TJMG 28/09/2016 -Pág. 2 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quarta-feira, 28 de Setembro de 2016
ENERGISA GERAÇÃO - USINA MAURÍCIO S.A.
CNPJ 13.007.568/0001-86 - NIRE 3130009598-3
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA
ENERGISA GERAÇÃO USINA MAURICIO S.A. (“COMPANHIA”), REALIZADA EM 01 DE SETEMBRO DE 2016, LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO. 1. Data, hora e local: Ao
1º dia do mês de setembro de 2016, às 09h00, na sede da Companhia,
localizada na Praça Rui Barbosa, nº 80 (parte), na Cidade de Cataguases, Estado de Minas Gerais. 2. Convocação e Presenças: Dispensada
na forma do art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, em virtude da presença
de acionistas representando a totalidade do capital social da CompaQKLDFRQIRUPHVHYHUL¿FDGDVDVVLQDWXUDVQR³/LYURGH3UHVHQoDGH
Acionistas”. Presente, também, o Diretor Maurício Perez Botelho. 3.
Mesa: Presidente, o Sr. Maurício Perez Botelho, e Secretário, o Sr.
Carlos Aurélio M. Pimentel. 4. Deliberações: Pelos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, foram tomadas,
por unanimidade, as seguintes deliberações: 4.1. Autorizar a lavratura
da ata a que se refere esta Assembleia em forma de sumário. 4.2. Tomar ciência e aceitar a renúncia apresentada pelo Sr. Danilo de Souza
Dias ao cargo de Diretor da Companhia, conforme carta de renúncia
apresentada ao Presidente do Conselho de Administração da Energisa
S.A., controladora direta da Companhia, que segue anexada à presente ata. 4.3. Declarar os agradecimentos da Companhia ao Sr. Danilo
de Souza Dias pelos trabalhos desenvolvidos ao longo do tempo em
que atuou como Diretor da Companhia. 4.4. Em razão da deliberação
tomada no item 4.2 acima, eleger o Sr. Alexandre Nogueira Ferreira, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade
nº 6929633, expedida pelo SSP – MG, inscrito no CPF/MF sob o nº
028.042.606-23, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio
de Janeiro, com escritório na Av. Pasteur, nº 110, 6º andar, Botafogo,
Rio de Janeiro - RJ para o exercício do cargo de Diretor, com mandato
coincidente com os dos demais Diretores eleitos na Assembleia Geral
Extraordinária da Companhia realizada em 18 de novembro de 2013.
4.5. Em razão da alteração acima deliberada, consignar que a Diretoria da Companhia encontra-se composta pelos seguintes membros até
18 de novembro de 2016: (i) Eduardo Alves Mantovani, brasileiro,
casado, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade nº
M-290.460, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº
236.859.996-72, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio
de Janeiro, com escritório na Av. Pasteur, nº 110, 6º andar, Botafogo, no cargo de Diretor-Presidente; (ii) Maurício Perez Botelho,
brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade
nº 04066824-6, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o
nº 738.738.107-00, residente e domiciliado na Cidade e Estado do
Rio de Janeiro, com escritório na Av. Pasteur, nº 110 - 6º andar,
Botafogo, no cargo de Diretor Administrativo; e (iii) o Sr. Alexandre Nogueira Ferreira, brasileiro, casado, economista, portador da
carteira de identidade nº 6929633, expedida pelo SSP – MG, inscrito
no CPF/MF sob o nº 028.042.606-23, residente e domiciliado na
Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Pasteur,
nº 110, 6º andar, Botafogo, no cargo de Diretor. 5. Aprovação e
Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, e depois lida, aprovada e assinada por todos os presentes. as)
Maurício Perez Botelho – Presidente; as) Carlos Aurélio Martins
Pimentel – Secretário; as) Energisa S.A. - Acionista representada
pelos Diretores Ricardo Perez Botelho e Maurício Perez Botelho;
as) Energisa Soluções S.A. - Acionista representada pelos Diretores
Flavio Luiz Marquetti e Maurício Perez Botelho. Confere com o
original que se encontra lavrado no Livro de Atas de Assembleias
Gerais da Energisa Geração – Usina Maurício S.A. Cataguases, 01
de setembro de 2016. Carlos Aurélio Martins Pimentel - Secretário.
&HUWL¿FRTXHRDWRDVVLQDGRGLJLWDOPHQWHGDHPSUHVD(1(5*,6$
GERAÇÃO - USINA MAURICIO S/A, de nire 3130009598-3 e
protocolado sob o número 16/553.860-1 em 20/09/2016, encontra-se registrado na Jucemg sob o número 5874915, em 23/09/2016. O
ato foi deferido digitalmente pela 6ª TURMA DE VOGAIS. Assina
RUHJLVWURPHGLDQWHFHUWL¿FDGRGLJLWDOD6HFUHWiULD*HUDO0DULQHO\
GH3DXOD%RP¿P
15 cm -26 882802 - 1
ENERGISA GERAÇÃO CENTRAL SOLAR COREMAS S.A.
CNPJ/MF: 19.840.715/0001-80 - NIRE: 313.0010708-6
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA
ENERGISA GERAÇÃO CENTRAL SOLAR COREMAS S.A.
(“COMPANHIA”), REALIZADA EM 01 DE SETEMBRO DE
2016, LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO. 1. Data, hora e
local: Ao 1º dia do mês de setembro de 2016, às 07:30, na sede da
Companhia, localizada na Praça Rui Barbosa, nº 80 (parte), na Cidade
de Cataguases, Estado de Minas Gerais. 2. Convocação e Presenças: Dispensada na forma do art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, em
virtude da presença de acionistas representando a totalidade do caSLWDO VRFLDO GD &RPSDQKLD FRQIRUPH VH YHUL¿FD GDV DVVLQDWXUDV QR
“Livro de Presença de Acionistas”. 3. Mesa: Presidente, o Sr. Maurício Perez Botelho, e Secretário, o Sr. Carlos Aurélio M. Pimentel. 4.
Deliberações: Pelos acionistas representando a totalidade do capital
social da Companhia, foram tomadas, por unanimidade, as seguintes
deliberações: 4.1. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta
Assembleia em forma de sumário nos termos do art. 130 e seus §§, da
Lei nº 6.404/76. 4.2. Tomar ciência e aceitar a renúncia apresentada
pelo Sr. Danilo de Souza Dias ao cargo de Diretor da Companhia,
conforme carta de renúncia apresentada ao Presidente do Conselho de
Administração da Energisa S.A., controladora direta da Companhia,
que segue anexada à presente ata. 4.3. Declarar os agradecimentos da
Companhia ao Sr. Danilo de Souza Dias pelos trabalhos desenvolvidos ao longo do tempo em que atuou como Diretor da Companhia.
4.4. Em razão da deliberação tomada no item 4.2 acima, eleger o Sr.
Alexandre Nogueira Ferreira, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 6929633, expedida pelo SSP – MG,
inscrito no CPF/MF sob o nº 028.042.606-23, residente e domiciliado
na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Pasteur,
nº 110, 6º andar, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ – CEP: 22290-240
para o exercício do cargo de Diretor, com mandato coincidente com
os dos demais Diretores eleitos na Assembleia Geral de Constituição
da Companhia realizada em 08 de janeiro de 2014. 4.5. Em razão da
alteração acima deliberada, consignar que a Diretoria da Companhia
encontra-se composta pelos seguintes membros até 08 de janeiro de
2017: (i) o Sr. Ricardo Perez Botelho, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 04076607-3, expedida pelo
IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 738.738.027-91, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na
Av. Pasteur, nº 110, 6º andar, Botafogo, Rio de Janeiro – RJ, CEP
22.290-240 como Diretor Presidente; (ii) o Sr. Eduardo Alves Mantovani, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da carteira
de identidade nº M-290.460, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/
MF sob o nº 236.859.996-72, residente e domiciliado na Cidade e
Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Pasteur, nº 110, 6º
andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22.290-240, como Diretor
de Geração; (iii) o Sr. Maurício Perez Botelho, brasileiro, casado,
engenheiro, portador da carteira de identidade nº 04.066.824-6, expedida pelo IFP, e do CPF 738.738.107-00, residente e domiciliado
na cidade do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Pasteur, nº 110,
6º andar, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22.290-240, como Diretor Financeiro e Administrativo; e (iv) o Sr. Alexandre Nogueira Ferreira,
brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº
6929633, expedida pelo SSP – MG, inscrito no CPF/MF sob o nº
028.042.606-23, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio
de Janeiro, com escritório na Av. Pasteur, nº 110, 6º andar, Botafogo, CEP 22.290-240, como Diretor. 5. Aprovação e Encerramento:
Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, e depois lida,
aprovada e assinada por todos os presentes. as) Maurício Perez Botelho – Presidente; as) Carlos Aurélio M. Pimentel – Secretário; as)
Energisa S.A. Acionista representada pelo Diretor Presidente Ricardo
Perez Botelho; as) Energisa Soluções S.A. Acionista representada
pelos Diretores Flavio Luiz Marquetti e Maurício Perez Botelho.
Confere com o original que se acha lavrado no livro de Atas das Assembleias Gerais da ENERGISA GERAÇÃO CENTRAL SOLAR
COREMAS S.A. Cataguases, 01 de setembro de 2016. Carlos AuréOLR0DUWLQV3LPHQWHO6HFUHWiULR&HUWL¿FRTXHRDWRDVVLQDGRGLJLtalmente, da empresa ENERGISA GERAÇÃO CENTRAL SOLAR
COREMAS S.A., de nire 3130010708-6 e protocolado sob o número
16/553.689-6 em 12/09/2016, encontra-se registrado na Jucemg sob
o número 5875203, em 23/09/2016. O ato foi deferido digitalmente
SHOD7850$'(92*$,6$VVLQDRUHJLVWURPHGLDQWHFHUWL¿FDGR
GLJLWDOD6HFUHWiULD*HUDO0DULQHO\GH3DXOD%RP¿P
16 cm -26 882800 - 1

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
BONSUCESSO PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS S/A

CNPJ/MF sob nº 15.609.669/0001-52 - NIRE 31300113329
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 08 DE SETEMBRO DE 2016
DATA, HORA E LOCAL: Aos 08 de setembro de 2016, às 10:00 horas, na sede
da Bonsucesso Participações S/A (“Companhia´ ORFDOL]DGDQD5XDGRV,QFRQ¿dentes, nº 1075, sala 901, Bairro Funcionários, no município de Belo Horizonte,
Estado de Minas Gerais, CEP 30140-120. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA:
Dispensada a convocação e publicação de anúncios, em virtude da presença dos
acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme
dispõe o art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/76. MESA: Por indicação dos acionistas
presentes, assumiu os trabalhos na qualidade de Presidente da Mesa, o Sr. José
Lúcio Rezende, que convidou o Sr. José Lúcio Rezende Filho para Secretário da
Mesa. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a redução do capital social da Companhia. DELIBERAÇÕES: Instalada a Assembleia, após discussão e votação da
matéria constante da ordem do dia, os acionistas deliberaram, por unanimidade e
sem quaisquer ressalvas, aprovar a redução do capital social da Companhia, proporcionalmente à participação dos acionistas, em R$ 35.056.570,00 (trinta e cinco
milhões, cinquenta e seis mil, quinhentos e setenta reais), passando de R$
117.727.052,00 (cento e dezessete milhões, setecentos e vinte e sete mil e cinquenta e dois reais) para R$ 82.670.482,00 (oitenta e dois milhões, seiscentos e setenta
mil, quatrocentos e oitenta e dois reais), nos termos do Art. 173 da Lei nº 6.404/76.
Deste valor, (i) R$ 2.033.903,46 (dois milhões, trinta e três mil, novecentos e três
UHDLVHTXDUHQWDHVHLVFHQWDYRV VmRUHGX]LGRVSDUD¿QVGHDEVRUomRGRVSUHMXt]RV
acumulados pela Companhia; e (ii) R$ 33.022.666,54 (trinta e três milhões, vinte
e dois mil, seiscentos e sessenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos) por
considerar o capital social excessivo, sem o cancelamento de ações da Companhia.
Permanecem, portanto, inalterados os percentuais de participação dos acionistas
no capital social da Companhia. Em razão da redução do capital social ora aprovada, os acionistas serão reembolsados da seguinte forma: (i) O acionista José
Lúcio Rezende, brasileiro, casado sob o regime de comunhão universal de bens,
empresário, portador da carteira de identidade nº M-1.190.211, expedida pela SSP/
MG, inscrito no CPF sob o nº 001.623.616-53, residente e domiciliado na Rua
Antônio de Albuquerque, nº 1.159, apt. 1.301, bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG, CEP 30.112-011, receberá a título de reembolso o montante de R$
1.665.089,04 (um milhão, seiscentos e sessenta e cinco mil e oitenta e nove reais
e quatro centavos), da seguinte forma: a. R$ 655.944,19 (seiscentos e cinquenta e
cinco mil, novecentos e quarenta e quatro reais e dezenove centavos) serão pagos
até 31 de dezembro de 2017, em moeda corrente nacional; e b. R$ 1.009.144,85
(um milhão, nove mil, cento e quarenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos)
serão pagos à vista, em moeda corrente nacional. (ii) O acionista José Lúcio Rezende Filho, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, administrador, portador da carteira de identidade nº M-926.647, expedida pela SSP/MG,
inscrito no CPF sob o nº 491.950.426-87, residente e domiciliado na Rua Rio de
Janeiro, nº 2.000, apt. 1.801, bairro Lourdes, Belo Horizonte/MG, CEP 30.160-042,
receberá a título de reembolso o montante de R$ 6.271.515,50 (seis milhões, duzentos e setenta e um mil quinhentos e quinze reais e cinquenta centavos), da seguinte forma: a. R$ 3.304.533,17 (três milhões, trezentos e quatro mil, quinhentos
e trinta e três reais e dezessete centavos) mediante conferência do crédito detido
pela Companhia contra o próprio acionista José Lúcio Rezende Filho; b. R$
1.168.811,30 (um milhão, cento e sessenta e oito mil, oitocentos e onze reais e
trinta centavos) serão pagos até 31 de dezembro de 2017, em moeda corrente nacional; e c. R$ 1.798.171,03 (um milhão, setecentos e noventa e oito mil, cento e
setenta e um reais e três centavos) serão pagos à vista, em moeda corrente nacional.
(iii) A acionista Carmem Silva Rezende Henriques, brasileira, casada sob o regime de comunhão universal de bens, empresária, portadora da carteira de identidade nº M-56.951, expedida pela SSP/MG, inscrita no CPF sob o nº 385.422.50672, residente e domiciliada na Alameda da Serra, nº 858, apt. 1.001, Bloco 01, Vale
do Sereno, Nova Lima/MG, CEP 34.000-000, receberá a título de reembolso o
montante de R$ 6.271.515,50 (seis milhões, duzentos e setenta e um mil quinhentos e quinze reais e cinquenta centavos), da seguinte forma: a. R$ 3.304.533,17
(três milhões, trezentos e quatro mil, quinhentos e trinta e três reais e dezessete
centavos) mediante conferência do crédito detido pela Companhia contra a própria
acionista Carmem Silva Rezende Henriques; b. R$ 1.168.811,30 (um milhão,
cento e sessenta e oito mil, oitocentos e onze reais e trinta centavos) serão pagos
até 31 de dezembro de 2017, em moeda corrente nacional; e c. R$ 1.798.171,03
(um milhão, setecentos e noventa e oito mil, cento e setenta e um reais e três
centavos) serão pagos à vista, em moeda corrente nacional. (iv) A acionista Isabel
Cristina Rezende Moreira da Rocha, brasileira, casada sob o regime de comunhão
universal de bens, empresária, portadora da carteira de identidade nº M-375.929,
expedida pela SSP/MG, inscrita no CPF sob o nº 598.168.486-00, residente e
domiciliada na Rua Felipe dos Santos, nº 385, apt. 201, bairro Lourdes, Belo
Horizonte/MG, CEP 30.180-160, receberá a título de reembolso o montante de R$
6.271.515,50 (seis milhões, duzentos e setenta e um mil quinhentos e quinze reais
e cinquenta centavos), da seguinte forma: a. R$ 3.304.533,17 (três milhões, trezentos e quatro mil, quinhentos e trinta e três reais e dezessete centavos) mediante
conferência do crédito detido pela Companhia contra a própria acionista Isabel
Cristina Rezende Moreira da Rocha; b. R$ 1.168.811,30 (um milhão, cento e
sessenta e oito mil, oitocentos e onze reais e trinta centavos) serão pagos até 31 de
dezembro de 2017, em moeda corrente nacional; e c. R$ 1.798.171,03 (um milhão,
setecentos e noventa e oito mil, cento e setenta e um reais e três centavos) serão
pagos à vista, em moeda corrente nacional. (v) A acionista Sonia Helena Rezende,EUDVLOHLUDVHSDUDGDMXGLFLDOPHQWHHPSUHViULDSRUWDGRUDGDFDUWHLUDGHLGHQWLdade nº MG-744.569, expedida pela SSP/MG, inscrita no CPF sob o nº
300.239.716-49, residente e domiciliada na Rua da Bahia, nº 2.577, apt. 1.302,
bairro Lourdes, Belo Horizonte/MG, CEP 30.160-012, receberá a título de reembolso o montante de R$ 6.271.515,50 (seis milhões, duzentos e setenta e um mil
quinhentos e quinze reais e cinquenta centavos), da seguinte forma: a. R$
3.304.533,17 (três milhões, trezentos e quatro mil, quinhentos e trinta e três reais
e dezessete centavos) mediante conferência do crédito detido pela Companhia
contra a própria acionista Sonia Helena Rezende; b. R$ 1.168.811,30 (um milhão,
cento e sessenta e oito mil, oitocentos e onze reais e trinta centavos) serão pagos
até 31 de dezembro de 2017, em moeda corrente nacional; e c. R$ 1.798.171,03
(um milhão, setecentos e noventa e oito mil, cento e setenta e um reais e três
centavos) serão pagos à vista, em moeda corrente nacional. (vi) A acionista Silvana Rezende Simões, brasileira, casada sob o regime de comunhão parcial de bens,
empresária, carteira de identidade nº M-1.086.624, expedida pela SSP/MG, inscrita no CPF sob o nº 031.796.066-06, residente e domiciliada na Rua Rio de Janeiro, nº 2.299, apt. 501, bairro Lourdes, Belo Horizonte/MG, CEP 30.160-042,
receberá a título de reembolso o montante de R$ 6.271.515,50 (seis milhões, duzentos e setenta e um mil quinhentos e quinze reais e cinquenta centavos), da seguinte forma: a. R$ 3.304.533,17 (três milhões, trezentos e quatro mil, quinhentos
e trinta e três reais e dezessete centavos) mediante conferência do crédito detido
pela Companhia contra a própria acionista Silvana Rezende Simões; b. R$
1.168.811,30 (um milhão, cento e sessenta e oito mil, oitocentos e onze reais e
trinta centavos) serão pagos até 31 de dezembro de 2017, em moeda corrente nacional; e c. R$ 1.798.171,03 (um milhão, setecentos e noventa e oito mil, cento e
setenta e um reais e três centavos) serão pagos à vista, em moeda corrente nacional.
Em virtude da redução de capital ora aprovada, o caput do Art. 5º do Estatuto
Social da Companhia passa a viger com a seguinte redação: “Art. 5º O Capital
Social é de R$ 82.670.482,00 (oitenta e dois milhões, seiscentos e setenta mil,
quatrocentos e oitenta e dois reais), totalmente subscrito e integralizado, representado por 9.097.268 (nove milhões, noventa e sete mil, duzentas e sessenta e oito)
ações ordinárias, nominativas, indivisíveis e sem valor nominal, todas de emissão
da Companhia, que contarão com os direitos e restrições previstos neste Estatuto
Social.” A presente redução de capital social somente se tornará efetiva 60 (sessenta) dias após a publicação desta Ata de Assembleia Geral Extraordinária na
LPSUHQVDR¿FLDOHMRUQDOGHJUDQGHFLUFXODomRQRVWHUPRVGRDUWGD/HLQž
6.404/76. PUBLICAÇÕES E ARQUIVAMENTO: 3RU¿PRVDFLRQLVWDVGHOLEHUDUDPDSXEOLFDomRGHVWDDWDQDLPSUHQVDR¿FLDOHMRUQDOGHJUDQGHFLUFXODomR
dispensada a republicação do Estatuto Social integral, bem como deliberaram seu
DUTXLYDPHQWRSHUDQWHD-XQWD&RPHUFLDOSDUDRVGHYLGRV¿QVOHJDLV2V'LUHWRUHV
¿FDP DXWRUL]DGRV D DGRWDU WRGDV DV SURYLGrQFLDV OHJDLV H UHJXODPHQWDUHV SDUD
concretizar as deliberações formalizadas nesta ata. ENCERRAMENTO: Nada
mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrados os trabalhos, lavrando-se a
presente ata que, depois de lida pelos acionistas e demais presentes, foi aprovada
e assinada por todos os presentes. Belo Horizonte/MG, 08 de setembro de 2016.
MESA: José Lúcio Rezende – Presidente da Mesa; José Lúcio Rezende Filho –
Secretário da Mesa. ACIONISTAS: (i) José Lúcio Rezende; (ii) José Lúcio Rezende Filho; (iii) Carmem Silvia Rezende Henriques; (iv) Isabel Cristina Rezende
Moreira da Rocha; (v) Sonia Helena Rezende; (vi) Silvana Rezende Simões.
28 cm -27 883200 - 1
SMI – SOCIEDADE MAÇÔNICA DE INVESTIMENTOS S/AASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os senhores acionistas da SMI –
Sociedade Maçônica de Investimentos S/A - CNPJ: 14.460.171/0001-08
para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, que se realizará
no dia 18 de outubro de 2016, às 14:00 horas, na sua sede social à
Av. Cristiano Machado, 10.169 - Bairro Heliópolis – 31760-000 Belo
Horizonte-MG, a fim de discutirem e deliberarem sobre a seguinte
ordem do dia: a) Eleição dos Novos Diretores Presidente e Financeiro;
b) Outros interesses da sociedade, tudo de acordo com o que dispõe a
Lei nº. 6.404/76. Belo Horizonte-MG, 27 de setembro de 2.016. SMI Sociedade Maçônica de Investimentos S/A. CNPJ 14.460.171/0001-08.
Amintas de Araújo Xavier - Diretor Presidente. CPF.: 069.803.506-25
3 cm -26 882556 - 1

ENERGISA MINAS GERAIS
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
- COMPANHIA ABERTA CNPJ/MF: 19.527.639/0001-58
NIRE: 31.3.000.4099-2
ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
DA ENERGISA MINAS GERAIS – DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S.A. (“COMPANHIA”) REALIZADA EM 01 DE
SETEMBRO DE 2016. 1. Data, Hora e Local: Ao 1º dia do mês
de setembro de 2016, às 11h00, na Av. Pasteur, nº 110, 5º andar,
Botafogo, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação
e Presença: Convocados regularmente todos os membros do
Conselho de Administração da Companhia, encontram-se presentes
RV FRQVHOKHLURV DEDL[R DVVLQDGRV YHUL¿FDQGRVH D FRPSRVLomR GH
quorumVX¿FLHQWHSDUDDLQVWDODomRGDSUHVHQWHUHXQLmRGR&RQVHOKR
de Administração. 3. Mesa: Presidente: Sr. Ivan Muller Botelho,
Secretário: Sr. Carlos Aurelio M. Pimentel. 4. Deliberações:
Foram tomadas, por unanimidade, as seguintes deliberações:
4.1. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Reunião do
Conselho de Administração em forma de sumário. 4.2. Face o
exercício cumulativo do cargo de Diretor de Assuntos Regulatórios
e Estratégia pelo Diretor Presidente desde a Reunião do Conselho de
Administração ocorrida no dia 12 de agosto de 2016, o Conselho de
Administração elege o Sr. Alexandre Nogueira Ferreira, brasileiro,
casado, economista, portador da carteira de identidade nº 6929633,
expedida pelo SSP – MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 028.042.60623, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro,
com escritório na Av. Pasteur, nº 110, 6º andar, Botafogo, Rio de
Janeiro - RJ CEP: 22290-240 para o exercício do cargo de Diretor
de Assuntos Regulatórios e Estratégia da Companhia, com mandato
coincidente com os dos demais Diretores eleitos na Reunião do
Conselho de Administração da Companhia realizada em 29 de abril
de 2016. 4.3. O Diretor eleito declara que (i) não está impedido por
lei especial, ou condenado por crime falimentar, de prevaricação,
peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular,
a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda
que temporariamente, o acesso a cargos públicos, conforme previsto
pelo § 1º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; (ii) não está condenado a
pena de suspensão ou inabilitação temporária aplicada pela Comissão
de Valores Mobiliários, que o torne inelegível para os cargos de
administração de companhia aberta; conforme estabelecido no §
2º do art. 147 da Lei 6.404/76; consoante docs. que, numerados e
DXWHQWLFDGRV SHOD PHVD ¿FDP DUTXLYDGRV QD &RPSDQKLD  (P
razão das deliberações acima tomadas, consignar que a Diretoria
da Companhia encontra-se composta pelos seguintes membros até
29 de abril de 2019: (i) Eduardo Alves Mantovani, brasileiro,
casado, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade nº
M-290.460, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº
236.859.996-72, residente e domiciliado na Cidade de Cataguases,
Estado de Minas Gerais, com escritório na Praça Rui Barbosa, nº
80 (parte), Cataguases – MG – CEP: 36770-901, para o cargo de
Diretor-Presidente; (ii) Maurício Perez Botelho, brasileiro, casado,
engenheiro, portador da carteira de identidade nº 04066824-6,
expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 738.738.10700, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro,
com escritório na Av. Pasteur, nº 110, 6º andar, Botafogo, Rio de
Janeiro – RJ CEP: 22290-240, para o cargo de Diretor Financeiro
e de Relação com Investidores; (iii) Gustavo Nasser Moreira,
brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira
de identidade nº M - 6.676.105, expedida pela SSP-MG, inscrito no
CPF/MF sob o nº 009.824.426-45, residente e domiciliado na cidade
do Rio de Janeiro, com escritório na Avenida Pasteur nº 110, 6º andar,
Botafogo CEP: 22290-240, para o cargo de Diretor de Suprimentos e
Logística; (iv) Daniele Araújo Salomão Castelo, brasileira, casada,
Administradora, portadora da carteira de identidade nº 25.720.0337, expedida pelo DETRAN-RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº
524.064.403-97, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro,
Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Pasteur, nº 110, 6º
andar, Botafogo, Rio de Janeiro – RJ CEP: 22290-240, no cargo de
Diretora de Gestão de Pessoas; (v) Fernando Lima Costalonga,
brasileiro, viúvo, engenheiro eletricista, portador da carteira de
identidade nº 118935113, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF
sob o nº 045.199.646-10, residente e domiciliado em Cataguases –
MG – CEP: 36770-901, com escritório na Praça Rui Barbosa, nº 80
(parte), no cargo de Diretor Técnico e Comercial; e (vi) Alexandre
Nogueira Ferreira, brasileiro, casado, economista, portador da
carteira de identidade nº 6929633, expedida pelo SSP – MG, inscrito
no CPF/MF sob o nº 028.042.606-23, residente e domiciliado na
Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Pasteur,
nº 110, 6º andar, Botafogo CEP: 22290-240, para o cargo de Diretor
de Assuntos Regulatórios e Estratégia. 5. Encerramento: Nada mais
havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta reunião que,
depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. as)
Ivan Muller Botelho – Presidente; as) Carlos Aurelio M. Pimentel
– Secretário. Conselheiros: as) Ivan Muller Botelho; as) Ricardo
Perez Botelho; as) Marcilio Marques Moreira; as) Omar Carneiro
da Cunha Sobrinho; as) Marcelo Silveira da Rocha. Confere com o
original que se acha lavrado no livro de Reuniões do Conselho de
Administração da Energisa Minas Gerais – Distribuidora de Energia
S/A. Cataguases, 01 de setembro de 2016. Carlos Aurélio Martins
3LPHQWHO6HFUHWiULR&HUWL¿FRTXHRDWRDVVLQDGRGLJLWDOPHQWHGD
empresa ENERGISA MINAS GERAIS - DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S.A, de nire 3130004099-2 e protocolado sob o número
16/566.626-9 em 20/09/2016, encontrase registrado na Jucemg sob
o número 5874912, em 23/09/2016. O ato foi deferido digitalmente
SHOD7850$'(92*$,6$VVLQDRUHJLVWURPHGLDQWHFHUWL¿FDGR
GLJLWDOD6HFUHWiULD*HUDO0DULQHO\GH3DXOD%RP¿P
22 cm -26 882805 - 1
GEOPAR - GEOSOL PARTICIPAÇÕES S/A
CNPJ/MF Nº 19.240.555/0001-39
Assembleia Geral Extraordinária - CONVOCAÇÃO
Ficam convocados os acionistas da GEOPAR – GEOSOL PARTICIPAÇÕES S. A. ( doravante Geopar) , para a Assembleia Geral
Extraordinária (doravante AGE), a ser realizada às 09h horas do dia
14/10/2016, em sua sede social, situada na Rua João Carvalho Drumond, 106, sala 1, Bairro Vila Nova Esperança, CEP 32400-000, em
Ibirité, Estado de Minas Gerais, a fim de deliberarem sobre os seguintes
assuntos: a) aprovação do protocolo e justificação relativos à incorporação de todas as ações da Rede Engenharia e Sondagens S. A ., CNPJ nº
00.116.695/0001-71 (doravante Rede), ainda não pertencentes à Geopar, convertendo a referida Rede em subsidiária integral da Geopar, nos
termos do art. 252 da Lei nº 6.404/76; b) aprovação do laudo de avaliação das ações a serem incorporadas pela Geopar, feita por empresa indicada por sua Diretoria, ad referendum da AGE ora convocada; c) consequente aumento do capital social da Geopar, no valor correspondente
ao da avaliação das ações da Rede, a serem incorporadas, sem direito
de preferência para os atuais acionistas da Geopar, do qual decorrerá
a emissão de ações ordinárias classe “B”; d) nova redação para o art.
5º do estatuto social da Geopar; e) eleição de mais um membro para
integrar a Diretoria da Geopar. Os documentos relativos às matérias a
serem debatidas na AGE encontram-se a disposições dos acionistas da
Geopar, em sua sede social, no endereço acima indicado. Ibirité, 20 de
setembro de 2016.
João Luiz Nogueira de Carvalho – Diretor Presidente
6 cm -27 882861 - 1
UNIÃO GERAL DOS TRABALHADORES DO ESTADO DE
MINAS GERAIS – UGT. Pelo presente edital, o Presidente da União
Geral dos Trabalhadores do Estado de Minas Gerais - UGT- MG, de
acordo com as prerrogativas estatutárias, convoca as entidades filiadas,
vinculadas a regional sul da UGT/MG, para o seminário a ser realizado
no dia 07 de outubro de 2016, no Hotel Minas Gerais, sito a Rua Pernambuco, 615, Centro, Poços de Caldas/MG, no horário de 14:00hs às
20:00hs, para tratar da seguinte ordem do dia: a) Palestras diversas;
b) Eleições para a coordenação regional sul da UGT/MG; c) Assuntos
diversos. Belo Horizonte, 27 de setembro de 2016. Paulo Roberto da
Silva – Presidente.
3 cm -27 883041 - 1

PRIME INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES S.A.
CNPJ/MF Nº 00.409.834/0001-55 - NIRE 31.300.028.186
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZADA EM 20 DE SETEMBRO DE 2016
A Reunião do Conselho de Administração da PRIME
INCORPORAÇÕES E
CONSTRUÇÕES S.A. (“Companhia”),
instalada com a presença da totalidade de seus membros abaixo
assinados, independentemente de convocação. A reunião, presidida
pelo Sr. Alexandre Machado Vilela e secretariada pelo Sr. José
Luiz Meireles, realizou-se às 10:00 horas do dia 20 de setembro
de 2016, na sede social da Companhia, na Avenida Barão Homem
de Melo, nº 2222, 8º andar, sala 801, Estoril, Belo Horizonte,
Estado de Minas Gerais, CEP 30.494-080. Na conformidade da
Ordem do Dia, a seguinte deliberação foi tomada e aprovada, por
unanimidade de votos: (i) a outorga, pela Companhia, em garantia
do adimplemento da totalidade das obrigações a serem assumidas
pela MRV Engenharia e Participações S.A. (“MRV”), no âmbito
da emissão de cédula de crédito bancário (“CCB”), junto ao Banco
Modal S.A. (“Banco Modal”), no valor total de R$50.000.000,00
(cinquenta milhões de reais) , bem como das obrigações assumidas
pela MRV no “Instrumento Particular de Contrato de Cessão de
Créditos Imobiliários e Outras Avenças” celebrado e a ser aditado
entre a MRV, o Banco Modal S.A. e a Gaia Securitizadora S.A.
(“Gaia” e “Contrato de Cessão”, respectivamente), da alienação
¿GXFLiULD GD WRWDOLGDGH GDV TXRWDV GH HPLVVmR GH VRFLHGDGHV
GH SURSyVLWR HVSHFt¿FR GHWLGDV SHOD &RPSDQKLD QHVWD GDWD RX
futuramente (“Alienação Fiduciária das Quotas”), inclusive no
caso da cessão da CCB, no âmbito da securitização dos créditos
imobiliários oriundos das CCB, a ser formalizada pela emissão
GH FHUWL¿FDGRV GH UHFHEtYHLV LPRELOLiULRV SRU PHLR GH WHUPR GH
securitização, nos termos da Lei nº 9.514, de 20 de novembro de
1997, e demais normativos da Comissão de Valores Mobiliários
(“Securitização”); e (ii) a autorização expressa para que a
'LUHWRULD GD &RPSDQKLD SUDWLTXH WRGRV RV DWRV RX UDWL¿TXH RV
atos já praticados, tome todas as providências e adote todas as
medidas necessárias à formalização, efetivação e administração
das deliberações aprovadas nesta Reunião do Conselho de
Administração da Companhia. Nada mais havendo a tratar, foi
encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e
achada conforme, foi assinada pelos presentes. Belo Horizonte,
20 de setembro de 2016. Sr. ALEXANDRE MACHADO
VILELA, Presidente da Mesa; Sr. JOSÉ LUIZ MEIRELES,
Secretário da Mesa. Rafael Nazareth MENIN TEIXEIRA DE
SOUZA; JOSÉ LUIZ MEIRELES; RICARDO EFROIM
ZATS BLAS. 'HFODUDVH SDUD RV GHYLGRV ¿QV GH TXH Ki XPD
FySLD¿HOHDXWHQWLFDDUTXLYDGDHDVVLQDGDSHORVSUHVHQWHVQROLYUR
próprio. Confere com o original.Sr. ALEXANDRE MACHADO
VILELA - Presidente da Mesa. Sr. JOSÉ LUIZ MEIRELES
- Secretário da Mesa. Certifico registro sob o nº 5876207
em 26/09/2016 da Empresa PRIME INCORPORACOES
E CONSTRUCOES S/A, Nire 31300028186 e
protocolo 165681683 - 20/09/2016. Autenticação:
B42F414AF2354C08C64E157A833F956E88F43CC.
Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para
validar este documento, acesse www.jucemg.mg.gov.br
e informe nº do protocolo 16/568.168-3 e o código de
segurança OITf Esta cópia foi autenticada digitalmente e
assinada em 26/09/2016 por Marinely de Paula Bomfim –
Secretária-Geral.
14 cm -27 883108 - 1
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE BRUMADINHO/MG -Dispensa
de Licitação 018/2016 - RATIFICO o ato de reconhecimento de Dispensa de Licitação 018/2016, PA 190/2016, por emergência, para atender demanda judicial, fornecedor: Costa Camargo Com Produtos Hosp
Ltda, Vlr est R$1.472,20. Brumadinho, 13/09/16. Antônio Brandão Prefeito Municipal.
2 cm -27 883133 - 1

MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
fernando damata pimentel
Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARCO ANTÔNIO REZENDE TEIXEIRA
Diretor Geral
EUGÊNIO FERRAZ
3237-3401
Chefe de Gabinete
petrônio souza
3237-3411
Diretor de Negócios
Tancredo antônio naves
3237-3467
Diretor de Redação, Divulgação e Arquivos
Henrique antônio godoy
3237-3509
Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças
Elizabeth aparecida f. castro
3237-3410
Diretor Industrial
guilherme Machado silveira
3237-3407
Edição do Noticiário
Henrique antônio godoy
Edição dos Cadernos
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO

Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais
Avenida Augusto de Lima, 270
Telefone: (31) 3237-3400 – Fax: (31)3237-3471
Belo Horizonte, MG – CEP 30190-001
Endereço Para Correspondência
Rua Espírito Santo, 1040
CEP. 30160-033
Publicações: (31) 3237-3469 - (31) 3237-3513
Assinatura: (31) 3237-3477 - (31) 32373478
Central de Informações:(31) 3237-3560
Página eletrônica: www.iof.mg.gov.br