER ALEIXO, ASP, II/D, referente ao
2º quinquênio de exercício, a contar de 26/04/2016.
MASP 1141561-9, WESLEY DE SOUZA COSTA, ASP, II/D, referente
ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 28/04/2016.
PATROCÍNIO
MASP 1110064-1, GEOMAR LUCAS ALVES, ASP, II/D, referente ao
2º quinquênio de exercício, a contar de 29/04/2016.
PRESIDENTE OLEGÁRIO
MASP 1079779-3, GILTON EDUARDO DA SILVA NUNES, ASP,
IV/A-DAD-5, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de
29/04/2016.
RIBEIRÃO DAS NEVES
MASP 1078753-9, VALÉRIA SILVA, ASP, II/D, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 24/04/2016.
SÃO FRANCISCO
MASP 1140782-2, RUBENS FERREIRA DA ROCHA, ASP, II/D,
referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 23/04/2016.
SÃO JOAQUIM DE BICAS
MASP 1141290-5, JOSIBEL FERREIRA DA SILVA, ASP, I/D-DAD-4,
referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 29/04/2016.
UBERLÂNDIA
MASP 1141037-0, ALLAN WILTER FERREIRA, ASP, II/D, referente
ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 08/05/2016.
MASP 1105037-4, CASSIO VALERIO DUTRA GAMA, ASP, II/D,
referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 30/04/2016.
MASP 884483-9, EDILA NASCIMENTO SOUTO, ASP, II/D, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 27/04/2016.
MASP 1081651-0, MANUEL DA SILVA MIGUEL, ASP, II/D, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 21/04/2016.
MASP 1083039-6, MARCO TULIO ARANTES DE SOUZA, ASP,
II/D, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 01/05/2016.
MASP 1081641-1, RONALDO NUNES DE LIMA, ASP, II/D, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 02/05/2016.
MASP 1081636-1, TIAGO WILLIAM DE MORAIS, ASP, II/D-DAD-4,
referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 28/04/2016.
UNAI
MASP 1078137-5, ALAILTON SOARES PINTO, ASP, II/D, referente
ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 26/04/2016.
MASP 1078183-9, JOÃO BATISTA SILVÉRIO, ASP, II/D, referente
ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 24/04/2016.
MASP 1078186-2, JOÃO SINVAL MARTINS DE MELO, ASP, II/D,
referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 28/04/2016.
MASP 1078226-6, VALDAIR ANTONIO DA SILVA, ASP, II/D, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 15/06/2016.
VESPASIANO
MASP 1083227-7, ALEX VITOR DA SILVA, ASP, II/D, referente ao
2º quinquênio de exercício, a contar de 28/04/2016.
Belo Horizonte, 27 de junho de 2016.
27 849991 - 1
Ata da 1.685 Reunião do
Conselho de Criminologia e Política Criminal
Às 09h10min do dia 05 de maio de dois mil e dezesseis, no Automóvel
Clube de Minas Gerais, foi realizada a milésima sexcentésima octogésima quinta reunião do Conselho de Criminologia e Política Criminal, sob a presidência do Desembargador Alexandre Victor de Carvalho e com a presença dos Conselheiros Dra. Ana Paula Araújo Ribeiro
Diniz, Dr. Antônio de Paula Oliveira, Dr. Felipe Martins Pinto, Dr. Juarez Morais de Azevedo, Dr. Marco Antônio Borges, Dr. Marcos Afonso
de Souza, Dra. Maria Elisa de Souza Medeiros, Dr. Paulo Roberto de
Souza, Dra. Valéria Evangelista e da Diretora Executiva, Dra. Ana Cristina de Ávila Reis. Os Conselheiros Dr. Isauro José de Calais Filho,
Dra. Jane Ribeiro Silva, Dr. Luciano Santos Lopes e Dra. Marina Lage
Pessoa da Costa justificaram antecipadamente suas ausências. O Senhor
Presidente abriu a reunião falando sobre os trabalhos das comissões de
forma genérica e pontuou que o prazo para a apresentação destes será
até setembro do corrente ano, com o intuito de termos a possibilidade
de apresentá-los no seminário anual do CCPC. Disse que as comissões
são autônomas para trabalharem conforme acharem melhor e se houver
algo grave ou relevante que mereça ser submetido ao pleno do Conselho, que seja levado. Logo, passou a palavra para a Dra. Valéria que
explanou acerca do trabalho que está sendo realizado da comissão de
arte e ressocialização no Presídio Antônio Dutra Ladeira e que um dos
objetivos é levar para o preso uma leitura e percepção da execução e
função da pena. Após, a Dra. Roberta Fernandes falou sobre a comissão
que trata da pesquisa amostral no âmbito da execução penal, indagando
aos presentes qual é o propósito do CCPC com este trabalho e sugeriu
a realização de uma pesquisa referente a série histórica, isto é, como o
sistema prisional era, como cresceu a população carcerária, assim como
traçar o perfil do preso, quanto aos dados qualitativos do indivíduo.
Em seguida, foi dada a palavra ao Dr. Marco Antônio, presidente desta
comissão, e disse que quer trabalhar de forma simplificada e objetiva
em relação ao tema e perguntas a serem feitas. Posteriormente, o Dr.
Paulo Roberto discorreu em relação a visita à UGME – Unidade Gestora de Monitoramento Eletrônico - no último dia 02/05 e que se faz
necessária a ampliação da estrutura, bem como o aumento do número
de funcionários, a fim de melhorar o funcionamento da unidade. Em
pesquisas em outros estados brasileiros percebeu-se que tanto na forma
normativa, quanto na forma instrumental há melhor funcionamento
da monitoração eletrônica e que, nesse sentido, Minas Gerais precisa
avançar, corrigir as suas deficiências e entraves.Seguidamente, o Dr.
Juarez Morais informou que nos casos em que ocorreram violações, a
UGME recebe o preso e faz uma audiência de justificação. Encerrado
